Em delação ex-vereador denuncia existência de mensalinho na Câmara de Casimiro de Abreu

A partir da posse como Prefeito do Município de Casimiro de Abreu de ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, em janeiro de 2013, instalou-se na Câmara Municipal do Município um verdadeiro esquema do tipo “mensalinho”, no qual Antônio pagava mensalmente a sete dos nove Vereadores que compunham a Câmara (ADEMILSON AMARAL DA SILVA, vulgo “Bitó”, ALESSANDRO MACABU ARAÚJO, vulgo “Pezão”, ADAIR ABREU DE SOUZA, vulgo “Kinha”, JOÃO MEDEIROS NETO, LÁZARO SANTOS MANGIFESTE, LUIZ ROBINSON DA SILVA JUNIOR, vulgo “Juninho”, e ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO) quantias em dinheiro para que estes “blindassem o Prefeito”, evitando Comissões Parlamentares de Inquérito, barrando requerimentos, além de fornecer sustentação política ao prefeito.

No período compreendido entre janeiro de 2013 e abril de 2015, no Município de Casimiro de Abreu, os sete vereadores receberam, para si, em razão de suas funções de Vereadores do Município de Casimiro de Abreu, vantagens indevidas oferecidas pelo então Prefeito de Casimiro de Abreu  ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, consistentes tais vantagens em importâncias mensais em dinheiro para cada um dos referidos Vereadores, com a promessa de que estes, formando maioria parlamentar na Câmara Municipal, pudessem, se necessário, blindar o Prefeito. 

ADEMILSON AMARAL DA SILVA, vulgo “Bitó”, ADAIR ABREU DE SOUZA, vulgo “Kinha”, JOÃO MEDEIROS NETO e ALESSANDRO MACABU ARAÚJO, vulgo “Pezão”, recebiam mensalmente a vantagem indevida de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que se devia ao fato de terem sido reeleitos e já ocuparem o cargo de Vereador

Na mesma sistemática delituosa, LUIZ ROBINSON DA SILVA JUNIOR, vulgo “Juninho”, e ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO, em razão de estarem exercendo o primeiro mandato como Vereador, recebiam mensalmente a vantagem indevida de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Por fim, LÁZARO SANTOS MANGIFESTE, em razão de ser suplente de Vereador e somente ter assumido o cargo pelo fato de o Vereador Eliezer Crispim ter se afastado de suas funções, recebia mensalmente a vantagem indevida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Os pagamentos ilegais acima descritos perduraram de janeiro de 2013 até abril de 2015, perfazendo 27 (vinte e sete meses), somente sendo interrompidos quando várias gravações de áudios sobre atos de corrupção envolvendo Vereadores do Município de Casimiro de Abreu foram divulgadas pela imprensa.

Para realizar os pagamentos das vantagens ilegais, o então Prefeito, ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, socorreu-se, para o aporte financeiro, de três empresários que à época possuíam contratos com a Prefeitura de Casimiro de Abreu, quais sejam, WAGNER CARDOSO HERINGER, RICARDO MARTINS XAVIER e ELÍSIO DA SILVA NOSSA NETO, os quais tinham total conhecimento de que o dinheiro dado ao Prefeito ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO era destinado ao pagamento do “mensalinho” dos Vereadores.

Os referidos pagamentos de vantagens indevidas aos Vereadores, que, como dito acima, perduraram por 27 (vinte e sete) meses, de janeiro de 2013 a abril de 2015, foram realizados ora pessoalmente por ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, ora pelo chefe de gabinete deste, JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE, vulgo “Mandizão”, ora pelos próprios empresários, WAGNER CARDOSO HERINGER, RICARDO MARTINS XAVIER e ELÍSIO DA SILVA NOSSA NETO

WAGNER CARDOSO HERINGER é sócio da empresa Construtora Heringer Ltda, RICARDO MARTINS XAVIER é sócio da empresa Xavier Box comércio de veículos Ltda., e ELÍSIO DA SILVA NOSSA NETO é empresário representante da empresa IGH, do ramo de administração hospitalar.

No depoimento prestado pelo réu colaborador ALESSANDRO MACABU ARAUJO, constante do Apenso Sigiloso relativo à colaboração premiada, o referido réu colaborador corrobora, com seu depoimento, as provas constantes dos autos, sobretudo os áudios cuja transcrição consta dos autos principais. Confira-se:

1) Quanto mais mandatos o vereador possuía, maior era o mensalinho

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Tem o áudio. Em relação ao que o senhor acabou de me perguntar, nós ganhávamos um dinheiro mensal para blindar o PREFEITO, contra CPIs, contra requerimento...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Nós quem? O senhor (XXX)

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Nós, nós 7, os 7 que se elegeram junto com ele. Os 7 da bancada do PREFEITO. (...)

MINISTÉRIO PÚBLICO: E havia alguma diferença em relação a quem recebia, quem já era VEREADOR e foi reeleito, quem estava assumindo o primeiro mandato? Havia alguma diferença em relação aos valores que eram pagos pelo PREFEITO?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Existia, a gente conversando...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Esse era o chamado MENSALINHO?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É, é, todo mês né? Chama MENSALINHO. Havia entre nós, as conversas e de acordo com o depoimento dos VEREADORES, inclusive na gravação o BITÓ já fala isso...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Eu vou passar pra gravação aqui, pro senhor esclarecer a gravação, mas eu gostaria que o senhor dissesse assim, o senhor disse quem recebeu, agora quanto recebia.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Tá, tá bom. Tá, então... eu, KINHA, BITÓ e JOÃO, recebíamos 10 MIL.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Que eram os 3...

