Três Comissões Parlamentares de Inquérito são instaladas simultaneamente pela Câmara de Vereadores de Iguaba Grande

Câmara de Iguaba Grande divulgou no dia 30 do mês passado as composições das CPI´s abertas na Casa

Merenda Escolar, Medicamentos e Habilitação da UPA serão os temas investigados. Foto: Câmara de Iguaba

O presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, vereador Balliester Werneck, divulgou os nomes e as funções dos vereadores que irão compor as 3 CPI´s abertas na Casa.

A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito investigará possíveis irregularidades na aquisição de merenda escolar. A comissão tem como presidente o Vereador Jefferson Martini (PTC), como relator o Vereador Elifas Ramalho (PP) e como membro-vogal o Vereador Alan Rodrigues (PP).

A Comissão que investigará possíveis irregularidades nas informações prestadas ao Ministério da Saúde que habilitou e qualificou a UPA será presidida pelo vereador Marciley Lessa (PDT). O relator é o vereador Alan Rodrigues (PP) e o membro-vogal Vereador Elifas Ramalho (PP).

A terceira Comissão sobre a contratação, recebimento e pagamento de medicamentos, insumos e materiais hospitalares pela Secretaria de Saúde, será presidida pelo Vereador Vantoil Martins (PPS). O relator é o Vereador Roberto Antunes (PSC) e o membro-vogal o Vereador Jefferson Martini (PTC).

A escolha dos membros aconteceu durante reunião com os vereadores no gabinete da Presidência, de acordo com a proporcionalidade partidária.

Muito provavelmente duas das CPIs (Merenda Escolar e Habilitação da UPA) acabarão em suculentas pizzas, pois o governo tem maioria nelas. A única que preocupa o governo é a CPI dos medicamentos, porque nela a oposição domina (Vereador Vantoil como presidente e Jeffinho do Gás como membro).     

Fonte: "câmara de iguabagrande"

Pra educação não tem dinheiro, mas tem pra empresário da merenda - Parte 2

Como o Prefeito de Búzios alega que não tem recursos para nada, nem mesmo para cuidar do ensino infantil-fundamental que é sua obrigação, muito menos para manter o Ensino Médio Municipal (CM Paulo Freire e INEFI) , resolvi dar minha humilde contribuição para solucionar o problema, fazendo uma visitinha aos Portais da Transparência de alguns municípios de nosso estado. Fiz descobertas maravilhosas, que poderão ajudar muito na  solução de nossos problemas educacionais, permitindo que sejam criadas tantas creches quanto se fizerem necessárias e que o ensino de 2º grau no Paulo Freire/INEFI seja mantidos e ampliados. 

DESCOBERTA 1:

Na Lei Orçamentária deste ano (LOA 2018) de Búzios foram alocados R$ 3.165.070,63  para merenda escolar. Ver as dotações da EDUCAÇÃO: 

Função.....: 12 EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL

Programa.: 0013 Alimentação Escolar

Prog.Trab.: 2.036 Fornecimento de merenda

3390.30.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.290.070,63

3390.30.00 020 MATERIAL DE CONSUMO 465.000,00

3390.30.00 021 MATERIAL DE CONSUMO 405.000,00

3390.30.00 049 MATERIAL DE CONSUMO 4.900,00

3390.92.00 049 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00

Total do Programa de trabalho: 3.165.070,63 

Nos anos anteriores a dotação era de R$ 1,669 (2015), R$ 1,553 (2016) e R$ 1,653 milhão de reais no ano passado. O que teria levado o prefeito a praticamente dobrar a dotação da merenda escolar, já que o número de alunos e os preços dos alimentos não dobraram? 

DESCOBERTA 2:
No Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio descobri que o governo municipal paga R$ 6.017.356,08 pela merenda escolar. Vejam:    

Merenda Cabo Frio, Lote 1 e 3

Merenda Cabo Frio, Lote 2

Merenda dos Pequenos Produtores

Somando-se os três contratos temos R$ 6.017.356,08. 

