Búzios é o exemplo vivo, ou morto, da ocupação que Ricardo Salles planeja

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Resorts sobre os manguezais, o lucro rápido de uma meia dúzia em troca do prejuízo eterno de milhões, ou seja, terra arrasada

Eu devia ter uns dez anos quando aceitei passar um feriadão acampada com tios e primos em Búzios. Búzios, na época, ainda era Búzios.

Metemos duas barracas da Mesbla na Kombi do meu pai, junto com a tralha, que incluía uma privada de madeira construída pelo meu avô marceneiro, para que mantivéssemos as comodidades do lar. O acampamento cigano foi erguido no canto de uma João Fernandes ainda selvagem.

Exaustos da viagem, arrochamos a boca de fogão num botijão, a fim de cozinhar o macarrão com Pomarola da janta. Não deu um minuto, o barulho agudo do vazamento resultou num cheiro insuportável de gás. "Vai explodir!", gritou meu tio, enquanto tentava evitar a tragédia.

Passado o susto, engolimos a gororoba, lavando pratos e dentes na espuma da arrebentação. Não lembro o que fizemos com os sacos plásticos das necessidades, ajustados ao trono do meu avô. Temo confessar que os jogamos no mato, como se o mato fosse dar cabo deles.

Eu me lembro, sim, de cair amontoada no quartinho de tela num calor de rachar e de ser acordada por um primo que enchera a cara e acabou vomitando nos pés dos ocupantes da sala do château de náilon.

Assim que o dia raiou, carente de paz e privacidade, inflei o bote de plástico e passei a sexta, o sábado e o domingo a boiar na marola, sem blusa, chapéu ou filtro. Ignorávamos o risco de melanoma naqueles idos de 1975. No caminho de volta, notei o contraste entre o roxo da pele e o branco da marca do biquíni. A queimadura levaria um mês para sarar.

Trauma de infância, nunca mais acampei e nem senti falta de acampar.

Eu levaria duas décadas para retornar à Armação dos Búzios. Dessa vez, nada de farofa. O pai de um namorado possuía uma casa linda, no centro da Ferradura, cujo jardim terminava num muro sobre a areia. A maré alta engolia a beira-mar e me pareceu estranho que uma praia pública pudesse ser loteada de maneira tão privée.

Pela manhã, despertei com o roncar das lanchas.

Não só a areia da Ferradura fora privatizada, como o espelho d'água liberado para todo o tipo de esportes aquáticos. Banana boats, motos aquáticas e embarcações variadas zanzavam como moscas no plácido oceano, ameaçando banhistas, afugentando peixes e arruinando o que Deus criara.

No apagar das luzes do segundo milênio, os dois penhascos que fecham a entrada da exuberante enseada ainda restavam intactos, mas os grandes resorts já negociavam as encostas recobertas de vegetação nativa, animais rasteiros e ninhos de pássaros.

Eu levaria outros 20 anos para retornar ao Éden de Brigitte Bardot. Foi em setembro, agora, no meu aniversário de 55 anos.

A engarrafada via de mão dupla que dá acesso à península sempre foi horrenda, mas piorou com a idade. O comércio de casas feias quintuplicou o número de restaurantes, supermercados, postos de gasolina e agências de turismo. Um não acabar de néons, reclames e outdoors vendendo o que não mais existe.

Minto.

A praia dos Ossos ainda guarda a memória do antigo encanto. A igrejinha do século 18, protetora dos baleeiros, continua lá, mas o resto foi entregue à especulação imobiliária.

Condomínios inteiros avançam sobre as demais praias. Boates bregas, pistas de minikart e pombais batizados de hotéis, onde antes respiravam dunas. Quase nenhum vestígio da paisagem agreste.

A praia da Tartaruga foi tomada por botecões estilo favela. Enormes barracas de compensado e concreto, com mesas que se alastram em direção ao mar. Um festival de latas de cerveja, garrafas, copos de plástico e guimbas meio fumadas.

Búzios é o exemplo vivo, ou morto, da ocupação predatória que Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente, planeja para o que sobrou do Brasil.

