O mensalinho da ALERJ

Equipe da PF chega ao prédio anexo da Alerj — Foto: Fernanda Rouvenat/G1

Lava Jato no Rio mira dez deputados estaduais em investigação sobre 'mensalinho' 

Chiquinho da Mangueira e André Corrêa estão presos. 

Entre os alvos está um secretário do governo de Luiz Fernando Pezão (MDB), que não é investigado. 

PF também busca documentos na Alerj e no Palácio Guanabara.

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra 10 deputados estaduais do Rio de Janeiro e mais 12 pessoas em um desdobramento da Operação Lava Jato. Entre os alvos da Operação Furna da Onça também está Affonso Monnerat, secretário de governo de Luiz Fernando Pezão (MDB). O governador não é investigado. As investigações apontam que os envolvidos recebiam propinas mensais que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil - além de cargos.

Três dos parlamentares foram presos no ano passado: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O deputado estadual Chiquinho da Mangueira foi preso por volta das 7h25 desta quinta-feira; André Corrêa, seu colega de Alerj e ex-secretário de Meio Ambiente, às 8h10.

Acompanhe a Operação Furna da Onça em tempo real

A investida, desta vez, mira esquema de compra de apoio político de parlamentares. O alvo é o grupo político da base do MDB do ex-governador Sérgio Cabral, que comanda o estado há mais de 10 anos. O nome da operação é referência a uma sala de reuniões localizada ao lado do plenário da Alerj onde deputados se reúnem para rápidas discussões antes das votações.

De acordo com as investigações, a organização criminosa, chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral, pagava propina a vários deputados estaduais, a fim de que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.

O “mensalinho” era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais. De forma ilícita, os parlamentares eram beneficiados ainda com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada.

A força-tarefa afirma que o esquema continuou mesmo após as operações do ano passado.

Os investigados devem responder, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Policiais federais cumprem mandados de busca e apreensão no Palácio Guanabara, sede

do Executivo Fluminense, e no anexo da Alerj.

Alguns dos alvos são:

Affonso Monnerat, secretário estadual de Governo;

André Correa (DEM), deputado estadual e ex-secretário estadual de Meio Ambiente, preso na Barra;

Chiquinho da Mangueira (PSC), deputado estadual reeleito, preso na Barra;

Coronel Jairo (MDB), deputado estadual não reeleito;

Edson Albertassi (MDB), deputado afastado - já preso em Bangu;

Jorge Picciani (MDB), deputado afastado - já em prisão domiciliar;

Leonardo Jacob, presidente do Detran;

Luiz Martins (PDT), deputado estadual reeleito;

Marcelo Simão (PP), deputado estadual não reeleito;

Marcos Abrahão (Avante), deputado estadual reeleito;

Marcus Vinícius Neskau (PTB), deputado estadual reeleito;

Paulo Melo (MDB), deputado afastado - já preso em Bangu;

Vinícius Farah (MDB), ex-presidente do Detran, eleito deputado federal;

A operação foi determinada por desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e se debruça também sobre a atual gestão do governo estadual, apesar de não haver citação direta ao governador Luiz Fernando Pezão.

Fonte: "g1"
Meu comentário:
Chiquinho da Mangueira não mora na Mangueira mas na Barra. Felipe Lopes não acerta na escolha de deputado. Já são dois deputados- Eduardo Cunha e André Corrêa- que ele escolheu pra apoiar em Búzios que vão presos. Flávio Machado apoiava o Nescau enquanto ele recebia propina de Cabral/Pezão. E outros vereadores de Búzios apoiaram/apoiam deputados que estão na lista. Devem satisfações ao eleitorado buziano ao qual foram pedir votos para esses, segundo o MPF, participantes de Organização Criminosa. 
Comentários no Facebook:

Flávio Machado Esclareco que tenho amizade com o Sr Marcus Vinícius antes do mesmo ter sido eleito
deputado , na última eleição fiz um depoimento na rede social abrindo mão da presidência do partido PTB de Armação dos Búzios e deixei de apoia lo primeiro por conta das votações a favor da soltura de Picciane e sua turma e por conta do grupo que ficou a cargo de sua campanha na cidade portanto tenho minha consciência tranquila , espero te lo respondido

Jorge Armação Buzios André correia não é o deputado q o Felipe Lopes é assessor?