SOLUÇÃO:

Prefeito, tem algo errado aí! O IBGE estima que em 2017 a população de Búzios era de 32.260 moradores e Cabo Frio, mais de 6 vezes a de Búzios (mais de 200 mil moradores). Logo, a merenda de nosso município não pode custar mais de R$ 1.000.000,00. Como é que vamos pagar R$ 3.165.070,63 à Comercial Milano em 2018. 

Portanto, a solução para termos recursos para investir nas creches/ensino infantil e no ensino médio municipal é romper o contrato que temos com a Comercial Milano para fornecimento de merenda e contratar a C.Teixeira 110 Comércio de Alimentos Ltda ou o Horto Central Marataízes Ltda. Ou quem sabe, combinar uma das duas com a contratação da nossa Associação de produtores rurais. 

Portanto, Prefeito, tomando essa providência, economizaríamos R$ 2.165.070,63  (R$ 3.165.070,63 que iríamos pagar menos R$ 1.000.000,00 que deveríamos pagar). Recursos que cairiam muito bem na Educação de Búzios!   

Comentários no Facebook: 

Olívia Santos No Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Sistema de Gestão Fiscal - SIGFIS Auditor Web - Municipal, temos as informações sobre a execução orçamentária e lá podemos ver que o valor estimado empenhado para a empresa Comercial Milano Brasil LTDA, referente a aquisição de gêneros alimentícios para o preparo da merenda escola nas unidades escolares do município, ficou no total de R$ 2.508.678,09, e o valor dos empenhos pagos ficou no total de R$ 351.724,56, no período de janeiro a 29 de dezembro de 2017. http://bit.ly/2GfVdFd

Quanto custa a merenda nos municípios da Região dos Lagos?

Com esses portais da transparência dos municípios da Região dos Lagos fica difícil saber. Tem que ter muita paciência na pesquisa, porque as informações estão muito bem escondidas. Links quebrados, "janelas" que não levam a nada, são obstáculos para que a verdade dos gastos não seja revelada. Nos portais da transparência da prefeitura de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Rio das Ostras não consegui saber quanto os municípios gastam com a compra de merenda escolar. A Prefeitura de Cabo Frio publica seus atos oficiais no jornal local "Noticiário dos Lagos", que nem mesmo site possui. No seu Portal Oficial descobri a previsão de gasto com esta rubrica na Lei Orçamentária (LOA) deste ano: R$ 7.976.496,00. Nos outros municípios, nem isso. Mas, previsão orçamentária é apenas uma intenção de fazer, nem sempre respeitada. Em Búzios, por exemplo, se previu gastar com fornecimento de merenda este ano 1,653 milhões de reais- era o que se gastava em anos anteriores-, e já se empenhou mais do que o dobro disso: 3,952 milhões de reais. 

Araruama vai gastar R$ 6.645.556,00 com a compra de merenda escolar este ano. Dois contratos foram assinados para esse fim: 1) contrato 19/2017, com a Comercial Castanho, no valor de R$ 1.477.987,94, pelo prazo de 90 dias; 2) contrato 18/2017, com a empresa Agrolagos, no valor de R$ 183.402,00, também por 90 dias. Anualizando os gastos, teremos os R$ 6.645.556,00 citado acima. 

Iguaba Grande empenhou R$ 3.076.875,90 para o pagamento do contrato de fornecimento de merenda escolar. Três empresas venceram o Pregão Presencial nº 2/2017. São elas: Aghata e Citrino, Bsx Comercial e Bazar Ltda ME. 

Como se vê, as disparidades de preços, levando-se em conta o número de alunos de cada município, denuncia a presença de irregularidades e/ou ilegalidades. Iguaba Grande, com aproximadamente 4 mil alunos na rede pública de ensino, não pode de forma alguma gastar essa fortuna com merenda.   

  

Depois não vai dizer que não sabe porque não se tem dinheiro pra investimento: Gasto com merenda escolar

No Boletim Oficial nº 820, de 25/05/2017 foi publicado o extrato da contratação da empresa Comercial Milano Brasil Ltda para fornecimento de merenda escolar. Não se sabe por que cargas d'água se contratou o serviço por curto espaço de tempo, pelo "período compreendido entre 22 de maio de 2017 a 04 de agosto de 2017". Prevê-se dispender nesses 74 dias R$ 801.300,07. Anualizado, gastaremos absurdos R$ 3.952.358,11 com merenda. 

