Comissão tenta novamente votar projeto da Escola sem Partido

Manifestantes lotaram o plenário da comissão na semana passada

A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta quarta-feira (7) para discutir o substitutivo do relator, deputado Flavinho (PSC-SP).

O texto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior, entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Na semana passada, alunos e professores lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor número.

Por causa disso, o deputado presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), não descarta a hipótese de a nova reunião ser fechada ao público. A oposição, no entanto, já avisou que não aceitará que a reunião seja fechada. 

A votação da semana passada acabou adiada por causa do início das votações no Plenário da Câmara.

Nesta quarta há ainda a possibilidade de um pedido de vista adiar novamente a votação

A comissão volta a se reunir no plenário 1 a partir das 14 horas.

Fonte: "Câmara dos Deputados"

Comissão especial

Comissão temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.

Substitutivo

Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.

Pedido de vista

Solicitação feita por integrante de comissão para exame mais detalhado do processo referente a determinada proposição. A concessão de vista adia a análise da proposta por duas sessões do Plenário da Câmara quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Se mais de um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na própria comissão.

Resposta da vereadora Joice ao Grupo Freedom

Vereadora Joice Costa, foto do perfil do Facebook 

"Na última sessão da câmara (19) expressei meu posicionamento e minha opinião, como parlamentar e mãe, sobre a política de ideologia de gênero nas escolas. Disse e repito! Educação, conceitos morais e éticos, religião e sexualidade são assuntos que os pais devem estar cientes dos conteúdos antes de serem tratados nas escolas.

Recentemente foi aprovado a lei 25/2017, de minha autoria, que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas, textos pornográficos ou obscenos em materiais “considerados” pedagógicos. Esta lei visa preservar a integridade emocional e evitar constrangimento ao adolescente ou criança que tenha acesso a este material.

A educação no Brasil passa por inúmeras dificuldades, desde a falta de merenda até a falta de professores; a educação, de maneira geral, sofre com falta de investimentos; os professores não são valorizados; o conteúdo pedagógico carece de atualização; o ensino é de baixa qualidade. Segundo pesquisas realizadas, além de condições socioeconômicas, estes dados são a principal causa do grande número de evasão escolar. No meu entendimento, estas são as prioridades da educação para promover a igualdade e fortalecer exercício da cidadania e o respeito.

Compreendo a sensibilidade do tema assim como as reações acaloradas por parte de pessoas que militam nessa causa, mas não posso deixar de expor minha opinião como mãe e como parlamentar por entender que a educação passa antes pelos pais e depois pelos professores.

Reitero que não usei qualquer argumento homofóbico, intolerante ou desrespeitoso. Respeito todas as diferenças e as diversidades, mas vou lutar pelo direito a liberdade de expressar minhas opiniões".

Vereadora Joice Costa

Observação: este texto da vereadora Joice foi publicado como direito de resposta ao post "Resposta do Grupo Freedom Búzios à vereadora Joice" publicado no blog no dia 20/10/2017. 

Resposta do Grupo Freedom Búzios à vereadora Joice

“A questão de ideologia de gênero foi usada por conservadores para impedir a questão do "respeito à identidade de gênero" e que NUNCA houve essa inclusão nem pelo MEC nem pelos movimentos feministas e LGBTs do Brasil. O movimento luta pelo respeito a identidade de gênero a fim de diminuir a evasão escolar e nunca pautou sobre ideologia de gênero.

A vereadora precisa entender que "a escola é um espaço não só para ensinar letras e números, mas também para promover cidadania; e, nesse sentido, deve ser espaço democrático e inclusivo, onde estudantes aprenderão que é possível o convívio com a diferença longe da violência e opressão. Uma escola que promova a igualdade de gênero não é uma escola que ensina crianças e adolescentes a serem gays ou que ensinam sexo de maneira inapropriada para as diferentes faixas etárias. É espaço pedagógico no qual se aprende que sexo é muito mais que natureza ou biologia, é também regime político da vida. Por isso acreditamos que a escola é lugar para o ensino do respeito mútuo. Isso não significa que a escola disputará com a casa ou a igreja – há valores morais que aprendemos e ensinamos em nossa vida privada. Mas é principalmente na escola que convivemos pela primeira vez com os diferentes de nós: as crianças verão que há diferentes cores, religiões e modos de se apresentar no mundo. Uma escola que promova igualdade de gênero será também espaço para todos e todas e, quem sabe em um futuro bonito, terá a potência de formar uma sociedade livre do ódio, violência ou perseguição.

Assim, não nos cansaremos de repetir: escola é instrumento poderoso para o exercício da cidadania e formação de meninas e meninos. Silenciar o gênero na escola é reproduzir as desigualdades, é ignorar a diversidade e a possibilidade de uma vida feliz com nossas próprias escolhas no campo sexual e reprodutivo. Falar e promover a igualdade de gênero na escola não é anular as diferenças ou promover ideologias, mas garantir que qualquer cidadão e cidadã brasileira viva e apresente-se da forma como quiser. Falar de gênero nas escolas é garantir que todos e todas sejam respeitados e respeitadas por suas escolhas, condições e afetos.

Entre a população LGBT o não acesso à escola e a evasão escolar (ou melhor, e expulsão da escola!) é uma situação gravíssima porque, além de sofrerem discriminação e violência nas ruas e muitas vezes na família, são alvo de violência dentro das escolas.

