Da série "Os Vereadores": em áudios, vereadores cobram repasse de propina

Polícia investiga esquema de propina na Câmara de Augustinópolis — Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera

Em áudios, vereadores cobram repasse de propina: 'Eu quero meu negócio. É obrigação'

Dez dos 11 vereadores de Augustinópolis (TO) tiveram a prisão decretada pela Justiça. Polícia diz que esquema de corrupção desviou R$ 1,5 milhão em três anos.

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil revelaram como funcionava o suposto esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Augustinópolis, norte do Tocantins. Os áudios mostram que a propina foi cobrada até na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os vereadores ficavam irritados quando o repasse atrasava. Segundo a polícia, o grupo de vereadores chegava a receber R$ 40 mil por mês e a suspeita é de que houve um desvio de R$ 1,5 milhão em três anos.

Na manhã desta sexta-feira (25), sete vereadores foram presos temporariamente e outros três são considerados foragidos. Ao todo, 10 dos 11 vereadores tinham mandados de prisão temporária. Apenas o presidente da casa não teve ordem de prisão expedida pela Justiça.

Em um dos áudios, gravado no dia 18 de dezembro, o vereador Antônio Feitosa diz que vai cobrar um extra para votar a LOA.

Secretário Paulo: Presidente, nós ainda tem sessão esse ano? [sic]Antônio Feitosa: Tem três, bicho. Deixa eu te falar: cadê a LOA, cadê a LDO?
Secretário Paulo: Tá aqui. O menino vai entregar hoje [...]Antônio Feitosa: Pode preparar um extra aí, viu?Secretário Paulo: não, mas sim. Eu vou falar com o Júlio [prefeito] aqui.Antônio Feitosa: Pode preparar para poder resolver lá.

Os áudios mostram que o codinome usado para a propina era "documento" ou "documento do prefeito". Em outra gravação, o secretário avisa o prefeito sobre a cobrança feita pelo vereador.

Secretário Paulo: E aí, tem uns documentos pro senhor assinar também pra gente poder... Aí eu quero ver com o senhor como é que vai fechar a conversa com os vereadores. Porque eu tô sentindo, chefe, que nós vamos ter que pagar um extra aqui, viu?Prefeito Júlio Oliveira: Não, hurum.

Os áudios mostram ainda que a demora no pagamento em dezembro deixou os vereadores impacientes.

Ângela Maria: Tu conversou com o prefeito?Antônio Feitosa: Moço, eu tô com dois dias ligando pra ele e nem chama o telefone.Ângela Maria: Rapaz, moço. Hoje é vinte e quatro. Os vereadores tudinho precisando daquilo.Ângela Maria: pois tu ver com prefeito se tem como ele antecipar pra hoje o nosso?

Em um dos áudios, o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Cruz Moutinho (PR), questiona a vereadora Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB) sobre o pagamento da propina, que estaria sendo utilizado por outro parlamentar para comprar apoio na votação para mesa diretora. Durante entrevista à TV Anhanguera, o presidente disse que desconhecia o esquema.

Ângela Maria: Não, o nosso ainda é o mesmo valor. O meu, né [inaudível]. O meu.Cícero Moutinho: Não sabe o dos outros? Porque a covardia é grande, né?Ângela Maria: É porque eu não pergunto, né presidente? Eu não vou lá: Ei fulano, o prefeito te paga quanto? Eu não, não ando atrás disso aí não.

As gravações demonstram ainda que os vereadores recebiam a propina há algum tempo e viam o pagamento como uma obrigação da prefeitura.

Ângela Maria: O prefeito... o Toin passou o documento do prefeito?Antônio Barbosa: Até agora não. E pra tu?Ângela Maria: HumhumÂngela Maria: Mas amanhã cedo eu vou ligar pra ele. Eu quero meu negócio. É obrigação, não é dizer que não é obrigação não. […]

Além de determinar a prisão de dez vereadores, a Justiça determinou também o afastamento dos investigados por 180 dias. Com isso, os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, que não está sendo investigado neste momento, continua no cargo.

Entenda

A Justiça determinou a prisão temporária de dez vereadores de Augustinópolis, na região norte do Tocantins. A Polícia Civil cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira (25). Apenas o presidente da Câmara de Vereadores não teve a prisão decretada, mas está sendo levado para depor. Ao todo, a cidade tem 11 vereadores. A operação foi chamada de Perfídia e investiga a cobrança de propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura da cidade.

A operação foi chamada de Perfídia e está sendo realizada pela Polícia Civil e Ministério Público. São 14 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e três intimações para prestar depoimento. O prefeito da cidade e o presidente da câmara não estão sendo investigados neste momento.

"Durante todo o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento foi ouvido falar em benefícios que seriam para a população de Augustinópolis. Visavam apenas o locupletamento de dinheiro, extorquindo, de certo modo, a prefeitura para pagar valores para que aprovassem projetos oriundos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis", comentou o delegado Thyago Bustorff.

Até às 12h desta sexta-feira (25), apenas os vereadores Wagner Uchôa (MDB), Edivan Neves da Conceição (MDB) e o Antônio Queiroz (PSB) ainda não foram encontrados. Todos os demais mandados foram cumpridos. Os parlamentares vão responder por corrupção passiva e associação criminosa.