Em 5 de abril deste ano publiquei que a Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios no ano passado (ver post 

"ipbuzios"). Portanto, tivemos um aumento inexplicável de  57% na merenda escolar de ano passado para este ano !!! Alô, Conselheiros do Conselho de Alementação Escolar!!! Alô, Conselheiros do Conselho Municipal de Educação!!!  

Não deixei de registrar no post que o blog do "lauro-jardim" noticiara "que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, citou em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial Milano, Magov e Galley".

Registrei também que "a Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. A empresa foi citada no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 

Também informei que não se podia gastar tanto com merenda em Búzios pois, segundo a vereadora Gladys, a merenda fornecida em Búzios é de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa.

Merenda Búzios 2017, BO nº 820, de 25/05/2017  

Se não bastasse isso para provar que os preços da merenda de Búzios estão superfaturados, basta comparar os valores pagos pela prefeitura de Búzios com outras prefeituras, como a de São Pedro da Aldeia, por exemplo. Lá, diferentemente daqui, o fornecimento de merenda é feito por quatro empresas- a Comercial Milano não fornece- totalizando R$ 5.210.594, para uma população estimada em 2016, de 98.470 habitantes, três vezes superior à de Búzios, de 31.674 moradores. 

Estima-se que São Pedro da Aldeia tenha tido 11.438 alunos em escolas públicas municipais em 2015: 754 em creche, 1.769  no ensino infantil, 8.915 no fundamental e 0 no médio (segundo os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ), e Armação dos Búzios, 6.634: 246 em creche, 819 no ensino infantil, 5.014 no fundamental e 555 no médio. Considerando que esses dados de 2015 não tenham se alterado significativamente para este ano, nada justifica, comparativamente, que Búzios gaste o que gasta com merenda escolar. Senão, vejamos:

Se 11.438 alunos consomem 5,2 milhões de reais, 6.634 alunos deveriam consumir 3,01 milhões de reais e não 3,952 milhões de reais. Portanto, temos um sobrepreço de aproximadamente 942 mil reais em Búzios. Isso, considerando-se que os preços de São Pedro já não contenham também sobrepreço.    

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 6/2017

  

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 7/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 8/2017

Merenda São Pedro da Aldeia, contrato nº 9/2017

Comentários no Facebook:

Ginho Búzios vergonha aberração total

José Ricardo E a qualidade não tá legal.

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 · Responder · 1 h

Olívia Santos E por falar do Conselho de Alimentação Escolar, até a presente data não sabemos se a prestação de contas referente ao exercício de 2016, foi aprovada ou reprovada.

A Comercial Milano embolsou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda em Búzios em 2016

O blog do "lauro-jardim" noticiou hoje que "Jonas Lopes, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, cita em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial, Milano, Magov e Galley".

A Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) também participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. Seu nome aparece no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje. 

No ano passado (2016), a Comercial Milano Brasil Ltda faturou R$ 2.262.946,66 com fornecimento de merenda escolar para os alunos de Búzios. E, segundo a vereadora Gladys, com merenda de baixo teor nutritivo, por não contar com legumes e verduras nos pratos de nossas crianças e apresentar baixa variedade de produtos alimentícios. O cardápio básico servido ao longo do mês de março deste ano constava de biscoito doce e refresco e no almoço arroz, feijão e carne moída, mais laranja de sobremesa. 

Arroz, feijão e uma espécie de fritada

Foram firmadas três contratos com a Milano: dois oriundos do pregão 4/2015 e um, do pregão 43/2016. 

Contrato 005/2016, processo administrativo 545/2016, BO 743, de 3/3/2016

Contrato 036/2016, processo administrativo 5.224/2016, BO 759, de 9/6/2016

Do pregão 4/2015 temos o contrato 5/2016 (Processo Administrativo: 545/2016) no valor de R$ 802.130,47 e o contrato 36/2016 (Processo administrativo: 5.224/20016) no valor de R$ 1.360.817,66 .

