Ex-presidente do TCE-RJ em delação cita ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa

Contrato entre prefeitura de Cabo Frio e a empresa DENJUD refeições Coletivas

Conforme narrado na denúncia de autos nº 5013518-02.2020.4.02.5101, ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS e CARLSON RUY FERREIRA ajustaram juntamente a Conselheiros do TCE/RJ a sistemática de pagamento de vantagens indevidas para divisão entre integrantes da Corte de Contas, para obter benefícios no recebimento dos valores devidos pelo Estado em razão de contratos firmados entre a SEAP/DEGASE e as empresas DENJUD/SINGULAR e JB ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS (corrupção passiva e ativa - artigo 317, § 1º e artigo 333, parágrafo único, do Código Penal).

Em razão da vantagem indevida paga aos Conselheiros do TCE, a empresa DENJUD/SINGULAR recebeu o valor de R$ 9.457.295,24 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) do Fundo do TCE. Demais disso, a narrativa do colaborador JONAS LOPES NETO demonstra que a empresa DENJUD/SINGULAR foi beneficiada ilicitamente em contratação com o Município de Cabo Frio, sendo praticados crimes de licitação (artigos 89, 90, 92 e 96, da Lei nº 8.666/93).

Segundo o Colaborador, mediante sua intermediação, foram praticados crimes de licitação (artigos 89, 90, 92 e 96, da Lei nº 8.666/93) em contratos firmados entre o Município de CABO FRIO e a empresa DENJUD/SINGULAR: […]

Que no tocante a CABO FRIO, o depoente foi procurado por uma advogada de ALAIR CORREA, de nome DANIELA, por volta de 2012; Que essa advogada disse ao depoente que queria resolver as questões de ALAIR CORREA no TCE; Que o depoente ofereceu o serviço de consultoria; Que o depoente falou que o Município tinha que contratar a empresa de CARLSON RUY para pagar os serviços do depoente; Que DANIELA indagou qual era o serviço prestado pela empresa de CARLSON RUY e o depoente falou que era de alimentação; Que DANIELA falou que o Município de fato estava precisando contratar esse tipo de serviço; Que houve uma dispensa de licitação e a empresa de CARLSON RUY foi contratada; Que a contratação foi por volta de março de 2013 e recebeu regularmente pelo contrato até o segundo semestre, com alguns atrasos; Que no segundo semestre de 2013 ALAIR CORREA começou a ter problema no TCE; Que o depoente foi procurado por DANIELA que falou que ALAIR estava chateado com os problemas que estava tendo no TCE; Que o depoente começou a tirar o corpo fora, e disse que não tinha prometido nada, que daria apenas uma consultoria; Que em razão disso, a empresa de CARLSON RUY parou de receber do Município; Que no período que CARLSON RUY recebeu pelo contrato, o depoente recebeu por volta de R$ 20.000,00 a R$ 25.000,00; […] (DOC n. 01)

Com efeito, em 2013, ALAIR CORREA era o prefeito do Município de Cabo Frio, e nesse ano foi firmado o contrato emergencial 001/2013 entre o Município de Cabo Frio e a empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, para o preparo e distribuição de alimentação hospitalar. O valor do contrato original foi de R$ 1.387.160,02 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta reais e dois centavos) (DOC n. 02):

Fonte: "MPF RJ"

Observação: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute!  

Fazendo as contas ...

Trinta e nove (39) deputados votaram contra as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Somados a estes três (3), temos quarenta e dois (42) deputados. Como dez (10) foram presos, restam trinta e dois (32). Claro que um ou outro deputado pode ter votado contra a prisão sem estar na caixinha da Fetranspor, mas, com certeza, a maioria estava. Portanto, quase três dezenas de deputados estaduais da ALERJ devem ser presos em breve.

O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho afirmou em delação premiada que 70 prefeitos do estado do Rio pagavam propina para terem suas contas de gestão aprovadas no Tribunal.

Trechos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes

Transcrevo abaixo trechos da delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho Júnior publicados no site "cbpr.org.br". Estou de olho nas 70 prefeituras do Rio denunciadas pelo delator. 

Página 1

Página 2

Página 3

Página 4

Página 5

Página 6

Página 7

Brazão ameaçou Jonas Lopes

Domingos Brazão, foto Antonio Scorza,  Agência O Globo

"Domingos Brazão, um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro presos na semana passada, ameaçou o delator Jonas Lopes uma semana antes da operação O Quinto do Ouro.

Lopes esteve com Brazão naquela semana e, após o encontro, relatou aos investigadores ter sofrido uma ameaça do colega. Segundo Lopes, Brazão disse que, caso fosse verdade que ele o havia delatado, Lopes não terminaria "o processo com vida".

