Da série "Os Vereadores": em áudios, vereadores cobram repasse de propina

Polícia investiga esquema de propina na Câmara de Augustinópolis — Foto: Lucas Ferreira/ TV Anhanguera

Em áudios, vereadores cobram repasse de propina: 'Eu quero meu negócio. É obrigação'

Dez dos 11 vereadores de Augustinópolis (TO) tiveram a prisão decretada pela Justiça. Polícia diz que esquema de corrupção desviou R$ 1,5 milhão em três anos.

Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil revelaram como funcionava o suposto esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Augustinópolis, norte do Tocantins. Os áudios mostram que a propina foi cobrada até na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os vereadores ficavam irritados quando o repasse atrasava. Segundo a polícia, o grupo de vereadores chegava a receber R$ 40 mil por mês e a suspeita é de que houve um desvio de R$ 1,5 milhão em três anos.

Na manhã desta sexta-feira (25), sete vereadores foram presos temporariamente e outros três são considerados foragidos. Ao todo, 10 dos 11 vereadores tinham mandados de prisão temporária. Apenas o presidente da casa não teve ordem de prisão expedida pela Justiça.

Em um dos áudios, gravado no dia 18 de dezembro, o vereador Antônio Feitosa diz que vai cobrar um extra para votar a LOA.

Secretário Paulo: Presidente, nós ainda tem sessão esse ano? [sic]Antônio Feitosa: Tem três, bicho. Deixa eu te falar: cadê a LOA, cadê a LDO?
Secretário Paulo: Tá aqui. O menino vai entregar hoje [...]Antônio Feitosa: Pode preparar um extra aí, viu?Secretário Paulo: não, mas sim. Eu vou falar com o Júlio [prefeito] aqui.Antônio Feitosa: Pode preparar para poder resolver lá.

Os áudios mostram que o codinome usado para a propina era "documento" ou "documento do prefeito". Em outra gravação, o secretário avisa o prefeito sobre a cobrança feita pelo vereador.

Secretário Paulo: E aí, tem uns documentos pro senhor assinar também pra gente poder... Aí eu quero ver com o senhor como é que vai fechar a conversa com os vereadores. Porque eu tô sentindo, chefe, que nós vamos ter que pagar um extra aqui, viu?Prefeito Júlio Oliveira: Não, hurum.

Os áudios mostram ainda que a demora no pagamento em dezembro deixou os vereadores impacientes.

Ângela Maria: Tu conversou com o prefeito?Antônio Feitosa: Moço, eu tô com dois dias ligando pra ele e nem chama o telefone.Ângela Maria: Rapaz, moço. Hoje é vinte e quatro. Os vereadores tudinho precisando daquilo.Ângela Maria: pois tu ver com prefeito se tem como ele antecipar pra hoje o nosso?

Em um dos áudios, o presidente da Câmara de Vereadores, Cícero Cruz Moutinho (PR), questiona a vereadora Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB) sobre o pagamento da propina, que estaria sendo utilizado por outro parlamentar para comprar apoio na votação para mesa diretora. Durante entrevista à TV Anhanguera, o presidente disse que desconhecia o esquema.

Ângela Maria: Não, o nosso ainda é o mesmo valor. O meu, né [inaudível]. O meu.Cícero Moutinho: Não sabe o dos outros? Porque a covardia é grande, né?Ângela Maria: É porque eu não pergunto, né presidente? Eu não vou lá: Ei fulano, o prefeito te paga quanto? Eu não, não ando atrás disso aí não.

As gravações demonstram ainda que os vereadores recebiam a propina há algum tempo e viam o pagamento como uma obrigação da prefeitura.

Ângela Maria: O prefeito... o Toin passou o documento do prefeito?Antônio Barbosa: Até agora não. E pra tu?Ângela Maria: HumhumÂngela Maria: Mas amanhã cedo eu vou ligar pra ele. Eu quero meu negócio. É obrigação, não é dizer que não é obrigação não. […]

Além de determinar a prisão de dez vereadores, a Justiça determinou também o afastamento dos investigados por 180 dias. Com isso, os suplentes devem ser nomeados imediatamente para ocupar os cargos. Apenas o presidente da Câmara, que não está sendo investigado neste momento, continua no cargo.

Entenda

A Justiça determinou a prisão temporária de dez vereadores de Augustinópolis, na região norte do Tocantins. A Polícia Civil cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira (25). Apenas o presidente da Câmara de Vereadores não teve a prisão decretada, mas está sendo levado para depor. Ao todo, a cidade tem 11 vereadores. A operação foi chamada de Perfídia e investiga a cobrança de propina para aprovar projetos enviados pela prefeitura da cidade.

A operação foi chamada de Perfídia e está sendo realizada pela Polícia Civil e Ministério Público. São 14 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e três intimações para prestar depoimento. O prefeito da cidade e o presidente da câmara não estão sendo investigados neste momento.

"Durante todo o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento foi ouvido falar em benefícios que seriam para a população de Augustinópolis. Visavam apenas o locupletamento de dinheiro, extorquindo, de certo modo, a prefeitura para pagar valores para que aprovassem projetos oriundos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis", comentou o delegado Thyago Bustorff.

Até às 12h desta sexta-feira (25), apenas os vereadores Wagner Uchôa (MDB), Edivan Neves da Conceição (MDB) e o Antônio Queiroz (PSB) ainda não foram encontrados. Todos os demais mandados foram cumpridos. Os parlamentares vão responder por corrupção passiva e associação criminosa.

Os vereadores foram afastados de suas funções. Foto: Divulgação

Os mandados de prisão são contra os seguintes vereadores:

Maria Luisa de Jesus do Nascimento (PP)

Antônio Silva Feitosa (PTB)

Antônio Barbosa Sousa (SD)

Antônio José Queiroz dos Santos (PSB) - Foragido

Edvan Neves Conceição (MDB) - Foragido

Ozeas Gomes Teixeira (PR)

Francinildo Lopes Soares (PSDB)

Angela Maria Silva Araújo de Oliveira (PSDB)

Marcos Pereira de Alencar (PRB)

Wagner Mariano Uchôa Lima (MDB) - Foragido

Fonte: "g1"

Lava Jato considera teratológica decisão do Ministro Gilmar Mendes

Força-tarefa critica decisão do ministro Gilmar Mendes que se apoderou de jurisdição alheia

Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração II proferida nesta quinta-feira, 5 de outubro, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que: 

1) Apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio. A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento. O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva; 

2) Apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão; 

3) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados; 

4) Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes;

5) Fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição.

Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão. 

Fonte: "mpf"