No Portal da Transparência da Prefeitura confirmamos os empenhos de valores nesse montante:

No processo 000/00545/16 foram empenhados:

1) Empenho: 000204

Data: 05/02/2016

Valor: 402.130,47

2) Empenho: 000205

Data: 05/02/2016

Valor: 400.000,00 (anulação parcial pelo empenho 752/2016)*

3) Empenho: 000752

Data: 09/12/2016

Valor: 73.654,00

*(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO Empenho 205/2016).

E no processo 000/05224/16 foram empenhados:

1) Empenho: 000459

Data: 06/05/2016

Valor: 25.567,12

2)Empenho: 000460

Data: 06/05/2016

Valor: 64.829,38

3) Empenho: 000461

Data: 06/05/2016

Valor: 8.010,92

4) Empenho: 000462

Data: 06/05/2016

Valor: 1.262.410,24 ((anulação parcial pelo empenho 753/2016)**

Empenho: 000753

Data: 09/12/2016

Valor: 73.654,00

**(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO Empenho 462/2016).

Contrato 77/2016, processo administrativo 13.323/2016, BO 791, de 15/12/2016

Do pregão 43/2016 temos o contrato 77/2016 (processo administrativo 13;323/2016) no valor de R$ 99.998,53. 

No Portal da Transparência da Prefeitura confirmamos os empenhos de valores nesse montante:

No processo 000/13323/16 foram empenhados: 

1) Empenho: 000722

Data: 10/11/2016

Valor: 99.998,53 (anulação total pelo empenho 765)***

2) Empenho: 000765

Data: 16/12/2016

Valor: 99.998,53

***(REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO TOTAL DO Empenho 722/2016).

Somando-se os gastos dos contratos 5, 36 e 77 chegamos a R$ 2.262.946,66. Mirinho em 2012 gastava a metade disso- e já gastava muito. E de lá pra cá não dobrou o número de alunos nas escolas de Búzios, nem muito menos a inflação acumulada alcançou 100%. Tem algo errado nessa merenda. E não é só no teor nutritivo.
  

Rabiscos locais 12

Rabiscos locais

Know-How buziano 

Somos realmente um município com gestores muito criativos. Antes da magistral criação dos Boletins Oficiais (BOs)  com duas capas, a Prefeitura, no governo Toninho Branco (2005-2008), alugou um caminhão de uma pessoa que não possuía caminhão. O senhor Aristonil Júnior, filho do vice-prefeito de então, alugou um caminhão para atuar no serviço de apreensão de animais em vias públicas no dia 16 de janeiro mas só o adquiriu no mês seguinte, em fevereiro. 

Não era só o bem que não existia. O serviço também não era prestado porque não temos até hoje no município um canil para onde poder-se-iam levar os animais apreendidos. No governo seguinte de Mirinho também se continuou alugando caminhão para o mesmo serviço inexistente. Para disfarçar, Mirinho acabou alugando um sítio de um amigo.  

Têm coisas que só acontecem em Búzios mesmo!

Mestre Chicão pisando na bola

O melhor blogueiro da Região dos Lagos postou esta pérola em seu blog: 

"A oposição buziana que foi derrotada nas urnas em 2012 tenta crucificar o prefeito André Granado pela fato de terem encontrado comida estragada em uma escola. Quem compra comida de escola é a direção e quem fiscaliza é o conselho de alimentação. Só mesmo a politicagem local golpista pode culpar um prefeito por isso" (http://josefranciscoartigos.blogspot.com.br/2014/04/fofoquinhas-bibas-do-chicao_26.html).

Não acredito que o mestre esteja tão desinformado a ponto de não saber que das 21 licitações fraudadas, conforme apurado pelo CPI do BO, cinco são de responsabilidade da Secretaria de Educação, entre elas a licitação da merenda escolar. Ora bolas, se a licitação foi fraudada, muito provavelmente grande parte dos produtos não foram entregues. E se o foram, foram entregues produtos de qualidade inferior.