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Os 4 que vinham de reeleição.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Reeleitos!

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É... JUNINHO e ODINO recebiam 7 e 500. MINISTÉRIO PÚBLICO: Primeiro mandato?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Primeiro mandato. E LÁZARO recebi 5 MIL porque ele era suplente, então ele recebia um pouquinho menos, um pouco menos. Isso era fruto de conversas entre nós.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Um pouquinho menos quanto?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: 5 MIL.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Então os que foram reeleitos recebiam 10 MIL por mês? ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: 10 MIL, isso.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Os que estavam em primeiro mandato, quanto? ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: 7 e 500.

MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 7.500, 00.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É.

MINISTÉRIO PÚBLICO: E LÁZARO que na verdade era suplente e substituiu ELIEZER?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: 5.

MINISTÉRIO PÚBLICO: R$ 5.000,00.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Isso.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Isso é mensalmente?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Mensalmente”.

2) Formas de pagamento do mensalinho

MINISTÉRIO PÚBLICO: Como que era feito esse pagamento?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Esse pagamento não tinha um critério exato não, era assim, ligava: “Óh, vem pegar seu negócio aqui”.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas ele ligava? Assessor, quem é que ligava?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Quem, eu, eu, eu recebia das mãos do PREFEITO, do MANDIZÃO e do WAGNER HERINGER.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Quem é esse, quem é MANDIZÃO e quem é WAGNER, só pro senhor...

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: WAGNER HERINGER é o empresário, MANDIZÃO...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Então o próprio empresário dava nas mãos do senhor o dinheiro?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Esses 10 MIL.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É. Alternava, né? Às vezes eu pegava como o WAGNER, às vezes eu pegava com... com o PREFEITO, e às vezes eu pegava com o JOÃO GILBERTO, que a gente chama de MANDIZÃO. E não tinha lugar e nem hora específica não, eles me ligavam: “Oh, vem pegar seu negócio, aí eu ia ao encontro deles ou eles vinham ao meu encontro.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas o senhor ia ao encontro deles aonde?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Não tinha um lugar, podia ser...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Num posto de gasolina?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: ...eh, numa lanchonete, ele ia lá em casa, “Oh, eu tô aqui em frente”...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Que lugares que foram que o senhor lembra?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Ah, eh, JOÃO GILBERTO já levou lá em casa algumas vezes, já... na lanchonete, na beira, da beira da pista também”

3) Os empresários financiadores do mensalinho

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas, isso só o WAGNER? Desculpa.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Que tinha, que tinha... contratos?

MINISTÉRIO PÚBLICO: Não, só o WAGNER que tinha locação de máquinas? ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Só, locação de máquinas.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Que pagava o senhor, mas consta daqui da investigação que haviam 2 outros empresários.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Isso. O outro, o... XAVIER, era locação de carros. MINISTÉRIO PÚBLICO: RICARDO XAVIER?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É, locação de carros utilitários e carros de passeio. MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas o senhor não pegava dinheiro...

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Não.

MINISTÉRIO PÚBLICO: ...com ele?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Não, nunca peguei. Com ele, não!

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas ele pagava outros?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É, eu tô supondo, se o WAGNER me pagava, ele devia pagar os outros e devia haver, a fazer uma, uma divisão, entendeu? O, o XAVIER, inclusive, foi, não vamo falar do áudio agora, né? Mas precisa falar, foi até o próprio BITÓ que levantou o XAVIER, eu, eu recebia JOÃO, eh, JOÃO GILBERTO, uma poucas vezes de ANTÔNIO MARCOS e WAGNER HERINGER.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas os outros VEREADORES diziam que recebiam do XAVIER também?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: De, de, falaram de diversos, e XAVIER, mas uma grande maioria, era JOÃO GILBERTO que pagava.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Sei, mas, o XAVIER também pagava os outros VEREADORES?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Ele falava que pagava, a mim não, mas falava que pagava os outros. Ou melhor...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Quem (foi)?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: ...eles falavam que recebiam do XAVIER, ao (juiz) falava.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Eles os outros VEREADORES, né?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Oi?

MINISTÉRIO PÚBLICO: Os VEREADORES, os demais VEREADORES? ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Isso, isso.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Diziam ao senhor que recebiam do XAVIER?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Ih, o, isso. Isso.

MINISTÉRIO PÚBLICO: E de mais alguém?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: E de JOÃO GILBERTO, maciçamente de JOÃO GILBERTO.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas há 2 outros empresários aqui na investigação, é que em tese, também contribuíam para esse pagamento, o senhor citou o RICARDO XAVIER... ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Huhum.

MINISTÉRIO PÚBLICO: ...em relação a locação de veículos...

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Certo.

MINISTÉRIO PÚBLICO: ...que tinha contratos com a PREFEITURA. Tinha um outro ainda, ELÍSIO, da administração de unidade hospitalar, IGH.

