Barragem de Juturnaíba será fiscalizada, diz Agência Nacional de Águas

Barragem de Juturnaíba, na Região dos Lagos, também será vistoriada pelo MPF na próxima semana.  Foto: MPF/Divulgação

Outras barragens no interior do Rio também serão fiscalizadas, diz Agência Nacional de Águas (ANA)

Elas têm alto e médio risco de dano potencial associado e integram lista de prioridade para inspeção divulgada pela ANA.

Após a tragédia que ocorreu em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de Brumadinho, a Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou na terça-feira (29) um relatório de barragens que têm riscos de Dano Potencial Associado (DPA) médio e alto e que terão fiscalização priorizada. Dessas, 13 estão situadas nas regiões Serrana, dos Lagos e Noroeste do Rio.

Segundo o relatório da ANA, no interior do Rio as barragens são usadas como hidrelétricas e para abastecimento de água, diferentes da barragem de Brumadinho que acumulava rejeitos.

De acordo com a ANA, dano potencial refere-se ao que pode acontecer em caso de rompimento de uma barragem e leva em conta as perdas de vidas humanas, além de impactos sociais, econômicos e ambientais.

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela fiscalização de quatro das 13 barragens localizadas no interior, esclarece que os danos potenciais médio e alto significam o potencial impacto que o dano em alguma estrutura pode acarretar e não o risco iminente de rompimento.

Segundo a lista divulgada pela ANA, a maior parte das barragens do interior do Rio está situada na Região Serrana, em cidades como Areal, Bom Jardim, Carmo, Cachoeiras de Macacu, Cordeiro, Teresópolis, Petrópolis, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes.

Na Região dos Lagos, está localizada a barragem de Juturnaíba. E no Noroeste Fluminense, as barragens de Pirapetinga e Calheiros estão situadas no município de Bom Jesus do Itabapoana.

Segundo a ANA, apenas a barragem de Cachoeiras de Macacu representa risco médio de dano potencial associado. As demais estão listadas como alto risco de dano potencial.

Fiscalização

Segundo a ANA, o Inea é responsável por fiscalizar as barragens de Cachoeiras de Macacu, Juturnaíba, Rio Imbuí-UT Triunfo e Elevatória Ponte de Ferro.

Já as barragens de Calheiros, Pirapetinga, São Sebastião do Alto, Caju, Santo Antônio, Santa Rosa II, Ilha dos Pombos, Areal e Macabu são de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O G1 aguarda respostas do Inea e da Aneel para saber mais informações sobre a fiscalização das barragens.

Situação atual das barragens

O G1 entrou em contato com as empresas responsáveis por cada uma das barragens localizadas nas cidades do interior do Rio para saber em que situação se encontram, se as vistorias estão em dia, quais foram os resultados dos últimos laudos divulgados e como funciona a política de prevenção para evitar rompimentos. Veja a resposta refrente à Barragem de Juturnaíba.

Juturnaíba

A barragem é administrada pela concessionária Prolagos. Segundo a empresa, ela segue o manual de Procedimentos para Operação de Barragem aprovado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João.

Além disso, para atestar a eficiência da operação, a empresa também conta com a análise de consultorias especializadas para realizar estudos técnicos e segundo o último laudo de maio de 2018, as condições estruturais da barragem estão dentro da normalidade.

A concessionária informou que está atualizando o laudo técnico, através de consultoria contratada, o que vem ao encontro das solicitações da Agenersa e INEA.

A companhia disse ainda que vai continuar tomando todas as medidas indicadas pelas autoridades para monitoramento e correção das estruturas associadas à segurança das instalações.

O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma visita técnica para verificação das condições de segurança na Barragem que está marcada para quinta-feira (7).

Fonte: "g1"

Triste aquarela das tragédias da mineração

Foto extraída do Fantástico, rede Globo

O programa Fantástico da Rede Globo apresentou ontem (27), em reportagem conduzida pelo repórter Ernesto Páglia, um retrato bem fidedigno da forma como os três entes da federação brasileira- municípios, estados e União- tratam a questão ambiental.

O pouco caso no trato com o meio ambiente fica demonstrado na pergunta inicial que é o mote do programa: “como foi possível acontecer tudo de novo, tão pouco tempo depois da tragédia de Mariana?”