Resorts com piscinas de cloro sobre os manguezais que alimentam a vida marinha e a nossa. O lucro rápido de uma meia dúzia, em troca do prejuízo eterno de milhões.

Extrativismo. Queima de riquezas irrecuperáveis. Terra arrasada.

Minha família jamais deveria ter acampado em João Fernandes; o pai do meu namorado não poderia ter fincado sua casa na areia da Ferradura e nem as malocas-bares destruído a beleza da Tartaruga.

Você pode desculpar os adultos da década de 1970 por não besuntarem as crianças com filtro solar. E perdoar a falta de consciência ecológica e planejamento urbanístico dos anos 1980 e até 1990.

Em 2020, é crime! É crime, Ricardo Salles.

Minha solidariedade à juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tentou barrar essa boiada.

Pena que durou pouco.

Fernanda Torres

Atriz e roteirista, autora de “Fim” e “A Glória e Seu Cortejo de Horrores”.

Fonte: "folha"

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Especulação imobiliária: problema histórico de Búzios

 

Tráfico, milícia e a especulação imobiliária ameaçam o Parque Estadual da Costa do Sol na Região dos Lagos

Ocupação irregular no Parque Costa do Sol, em Arraial do Cabo, que foi invadido pelo tráfico e milícia. Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

O jornal O Globo de hoje (21) trás excelente matéria assinada por Paulo Cappelli (ver em "oglobo") sobre a exploração imobiliária criminosa de áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PECSOL). A ação do tráfico e da milícia são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio. Já a ação da especulação imobiliária, livre, leve e solta, percorre as Casas Legislativas e os “Palácios” governamentais.

MILÍCIA E TRÁFICO

O aparente ar de tranquilidade no Parque Estadual Costa do Sol, com belezas naturais que se estendem por seis municípios na Região dos Lagos, contrasta com um problema já conhecido de cidades grandes: a atuação da milícia e do tráfico de drogas. O paraíso ecológico de restingas, mangues, lagoas e brejos agora divide espaço com centenas de casas construídas irregularmente, uma vez que, por se tratar de unidade de conservação de proteção integral, nenhuma construção privada poderia ser erguida lá. O poder paralelo queima trechos com vegetação e multiplica pequenas moradias sobre as dunas. A exploração imobiliária criminosa no parque, criado em 2011, é investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

— Essa situação se agravou de 2018 para cá. Casas são construídas da noite para o dia, e, rapidamente, famílias são instaladas. Dessa forma, eles tornam mais difícil a atuação do poder público porque, quando a construção já está habitada, o processo para a demolição é mais demorado — disse Vinicius Lameira, promotor do Ministério Público, que investiga a ação da milícia na região, assim como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Policiais (Draco).

Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ligado à Secretaria do Ambiente, Claudio Dutra contabiliza que este ano já foram derrubadas 195 construções irregulares no interior do parque.

— Estamos trabalhando para proteger a biodiversidade. Muitas vezes, não podemos ir apenas com os nossos fiscais, na cara e na coragem, por conta da presença da milícia. Mas temos tido o apoio das polícias Militar e Ambiental — afirmou Dutra, informando que 25 operações de demolição foram feitas este ano.

Segundo o MPRJ, um dos trechos mais degradados é a Restinga de Massambaba, em Arraial do Cabo. Ao chegar ao local, a equipe do GLOBO foi alertada por moradores sobre o perigo de permanecer na região. Em Massambaba, ruas abertas em meio à vegetação levam a condomínios de pequenas casas erguidas sobre as dunas, a poucos metros do mar e da Rodovia RJ-102.

As investigações indicam que os imóveis são negociados por R$ 7 mil, em parcelas de R$ 100 a R$ 200 mensais. Um morador de uma área regularizada em Arraial do Cabo denuncia que, além da milícia, traficantes recém-chegados da Baixada Fluminense aderiram ao “negócio”.

— Vende-se um “kit-invasão”. São 15 ou 20 casas construídas em velocidade relâmpago. Tudo de forma organizada. Muitos que não são daqui são chamados quando os imóveis ainda estão sendo construídos — diz.