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Huhum.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Ih, segundo a investigação, também, eh, contribuía para esse, pra esse montante que os senhores recebiam. Como é que isso se dava?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: É, eu não tenho conhecimento que ele passava para nenhum VEREADOR, não.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Ele quem?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Esse ELISIO, ih, a gente (XXX) sabe que ele passava.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas passava pro PREFEITO?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Pro PREFEITO, e o PREFEITO passava pros VEREADORES e para outras pessoas.

MINISTÉRIO PÚBLICO: E o RICARDO XAVIER?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: E RICARDO XAVIER, também passava para o PREFEITO e o PREFEITO fazia o pagamento as...

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas para pagar o MENSALINHO dos senhores? ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: E uns outros pagamentos, de outras coisas, despesa dele, qualquer coisa, qualquer tipo de coisa.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Como é que o senhor sabe que o ELÍSEO fazia esse pagamento?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Eu, eu sei porque era o comentário, era geral, entre nós VEREADORES. Os VEREADORES comentavam isso, os VEREADORES comentavam que esses empresários repassavam dinheiro para o PREFEITO, eles comentavam, e não era um comentário individual, eram vários VEREADORES comentando, falando a mesma coisa, então eu sei através deles, entendeu?

MINISTÉRIO PÚBLICO: Eles disseram que recebiam do...?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Do XAVIER e do JOÃO GILBERTO que era o CHEFE DE GABINETE de ANTÔNIO, eh... todos falavam que IGH repassava para o PREFEITO, então supõem -se

MINISTÉRIO PÚBLICO: IGH é do ELISIO?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Do ELISIO, é, que ele repassava para o PREFEITO, e o PREFEITO passava para os VEREADORES ou para outro tipo de despesa que ele podia ter.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Mas... o repasse era também para pagar o MENSALINHO dos VEREADORES?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Também, também.

MINISTÉRIO PÚBLICO: Nesses três empresários?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Isso.

MINISTÉRIO PÚBLICO: RICARDO XAVIER, WAGNER e ELISIO?

ALESSANDRO MACABÚ ARAUJO: Isso.”

Fonte: "mprj"

Meu comentário:

Ainda bem que na nossa Câmara de Vereadores isso não acontece. Nossos vereadores não barram Comissões Parlamentares de Inquérito, não rejeitam requerimentos e, muito menos, blindam o prefeito. Só se preocupam com o interesse coletivo.  E nossos empresários que possuem contratos com a prefeitura não estão preocupados com seus interesses particulares. Nunca se prestariam a isso de comprar vereador.

Observação: 

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MPRJ obtém afastamento de vice-prefeito e vereador de Casimiro de Abreu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ), obteve na Justiça decisão que afasta das funções públicas Adair Abreu de Souza (vulgo ‘Kinha’), atual vice-prefeito de Casimiro de Abreu, e Ademilson Amaral da Silva (‘Bitó’), vereador do mesmo município. Ambos também ficam impedidos de acessar as dependências da casa legislativa. A decisão foi proferida pela desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, no dia 4 de dezembro.
 
Eles foram denunciados em outubro deste ano (Procedimento MPRJ nº 2016.01109873), na companhia de outras dez pessoas, pela instalação, em janeiro de 2013, e efetiva execução de um esquema de ‘mensalinho’ na Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, com pagamento de propinas a vereadores para que ‘blindassem’ o então prefeito Antonio Marcos de Lemos Machado, igualmente denunciado. O objetivo era comprar o apoio dos parlamentares, evitando a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, barrando requerimentos e fornecendo sustentação política para aprovação de projetos.
 
Contra todos os denunciados, a Justiça determinou a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, como o comparecimento periódico em juízo; a proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e contato com determinadas pessoas, quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante para evitar o risco de novas infrações; a proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; entre outras.

Fonte: "mprj"

Observação: 

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Pedido de prisão de Pezão mostra bilhetes em que aparece o nome de Jânio Mendes

Como o Deputado Estadual Jânio Mendes não está sendo alvo de qualquer investigação, causa estranheza ver seu nome público aparecer em alguns bilhetes apresentados pela PGR no pedido de prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Todos os outros citados aparecem com codinomes. Jânio Mendes é a única exceção.    

Essas anotações (chamadas pela PF de “bilhetes”) foram anexadas à Petição nº 7824 do MPF no INQUÉRITO nº 1239/DF do STF referente à Operação Boca de Lobo que levou o governador Pezão à prisão. O pedido de prisão, feito pela procuradora Raquel Dodge, revela 25 bilhetes em codinomes relacionados a Pezão (Pé, Pzão, Pezão, Big Foot e Pezzone), com valores ao lado, que somados, dão aproximadamente R$ 2,2 milhões.

Esses bilhetes escritos por Luiz Carlos Bezerra, o “homem da mala” de Cabral, foram apreendidos em 2016 em operação de busca e apreensão em sua residência (auto de apreensão 422.16). A maioria deles revela transferência de grandes vantagens indevidas para o governador PEZÃO. O montante ultrapassa os dois milhões e duzentos mil reais. Foi possível identificar pagamentos realizados entre os anos de 2012 a 2014. As anotações nos bilhetes, segundo o MPF, correspondem a entregas de dinheiro. 