Para a pergunta, podemos encontrar algumas respostas do ponto de vista econômico, político e técnico (de engenharia).

Um técnico entrevistado propõe que se reavalie o hábito de se ficar estocando lama. Nada mais sensato, se as barragens de rejeito de lama não são confiáveis, não são cem por cento seguras.

A intervenção desastrosa da Agência Nacional de Águas (ANA) vem demonstrar que precisamos também rediscutir a forma como as agências reguladoras estaduais e nacionais funcionam. A ANA, meses antes da tragédia, assegurou que a barragem do Feijão era de “baixo risco”. Também ficou claro que os órgãos federais de fiscalização não podem permitir que a própria Vale contrate empresas para fazer a fiscalização das barragens, pois é óbvio que quem contrata a orquestra, escolhe a música. Uma empresa alemã contratada pela Vale atestou a estabilidade das instalações da barragem do Feijão.

AS DECISÕES ECONÔMICO-ADMINISTRATIVAS

Na primeira década deste século a tonelada de minério de ferro custava 190 dólares. Com a desaceleração econômica da China, grande compradora mundial de minério, o preço caiu para 75 dólares em 2017. Além disso, o minério de ferro de Carajás (PA) é de melhor qualidade que o de MG. É óbvio que nessas condições, para se obter competitividade no mercado, rebaixou-se o máximo possível os custos. E todos sabem que o custo de se estruturar uma boa segurança não é nada desprezível.

A crise fiscal do estado de MG é outo fator de peso. Com 30 bilhões de reais de dívida e o não pagamento do 13º salário de mais de 609 mil servidores, obviamente que o governo estadual remanejaria verbas de algumas secretarias para cobrir o rombo. Como sempre, nesses casos, as dotações das secretarias de meio ambiente são remanejadas sem a menor cerimônia. Quer confirmar, veja a dotação para o meio ambiente em Búzios no orçamento deste ano.

Mesmo com todas estas dificuldades, a Vale não pode alegar que não possua recursos para investir em segurança de barragens. A empresa vem apresentando nos últimos anos bons resultados no cenário internacional e doméstico.

A questão da fiscalização é outro ponto fundamental. Faltam recursos do governo estadual e da União para a área de segurança de barragens. Recursos financeiros e recursos humanos. Em geral, nos municípios, nos estados e na União, a fiscalização é frágil, deficiente. E nunca atende plenamente os objetivos que estão previstos na politica municipal , estadual e nacional de meio ambiente. Muito menos à política nacional de mineração.

Segundo dados do TCU, a Agência Nacional de Mineração tinha em 2018 apenas 36 servidores qualificados para monitorar barragens. Um número ínfimo, já que em todo território brasileiro temos 790 barragens somente de rejeitos de mineração. Isso sem considerar outros tipos de barragens. Quer confirmar que os governos em geral não se preocupam com a fiscalização ambiental, procure saber quantos fiscais de meio ambiente tem em sua cidade ou em seu estado. Até parece que esses governos se omitem justamente para não criar problemas para os empresários do setor.

AS DECISÕES POLÍTICAS

Segundo o Ministério Público, a fiscalização das mineradoras foi entregue às próprias empresas. As tragédias comprovam que isso não funciona. Todas as tentativas de se mudar as leis fracassaram porque o poder econômico domina as Casas Legislativas, sejam municipais, estaduais ou federal. Observe como se comportam os vereadores em relação às leis urbanísticas de seu município. Em geral as modificações feitas por eles vêm atender interesses de grandes especuladores imobiliários.

O licenciamento é feito pelo governo de maneira muito acelerada, “à toque de caixa”. E estudos técnicos importantes não são realizados. Procure saber como as empresas que realizam grandes empreendimentos em seus municípios ou estado, obtém licenças prévias, de instalação ou de operação. Depois não vai reclamar se acontecer uma tragédia em seu município.

Por falar em tragédia, depois da tragédia de Mariana alguns deputados mineiros apresentaram projetos de lei para tentar endurecer as regras para a atividade mineradora no estado. Mas nenhum deles foi adiante. O Deputado Estadual João Vitor Xavier- um dos que apresentaram projeto de lei nesse sentido-, diante da não aprovação de seu projeto, previu no ano passado que uma nova tragédia ocorreria. Dito e feito.