No afã de defender o governo André- aliado politico de Alair Corrêa- acaba corroborando a covarde atitude do Prefeito e Secretário de Educação de responsabilizarem a diretora e as merendeiras da Escola, os elos mais fracos da cadeia.  

Nas declarações à imprensa o próprio Secretário de Educação reconheceu que o controle da merenda escolar das unidades municipais de ensino de Armação dos Búzios é feita quinzenalmente por uma equipe do setor de gestão escolar da Secretaria. Claro que as direções das escolas realizam diariamente um reforço da fiscalização desses alimentos. Mas como elas não são eleitas pela comunidade escolar não têm autonomia para decidir nada. Muito menos depois de um processo licitatório viciado em sua origem. Da mesma forma a Sociedade Civil não consegue independência dos Conselhos. O presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Búzios tem uma ONG que recebe subvenção da Prefeitura. Vai fiscalizar o quê?  

Mestre, o seu sectarismo anti-pedetista o cega a ponto de não enxergar que o grande líder do PDT local Mirinho Braga não quer a queda do Dr. André. Muito pelo contrário, deseja que ele sangre lentamente até 2016, acreditando que com isso possa retornar ao Poder nos braços do povo como a salvação da Cidade. Não é à toa que está tão calado e esconde que está inelegível por já ter condenação em colegiado.

Processo judicial por improbidade administrativa de Miguel Jeovani

Processo No 0000454-28.2014.8.19.0052
TJ/RJ - 29/01/2014 16:02:47 - Primeira instância - Distribuído em 14/01/2014
Comarca de Araruama 2ª Vara Cível
Cartório da 2ª Vara Cível
Endereço: Av. Getúlio Vargas   59   tel.021-22-2665-9200
Bairro: Centro
Cidade: Araruama
Ação: Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos, AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E DE A
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MIGUEL ALVES JEOVANI e outro(s)...
Outros:
Réu MIGUEL ALVES JEOVANI
Réu THEREZA CRISTINA F. MARTINS
Réu SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA
Réu TATIANA DA SILVA ANDRADE
Réu BERTA ANTUNES DE SOUZA
Réu PAULO MAUICIO MAZZEI
Réu FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO
Réu GENEVAL MARINS NOGUEIRA
Réu MÔNICA COSTA GUIMARÃES
Réu FELIPE HAJE SILVA
Réu LUIZ GUILHERME DE SEIXAS FILHO
Réu VALQUIR FIGUEIREDO MARINS
Réu SERGIO ALVES DE OLIVEIRA
Réu ALABAMA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu FORT LAUDERDALE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME
Réu EVEREST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Réu LF COMERCIAL ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME
Réu COMERCIAL CASTANHO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
Réu AZULÃO COMÉRCIO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS BAZAR LTDA
Réu AGROLAGOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
Réu E OUTROS
Advogado(s): TJ000007  -  PROCURADOR DO ESTADO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400481697 - Proger Comarca de Araruama
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 171/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 172/2014/MND
Resultado: Positivo

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400505348 - Proger Comarca de Araruama

Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 201400507347 - Proger Comarca de Araruama
201400505694 - Proger Comarca de Araruama

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 29/01/2014
Número do Documento: 161/2014/MND
Resultado: Negativo
Número do Documento: 162/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 163/2014/MND
Resultado: Parcialmente Cumprido
Número do Documento: 165/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 173/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 174/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 175/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 190/2014/MND
Resultado: Positivo
Número do Documento: 191/2014/MND
Resultado: Negativo Definitivo

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/01/2014

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 28/01/2014
Descrição: Certifico que promovi o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial Nº 01-026/2013.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/01/2014
Descrição: Promova-se o apensamento, por linha, do inquérito civil que instrui a inicial.
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2014
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES

Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 28/01/2014
Número do Documento: 166/2014/MND
Resultado: Positivo