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Luiz Carlos Gomes Sim. Acho que ele deixou o cargo.

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Thomas Sastre Esse Felipe lopes se passou quatro anos como vereador tocando violão fazendo parodia acusando o prefeito de ter desviado fortunas dos cofres públicos querendo aparecer e usar como mote de campanha para atrair retardados analfabetos que acreditavam em as lorotas ,cheio de CAÓ soltando foguetes acreditou que poderia chegar ao cargo de prefeito ,,,chegou a questionar quando um ex da cultura queria se promover em mias custas,porque tinha se transformado em uma metamorfose ambulante hoje condenado pela justícia falando um monte de merda A MEU RESPEITO sô porque eu publiquei uma opinião em o jornal HIPÓCRITAS ELEITORES ,,esse sujeito chegou agradar esse outro retardado querendo questionar quem me tinha dado o titulo de cidadão Búziano,, Com posse de " 'OTORIDADE " AINDA APARECE COM EDUARDO CUNHA O LADRÃO CONDENADO E PRESO 
FAZENDO CAMPANHA QUE VAI SALVAR ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E SÕ CONFERIR EM O YOUTUBE ESSE TURMA SÔ QUER E ARRUMAR UMA GRANA E A CIDADE QUE SE FODA ESTE SENHOR E OUTROS,, ATRAEM O LIXO POLITICO PARA ESTA TAM SOFRIDA CIDADE.EM BUSCA DE UMA FARSA E SE ARRUMAREM SEM O MENOR PUDOR,, ACORDEM DE UMA VEZ POR TODAS A CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS NÃO MERECE,, O QUE ESTÁ PASSANDO POLITICAMENTE .

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Eduardo Moulin E tem pessoas que mesmo avisada que o sujeito e corrupto vota nele e faz campanha aqui em Búzios tudo farinha do mesmo saco!

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Leo Martins Até o Neskau ?

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Zilma Cabral Ficou muito feio para os políticos de Búzios, andaram por aí e na internet pedindo votos fazendo campanha para essa quadrilha. Ainda bem que não caio nessa 🤦  

Agenersa abre processo para apurar denúncias de poluição na Lagoa de Araruama

O Conselho Diretor da Agenersa abriu processo regulatório para apurar denúncias de que a Concessionária Prolagos estaria contribuindo para a poluição da Lagoa de Araruama, no trecho da Praia do Siqueira, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A Prolagos tem até o dia 14 de novembro próximo para enviar à Agenersa informações sobre as queixas.

A Agenersa juntou aos autos do processo reportagem publicada no Portal G1, Editoria Região dos Lagos, publicada no dia 03 de novembro quando moradores de Cabo Frio protestaram contra a poluição da Lagoa de Araruama, no trecho da Praia do Siqueira. O ato ocorreu na manhã do dia 03 e, segundo o Portal, reuniu mais de 200 pessoas. Ainda de acordo com a reportagem, moradores da região publicaram sua insatisfação nas redes sociais, motivados inclusive pelo resultado de um teste de balneabilidade feito no dia 16 de outubro pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que diz que a área da lagoa está apta para o banho.

Além de determinar um prazo de 30 dias para que a Prolagos apresente um projeto para solucionar o problema da Praia do Siqueira, a Agenersa definiu os principais pontos que a concessionária deve se restringir a responder em 10 dias, sob o risco de ser penalizada:

1)    Há quanto tempo a situação apresentada vem ocorrendo?

2)    Quais as soluções previstas para resolução do problema apresentado na reportagem?

3)    Há previsão de investimentos para o local para o próximo quinquênio?

4)    Uma das soluções poderia ser dragagem do canal? Se positivo, qual a previsão de início da solução? Qual o custo?