Este foi o principal motivo para que o ministro Félix Fischer autorizasse a saída de Lopes do país".

GUILHERME AMADO

Fonte: "blog do lauro-jardim"

As empresas de quentinha delatadas por Jonas

Sérgio Cabral e Jonas Lopes, foto do blog do Lauro jardim

O blog do "lauro-jardim" noticiou hoje que "Jonas Lopes (à direita), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, cita em sua delação premiada, ao descrever o esquema de fraude nas quentinhas para presídios do Rio, as empresas Denjud, Cor e Sabor, Prol, Sublime, Masan, Home Bread, Comercial, Milano, Magov e Galley".

A Milano (Comercial Milano Brasil Ltda) também participou de esquema de fraude na Prefeitura de Búzios. Seu nome aparece no relatório final da CPI do BO como uma das 21 empresas beneficiadas com as fraudes nos Boletins Oficiais de capa dupla. Ela ganhou contrato (processo administrativo nº 5264/2013) originário do Pregão Presencial nº 025A da Secretaria de Educação para "aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal" (as informações podem ser encontradas no BO nº 601, de 19/09/2013). E continua fornecendo merenda para as escolas de Búzios até os dias de hoje 

Prefeitos de municípios do estado do RJ estão à beira de um ataque de nervos

Marianna é a única não denunciada por participação em esquemaJorge Campos / Divulgação

A pergunta que não quer calar é: será que ele tá no listão? Quase com certeza, pois fez de tudo pra estar lá. Outra pergunta: se ele estiver na lista dos 70 será que o povo vai deixar ele continuar governando tranquilamente? Ou será que ocupará praças exigindo que ele saia? 

"Delação do TCE envolveria 70 prefeituras

Denúncia aponta uma cidade do Norte Fluminense e duas da Região Metropolitana

Um esquema de propinas com ‘mesadas’ bancadas por prefeituras para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) é mais uma ponta do escândalo que envolve a Corte. Como a coluna Justiça e Cidadania publicou ontem, o ex-presidente Jonas Lopes e o filho Jonas Neto, delatores do recebimento de 1% das empreiteiras por obras acima de R$ 5 milhões para cinco conselheiros um aposentado foram presos por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — também relataram ‘acertos’ feitos com os municípios. 

Nos bastidores, a estimativa é a de os delatores revelaram a participação de 70 das 91 prefeituras. A Corte é responsável pela fiscalização dos recursos municipais, com exceção da Prefeitura do Rio. Três municípios já apareceram nas delações, um do Norte Fluminense e dois da Região Metropolitana.

Segundo Jonas Neto, em 2013, Jonas Lopes acertou o pagamento de 1% do valor de contrato para tratamento de lixo, em prefeitura da Baixada Fluminense por um ano. Mas como houve atraso na entrega do dinheiro, Aloysio Neves, atual presidente, que está em prisão domiciliar, foi enfático: “E o negócio do lixo (...)?”.'

Jonas Lopes já revelou que o conselheiro José Gomes Graciosa “ficava muito nervoso por não atuar nos processos de uma prefeitura. Isso porque, ele teria um ‘acerto’ com o município e adotava posicionamento mais reflexível nos seus votos.

Segundo Lopes em 2013, foi procurado por um ex-prefeito de uma cidade do Norte Fluminense “reclamando que, apesar de ter feito um ‘acerto’, continuava apanhando muito do tribunal”. É que não se chegou à conclusão se o político havia pago ao conselheiro José Maurício Nolasco ou a José Graciosa. No jogo de empurra, os outros não receberam.

Riqueza de detalhes

É impressionante a riqueza de detalhes reveladas pelos delatores. Jonas Neto descreve as residências de Aloysio Neves e Marco Antônio Alencar, locais onde foram feitos muitos pagamentos. No caso de Alencar, a casa dele é descrita como tendo uma sala à esquerda, cuja decoração é clássica com área de lazer no nível inferior, com piscina.

O dinheiro era entregue em escritório que fica em frente à área de lazer. “Descendo a escada, há uma estante cheia de troféus relacionados a competições de hipismo”, contou.

No entanto, Neto sustentou que a Hípica seria o principal local onde Alencar guardaria os valores irregulares, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão no local semana passada pela Polícia Federal, que deflagrou a operação ‘Quinto do Ouro”."

ADRIANA CRUZ

Fonte: "jornal o dia"

Lava Jato no Rio

Picciani é troféu de delações do ex-presidente do TCE-RJ e filho

Jorge Picciani,  foto Fernando Lemos

Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e o seu filho, Jonas Neto, estão em pleno processo de delação premiada. O troféu maior que entregam — com riqueza de detalhes — é o poderoso chefão do PMDB fluminense, Jorge Picciani (foto). Além, é claro, de todos os seus colegas de TCE, com uma solitária exceção.