Outro que se manifestou nesse mesmo sentido foi o ambientalista Leonardo Ivo, da ONG Observatório De Leis Ambientais. No final do ano passado, ele lamentou que se terminou o ano de 2018 sem conseguir aprovar uma legislação específica de segurança de barragens.

Em sentido contrário à questã da segurança, no final de 2017, o governo petista de Pimentel publicou normas que permitiram rebaixar o potencial de risco de algumas barragens. A medida acelerou o licenciamento ambiental no estado. A deliberação normativa (DN) nº 74 foi revogada e substituída pela DN nº 217, que mudou o sistema de licenciamento ambiental no estado de MG. Com base nessa deliberação do governo estadual, a Vale pediu a ampliação das atividades da Mina do Feijão até 2032!

Em dezembro de 2018, a Câmara Técnica do Conselho de Política Ambiental (COPAM) se reuniu para discutir a ampliação ou não do complexo da barragem do Feijão. Composta por 12 membros, sendo 6 representantes de órgãos públicos e 6 da sociedade civil, com 3 representantes da indústria mineradora entre estes últimos, não podia decidir de outra maneira, a não ser a favor da ampliação da barragem do Feijão. Procure saber como anda a composição do Conselho Municipal que cuida da Política Ambiental de seu município e do seu estado. Verifique se ele é tão “paritário” quanto o COPAM mineiro.

Segundo Maria Teresa Corujo, ambientalista e membro do COPAM, o Conselho representa o interesse econômico dos empresários de MG.

Rodrigo Ribas, representante da Secretaria de Meio Ambiente do governo de MG, rebate as críticas com veemência. Considerou desagradável que as pessoas chamem a minha equipe de “criminosos”. “Nós temos muita tranquilidade naquele parecer que nós elaboramos e nós estamos muito seguros em relação a ele”.

Germano Vieira, secretário estadual de Meio Ambiente, estranhamente o único integrante da gestão petista anterior mantido pelo novo governador no cargo, disse:

“Agora nós temos que fazer deste desastre uma mudança de postura do setor de mineração e também das tratativas legislativas”.

Agora, secretário! Por que nada foi feito depois do desastre anterior de Mariana? Pior, em vez de apertar nas normas para aumentar a segurança, o governo mineiro e sua secretaria de meio ambiente afrouxaram as normas do setor. Criminosos!

Licenças ambientais concedidas a toque de caixa sempre resultam em tragédias

Equipe dos Bombeiros de Minas socorre vítima do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho Reprodução / TV Record /  

Ambientalistas da região alertavam para risco de rompimento de barragem desde 2011

Segundo ativista, a Vale garantiu aos moradores da região que a barragem era estável

Representantes de movimentos ambientalistas na região de Brumadinho (MG) afirmam que desde 2011 vinham relatando às autoridades a possibilidade de riscos de rompimento da barragem I da Mina do Feijão. A estrutura de contenção rompeu nesta sexta-feira e duzentas pessoas estão desaparecidas após o acidente .

Segundo Maíra do Nascimento, do Movimento pelas Águas de Casa Branca, há oito anos as comunidades que vivem no entorno da mina em Brumadinho se preocupavam com a situação do complexo, que inclui também a mina Jangada, e lutavam para que não fosse autorizada a ampliação do complexo. Mesmo assim, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas autorizou acréscimos em 11 de dezembro passado.

-É uma tragédia anunciada. Desde 2011 sabemos dos riscos e, inclusive os relativos à ampliação da mina. Mas infelizmente não conseguimos sequer impedir essa autorização — diz Maíra.

-Segundo ela, a autorização para ampliação da mina Córrego do Feijão foi feita "a toque de caixa", com a concessão, de uma só vez, das licenças prévia, de instalação e operação.

-As três licenças foram dadas ao mesmo tempo. Um absurdo — afirma Maíra.

Vale garantiu estabilidade

Maria Tereza Viana Corujo, do Movimento pelas Serras e Águas de Minas, diz que, apesar da preocupação dos moradores da região, a Vale sempre informou que a estabilidade da barragem estava garantida. Maria Tereza, como representante da ONG Movimento pelas Serras e Águas de Minas, integra a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais.