5)    Houve negociação com a Prefeitura visando à solução do problema?

6)    Essa Concessionária foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio?

Em comunicado, a Assessoria de Comunicação da Prolagos disse que a empresa “está comprometida com a qualidade de vida em Cabo Frio e compartilha o anseio dos pescadores e moradores da Praia do Siqueira para ver a praia ambientalmente recuperada. Os investimentos nos sistemas de água e esgoto no município seguem um planejamento, com ações a curto e médio prazos, para não sobrecarregar a tarifa. O processo de desativação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) existente no bairro está programado para iniciar no próximo ano, com a ampliação da ETE Jardim Esperança, cujo processo passará de secundário para terciário, elevando o nível de eficiência do efluente com a remoção de nitrogênio e fósforo”.

A concessionária escreveu ainda que “a ETE da Praia do Siqueira recebe esgoto gerado na maior parte do centro de Cabo Frio, que entra nas galerias pluviais e é captado pelos coletores operados pela Prolagos. Esses coletores, também conhecidos como cinturões, levam o esgoto para ser tratado e depois retornar ao meio ambiente sem prejuízos à natureza”.

Fonte: "agenersa"

Meu comentário:
A Agenersa existe? É bom saber. O prefeito de Cabo Frio não se manifesta. Deve pensar que o problema não é dele. Deve achar que é um problema estadual. O secretário de meio ambiente nada diz. Também pudera, era da turma do Consórcio Lagos São João do Firmino, aquele que bolou o maravilhoso projeto de coleta a tempo seco. A Prolagos foi autorizada a jogar esgoto in natura na Lagoa quando o tempo não fosse seco, ou seja, quando chovesse. Comete um crime ambiental "legal". E a AGENERSA vem falar em dragagem do canal? A prolagos vai dizer, claro, como sempre diz, que cumpre rigorosamente o contrato. E a dragagem não está no contrato.  

Agenersa- Agência Reguladora- diz que vai investigar denúncias de poluição na Lagoa de Araruama

Morador entrou na Lagoa de Araruama, no trecho da Praia do Siqueira, em Cabo Frio, e saiu coberto de sujeira — Foto: Reprodução | Inter TV

Reportagem do G1 sobre protesto feito por moradores de Cabo Frio será incluída no processo. Segundo a Agência, a concessionária Prolagos tem até o dia 14 de novembro para enviar informações sobre as queixas.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado Rio de Janeiro (Agenersa) abriu um processo regulatório para apurar denúncias de que a concessionária Prolagos estaria contribuindo para a poluição na Lagoa de Araruama, trecho do bairro Praia do Siqueira, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio.

De acordo com a Agenersa, a concessionária tem até o dia 14 de novembro para enviar informações sobre as queixas, além de um prazo de 30 dias para apresentar um projeto para solucionar o problema na Praia do Siqueira.

Além da Agência, a Câmara de Vereadores de Cabo Frio também está discutindo sobre a poluição da Lagoa. Os vereadores vão votar, nesta terça-feira (6) para definir se abrem ou não uma comissão especial para apurar assuntos referentes à despoluição da Lagoa de Araruama, que tem 180 dias para apresentar resultado do trabalho.

A Agenersa informou que definiu os principais pontos que a concessionária deve se restringir a responder até o dia 14, sob o risco de ser penalizada.

Entre os questionamentos estão: há quanto tempo acontece a situação apresentada na reportagem do G1, que mostra o morador, Max dos Santos, entrando na Lagoa com roupas claras e saindo coberto de sujeira, e quais soluções estão previstas para resolução do problema apresentado na reportagem.

Antes do protesto do Max, o também morador da região, Thiago Arantes, gravou um vídeo com uma paródia de uma música de Vinicius de Morais, para mostrar a poluição da área.

No sábado (3), os moradores fizeram um protesto que reuniu cerca de 200 pessoas em frente a Praia do Siqueira. Na ocasião, eles deram as mãos para mostrar que estão unidos na luta para salvar a lagoa.