A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUER MUDANÇA NO MANEJO

Uma ação civil pública do MPRJ conseguiu na Justiça tutela de urgência para a desocupação das áreas invadidas. De acordo com as investigações, ainda em andamento, a exploração imobiliária dentro do parque conta com a conivência de servidores do estado e da prefeitura de Arraial do Cabo. A assessoria do município afirmou que, “até a presente data, não tem conhecimento do envolvimento de agentes”. Já o estado disse que “os funcionários das unidades de conservação têm atuado na fiscalização de irregularidades”.

Em meio ao drama na região, o governador Wilson Witzel anuncia mudanças nos limites geográficos do Parque Estadual Costa do Sol, que, além de Arraial, abrange partes de Araruama, Búzios, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. Ele diz que, hoje, o nível de restrição é “elevado”.

— Acaba que, por não permitirem nada, permitem tudo — disse o governador ao GLOBO na última segunda-feira.

O presidente do Inea adiantou que a ideia é alterar o plano de manejo para retirar algumas áreas que estão dentro dos limites do parque e incluir outras de forma a atrair investimentos. Esta semana, um grupo começa a trabalhar no projeto. Segundo Dutra, os condomínios do tráfico e da milícia não serão beneficiados, muito pelo contrário. Ele garantiu que a área do parque, de 9.790 hectares, será mantida.

— É possível que construções possam ser feitas em áreas hoje não permitidas. Os critérios serão técnicos. Para cada hectare retirado, um outro será incluído — explica Dutra. — Vamos usar imagens de satélites para saber que construções existiam e quais não existiam quando o parque foi criado. Se o estado não alterasse o manejo, teria que indenizar alguns proprietários de residências que já estavam lá antes da delimitação.

ATUAÇÃO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Representante da sociedade civil no conselho consultivo do parque, Roberto Noronha vê com preocupação a mudança:

— Quando se fala em permitir a ocupação no interior do parque, isso significa transformar as áreas em edificantes. Nos bastidores, sabemos da atuação de empresários, principalmente de olho em terrenos à beira-mar, que têm um valor altíssimo. É difícil haver recategorização para proteger mais, o normal é flexibilizar para facilitar a ocupação.

O deputado Carlos Minc (PSB), que era secretário do Ambiente quando o parque foi criado, enxerga retrocesso:

— Para criar o parque, houve grande resistência da especulação imobiliária. Há áreas muito valorizadas em Arraial, Búzios e Cabo Frio. Foram dois anos de negociação. A ocupação desordenada ameaçava a fauna e a flora.

A especulação imobiliária tentou mas não conseguiu reverter a nomeação de Morel para a chefia do Parque Estadual da Costa do Sol

O blog da Berenice Seara do jornal "extra" noticiou que "políticos da Região dos Lagos tentaram, em vão, fazer com que o governador Wilson Witzel (PSC) anulasse o ato que nomeou Marcelo Morel, ex-chefe da Guarda Ambiental de Búzios, para o comando do Parque Estadual da Costa do Sol, unidade de preservação fragmentada que vai de Saquarema a Búzios". 

Ou seja, os representantes políticos da especulação imobiliária da Região dos Lagos tentaram reverter a nomeação de Morel, mas não conseguiram. Witzel manteve a nomeação. 

O medo de encarar Morel na Chefia do parque era tanta que vereadores e representantes de prefeitos chegaram a vir ao Rio pedir a anulação do ato. 

Para quem não conhece nosso Rambo, Berenice o apresenta: Marcelo Morel é conhecido como “Rambo” por ter comandado várias ações, com apoio da Justiça e do Ministério Público, para derrubar construções de bacanas e de vereadores em áreas do parque. Também atuou, convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral, como duro fiscal nas eleições municipais.

De acordo com blogueira,"o moço assumiu na última terça-feira com a promessa de criminalizar os responsáveis por incêndios criminosos, que abrem espaço para a especulação imobiliária na Região dos Lagos, e contra a pesca predatória: “Pescador artesanal é o que usa bote e puçá”, sentenciou.

SE ESSA BÚZIOS FOSSE NOSSA ... EU A TORNARIA UMA APA (ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Se Búzios fosse nossa 1

Em 4/2/2013 publiquei o post "Búzios inteiro pode se tornar uma APA se quiser" onde defendia a ideia. 