Mas nós resistiremos e não nos cansaremos de repeti-lo, pois acreditamos que o espaço escolar deve promover a igualdade. Se há razão em dizer que ninguém nasce mulher, mas torna-se mulher, também diremos que ninguém nasce homofóbico, transfóbico ou agressor de mulheres."

Luciana Britos, pesquisadora e psicóloga

Fonte: "freeedombuzios"

observação: a jornalista Renata Cristiane também publicou em seu site uma resposta dura à vereadora. Ver  o post "FISCAL DE GENITÁLIA' em "rc24h".

Os prefeitáveis de Búzios nas redes sociais - Felipe Lopes 1

Vereador Felipe Lopes, do Facebook

A partir de hoje, até o dia da eleição de outubro, visitarei, de vez em quando, os perfis dos prefeitáveis de Búzios nas redes sociais Facebook, Twitter, etc. Como os perfis são públicos, transcreverei aquilo que achar importante para o debate eleitoral na cidade. Obviamente, como é de praxe no blog, postagens de caráter eminentemente pessoal não serão levadas em consideração. O único objetivo destas publicações é trazer a luz posicionamentos de nossos pré-candidatos que possam contribuir para a tomada de posição dos eleitores buzianos. Bem de acordo com o ideário do blog de contribuir para a ampliação do nível de consciência dos moradores do município. Espero que os prefeitáveis compreendam e debatam à vontade. O blog está à disposição.

No perfil "felipe.lopes" no Facebook encontrei: 

1) a transcrição de trechos da entrevista concedida pelo Vereador Felipe Lopes a Amaury Valério, na Rádio Ondas FM. Em um dos trechos Felipe afirma:

“Não é aceitável que cidadãos aguardem meses para autorizar exames . As pessoas falam que o nosso hospital é o melhor que tem. Deixa eu falar uma coisa pra você, o nosso  hospital é como aquele homem que vende água salobra no deserto. Só tem essa. Se não beber vai morrer.  Pra curar uma virose você consegue, mas algo mais complicado você não tem como"

Pelo que eu sei a Saúde de Búzios não era muito diferente da encontrada no governo anterior de Mirinho Braga, prefeito ao qual o vereador deu sustentação política-parlamentar por quatro anos de desastroso governo. Inclusive, abandonando diversas sessões legislativas para que as contas do Prefeito não fossem julgadas.  Ou não, Vereador? Pelo que se sabe, os exames médicos na gestão Mirinho também demoravam meses para serem realizados. Faltavam remédios. Mirinho também dizia que nosso hospital era uma maravilha, mas também não curava "algo mais complicado do que uma virose". 

Mais a frente declara:

"Este é o governo mais corrupto que a cidade já teve. E isso nós provamos”. Declarou o vereador nos microfones da rádio lembrando ainda o episódio da CPI dos Boletins Oficiais que está na justiça. 

Se este governo, do André, é o mais corrupto que a cidade já teve, então os outros foram menos corruptos, mas também corruptos. Foi isso que o Senhor disse Vereador? Volto a bater na mesma tecla. Como então explicar o apoio político-parlamentar a um governo corrupto? Arrependeu-se do apoio dado? Então, cadê a autocrítica pública? 

2) Carlos Alberto Guidini diz para José Cícero, VC É O CARA!!! Felipe Lopes VAI SE ELEGER E VOLTAREMOS AO "PARQUES E JARDINS"... PARABÉNS!!!

José Cícero imediatamente agradece pela lembrança de seu nome: 

José Cícero Meu grande amigo Carlos Alberto Guidini ( eterno GAÚCHO ) muito obrigado pelo seu reconhecimento.Seria um prazer gigantesco voltar a trabalhar com você.Um grande abraço.

José Cícero Meu grande amigo Carlos Alberto Guidini,conhecendo o tamanho do seu coração,tenho certeza que um convite partiria da sua parte.

Quer dizer então que a Diretoria de Parques e Jardins já tem dono? É só ela ou outras diretorias também já foram "cedidas" para cabos eleitorais? E Secretarias? Também? Vai reproduzir o modelo Mirinho-Toninho-André de loteamento de cargos?

3) Gabriela Corrêa pede ao vereador que não permita "ideologia de gênero dentro das escolas de Búzios"

"Felipe Lopes vi o Eduardo Bolsonaro falando que o Plano Nacional da Educação foi negado em Brasília e jogaram a responsabilidade para os municípios.
Não podemos permitir a ideologia de gênero dentro das escolas. Escola é para se estudar.
Criança tem que brincar e não sexualizar precocemente. Isso abre portas para a pedofilia.
Gostaria de saber quando será a discussão na Câmara".

‪#‎Diganãoàideologiadegênero‬!
‪#‎Meninonascemenino‬
‪#‎Meninanascemenina‬

O vereador garante estar atento para o fato:

Felipe Lopes "Gabriela Corrêa, o Plano Municipal de Educação foi votado aqui ano passado. Detectei 54 erros dentro do projeto que foram corrigidos. Estava de olho e desmascaramos um grupo que queria enganar a sociedade escolar.
Quanto a ideologia de gênero, o Plano Municipal de Búzios não abordou essa linha. Estamos atentos. Abr!"

Sabia que o vereador é evangélico. Porém,  não sabia que o vereador era fundamentalista, contrário à "ideologia de gênero". Cabe a pergunta: homossexualismo é doença, Vereador? Não é muito atraso cultural para quem pretende ser prefeito de uma cidade internacional como Búzios, o 5º destino internacional do Brasil?