Quem quiser ler a petição com os pedidos de prisão e busca e apreensão na íntegra basta acessar o link "Documentos do MPF" . A notícia foi publicada no site do MPF (ver em "Notícias MPF")

Entre os 25 bilhetes em que aparecem os codinomes de Pezão e os 12 com o nome de monerá, quatro deles têm o nome de Jânio Mendes. Muitos dos bilhetes de Luiz Carlos Bezerra aparecem repetidos e até mesmo reproduzidos em celular de Carlos Miranda. E ao lado do nome de Jânio Mendes sempre aparece o valor 19.000. 

CARLOS MIRANDA era o responsável pelo gerenciamento de parte da propina destinada à organização criminosa do ex-Governador SERGIO CABRAL FILHO, cobrada no valor de 5% sobre os contratos com as grandes construtoras, como a CARIOCA ENGENHARIA, ANDRADE GUTIERREZ e DELTA CONSTRUTORA, assim como prestadores de serviços como a COMERCIAL MILANO e MASAN, que são fornecedoras de alimentos para o Estado do Rio de Janeiro.

Monerá é o codinome de AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ. Ele foi convidado por LUIZ FERNANDO PEZÃO para atuar na reconstrução dos municípios que sofreram desastres provocados pelas chuvas ocorridas em janeiro de 2011, sendo nomeado Subsecretário Extraordinário para a reconstrução da Região Serrana.

Cumprida a missão inicial, MONNERAT foi nomeado Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, subordinado direto de WILSON CARLOS, outro integrante da Organização Criminosa chefiada por SERGIO CABRAL FILHO.

Ao deixar a Secretaria de Estado de Obras, AFFONSO MONNERAT (codinome MONERÁ) deixa de fazer jus às vantagens indevidas do órgão e passa a receber dinheiro em espécie de CARLOS MIRANDA/LUIZ CARLOS BEZERRA, por fazer parte da secretaria gerida por WILSON CARLOS (codinome SSONE)

Nos BILHETES 02, 03 e 04 (Com Pezão) foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO. Este é o bilhete 03. Embaixo da figura que circunda o nome "Pé", aparece o nome JANIO MENDES, que marquei em azul.  

Nos BILHETES 02, 03 e 04 (Com Pezão) foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO. Este é o bilhete 04. Ao lado da figura que circunda o nome "Pé", aparece o nome JANIO MENDES, que marquei em azul.  

BILHETE 14 (Com Pezão): Menção do pagamento de 140 mil reais para “PÉ” na provável data de 20.01.????, cuja fotografia também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA. E menção a pagamento a Janio Mendes na provável data de 15/01/???

Também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA fotografia com a mesma anotação acima

BILHETE 01 (Com Monnerat) Demonstra o recebimento de R$ 20 mil para MONNERAT na data provável de JAN/2014.

BILHETE 02 (Com Monnerat): Demonstra o recebimento de R$ 20 mil para MONNERAT, na data provável de 21.01.2014.

BILHETE 03 (Com Monnerat): Referência ao pagamento de R$ 20 mil para MONNERAT.

BILHETE 04 (Com Monnerat): Referência ao pagamento de R$ 20 mil para MONNERAT na data provável 21.05.????, não se perdendo de foco que também foi encontrada no celular apreendido de CARLOS BEZERRA fotografia com a mesma anotação acima.

Observação: como sempre o blog está à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer.

Vejam os 25 bilhetes apreendidos na residência do “homem da mala” de Cabral - Parte 1

Luiz Carlos Bezerra, o “homem da mala” de Cabral, era o responsável pelos recolhimentos e entregas de dinheiro em espécie para os membros da organização criminosa. O conteúdo foi extraído da PETIÇÃO 7824 do MPF no INQUÉRITO nº 1239/DF do STF

A maioria dos bilhetes revela transferência de grandes vantagens indevidas para o governador PEZÃO. O montante ultrapassa os dois milhões e duzentos mil reais. Foi possível identificar pagamentos realizados entre os anos de 2012 a 2014. As anotações nos bilhetes, segundo o MPF, correspondem a entregas de dinheiro. 

BILHETE 01: Demonstra o recebimento de 140 mil reais para pezão no dia 20.12.2014.

RELEMBRANDO OS FATOS

LUIZ FERNANDO DE SOUZA, conhecido popularmente como PEZÃO, atual governador do Estado do Rio de Janeiro, foi vice-governador no mandato de SÉRGIO CABRAL entre 2007 e 2014, tendo assumido o governo com a renúncia deste último, em 3/04/2014.

PEZÃO foi também Secretário Estadual de Obras do Governo Cabral entre 1º/01/2007 e 13/09/2011. Seu subsecretário – HUDSON BRAGA – foi condenado com o então governador SÉRGIO CABRAL.

Em período compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA pagasse a LUIZ FERNANDO PEZÃO, então Secretário de Estado de Obras e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, uma mesada no valor mensal de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mais o equivalente a um 13º, como remuneração por integrar a organização criminosa. Estes valores eram recolhidos de empreiteiras e de prestadores de serviços e foram entregues a PEZÃO por SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA, vulgo SERJÃO ou BIG, então assessor do ex-Governador SERGIO CABRAL, e por LUIZ CARLOS BEZERRA, funcionário de SERGIO CABRAL.