Na semana passada, imagens aéreas registraram uma 'língua verde' formada em frente a uma manilha de esgoto em direção à lagoa.

Por meio de nota, a Prolagos informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo regulatório da Agenersa mas, assim que isso ocorrer, prestará os esclarecimentos necessários.

A concessionária disse que atua com responsabilidade, eficiência e transparência na prestação dos serviços de água e esgoto nos cinco municípios da área de concessão: Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios.

Veja a nota completa

A Prolagos, como um dos agentes cuja atividades tem relação direta com a preservação da Lagoa de Araruama, está apoiando e participando de reuniões com pescadores e representantes do poder concedente para encontrar ações efetivas que levarão à recuperação da Praia do Siqueira. A empresa também tem reunido seu corpo técnico para discutir ações de curto e médio prazo.

Importante ressaltar que a Praia do Siqueira possui um passivo ambiental de muitos anos de lançamento de esgoto in natura, anterior ao contrato de concessão, quando então começaram a ser destinados investimentos em esgotamento sanitário, retirando diariamente milhares de litros de esgoto que iam diretamente para a lagoa.

Hoje, somente quando se faz necessário abrir as comportas pelo aumento do volume na rede de drenagem é que o esgoto diluído com a água da chuva chega à Praia do Siqueira. No entanto, existe esse lodo de anos e anos depositado, cuja remoção exige a dragagem desse material. Além disso, tão importante quanto essa dragagem é o desassoreamento do Canal de Itajuru para possibilitar a maior circulação na enseada da Praia do Siqueira.

A remoção desse sedimento exige a cooperação de diversas instituições públicas e privadas. A Prolagos, ciente de sua responsabilidade com o desenvolvimento sustentável dos municípios onde atua, está comprometida em atuar em conjunto com a sociedade para a recuperação e preservação ambiental.

Fonte: "g1"

André Granado e Toninho Branco serão julgados hoje (7) por crime da Lei de Licitações ocorrido em 2007

Está marcado para hoje (7) às 13:00 horas o julgamento pelo QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS do TJ-RJ da ACAO PENAL (Processo nº 0042629-96.2014.8.19.0000) em que o Prefeito André Granado é réu. A relatoria é da DES. SUELY LOPES MAGALHAES.

O Ministério Público, por seu subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, por ato de delegação do Procurador-Geral de Justiça, ofereceu denúncia em face de ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Prefeito do Município de Armação dos Búzios e ex-secretário Municipal de Saúde), ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO (ex-prefeito), RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO (ex-Secretário Municipal de Administração), NATALINO GOMES DE SOUZA (Procurador Geral do Município), HERON ABDON SOUZA (Consultor Jurídico) e JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA (Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas), pela prática, em tese, das condutas delitivas descritas no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93 (1° informado); artigo 89, caput, da Lei n° 8.666/93 c/c art. 29 do Código Penal (2º, 3º, 4º e 5º Informados) e 89, parágrafo único, da Lei 8.666/93 (6° informando), nos seguintes termos, in verbis:

“No dia 20 de março de 2007, na sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, localizada na Estrada Velha da Usina, s/n°, nesta comarca, o 1° denunciado, ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, então Secretário Municipal de Saúde de Armação dos Búzios e ordenador de despesas secundário, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios com os 2°, 3°, 4° e 5° denunciados, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO, RAIMUNDO PEDROSA GALVÀO, NATALINO GOMES DE SOUZA e HERON ABDON SOUZA, dispensou indevidamente licitação, bem como deixou de adotar formalidades pertinentes à dispensa, para a contratação direta do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas – INPP, entidade privada (Contrato n° 26/2007), pelo preço de R$ 1.733.305,22 (um milhão, setecentos e trinta e três mil, trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos), para a "execução de serviços de gestão, assessoria e controle das atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família, conforme especificações e demais termos, nas condições e proposta homologada no Processo Administrativo n° 2331/07".