Os vereadores foram afastados de suas funções. Foto: Divulgação

Os mandados de prisão são contra os seguintes vereadores:

Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP)

Antônio Silva Feitosa (PTB)

Antônio Barbosa Sousa (SD)

Antônio José Queiroz dos Santos (PSB) - Foragido

Edvan Neves Conceição (MDB) - Foragido

Ozeas Gomes Teixeira (PR)

Francinildo Lopes Soares (PSDB)

Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB)

Marcos Pereira de Alencar (PRB)

Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB) - Foragido

Fonte: "g1"

MP DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ORCRIM) EM CASIMIRO DE ABREU – OS MEMBROS

Organização criminosa em Casimiro de Abreu

Em data inicial que não foi possível precisar, mas ao menos no período compreendido entre dezembro de 2009 até os dias atuais, no Município de Casimiro de Abreu, os denunciados 

ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO,

RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR,

PATRICIA BENTES PEREIRA DE BARROS,

IVANEI FIGUEIRA DA SILVA,

JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE,

ALESSANDRO MACABU ARAÚJO

e RONALDO ADRIANO VELOSO,

de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com outros agentes ainda não identificados … constituíram e passaram a integrar organização criminosa para o cometimento de vários e sucessivos delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de extorsão qualificada, falsificação de documento público, peculato e obstrução à justiça com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita.

Membros da ORCRIM:

1) ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, na qualidade de Prefeito do Município de Casimiro de Abreu entre os anos de 2009 a 2016, exercia a liderança da ORCRIM na medida em que comandava e distribuía indevidas vantagens, geralmente de natureza pecuniária, aos demais integrantes, com o objetivo final de atender a seus interesses políticos, sempre possuindo o domínio final dos fatos criminosos praticados pelos demais membros do grupo. Saliente-se que, mesmo após o término do seu mandato, ANTÔNIO MARCOS manteve-se na liderança da ORCRIM, valendo-se de sua influência política para coordenar os atos delituosos dos demais integrantes, com o objetivo de perpetuar seu grupo político no poder.

2) RODRIGO LINS DE BARROS AYÇAR era responsável por investigar a vida pregressa de vereadores e políticos na Municipalidade e, quando em posse de fatos ilícitos ou desabonadores de suas condutas, os extorquia, ora exigindo o recebimento de indevida vantagem econômica para si ou para outrem, ora exigindo que os parlamentares adequassem sua postura aos interesses políticos do Prefeito ANTÔNIO MARCOS, líder do grupo criminoso, sob pena de divulgar os fatos por ele descobertos através do blog “Os Bastidores”. Também buscava interferir no curso das investigações, na medida em que empreendia esforços para coibir e orientar depoimentos de testemunhas, inclusive providenciando advogados para acompanhá-las em sede policial.

3) ALESSANDRO MACABU ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu por dois biênios, 2103/2014 e 2015/2016, aliado político nas eleições de 2012, funcionou como longa manus do denunciado ANTÔNIO MARCOS durante quase todo o seu período à frente da Câmara Legislativa, atendendo a pedidos do Prefeito Municipal à época e atuando com os demais denunciados na interferência dos depoimentos prestados no curso das investigações, não só auxiliando na orientação de depoimentos de testemunhas, mas também providenciando advogados para acompanhá-las em sede policial. Era o articulador da organização junto ao Poder Legislativo.

4) Luciano Nogueira (ex-presidente da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu 2011-2012).

5) PATRICIA BENTES PEREIRA DE BARROS, esposa do também denunciado RODRIGO BARROS, concorria eficazmente para as extorsões praticadas pela ORCRIM eis que, na qualidade de servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Vereadores de Casimiro de Abreu, se utilizava do cargo para dar aparência de legalidade aos proveitos daqueles crimes, tendo em vista que muitas vezes as extorsões consistiam na exigência de que PATRICIA fosse nomeada para algum cargo comissionado.

Entre agosto de 2015 e abril de 2016, PATRÍCIA BARROS, esposa de RODRIGO, foi cedida aos quadros da Prefeitura Municipal.

6) IVANEI FIGUEIRA DA SILVA atuava como “laranja”, fornecendo seus documentos pessoais para que os denunciados RODRIGO BARROS e ANTÔNIO MARCOS providenciassem sua nomeação para cargos comissionados da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, bem como assinava as folhas de ponto, apesar de não exercer, de fato, qualquer função laborativa junto ao Poder Legislativo local. IVANEI consentia, ainda, que RODRIGO BARROS movimentasse a respectiva conta salário, retendo a totalidade ou grande parte de seus vencimentos.

7) JOÃO GILBERTO ALFREDIQUE, vulgo “MANDIZÃO”, na qualidade de Chefe de Gabinete do então Prefeito ANTÔNIO MARCOS, supervisionava a atuação e intermediava o contato dos demais integrantes da ORCRIM com o Prefeito ANTÔNIO MARCOS, sendo certo que também participava de condutas criminosas como extorsões, objetivando a perpetuação do grupo político no poder.

8) RONALDO ADRIANO VELOSO, atuava na ponta da ORCRIM como verdadeiro “capanga”, coagindo e ameaçando testemunhas, sempre se reportando aos denunciados RODRIGO BARROS, JOÃO ALFRADIQUE e ANTÔNIO MARCOS.

Fonte: "mprj"