Em certo trecho escrevia: "A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores e está pronta para matar" a nossa galinha dos ovos de ouro..."Este maquiavélico personagem vem sob a forma de uma raposa, animal exótico em Búzios, que suga os ovos e as laranjas e depois joga as cascas e os bagaços fora, partindo em busca de outros galinheiros e pomares para explorar..." A especulação imobiliária "já mostrou os seus efeitos devastadores no feio bairro do Canto Direiro de Geribá e nos municípios vizinhos (Arraial do Cabo, Araruama e outros municípios),..."Sempre prontos para auferir gordos lucros às custas da economia das cidades e do meio ambiente , os gananciosos especuladores , vêm com suas construtoras e imobiliárias, sem pedir passagem arrasando tudo tal qual o furacão Katrina". (Helena Oestreich, Jornal Primeira Hora, 22/09/2005).

APA de BÚZIOS, foto original de buziosturismo.com

Em seguida ressaltava que o alerta feito pela arquiteta Helena Oestreich em 2005 era muito atual. Isso em 2013. Imagina nos dias de hoje. 

Prosseguia. "Precisamos nos mobilizar para barrar os planos da especulação imobiliária em Búzios. Temos hoje com mandato no Legislativo buziano vários vereadores que votaram favoravelmente às leis (Lei 17 e Lei 20) dos pombais (casas geminadas). Acompanhamos a interferência aberta dos representantes da especulação imobiliária de Búzios na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014. E fala-se muito atualmente em mudança de gabarito acabando com a Lei dos dois andares na Cidade. A rica e frágil biodiversidade de Búzios não resistirá a esses ataques". 

Atualmente um dos vereadores dos sete da turma do amém do prefeito trabalha abertamente na defesa dos interesses da pequena especulação imobiliária de Búzios (aquela que constrói "pombais"). Dois deles votaram no candidato da especulação imobiliária na eleição do presidente da Câmara de Búzios para o biênio 2013-2014.

No post também lembrava que a ideia de tornar Búzios inteiro uma APA não era nova. "Em 1991, o Movimento Viva Búzios apresentou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei n° 1.610/91, acompanhado de um abaixo-assinado com 3.941 assinaturas, propondo a criação da APA, abrangendo toda a Península mais as ilhas Feia, Âncora, Gravatás, Emerências e Branca, num total de 102 km². Em agosto de 1991, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Mérito, mas na Comissão de Constituição e Justiça a especulação imobiliária de Búzios atacou pesado, paralisando o que seria a redenção de Búzios" (Gabriel Gialluisi, Jornal Armação dos Búzios, 18/10/2003). 

E concluía: "A criação da APA de Búzios é a única salvação de Búzios. Se a maioria da população assim o quiser não tem quem impeça tornar a ideia realidade. Afinal, nosso Plano Diretor estabelece que Búzios é Cidade "referência" em meio ambiente. Não há melhor referência do que apresentá-la para o mundo e para os brasileiros como um imensa APA".

Art.14. As estratégias relativas à preservação ambiental e cultural visam proteger como patrimônio, os atributos ambientais, ecológicos e cênicos do Município e transformar Armação dos Búzios em uma cidade-referência da preservação do meio ambiente (Plano Diretor de Armação dos Búzios, Lei Complementar nº 13/2006)

E não esqueci de observar que "a frase título da postagem reproduz declaração do arquiteto Beto Bloch em entrevista ao jornal de Búzios de 15/08/2003. Nela, Beto afirma que as ZCVS, no caso de Búzios virar APA , "seriam as áreas mais preservadas, porque seriam apenas 3 por cento de ocupação (posteriormente a taxa foi ampliada para 6%). O que não é uma desapropriação mas um limite de ocupação, e todas elas teriam um estudo de aonde pode ser feita essa ocupação. Nossa primeira Lei do Uso do Solo já era uma visão de Búzios como uma APA, um zoneamento bem detalhado: previa corredores de vegetação e interligações entre as ZCVS , o que hoje não existe".