BILHETES 02, 03 e 04: - Foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO

CARLOS MIRANDA era o responsável pelo gerenciamento de parte da propina destinada à organização criminosa do ex-Governador SERGIO CABRAL FILHO, cobrada no valor de 5% sobre os contratos com as grandes construtoras, como a CARIOCA ENGENHARIA, ANDRADE GUTIERREZ e DELTA CONSTRUTORA, assim como prestadores de serviços como a COMERCIAL MILANO e MASAN, que são fornecedoras de alimentos para o Estado do Rio de Janeiro.

BILHETES 02, 03 e 04: - Foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO.

Há prova de que a cobrança de propina das pequenas e médias construtoras ficava a cargo da Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS), cujo operador financeiro era HUDSON BRAGA, homem de confiança e braço direito de LUIZ FERNANDO PEZÃO.

BILHETES 02, 03 e 04: - Foram encontradas 03 anotações referentes aos pagamentos realizados em janeiro de 2014, sendo que em todas as três apareciam os mesmos valores pagos para PEZÃO.

Posteriormente, HUDSON BRAGA passou a exigir uma sobretaxa de 1% das grandes empreiteiras, além dos 5% já exigidos pela ORCRIM. Essa sobretaxa ficou conhecida entre os corruptores com o nome de Taxa de O2, por conta da afirmação de HUDSON BRAGA de que precisava de um “oxigênio” para seguir facilitando a vida das corruptoras.

BILHETE 05: Referência ao pagamento de 140 mil para “Pzao” em Fevereiro de 2014.

Para recolher os valores e fazer a distribuição do dinheiro, CARLOS MIRANDA utilizava os serviços de outros aliados de SERGIO CABRAL. O primeiro deles era SERJÃO, que exercia cargo de assessor do Governo do Estado, a quem era permitido entrar e sair do Palácio Guanabara (sede do governo) sem gerar desconfianças, e assim ficava encarregado de entregar dinheiro em espécie para LUIZ FERNANDO PEZÃO. E posteriormente passou a ser auxiliado por LUIZ CARLOS BEZERRA, que basicamente fazia o transporte do dinheiro.

BILHETE 06: Pagamento de 140 mil reais para “PÉ” em março de 2014.

Neste sentido, o colaborador CARLOS MIRANDA esclareceu em sede policial:

“(...) QUE em relação ao salário extra-oficial recebido por LUIZ FERNANDO PEZÃO, no valor de R$ 150.000,00 do início de março/abril de 2007 a março/abril de 2014, no primeiro governo sempre foi entregue por SERJÃO, e no segundo mandato ou por SERJÃO ou por LUIZ CARLOS BEZERRA; QUE SERJÃO não costumava fazer anotações das entregas, mas LUIZ CARLOS BEZERRA costumava anotar; QUE os apelidos que BEZERRA conferia a PEZÃO era BIG FOOT, PEZONE, PE, CINDI ou CINDERELA (...)”

BILHETE 07: Pagamento de 50 mil reais para “PEZAO” em 02 dezembro de 2014.

ESQUEMA DE APROVAÇÃO EM EXAMES PARA HABILITAÇÃO DO DETRAN/RJ DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA ALERJ

Data / Hora 12/9/2018 / 12:37:56

Alvo / Telefone Jorge Luiz /

Interlocutor / Telefone Adriano /

Degravação

ADRIANO DIZ QUE O "DELE" É SÓ A SIMULAÇÃO DA CARTEIRA. ELE FEZ 19 E TINHA QUE FAZER 21. JORGE DIZ QUE SE FOR A DO COMPUTADOR, É PARA REMARCAR PARA RIO BONITO QUE CONSEGUE RESOLVER.

JORGE: fala Adriano

ADRIANO: oh, é rapidinho, eu vou falar, o dele, ele falou comigo agora aqui, é só a simulação, que ele precisa, da carteira

JORGE: simulação?

ADRIANO: é, da carteira

JORGE:(ininteligível), não tô entendendo

ADRIANO: ele só fez dezenove e vinte, tem que fazer vinte e um

JORGE: ah, diz aquela do computador?

ADRIANO: é

JORGE: se for a do computador, manda ele marcar pra Rio Bonito, que eu faço pra ele ADRIANO: tá bom então, depois a gente fala então, vou falar com ele aqui

JORGE: se for a do computador

ADRIANO: é isso mesmo, computador pô

JORGE: aquela que tem que acertar vinte e, vinte e um pontos?

ADRIANO: ele falou, ele falou que isso aí, ele falou que acertou dezenove, depois ele foi fazer acho que de novo, só acertou vinte

JORGE: passa dificuldade, bota dificuldade

ADRIANO: é

JORGE: mas diz que eu consigo resolver isso

ADRIANO: tá tranquilo

JORGE: tá bom?

ADRIANO: aí, mas fala o que pra ele. é, tem que pegar o que com ele? tem que falar o que pra ele?