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/01/2014
Documentos Digitados: Mandado de Notificação
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Mandado de Notificação
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Carta Precatória/Diligências
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)
Ofício Solicitação ( DIVERSOS)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014
Tipo do Movimento: Decisão - Deferimento de Medidas Cautelares
Data Decisão: 27/01/2014
Descrição: Notifiquem-se os demandados para que se manifestem por escrito, em quinze dias, nos termos do disposto no art. 17, §7º, da Lei 8.429/92;...
Documentos Digitados: Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Mandado Genérico
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 14/01/2014
Juiz: RODRIGO MOREIRA ALVES
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/01/2014
Descrição: CERTIDÃO Certifico que cadastrei os réus e autuei o presente feito tendo sido tombado sob o nº 000045428.2014.8.19.0052. Araruama, 14/01/2014. Isaias Francklin dos Santos Perini Analista Judiciário - Matr. 01/16973
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 14/01/2014
Serventia: Cartório da 2ª Vara Cível - 2ª Vara Cível

Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça: 201400038837   -   Data:  29/01/2014
Localização na serventia: Mesa Rey

Fonte:

http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2014.052.000343-3&FLAGNOME=S&tipoConsulta=publica&back=1&PORTAL=1&v=2

MP obtém liminar que afasta prefeito de Araruama suspeito de fraudar licitação

Miguel Jeovani, foto noticiaslagostv 

"A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama obteve junto ao juízo da 2º Vara Cível liminar que determina o afastamento do prefeito do município, Miguel Jeovani, e mais sete funcionários, entre eles a secretária de Educação, o procurador-geral do município, o subprocurador e integrantes do setor de licitações da prefeitura. Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude na licitação da compra de merenda para as escolas municipais.

A Justiça também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura, escritórios de empresas e casas dos suspeitos. Os mandados estão sendo cumpridos, na manhã desta quinta-feira (28/01), por 33 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os pedidos à Justiça têm base no inquérito instaurado pela Promotoria que apura as irregularidades".

Fonte: http://www.mprj.mp.br/detalhe-noticias/?noticia_id=49518243

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Flávio Machado

Há 54 minutos  -  Compartilhada publicamente

Se o Prefeito de Araruama foi afastado por fraudar licitação imagina o Prefeito de Armação dos Búzios deveria ser preso .

Prefeito de Búzios joga a qualidade de vida da população no lixo

 O prefeito pediu autorização à câmara de vereadores, esta semana,  para abrir crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 3.122.319,92. Desse montante, R$ 490.963,26 seriam destinados à rubrica “Infra-estrutura viária” e o restante, R$ 2.631.356,66, literalmente para o lixo (coleta; operações de caçambas; roçada, capina e varrição; e destinação do lixo).

É bom lembrar que ao perder a maioria na câmara para o G5 (Joãozinho, Genilson, Joice, Evandro e Nobre) o executivo viu sua proposta de orçamento para 2011 ser alterada pelos vereadores. Muitas emendas foram apresentadas por eles, tanto para atender às reivindicações de algumas associações civis quanto para projetos sociais considerados importantes para a cidade. Grande parte das verbas necessárias para implementar estas ações foram retiradas da rubrica lixo, aquinhoada pelo governo com uma dotação excessiva, segundo os membros do G5. Não se deve esquecer também que as emendas foram aprovadas por unanimidade pela câmara de vereadores. É por esse fato que a simples proposta de remanejamento de verbas feita pelo executivo é um desrespeito enorme para com o poder legislativo. Como para a turma do amém (base parlamentar do governo: Lorram, Messias, Felipe, Joice e Leandro)- pré-paga com cargos e outras benesses-  o rebaixamento do poder legislativo não tem a menor importância, a proposta deverá ser aprovada por 5 a 4. Note-se que o projeto “Viajar é Preciso” é de autoria do vereador Felipe Lopes. Viajar não é mais preciso, vereador? E o projeto “Buzinho”, do vereador Lorram. Vais votar contra, vereador? 2012 vem aí!

Para que a população fique informada do estupro legislativo que será perpetrado no dia 8 de outubro, às 18:00 horas, vamos mostrar de onde se pretende tirar dotações importantes que, inevitavelmente, trarão um rebaixamento na qualidade de vida da população de Búzios:

1) "Deslocamento do governo para os bairros" – R$ 40.000,00.