— Somos a única ONG que participa da Câmara. Embora tenhamos alertado para a necessidade de estudos mais aprofundados sobre a condição do complexo Feijão-Jangada, a Vale sempre apresentou documentos no qual informava que a estabilidade da barragem estava garantida.

Fonte: "oglobo"

Meu comentário: 

A tragédia mostra mais uma vez que todo o problema está no licenciamento. Pelo texto somos informados que as três licenças foram concedidas ao mesmo tempo e a "toque de caixa" justamente pela secretaria que deveria cuidar do meio ambiente. Os interesses eram tantos que os ambientalistas sequer foram ouvidos. No Conselho Estadual de Política Ambiental,  a empresa dava informações falsas quanto a estabilidade da barragem. 

Os ambientalistas de Búzios e o Conselho de Meio Ambiente devem ficar muito atentos aos grandes empreendimentos licenciados pela Secretaria de Urbanismo e de Meio Ambiente local e  órgãos estaduais como INEA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.      

Justiça condena quadrilha por irregularidade em licitações na tragédia de Nova Friburgo

As chuvas de janeiro de 2011 devastaram a cidade de Nova Friburgo, na região serrana do Rio - Arquivo/Agência Brasil

A 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo condenou (dia 11) um grupo de funcionários públicos e empresários envolvidos em dispensa irregular de licitação, ocorrida depois da tragédia climática registrada na Região Serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011. Um dos empresários e os funcionários envolvidos no caso foram condenados também por crimes de associação criminosa e peculato.

Na sentença, o juiz Marcelo Alberto Chaves Villas considera os motivos do delito de associação criminosa como “verdadeiramente repugnantes”. Ele destaca que “o escopo da quadrilha era forjar contratos públicos em uma das áreas mais sensíveis para a população friburguense, que é a saúde pública”.

Em outros trechos da sentença, o magistrado lembra as circunstâncias dos crimes, perpetrados em meio a um dos piores desastres naturais ocorridos no país: “as fraudes licitatórias ora examinadas, de alguma forma, contribuíram para o sucateamento da rede pública de saúde, vulnerando ainda mais a população friburguense, carente de serviços básicos nessa área, posto que acabavam de passar pela maior tragédia climática do país, com milhares de vítimas”.

Ex-secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil Salim Ribeiro foi condenada a 16 anos e quatro meses de prisão por dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa, e a multas de R$ 6 mil (a ser paga para a Prefeitura) e de 240 salários-mínimos (80 dias-multa).

Os funcionários públicos José Antônio Nery e Idenilson Moura Rodrigues e o empresário Carlos Alberto Marzzano também faziam parte da quadrilha. Nery foi condenado a 14 anos e dois meses, e a multas de R$ 5.667 para o município e mais 192 salários-mínimos (64 dias-multa), pelos crimes de dispensa irregular de licitação, peculato e associação criminosa.

Idenilson, por sua vez, foi condenado por associação criminosa e peculato, com pena de sete anos e 10 meses de reclusão, além de multa de 192 salários-mínimos (64 dias-multa).

Já a pena de Marzano pelos crimes de dispensa irregular de licitação, associação criminosa e peculato soma 16 anos e 10 meses de prisão, além de multa de 288 salários-mínimos (96 dias-multa) e mais R$ 5.667 a serem pagos ao município de Nova Friburgo.

Também foram condenados, por dispensa irregular de licitação, os empresários Carlos Moacyr de Oliveira (quatro anos e nove meses de prisão, e multa de R$ 4.250 para o município), Antônio Carlos Thurler (três anos e nove meses de prisão, e multa de R$ 4.250 para o município) e Eliasib Alves de Souza (três anos e dois meses de prisão, e multa de R$ 2.833 para o município).

 Processo: 0005841-40.2012.8.19.0037

Fonte: "tjrj"

Observação 1: os grifos são meus

Observação 2: Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas- o melhor juiz que Búzios já teve-, agora como Titular da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo condena uma quadrilha no município. Temos que concordar com ele que os motivos dos crimes cometidos são “verdadeiramente repugnantes”, pois rebaixam ainda mais a qualidade da saúde pública oferecida ao povo pobre e sofrido do município. 

Observação 3: fica demonstrado que Dr. Marcelo atua em Nova Friburgo com a mesma isenção que atuava em Armação dos Búzios.