Fonte: "ipbuzios"

Força tarefa ambiental contém desmatamento no entorno da falésia da Maria Joaquina

Vista aérea da área, foto prensadebabel

Postagem do site "prensadebabel", assinada por Victor Viana, nos informa que na terça-feira última (5), uma operação conjunta de fiscais ambientais de Búzios/Cabo Frio e a polícia militar ambiental da 8ª UPAM, deteve tratoristas que estavam desmatando área de proteção ambiental no entorno das falésias (*) no bairro Maria Joaquina.  A operação teve orientação do Ministério Público (MP). Os detidos foram encaminhados à 126ª DP (Búzios).

A operação revelou que cerca de 6 hectares de mata atlântica já foram desmatados  da área situada na parte de trás da falésia, com abertura de estradas e queimadas para marcação de lotes. O Promotor de Justiça Vinícius Lameira suspendeu as obras e convocou o responsável pelo empreendimento para esclarecimentos.

A região é alvo constante da especulação imobiliária e sofre com desmatamento e parcelamento irregular do solo há décadas. É a destruição de um ecossistema frágil com histórico de invasão desde a década de 50. Atualmente a região voltou a ser alvo de grileiros que estão se valendo do litígio entre os municípios de Búzios e Cabo Frio pelo bairro da Maria Joaquina. 

De acordo com os agentes, ao serem abordados pelos fiscais de Cabo Frio, os envolvidos no desmatamento da área, sempre questionavam a legitimidade das operações alegando que a área agora pertence a Búzios. Em fevereiro, após anos de luta dos moradores, a localidade foi  anexada ao território de Búzios após aprovação da Lei 7.880/18. No entanto, o Poder Executivo de Cabo Frio entrou com recurso judicial alegando inconstitucionalidade da Lei .

Por esse motivo, fiscais de Cabo Frio teriam recebido ordem para não mais atuarem na área local. Mas o Promotor de Justiça Vinicius Lameira convocou uma força tarefa para conter o desmatamento até que o Grupo técnico conclua o estudo no entorno do loteamento.

Incêndios na calada da noite

Informações de moradores do entorno são de que os incêndios estavam acontecendo a noite uma vez por semana dentro da mata.

“O método é cruel, como os “gafanhotos” (termo utilizado para se referir aos grileiros considerados amadores), não tem dinheiro para trator e nem moto serra, eles praticam o incêndio para matar as raízes das árvores, após uma semana elas, com mais de 50 anos, estavam mortas em pé. Três homens puxam com cabo de aço e cordas de nylon e derrubam à noite e feriados. ”, explicou um dos moradores que preferiu ter sua identidade preservada.

Os registros dos agentes mostram que na borda esquerda perto das ruas o desmatamento foi realizado por um trator de esteira sublocado pela construtora, que já estaria se preparando para iniciar obras no loteamento. Mais de 40 caminhões basculantes de areia já teriam sido retirados após o desmatamento a 200 metros das falésias. As madeiras seriam levadas durante a noite. 

Falésia da Rasa, foto do site prensadebabel

(*) Falésias "são paredões íngremes encontrados no litoral de quase todo o mundo, desenhados pela ação do mar nos últimos 180 milhões de anos. Elas aparecem pela ação da erosão marítima nos intervalos entre as eras glaciais, quando o nível dos oceanos pode subir até 12 metros. Nessas ocasiões, a água avança sobre os continentes e desgasta os terrenos mais próximos à costa. “Quando o mar encontra regiões baixas, a ação da água na terra firme geralmente forma as praias do litoral. Quando ela esbarra em áreas mais altas, de planalto, a erosão concentra-se na parte inferior do terreno, produzindo as falésias”, diz o geólogo George Satander Sá Freire, da Universidade Federal do Ceará (UFC). "mundoestranho".