Fonte: "lauro-jardim"/

Comentários no Facebook:

Paulo Inacio Schwarzkopf Caro companheiro Luiz Carlos Gomes, a operação lava jato no Rio de Janeiro será devastadora não somente pelo perfil dos envolvidos mas pelo combustível disponível como foi o PAC, Maracanã, Jogos Olímpicos, Copa do Mundo, Paraolimpíadas, Comperj e Anel Rodoviário, etc. Além do conluio das forças estaduais com o governo federal.

"O nosso trabalho tem contribuído para um estado melhor"

Da internet

O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes (dir.) com o ex-governador Sérgio Cabral, hoje presoDivulgação - 22.11.2012 / TCE-RJ

Já virou piada nas redes sociais o cartão de Natal que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes de Carvalho, enviou, como faz todos os fins de ano, aos funcionários da corte.

O moço foi levado anteontem pela Polícia Federal, sem direito de escolha, para depor sobre denúncias de que teria cobrado propina das empreiteiras nas obras do Maracanã e Linha 4 do Metrô.

Ele nega as acusações, mas ficou quase 10 horas na superintendência da PF. Por essas e outras, virou motivo de chacota o cartão, onde ele diz que o "nosso trabalho tem contribuído para um estado melhor".

Fonte: "extra"

Operação investiga indícios de crimes no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Estão sendo cumpridos 3 mandados de condução coercitiva e 10 de busca e apreensão

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o cumprimento de três mandados de condução coercitiva, nesta terça-feira, 13 de dezembro, envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Jonas Lopes de Carvalho, seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto, e o operador Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva. Também foram expedidos dez mandados de busca e apreensão, sendo nove no estado do Rio de Janeiro e um em Minas Gerais.

O presidente do TCE/RJ e seu filho foram citados em acordo de colaboração premiada por executivos da construtora Carioca Engenharia, como tendo solicitado vantagem indevida para aprovação de obras. Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva foi citado também em acordo de colaboração por executivos da Construtora Andrade Gutierrez como sendo a pessoa responsável por receber valores em espécie, na ordem de 1% do valor das obras, a mando de conselheiros do Tribunal ainda não identificados.

Batizada de Descontrole pela Polícia Federal, a operação investiga indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

Procuradoria-Geral da República

pgr-noticias@mpf.mp.br

(61)3105-6400/6405

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/operacao-investiga-indicios-de-crimes-no-tribunal-de-contas-do-rio-de-janeiro

Meu Comentário:
Reparem que a nota do MPF não se refere à delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht, onde consta que o presidente do TCE Jonas Lopes teria pedido dinheiro para para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio. Leandro diz que em 2013 Wilson Carlos, então secretário de Governo de Sérgio Cabral - na época governador do Rio - mandou um recado à empreiteira: que o edital de concessão do Maracanã já tinha sido enviado ao Tribunal de Contas do Estado e que a empresa deveria procurar o presidente do TCE, Jonas Lopes. Leandro Azevedo contou que procurou Jonas Lopes e acertou o pagamento de R$ 4 milhões em quatro parcelas de R$ 1 milhão, que seriam pagas de seis em seis meses. Ele disse que quando esteve com Jonas Lopes, o presidente do TCE já sabia qual era o valor que tinha sido acertado. Leandro Azevedo afirma que a "contrapartida era absolutamente clara”. Em troca do pagamento, o TCE aprovaria o edital da concessão do Maracanã. A primeira parcela, segundo o executivo da Odebrecht, foi paga em 10 de fevereiro de 2014. Mas, segundo ele, os outros pagamentos não foram feitos em razão da Operação Lava Jato, deflagrada em março daquele ano. Leandro afirmou que o valor de R$ 1 milhão foi entregue ao filho de Jonas Lopes, Jonas Lopes de Carvalho Neto, no escritório de advocacia dele, no Centro do Rio. Ele diz que em dezembro de 2014 foi chamado ao gabinete do presidente do TCE e que Jonas Lopes cobrou o atraso no pagamento. Segundo o acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht, este não foi o único episódio envolvendo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Leandro Azevedo conta que, no início de 2014, Jonas Lopes procurou executivos de empreiteiras para pedir propina em troca da aprovação das contas das obras da Linha 4 do metrô do Rio. Leandro Azevedo diz que Jonas Lopes pediu propina a executivos das três empreiteiras do consórcio responsável pela linha 4 do metrô do Rio: Queiroz Galvão, Odebrecht e Carioca Engenharia.

Fonte: "g1"