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| Manifestantes lotaram o plenário da comissão na semana passada |
A comissão
especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola
sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir nesta quarta-feira
(7) para discutir o substitutivo do
relator, deputado Flavinho (PSC-SP).
O
texto sugere algumas mudanças em relação ao parecer anterior,
entre elas a inclusão de artigo determinando que o Poder
Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual
dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa
de conversão na abordagem das questões de gênero.
Estão
mantidas no texto uma série de proibições para os
professores das escolas públicas e privadas da educação básica,
como promover suas opiniões, concepções, preferências
ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da
“ideologia de gênero”, do termo “gênero”
ou “orientação sexual”.
Na
semana passada, alunos e professores lotaram o plenário da comissão
para protestar contra a matéria. Houve embate com alguns defensores
do Escola sem Partido, que também estavam no plenário em menor
número.
Por
causa disso, o deputado presidente da comissão, deputado
Marcos Rogério (DEM-RO), não descarta a hipótese de a nova
reunião ser fechada ao público. A oposição, no entanto,
já avisou que não aceitará que a reunião seja fechada.
A
votação da semana passada acabou adiada por causa do início das
votações no Plenário da Câmara.
Nesta quarta há ainda a
possibilidade de um pedido
de vista adiar
novamente a votação
A
comissão volta a se reunir no plenário 1 a partir das 14 horas.
Fonte: "Câmara dos Deputados"
Comissão
especial
Comissão
temporária criada para analisar e votar proposta de emenda à
Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam
matéria de competência de mais de três comissões de mérito.
Substitutivo
Nome
que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original
da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem
preferência na votação sobre o projeto original.
Pedido
de vista
Solicitação
feita por integrante de comissão para exame mais detalhado do
processo referente a determinada proposição. A concessão de vista
adia a análise da proposta por duas sessões do Plenário da Câmara
quando não se tratar de matéria em regime de urgência. Se mais de
um deputado, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e na
própria comissão.