O dia em que a pequena e a grande especulação imobiliária de Búzios lavaram roupa suja em público

Canto direito de Geribá, Jornal O Peru Molhado, 22/06/2007

Projeção para o Canto direito de Geribá, Jornal O Peru Molhado, 22/06/2007

As duas principais frações (a grande e a pequena) da especulação imobiliária buziana pela primeira vez na história de Búzios ensaiam uma aproximação em torno da candidatura de Alexandre Martins no próximo pleito. Difícil de acreditar, mas é o que se pode concluir da movimentação de representantes políticos da grande especulação imobiliária buziana. As duas frações nunca se deram bem, mas sempre se trataram civilizadamente. Apenas no período 2007/2008 se desentenderam asperamente através da mídia. O motivo da discórdia foi uma alteração da Lei do Uso do Solo engendrada pelo então vereador Alexandre Martins. Relembremos o caso.

Em 2007, por iniciativa do vereador e sob o pretexto de adequar a Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) ao Plano Diretor, a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou a Lei 17/07. Comentou-se à época que a mudança na LUOS fora feita para atender especificamente a um projeto que há anos seu proprietário tentava aprovar na prefeitura. Local do projeto: Área do antigo campo de pouso de Geribá. Pelo Plano Diretor só podiam ser construídas 17 casas. Pela nova Lei, passou a poder 34. Ou seja, a nova Lei dobrava o número de casas por fração mínima: Onde podia uma, pode duas, onde podia 20, pode 40.

O projeto realizado na área do antigo campo de pouso de Geribá tratava-se do condomínio Summertime. O MP-RJ ingressou com ação demolitória das treze casas construídas a mais do que a lei permitia. Conseguiu decisão favorável na Justiça de Búzios (21/01/2016) mas a empresa ganhou recurso contra a demolição no Tribunal do Rio recentemente (19/04/2018).   

Justiça de Búzios determina a demolição das unidades construídas irregularmente
O juiz titular da 1ª Vara de Armação de Búzios, Gustavo Arruda, determinou no dia 21/01/2016 a demolição de 17 residências construídas de forma irregular no condomínio Summertime, e outros 13 residências, no condomínio Lake Garden. Os dois empreendimentos estão localizados no bairro de Geribá, em Búzios, na Região dos Lagos. O magistrado acolheu a denúncia do Ministério Público contra as empresas Soter (Sociedade Técnica de Engenharia S/A), Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda e Lake Garden Empreendimentos Imobiliário SPE Ltda, responsáveis pelas construções.

De acordo com os autos processuais, nos dois condomínios, foi construído o dobro dos imóveis autorizados. Segundo o juiz, nunca existiu permissão na legislação municipal para a edificação de unidades autônomas, em condomínio, com área de terreno inferior ao parâmetro denominado “fração mínima”.

“Assim, foi considerada irregular a construção de unidades geminadas nesses casos, pois elas foram usadas, na prática, para dobrar o número de casas que seria admissível em cada condomínio. No caso do Condomínio Summertime, foram edificadas 34 residências, quando o permitido seriam 17. No caso do Condomínio Lake Garden, foram edificadas 26 unidades, quando o permitido seriam 13. As unidades excedentes deverão ser desfeitas”, destacou o magistrado na decisão.

No caso do condomínio Summertime, a empresa Soter  - Sociedade Técnica de Engenharia S/A foi condenada a demolir e indenizar os atuais proprietários das 17 residências que serão destruídas.

Empresa Soter ganha recurso no TJ-RJ contra a demolição de 13 casas construídas a mais do que o permitido

No dia 19/04/2018, por unanimidade, deu-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator, sob o argumento de que "não há como se punir o particular que agiu pautado na boa-fé e aparência de legalidade do ato, bem como se lhe exigir conduta diversa na hipótese, não se quer com isso chancelar a alegada nulidade do ato descrito, mas tão somente se respeitar as situações consolidadas até o presente julgamento, pois o ato que ensejou a propositura da demanda não passa de mera irregularidade, tanto que foi ratificado pela autoridade competente, não causando qualquer lesão ao erário ou adensamento geográfico da região, aumento da pressão no esgotamento sanitário, pluvial e sistema viário do local". 

Presente a Exmª Srª Procuradora de Justiça, Drª Adriana Campos Bastos. Sustentação oferecida pelo Dr. Roberto Moreno de Melo, pelo apelante. 