O ato de dispensa de licitação foi ratificado pelo 1° denunciado, ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, com pretenso arrimo no disposto no art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93, que autoriza a dispensa de licitação "na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação êtico-profissional e não tenha fins lucrativos.

Na espécie, contudo, os serviços contratados junto ao INPP tinham como finalidade violar a regra constitucional de ingresso no serviço público mediante concurso público (Art 37, inciso II, da Constituição da República), servindo o referido ente privado como verdadeira "agência de empregos", que intermediava mão de obra para viabilizar que profissionais dos mais diferentes ramos exercessem atividades típicas da Administração Pública (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem etc.) nas unidades municipais de saúde. Tais serviços, inerentes à gestão administrativa do Município, não são passíveis de delegação ou transferência a terceiros, estranhos aos quadros da Administração Pública. 

Desta forma, não havendo servidores habilitados no âmbito municipal ou os havendo em número insuficiente, seria mister a contratação temporária de excepcional interesse público, com a posterior elaboração de concurso público, na forma prevista na Constituição da República. Ademais, o dispositivo legal invocado pelo 1o denunciado, ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, para dar ares de legalidade à dispensa de licitação (art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93), demanda que a entidade contratada tenha finalidade compatível com o objeto do contrato, o que não aconteceu in casu, com o estatuto do INPP englobando competências e funções demasiadamente amplas, díspares umas das outras, tais como "educação, cultura, ensino, desenvolvimento institucional científico e tecnológico, gestão pública, privada e organizacional, integração entre instituições de ensino, empresas e comunidades, pesquisa, qualificação, treinamento, meio ambiente, assistência social, seguridade/previdência, informática, saúde, social, tecnológico e em todas as áreas abrangidas pelos setores públicos, privados e organizacionais".

Nada nos autos autoriza reconhecer, ainda, o INPP como detentor de inquestionável reputação ético-profissional, como exigido expressamente pelo referido dispositivo legal. A dispensa de licitação deixou de atender a formalidade estabelecida no artigo 26 da Lei de Licitações, imprescindível à sua legitimação e a coibir graves prejuízos aos cofres públicos, a saber, a ausência de justificativa do preço, necessária para a verificação da adequação da contratação a critérios de economicidade (artigo 26, parágrafo único, inciso III, da Lei n. 8666/93).

O 2º denunciado, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO, de forma livre e consciente, concorreu eficazmente para o ilícito supracitado, uma vez que, na condição de prefeito do Município de Armação dos Búzios e ordenador de despesas primário, autorizou, no bojo do Procedimento Administrativo n. 2331/07, a contratação ilegal acima mencionada, contribuindo, com tal decisão administrativa, para que o 1o denunciado, ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, ordenador de despesas secundário (delegação conferida pelo Decreto Municipal n° 241/06), dispensasse indevidamente a licitação e autorizasse, por consequência, a contratação direta do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas.

O 3º denunciado, RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO, de forma livre e consciente, concorreu eficazmente para o delito supracitado, pois, na condição de Secretário Municipal de Administração de Armação dos Búzios figurou como autoridade contratante por ocasião da celebração do ilegal Contrato n° 026/07 entre o Município de Armação dos Búzios e o Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas, consentindo expressamente com a contratação criminosa e contribuindo para o seu aperfeiçoamento jurídico.

Os 4º e 5° denunciados, NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO e HERON ABDON SOUZA, de forma livre e consciente, concorreram eficazmente para o sobredito crime, haja vista que, na qualidade de Consultor Jurídico e Procurador Geral do Município, respectivamente, subscreveram parecer, concluindo pela adequação à lei daquela dispensa da licitação, ato cuja ilegalidade era manifesta, pelas razões acima apresentadas. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar,

o 6º denunciado, JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA, na qualidade de Presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas, de forma livre, consciente e voluntária, beneficiou-se da referida dispensa ilegal de licitação, celebrando contrato com o Município de Armação dos Búzios, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, ao encaminhar àquele ente público a proposta de trabalho denominada "Projeto Saúde Total, com o exclusivo propósito de firmar contrato ilegal e antieconômico com o Poder Público Municipal, sem o devido e necessário processo licitatório.