JORGE: tem que falar pra ele que (ininteligível) pra agendar pra Rio Bonito

ADRIANO: tá bom então, vou falar com ele aqui

JORGE: valeu

Fonte: "mpf"

ESQUEMA DE FANTASMAS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA ALERJ

No caso do CORONEL JAIRO a interceptação telefônica demonstrou que os esquemas criminosos que favorecem o deputado estadual vão desde nomeações fraudulentas de funcionários “fantasmas”, preferencialmente com filhos (para fazerem jus à gratificação) na própria Alerj – não restritas ao gabinete desse deputado, mas se espraiando para outros setores –, passando pelo rateio dos valores restituídos a esses nomeados quando do ajuste anual de imposto de renda e chegando à ingerência nos procedimentos para habilitação (inclusive, para garantir a aprovação de pessoas reprovadas em exames teóricos!) e vistorias levados a cabo pelo Detran/RJ. A contrapartida era o apoio político.

JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERNANDES - Assessor e operador financeiro do deputado estadual CORONEL JAIRO

aparece em operações atípicas indicadas pelo COAF; - conforme interceptação telefônica, arregimenta nomes para ocupar cargos públicos em diversos setores da Alerj, em troca de apoio eleitoral para o deputado estadual CORONEL JAIRO

ESQUEMA DE INTERMEDIAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS “FANTASMAS” (v. doc. 99)

CASO 1

Data / Hora 11/9/2018 / 18:54:59

Alvo / Telefone Jorge Luiz /

Interlocutor / Telefone Carin / (21)

Degravação

CARIN DIZ QUE JÁ MANDOU PARA ELE O PAPEL. CARIN DIZ QUE RÔMULO ESTÁ SEM CELULAR. JORGE DIZ QUE É PARA RÔMULO IR LÁ AMANHÃ PARA TOMAR POSSE. CARIN PERGUNTA SE VAI TER QUE FAZER ISSO TAMBÉM. JORGE CONFIRMA QUE CARIN TAMBÉM TERÁ DE TOMAR POSSE MAS A TRANQUILIZA QUE ELA VAI TOMAR POSSE E PODE IR EMBORA. CARIN PERGUNTA PARA QUEM ELA TEM QUE PEDIR VOTO. JORGE DIZ QUE É PARA JAIRO. CARIN QUER VER COM JORGE SANTINHOS. JORGE FALA QUE LÁ NO GABINETE PARA RENAN TEM QUE FALAR QUE VAI VOTAR NO JAIR.

CARIN: oi

JORGE: oi Karen, tudo bem?

CARIN: tudo bem?

JORGE: tá tudo certo?

CARIN: tudo, tudo certinho, já mandei pra ele, tá? tá o papel

JORGE: tá, deixa eu te falar uma coisa

CARIN: fala

JORGE: você tá com o Rômulo?

CARIN: não, não tô não

JORGE: eu tô tentando falar

CARIN: ele, ele tava sem celular Jorge, que tinha acabado a bateria

JORGE: ah, você vai com ele?

CARIN: vou, mais tarde

JORGE: avisa ele pra mim, que eu tô tentando falar com ele

CARIN: eu esqueci os papéis dele menino

JORGE: não, não tem problema não

CARIN: hum

JORGE: eu consegui resolver

CARIN: ah, que bom

JORGE: ficou aquela situação mesmo

CARIN: ah que bom

JORGE: eu só vou precisar que ele venha aqui amanhã tomar posse

CARIN: eita, que delícia hein, hahaha

JORGE: eu consegui resolver aqui com o chefão

CARIN: humhum

JORGE: aí ele falou, pô não Jorge, eu vou quebrar seu galho, aí resolveu pra mim

CARIN: tá, eu vou, vou avisar

JORGE: aí você avisa ele que amanhã, porque ele vem aqui tomar posse, de dez

CARIN: hã

JORGE: de dez às cinco, pra ele ver o horário melhor pra ele

CARIN: eu vou ter que fazer isso também, Jorge?

JORGE: também

CARIN: caraca, meu

JORGE: aí não tem jeito, você não tem pra onde fugir

CARIN: é

JORGE: entendeu?

CARIN: deixa eu te fazer uma pergunta

JORGE: é só assinar e ir embora

CARIN: de quem eu tenho, pra quem eu tenho que pedir voto agora?

JORGE: pro Jairo

CARIN: ah, então tá

JORGE: ah

CARIN: tá, porque isso eu fiquei meio que na dúvida né? Hahahaha.

JORGE: não, eu imaginei, todo mundo fica, entendeu?

CARIN: é, é, aí eu falei, eu vou ver com o Jorge, porque, depois eu queria ver contigo, se você tem os santinhos, entendeu, porque eu tenho uma galera de Petrópolis, que meu, meu tio também é de lá, então minha família é de lá, eu vou puxar, e tem um pessoal também de Magé, entendeu?

JORGE: depois eu vou a foto do cartãozinho no zap

CARIN: hãhã

JORGE: mas, agora deixa eu te explicar o esquema, lá no gabinete, o Renan, essas porras assim falar alguma coisa

CARIN: não, isso aí eu não sei de nada

JORGE: entendeu?

CARIN: é, não, lógico

JORGE: é Jair, é Jair, entendeu?

CARIN: é, com certeza, ele falou isso pra mim, entendeu? aí eu falei, com certeza

JORGE: é

CARIN: que que eu ia falar, entendeu? mas

JORGE: isso aí

CARIN: por isso que eu falei, vou perguntar a Jorge o que que eu faço agora, entendeu?

JORGE: não, é, não é Jairo, é Jairo

CARIN: tá, tranquilo, não, o Rômulo deixou uns cartõezinhos comigo também

JORGE: tá

CARIN: entendeu?