2) "Instituir o projeto Rota da Escravatura" – R$ 20.000,00.

3) "Manutenção da Escola Vila Lobos" – R$ 40.000,00.

4) "Manutenção dos Conselhos Educacionais" – R$ 3.000,00.

5) "Construção de auditórios e bibliotecas nas escolas municipais" – R$ 30.000,00.

6) "Construção da quadra poliesportiva na Escola Ciléia Barreto" – R$ 100.000,00.

7) "Ampliação da Escola Eulina de Assis Marques (São José)" – R$ 50.000,00.

8) "Projeto 'Viajar é preciso' ” – R$ 19.200,00.

9) "Manutenção da informática na educação"  - R$ 5.000,00.

10) "Fornecimento de merenda" – R$ 15.000,00.

11) "Manutenção do serviço de iluminação pública" – R$ 100.000,00.

12) "Infraestrutura operacional da guarda municipal" – R$ 10.000,00.

13) "Drenagem Travessa Clotildes (Cem Braças)" – R$ 50.000,00.

14) "Instalação do sistema de capitação (sic) e drenagem próximo da Escola Antônio Alípio" – R$ 350.000,00.

15) "Padronização das calçadas no Centro da cidade" – R$ 80.000,12.

16) "Obras no Alto da Boa Vista" – R$ 245.000,00.

17) "Regularização fundiária" – R$ 290.000,00.

18)  "Associação de atletismo" – R$ 4.000,00.

19) "Associação Búzios Craw" – R$ 4.000,00.

20) "Associação de Taekendo" – R$ 4.000,00.

21) "Manutenção Bolsa Atleta" – R$ 30.000,00.

22) "Manutenção das atividades da categoria amador" – R$ 78.810,00.

23) "Coordenar eventos esportivos"– R$ 10.000,00.

24) "Promover campeonatos inter-escolares" – R$ 10.000,00.

25) "Construção da áreas de lazer com quadra poliesportiva na Vila Caranga" – R$ 100.000,00.

26) "Manutenção da escolinha de Beach Soccer" – R$ 20.000,00.

27) "Manutenção da escolinha de Futsal" – R$ 5.000,00.

28) "Manutenção da escolinha de Volêi" – R$ 10.000,00.

29) "Manutenção de projetos de apoio ao esporte e lazer" – R$ 10.000,00.

30) "Lanche nas atividades desportivas" – R$ 5.000,00.

31) "Projeto Buzinho" – R$ 30.000,00.

32) "Capacitação de recursos humanos (secretaria de turismo)" – R$ 5.000,00.

33) "Implantação e manutenção do site da secretaria de turismo" – R$ 1.000,00.

34) "Realização de palestras e seminários (secretaria de desenvolvimento social)" – R$ 10.000,00.

35) "SINE- (emprego - secretaria de desenvolvimento social)" – R$ 10.000,00.

Este estupro legislativo anunciado pelo prefeito Mirinho Braga revela a verdadeira face do nosso desgoverno municipal: um desprezo imenso pela cultura, um grande desamor por livros e bibliotecas, insensibilidade com a escola de música, medo da participação popular e o caráter antipopular e antidemocrático da sua gestão. Enfim, um desgoverno que mostra no dia a dia que só se mantém no poder graças ao atraso que provoca no desenvolvimento econômico e social do município. No poder, só se sustenta se o atraso se perpetuar. É o desgoverno do atraso! Ou do Lixo! Ou um lixo de desgoverno! 

Comentários:

Flor disse...