ACORDAM os Desembargadores que integram o Quarto Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em receber a denúncia em face dos acusados ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA COUTINHO, NATALINO GOMES DE SOUZA, HERON ABDON SOUZA e JOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA, extinguindo-se a punibilidade do 3° denunciado – RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, a teor dos artigos 107, inciso IV, 1ª figura, 109, inciso III, c/c 115, in fine, todos do Código Penal, nos termos do voto da Des. Relatora.

Fonte: TJ-RJ

Observação: 

Todos os acusados neste processo já foram condenados por atos de improbidade administrativa nos autos do processo n° 00036882-02.2012.8.19.0078, pelos mesmos fatos narrados na exordial. No caso vertente, o conjunto probatório acostado aos autos, em especial o processo TCE-RJ 211.995-0/2008, instaurado para apuração de possíveis irregularidades na contratação pela municipalidade de várias empresas para prestação de serviço na área de saúde, no ano de 2007 - dentre elas o INPP, concluiu, através do seu corpo técnico pela ilegalidade da dispensa de licitação relativa ao contrato n° 26/2007 e seu termo aditivo, bem como da ordenação de despesas sem autorização legal, além da Tomada de Contas instaurada na Prefeitura de Armação dos Búzios – Processo n° 201.756-7/10, que igualmente entendeu pela existência de danos ao erário decorrente das mencionadas contratações, demonstram a existência de elementos suficientes a amparar a acusação. 

Todos os vereadores da turma do amém (menos o Nobre) sabiam do desvio, diz Robinho do Salão

Robinho do Salão e Jonathan Marques da TV Búzios

Veja trecho da entrevista em que Robinho do Salão cita nominalmente os vereadores da turma do amém (exceto Nobre, que estava adoentado) do prefeito André Granado. A entrevista pode ser vista na íntegra no link "tvbuzios"

Meu comentário: 

A denúncia feita por Robinho do Salão, ex-secretário de Esporte e ex-chefe de Gabinete da prefeitura de Búzios, é gravíssima. Se os vereadores sabiam que pagamentos estavam sendo feitos pelo secretário de fazenda e governo, Sr. Kleber, sem os devidos empenhos, e nada fizeram, eles cometeram o crime de prevaricação. O MP precisa tomar ciência disso. 

Um outro crime é denunciado quase sem querer. Robinho inocentemente afirma que alguns Relatórios de Gestão Fiscal apresentado pela Prefeitura de Búzios, entre eles o RGF do 1º quadrimestre, foram fraudados. "Maquiados", nas palavras de Robinho. Isso é crime gravíssimo. A Lei de Responsabilidade Fiscal não foi cumprida.   

Ingênuo e despreparado, Robinho entrega também o seu grande líder Henrique Gomes. Ele teria cometido um crime de menor poder ofensivo, vamos dizer assim, pois pediu ao prefeito André Granado a antecipação do pagamento de verbas remanescentes para o seu pessoal. Na verdade, trata-se de uma furada de fila, preterindo os que não eram da turminha do Henrique.  

Assistindo a entrevista na íntegra cheguei a conclusão que o Poder não só engorda as pessoas como também as enlouquece. Robinho não parece estar em seu juízo perfeito quando passa a ideia de que foi fundamental na vitória de André Granado. Fora da realidade como todos os ególatras, chega a se referir a si mesmo na terceira pessoa. Garante que foi o melhor chefe de gabinete que Búzios já teve. Delira quando afirma que foi o responsável por ter levado André à vitória em 2012. Quando André o procurou, afirma que ele tinha 4% de intenção de votos e Mirinho, 29%. Acredita que é muito popular mas quando foi candidato a vereador pelo Prona em 2004 obteve apenas 85 votos. hoje, sem a máquina pública na mão, e com o desgaste do atual do governo André, acredito que nem isso tenha mais.   