JORGE: não, tá tranquilo

CARIN: porque é bom ter mais né?

JORGE: é, depois, eles querem, eles querem fazer as coisas, entendeu, querem lá recolher tudo, e ainda quer voto? Não, entendeu?

CARIN: é, isso é verdade

JORGE: é, entendeu?

CARIN: é, verdade, é

JORGE: é o que eu faço, eu arrumo as pessoas

CARIN: hãhã

JORGE: mas, eu não tenho compromisso de ajudar não, eu tenho que ajudar quem é o meu, entendeu?

CARIN: mas é isso que eu to te perguntando, porque pelo que eu saiba é ele né?

JORGE: é, não, é, é, o Jairo, o Jairo

CARIN: então, por isso que eu falei, eu vou, eu vou pra quem

JORGE: pro, pro, eu que arrumo as coisas, agora pro, pro gabinete lá, é faz de conta que nós vamos votar em Jair, entendeu?

CARIN: claro, com certeza, isso, isso é fato, isso daí ninguém precisa saber né?

JORGE: é, é verdade

CARIN: mas ficou tudo certinho, eu vou pedir ao Rômulo pra entrar em contato com você, porque ele ainda tá enrolado.... (03min 29 segundos.......)

Data / Hora 06-09-2018 / 18:52:32

Alvo / Telefone JORGE LUIS /

Interlocutor / Telefone HNI e CARINA /

Degravação

CASO 2

HNI – Fala, comandante!

JORGE – Fala, irmão, tudo bem? Deixa eu te falar, você já sabe negócio do documento do seu carro?

HNI – É, eu tô sabendo.

JORGE – Ah, então tá beleza. Deixa eu te falar uma coisa, você tá com CARINA?

HNI – Tô. Quer falar com ela?

JORGE – Deixa eu falar com ela um minutinho, fazendo o favor.

HNI – Só um instante.

CARINA – Alô?

JORGE – CARINA, quando você foi lá na Assembleia você não assinou seu auxílio-educação na primeira secretaria não, né?

CARINA – Da outra vez com você.

JORGE – Oi?

CARINA – Daquela vez com você. Quando eu fui que eu encontrei com você.

JORGE – Tá, mas você foi na primeira secretaria assinar o auxílio-educação?

CARINA – Com você da outra vez, fui.

JORGE – Não, não... é porque... não é no meu prédio não... é no prédio de vidro.

CARINA – Ah não.

JORGE – Aonde é o gabinete. Não, né?

CARINA – Não, não fui não.

JORGE – Lembra que eu falei com você, quando você for lá no banco, você vai lá no banco, você vai lá na primeira secretaria e assina?

CARINA – Sim, sim lembro.

JORGE – Você não foi.

CARINA – Não.

JORGE – Minha filha, vou te falar então, então você arruma um tempinho pra ir lá, porque senão eles vão cortar lá, heim.

CARINA – Hum... mas amanhã abre, né?

JORGE – Não, amanhã não abre.

*** Degravado até 00:01:19

*** Voltando 00:01:48***

JORGE – Aí você chega assim: Ah, eu queria assinar o auxílioeducação.

CARINA – Tá, auxílio-educação. Tá bom.

JORGE – É porque chegou o papel lá para corte e eu pedi o cara para segurar, entendeu? Falei não corta não que, pô, essa pessoa é minha.

CARINA – Tá.

JORGE – Entendeu? Senão eles vão cortar e ferrou. Tá bom?

CARINA – Tá. Tá bom, segunda-feira eu vou lá. Tchau.

JORGE – Tá, valeu.

Data / Hora 11-09-2018 / 14:41:41

Alvo / Telefone JORGE LUIS / 21

Interlocutor / Telefone MÃE / 21

Degravação

CASO 3

JORGE – Oi, MÃE? Oi, MÃE?

MÃE – Filho?

JORGE – Hã? Fala, MÃE!

MÃE – Pra você ver o ponto do seu pai.

JORGE – Hum...

MÃE – Pra ver como... se tem que ir aí assinar? Aonde que é?

JORGE – Tá bom.

MÃE – Onde é? Ah, tá.

JORGE – Tá bom.

MÃE – Um beijo. Tá. Tchau.

JORGE – Tchau. (v. doc. 106)

Data / Hora 12-09-2018 / 13:30:18

Alvo / Telefone JORGE LUIS /

Interlocutor / Telefone WASHINGTON /

Degravação

CASO 4:

JORGE – Alô?

WASHINGTON – Fala, JORGINHO, beleza? Boa tarde.

JORGE – Fala, irmão. Boa tarde.

WASHINGTON – É WASHINGTON, primo do GUSTAVO. Fui lá na ALERJ lá, falar com o CORONEL.

JORGE – Fala, irmão. Beleza? Tranquilo.

WASHINGTON – Beleza, tranquilo. Tem alguma novidade, tá ruim?

JORGE – Cara, não tá ruim... Não tem como resolver nada porque o CORONEL não está indo.

WASHINGTON – Tá.

JORGE – Entendeu? E o CORONEL MEIRELES está de licença, que ele tá na campanha, então quando nego bota pessoal na campanha do gabinete eles dão licença tipo férias, entendeu?

WASHINGTON – Hã.