 

Muito bom, Luiz! Esse governo é um lixo e gosta de ser lixo! Não se importa de ser lixo, não se importa com a população, não está nem aí com nada. Culpa de quem??? De todos nós que não reclamamos, não protestamos, não nos indignamos, não quebramos tudo. Estou muito enjoada por ter que fazer o que os eleitos para isso deveriam estar fazendo, controlando, revisando... Se não pretendem cumprir com o dever de vereadores, retirem-se! Saiam logo. Desinfetem. Sumam. Vão para o raio que os parta. Chegaaaaa! Hoje, eu realmente estou indignada. Mas quando terminei de ler a lista de "desvios" de verba, só pensei em sair e quebrar alguma coisa. Poderia começar pela placa da praça aqui da esquina no valor de cento e nove mil... com dois funcionários trabalhando que não devem ganhar nem cinqüenta por dia. O que há com essa gente? Pensam que somos estúpidos? (Claro que sabem)! Chegaaaa! Se eu juntar umas velhinhas daqui, fazemos a praça mais rápido, provavelmente melhor, por uns... digamos... trinta ou quarenta mil. Alguém duvida??? Vereadores, por favor, acordem! Ainda dá tempo.

3 de novembro de 2011 22:04 

Os produtores rurais de Búzios

Desde 16 de junho do ano passado os municípios são obrigados a garantir que 30% dos repasses do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar. É o que diz a Lei 11947. Só mesmo o governo federal para obrigar nosso prefeito a ver que o município tem produtor rural. Agora é lei. Se não comprar produtos da agricultura familiar local corre o risco de perder a verba da merenda. Jogada de mestre do governo federal: eu lhe dou o dinheiro mas digo onde você tem que usá-lo. Lula sabe- por ter sido retirante nordestino- como os prefeitos de cidades do interior não estão nem aí para as péssimas condições de vida dos trabalhadores rurais.

Em Búzios, ainda é pior. Estabeleceram que o município não tem área rural. A especulação imobiliária, que manda na cidade, quis que fosse assim. Muitas verbas federais deixaram de vir para Búzios por causa da inexistência da tal área. Mas, contraditoriamente, o governo anuncia que vai vacinar contra a febre aftosa mais de 500 animais. Onde eles estão? Nos centros urbanos? Claro que não!

No BO 462 (26/11/2010) a secretaria de meio ambiente anunciou que já tinha cadastrado 12 produtores rurais. Outros 50 teriam sido identificados e seriam chamados para participar do programa. Hoje a prefeitura alega que “poucos” agricultores de Búzios se capacitaram para atender às regras do programa Nacional de Agricultura Familiar. Por isso, segundo o governo, teve que se unir a Cabo Frio para poder suprir a demanda das escolas. Provavelmente está havendo “seleção” de aliados políticos, pois temos produtores com DAP- Documento de Aptidão ao Pronaf- que não foram chamados para participar do programa. É um absurdo comprar produtos de Cabo Frio deixando agricultores locais de fora.

A guisa de informação para os interessados segue abaixo a lista dos produtores rurais buzianos que já têm o DAP ( ver http://www.mda.gov.br/portal/saf/):):

ADEMARIO SOARES DA SILVA, ANA ROSALINA PEREIRA ALBINO,

ANDRE CORREA DE OLIVEIRA, ARNALDO BATISTA DA SILVA,

CLEBER MANOEL TRINDADE FRANKLIN, CLEBIO MANOEL FRANKLIN,

ELIANA CARVALHO MOREIRA, ELIENE ASSUNÇÃO DOS SANTOS,

ELIEZER DALTRO DE ALCANTARA JUNIOR, ELONIR PAULINO GONÇALVES,

GELSON DE SOUZA DIAS, GENECI RODRIGUES SOTINHO,

GILBERTO DOS SANTOS FARIAS, GILMAR SANTOS DA SILVA,

IVANA FERNANDES GONÇALVES, JOSÉ CARLOS DA SILVA MOREIRA,

JOSE MIRTO PORTELA, LEANDRO DA SILVA RIBEIRO, MANOEL LOPES DOS SANTOS,

MARCOS SOUZA DA SILVA, MARIA DA PENHA SOUZA DA SILVA,

MARIO HENRIQUE PEZZINI MONTEIRO ZERBINNE, MAURO DA CUNHA,

PEDRO JORGE LOPES LUPARELLI, REJANE FERINODOS SANTOS FRANKLIN,

SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA LEAL DIAS,

VALDAIR MANOEL RIBEIRO, VALMI TARDELLI DA SILVA, VIVIANE MOREIRA CORREA. 

Publicado no Blog do Luiz do PT em 30 de setembro de 2011