Despreparado, não sabe dizer o nome do procedimento administrativo (auditoria interna) que revelou o desvio de Kleber. Em um momento de lucidez, confessa seu despreparo: era um simples cabeleireiro. E revela que o governo André é constituído de uma turma de despreparados e sem qualificação para os cargos que ocuparam, como ele. Cita alguns: Diego, aquele que cortava grama na casa do prefeito; Marcelo Passos; Geraldinho; Dom; e Aidê. Com uma turma dessas, o que Dr. André queria que acontecesse? 

Acreditando que está falando para um bando de idiotas diz que esse foi o primeiro malfeito do governo André. Robinho quer que a gente acredite que não há corrupção no governo do qual participou. Kleber seria apenas mau gestor do dinheiro público. E finaliza com a estorinha dos despachantes que pedem dinheiro aos seus clientes para corromper funcionários públicos da Fazenda Pública de Búzios. Mas que, ao que tudo indica, não corrompem ninguém, pois botam o dinheiro no próprio bolso. É, Robinho, você é um grande contador de estorinhas pra boi dormir.

Tem que chamar o Kleber (CHAMA O KLEBER) pra explicar o suposto desvio de 87 milhões

A vereadora Gladys-rápida-no-gatilho apresentou requerimento de convocação do Sr. Kleber Ferreira de Souza, Secretário de Fazenda e Governo de Búzios, para comparecer à Câmara de Vereadores para se defender da acusação feita pelo Vice-Prefeito o Sr. Henrique Gomes de que teria desviado 87 milhões de reais dos cofres da prefeitura. Já que o vice-prefeito acusou o secretário de ter feito ilegalmente pagamentos sem os devidos empenhos, a vereadora, em outro requerimento (nº 22/2018), solicita "a relação impressa e em mídia digital de todos os empenhos e suas respectivas Ordem de Pagamento emitidos de 01 janeiro de 2017 até o dia 31 de outubro de 2018". Dessa forma se poderá comprovar a veracidade da denúncia. 

Sessão Ordinária em 06/11/2018 às 18:00

Matérias apresentadas

Processo: Requerimento 0021/2018

Requerente: GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES

Ementa:
Dispõe sobre convocar o Sr. Kleber Ferreira de Souza, Secretário de Governo, para comparecer nesta Casa Legislativa, visando explanar sobre a denúncia feita pelo Vice-Prefeito o Sr. Henrique Gomes.

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Processo: Requerimento 0022/2018

Requerente: GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES

Ementa:
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a relação impressa e em mídia digital de todos os empenhos e suas respectivas Ordem de Pagamento emitidos de 01 janeiro de 2017 até o dia 31 de outubro de 2018. Contendo; data da emissão, credor, valor, e se o mesmo é Estimativo (EE),Global (EG) ou Ordinário (EO), fonte de recurso, dotação, unidade orçamentária. Contendo ainda, relação de todos os empenhos anulados no período acima citado.

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Processo: Projeto de Lei 0084/2018

Requerente: SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República.

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Processo: Indicação 0127/2018

Requerente: VALMIR MARTINS DE CARVALHO

Ementa:
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de um ponto de ônibus com banco e cobertura, em frente ao guichê da 1001, antigo ponto do Celso Terra.

Fonte: "camarabuzios"

Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol

Às 15h desta terça-feira (6), em Búzios, acontece a Reunião do Conselho do Parque Estadual Costa Sol sobre o plano de manejo, núcleo Pau Brasil. A reunião acontecerá no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, em frente à Praça Santos Dumont, centro. A reunião é aberta ao público.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

Comissão tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido

Manifestantes lotaram o plenário da comissão na semana passada

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta quarta-feira (7) para discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

O texto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior, entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Na semana passada, alunos e professores lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor número.

Por causa disso, o deputado presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), não descarta a hipótese de a nova reunião ser fechada ao público. A oposição, no entanto, já avisou que não aceitará que a reunião seja fechada. 

A votação da semana passada acabou adiada por causa do início das votações no Plenário da Câmara.