JORGE – Só que o CORONEL não tá indo e eu não tô conseguindo nem falar com ele. ***

Degravado até 00:51:00 /

Retomando em 00:01:56 ***

JORGE - Você tem filhos? Não né?

WASHINGTON - Pô, vai nascer dia dezesseis de setembro...

JORGE - É, tem que ser trabalho mesmo...

WASHINGTON - Entendeu? Eu tenho carteira D, entendeu? Em caso de necessidade pra dirigir, sei lá, qualquer coisa, mas... Entendeu? Vou deixar correr lá pela justiça, eu continuava nesse negócio apegado aí com vocês, como eu tô já, quase 90 dias aqui já... JORGE: É, eu sei, é aquela... aquela situação também, né? Nem isso eu posso te prometer, isso tudo eu tenho que conversar com ele. Entendeu?

WASHINGTON – Tá.

JORGE - Eu não posso prometer, porque eu, o esquema que eu tenho, é a situação de eu botar com dois filhos. Não é o seu caso, entendeu?

WASHINGTON - Hã...

JORGE - Eu posso até falar: Não, eu vou te dar uma ajuda de custo. Mas negócio de emprego, trabalho, tem que ver com ele mesmo.

WASHINGTON - Entendi, entendi.

JORGE - Entendeu? Eu não posso nem te dar essa promessa.

*** Degravado até 00:02:47 ***

Data / Hora 19-09-2018 / 09:44:53

Alvo / Telefone JORGE LUIS /

Interlocutor / Telefone HNI /

Degravação

CASO 5

JORGE – Hum?

HNI - Oh, lá na ALERJ eu tô concursado ou prestador de serviço?

JORGE - Oi?

HNI - Lá na ALERJ eu tô concursado ou prestador de serviço?

JORGE - Você é comissionado.

HNI- Comissionado, né? qual é meu cargo lá, eu faço o quê?

JORGE - Oi?

HNI - Qual é meu cargo lá, eu faço o quê?

JORGE - Ué cara, que essa caralha quer saber seu cargo, tem que ver o seu contra-cheque, o valor que você ganha porra, hum...

HNI - Eu tenho que ver.

JORGE - É, é isso aí, é isso aí, é o contra-cheque que diz tudo, aí tem tudo.

HNI - Ah tá! Então eu sou prestador de serviços?

JORGE- Não, você é comissionado!

HNI - Comissionado, trabalho...

JORGE - Prestador de serviço é quem... Firma terceirizada... Tu não é de firma terceirizada, pô.

HNI - Prestador de serviço, comissionado...

JORGE – Porra!

HNI - Comissionado?

JORGE – Hã?

HNI - Tchau, beijo.

JORGE – Caralho!

HNI - Tá, tchau!

ESQUEMA DE RATEIO DE RESTITUIÇÃO DE IRPF (v. doc. 106)

Data / Hora 16-09-2018 / 13:50:38

Alvo / Telefone JORGE LUIS / 21

Interlocutor / Telefone LERRI / 21

Degravação

JORGE – Alô?

LERRI – Fala, JORGINHO!

JORGE – Fala, meu rei! Deixa eu te falar uma coisa: Hoje eu vou na sua casa. Você vai tá em casa? LERRI – Vô, pô.

JORGE – Eu vou aí mais tarde que eu quero conversar com você.

LERRI - É rapaz, eu tô te ligando porque bateu quatro mil reais na minha conta lá, três mil e novecentos...

JORGE - É, eu sei, é isso que eu quero conversar com você, entendeu?

LERRI, olha só, deixa eu te falar, muito, de coração pra você...

LERRI - Não, não, tá bom, tô te ligando porque tô te dando satisfação, o dinheiro não é meu, cara. JORGE - Não, é, eu quero, eu, eu, você sabe que você é meu amigo e jamais quero te atrasar. LERRI - Hãhã

JORGE - Você vai ficar... você só vai me dar mil e quinhentos do contador, que isso foi um esquema que o contador fez.

LERRI - Não, não, pode vir buscar o dinheiro. Não tem problema.

JORGE - Não, não, deixa eu falar com você irmão, deixa eu falar com você...

LERRI - Hum

JORGE - Você não vai nem me dar dinheiro, você vai transferir pra conta do contador, entendeu? LERRI - Tá bom, não tem problema não.

JORGE - Mil e quinhentos e o restante é seu, tá bom?

LERRI - Tô te ligando... Não. Você pega também porque eu tô te ligando porque eu quero o que é meu.

JORGE - Não, olha só... não, lembra que eu falei com você que ia entrar uma paradinha na sua conta, pápápá?

LERRI - Lembro, hãhã.

JORGE - Então, o que que eu tô te falando é isso.

LERRI - Pensei que era DPVAT cara, mas eu tô te ligando pra saber, porque está escrito IR... JORGE - Não, não, não, é da Assembléia mesmo.

LERRI - É mesmo, eu falei essa parada é do JORGINHO.

JORGE – A única coisa que eu vou te pedir, irmão, é que você... Eu vou te passar a conta do cara. LERRI – Vou... Transfiro até agora pra você, se quiser, cara, pra sua conta.

JORGE - Não, pode ser mais... não quero na minha conta não, que esse dinheiro não é meu, eu só quero... (ligação cai)