Fonte: "tjrj"

Otavinho, o grande líder da grande especulação imobiliária buziana, ficou muito irritado com a alteração realizada, que iria adensar ainda mais o já adensado canto direito de Geribá. Para ele, a alteração da LUOS era como um "estupro da cidade" (e do Plano Diretor), pois se passaria a permitir a construção de "favelinhas de casas geminadas' (pombais).  Usando a mídia amiga combateu com vigor a medida e passou a denunciar possíveis irregularidades cometidas pelo autor da alteração legislativa, o Sr. Alexandre Martins. Como este também reagiu na mesma medida, os dois quebraram o maior pau com direito a lavagem de roupa suja em público através da mídia.

Como acredito que as elites buzianas sempre se acertam em conchavos feitos à revelia dos interesses da maioria da população, cada qual aliviando o lado do outro, trago a tona a lavagem de roupa suja publicada pela imprensa à época com o objetivo de revelar o quanto as duas frações da especulação imobiliária são nocivas à cidade. E também para que se verifique se foi feito alguma coisa contra as ilegalidades denunciadas. Será que não botaram panos quentes em cima delas? Será que elas ainda persistem? Apesar das graves denúncias, encontrei apenas um processo de autoria de Alexandre Martins em que Otavinho é réu- aquele em que ele "foi afastado do cargo pela justiça por ter assinado seus próprios projetos e beneficiado a si mesmo quando esteve à frente da secretaria de planejamento". Da parte de Otavinho, nenhum processo. Vamos à lavagem da roupa suja:

O QUE OTAVINHO DISSE DE ALEXANDRE:

1) "O imóvel onde está instalada a Escola Canto dos Pássaros não recebeu o Habite-se ou mesmo o Alvará" (Otavinho, Jornal O Perú Molhado, 13/04/2007). "A obra de transformação de uma pousada numa escola, sofreu até mesmo processo de embargo, pois foi feita sem autorização" (idem).

Meu comentário: 
E o secretário Otavinho não fez nada?

2) "O Shopping Porto Bello até hoje também não tem Habite-se. Seu projeto foi reprovado por estar fora da lei. Na ocasião, o pai do vereador assinou um documento se comprometendo a mudar o projeto e se enquadrar na lei,  mas não cumpriu" (idem).

Meu Comentário:
O prédio onde está instalada a Câmara de Vereadores funciona em um Shopping "fora da lei"? O projeto foi mudado? O Shopping hoje está legal? Se não está, pode ser cobrada taxa de condomínio da Câmara de Vereadores? De um prédio localizado em um Shopping que não tem habite-se?  

3) "Por que Alexandre não executou até hoje a medida compensatória (processo 7.551/04) onde se comprometeu a doar 5.082 mudas de espécies nativas em virtude da supressão de vegetação nativa, motivada pela construção do Loteamento Porto dos Sonhos, em Geribá? Compromisso firmado entre o vereador e a Secretaria de Meio Ambiente no dia 26/10/2004. O processo está aberto até hoje" (Otavinho, Jornal O Perú Molhado, 4/4/2008).

Meu Comentário:
Alexandre dou ou não doou a as mudas? O processo ainda está aberto até hoje? Alexandre deu calote na medida compensatória?

4) Alexandre é o "defensor efusivo dos construtores da cidade" (Otavinho, Jornal O Peru Molhado, 1/8/2008).

5) Alexandre quer "acabar com Búzios", quer "o lucro fácil". Quer fazer com Búzios, "o que se fez no entorno de Cabo frio, Rio das Ostras e Barra de São João",  (Otavinho, Buziano, 14/08/2008).

Meu Comentário:
O prefeitável Alexandre quer isso para Búzios?

O QUE ALEXANDRE MARTINS DISSE DE OTAVINHO:
1) "Aprovou mansões na Praia do Forno, que o INEPAC entrou na Justiça para cancelar" (Alexandre, Jornal Buziano, 21/08/2008). Otavinho é "sócio de Clemente na Praia do Forno" (Alexandre, Jornal Primeira Hora, 13/08/2008).