Nesta quarta há ainda a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação

A comissão volta a se reunir no plenário 1 a partir das 14 horas.

Fonte: "Câmara dos Deputados"

Comissão especial

Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.

Substitutivo

Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.

Pedido de vista

Solicitação feita por integrante de comissão para exame mais detalhado do processo referente a determinada proposição. A concessão de vista adia a análise da proposta por duas sessões do Plenário da Câmara quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Se mais de um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na própria comissão.

MPF Praia Limpa visita praias em Cabo Frio e Búzios

Foto: reprodução reportagem InterTV

Objetivo do projeto é a redução e a correta destinação do lixo nas praias no próximo verão

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia realizou reuniões do projeto MPF Praia Limpa, em Cabo Frio e Búzios, a fim de definir as estratégias para esse verão, principalmente no combate ao lixo na praia. Mês passado, foram visitadas todas as praias em Arraial do Cabo e realizada reunião na Câmara dos Vereadores.

Para dar continuidade às estratégias, foi agendada para o dia 8 de novembro, às 10 horas, uma audiência pública. Informações sobre local e regras de participação serão divulgados posteriormente.
Edital de convocação da audiência

“Acreditamos que a primeira questão é incluir o ambulante na prática de cuidar do lixo produzido pela atividade econômica, bem como disponibilizar lixeiras para que o turista possa descartar o seu lixo”, analisa o procurador da República Leandro Mitidieri.
Arraial do Cabo – Em 10 de agosto deste ano, o MPF visitou todas as praias de Arraial do Cabo para verificar o cumprimento das regras de ordenação do comércio realizado nos quiosques e por ambulantes. Na visita à Praia do Pontal, Prainha, Praia Grande, Praia dos Anjos, Praia do Forno e Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi com a questão do lixo nas areias e no mar.

Ao fim da inspeção, foi realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com os órgãos de fiscalização do Município e os representantes de quiosqueiros e ambulantes, buscando conscientizar os comerciantes sobre sua responsabilidade pelo lixo oriundo dos produtos que vendem e pela área e arredores em que realizam sua atividade, atentando, assim, para a importância do cumprimento das regras.

Fonte: "mpf"

Três Comissões Parlamentares de Inquérito são instaladas simultaneamente pela Câmara de Vereadores de Iguaba Grande

Câmara de Iguaba Grande divulgou no dia 30 do mês passado as composições das CPI´s abertas na Casa

Merenda Escolar, Medicamentos e Habilitação da UPA serão os temas investigados. Foto: Câmara de Iguaba

O presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, vereador Balliester Werneck, divulgou os nomes e as funções dos vereadores que irão compor as 3 CPI´s abertas na Casa.

A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito investigará possíveis irregularidades na aquisição de merenda escolar. A comissão tem como presidente o Vereador Jefferson Martini (PTC), como relator o Vereador Elifas Ramalho (PP) e como membro-vogal o Vereador Alan Rodrigues (PP).

A Comissão que investigará possíveis irregularidades nas informações prestadas ao Ministério da Saúde que habilitou e qualificou a UPA será presidida pelo vereador Marciley Lessa (PDT). O relator é o vereador Alan Rodrigues (PP) e o membro-vogal Vereador Elifas Ramalho (PP).

A terceira Comissão sobre a contratação, recebimento e pagamento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares pela Secretaria de Saúde, será presidida pelo Vereador Vantoil Martins (PPS). O relator é o Vereador Roberto Antunes (PSC) e o membro-vogal o Vereador Jefferson Martini (PTC).

A escolha dos membros aconteceu durante reunião com os vereadores no gabinete da Presidência, de acordo com a proporcionalidade partidária.

Muito provavelmente duas das CPIs (Merenda Escolar e Habilitação da UPA) acabarão em suculentas pizzas, pois o governo tem maioria nelas. A única que preocupa o governo é a CPI dos medicamentos, porque nela a oposição domina (Vereador Vantoil como presidente e Jeffinho do Gás como membro).     

Fonte: "câmara de iguabagrande"