2) "Faz casas em topo de morros" (Alexandre, Jornal Buziano, 21/08/2008). "É responsável por construções ... em áreas de alta declividade, sempre beneficiando projetos seus" (Alexandre, Jornal Primeira Hora, 13/08/2008).

3) "Constrói em costão rochoso" (Alexandre, Jornal Buziano, 21/08/2008).

4) "Comprou mil metros de terras na Ponta da Sapata e toma posse de 40 mil metros, aprovando aumento de área na sua pousada assim que assumiu a secretaria de planejamento" (Alexandre, idem).

5) "Aprovou pousada na Ferradura em vias públicas" (Alexandre, idem).

6) Otavinho é "aquele que com menos de 1 mês no poder aprovou 16.000 m de construção na Ilha Rasa" (Alexandre, idem).

7) "Desapropriou área ao lado da Associação de Pescadores em Manguinhoos para beneficiar empreendimento comercial vizinho de amigo e sócio" (Alexandre, idem).

8) "Usou a Lei Compensatória do esgoto para beneficiar mais amigos e sócios" (Alexandre, idem). "Usou a Lei do esgoto para levar a rede até seus empreendimentos, sem levar em conta áreas mais necessitadas" ( Alexandre, Jornal Primeira Hora, 13/08/2008).

9) "Aprovou construção no topo do morro no Arpoardor da Rasa e que a secretaria de meio ambiente do estado veio demolir por estar totalmente fora da lei" (Alexandre, Jornal Buziano, 21/08/2008).

10) "Foi afastado do cargo pela justiça por ter assinado seus próprios projetos e beneficiado a si mesmo quando esteve à frente da secretaria de planejamento" (Alexandre, idem). Otavinho usava a SECPUR para "aprovar projeto seus em benefício pessoal, ou de seus amigos e clientes" (Alexandre, Jornal Primeira Hora, 13/08/2008).

11) Otavinho quer transformar "um pedaço de Búzios num principado para poucos" ( Alexandre, idem).

Nunca antes na história de Búzios as duas frações da especulação imobiliária conseguiram se unir como agora

O horroroso canto direito de Geribá, OPM 22/08/2008

A especulação imobiliária é um personagem "que se esconde nos corredores da prefeitura e da câmara dos vereadores e está sempre pronta para matar a nossa galinha dos ovos de ouro" (Helena Oestreich). Em Búzios, ela se divide em duas frações: a pequena e a grande. Ambas não podem ver um pedaço de terra desocupado que logo se assanham. Ainda mais se for dentro da península. "Ocupar para preservar" é o mote de ambas as frações. A grande especulação imobiliária tem uma grande queda por costão rochoso e topo de morro. Já a  pequena especulação imobiliária, mais modesta, adora construir pombais (casas geminadas). 

A Búzios dos sonhos da pequena especulação imobiliária, OPM 22/08/2008

Ao longo dos 22 anos de Búzios as duas nunca se acertaram. Pelo contrário, travaram lutas ferozes, muitas das quais  foram parar no judiciário local. Até os dias de hoje, sempre se apresentaram nas eleições em lados opostos. Em 1996, a grande especulação imobiliária lançou Clemente como candidato próprio a prefeito. Foi derrotada, mas elegeu três vereadores: Valmir da Rasa, Jajaia e Otavinho, o grande líder do grupo. A pequena especulação imobiliária fechou com Mirinho e obteve importantes concessões do governo na elaboração da nossa primeira Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de 2000. Como resultado da farra construtiva especulativa temos o horroroso Canto Direito de Geribá, onde se destacou como construtor o sr. Miguel Guerreiro, pai do prefeitável Alexandre Martins. 

Em 2004, a grande especulação imobiliária jogou todas as suas fichas na candidatura de Toninho Branco. E se deu bem. Otavinho foi premiado com as duas secretarias mais importantes da cidade para a especulação imobiliária, a de Planejamento e Meio Ambiente. E ainda contava com os préstimos de Salviano, na secretaria de Obras. 

A partir de 2007, o enfraquecimento da base parlamentar do governo Toninho Branco, com a criação do G-5, fez a pequena especulação imobiliária contra-atacar com  a Lei 17, de autoria do então vereador Alexandre Martins, o grande representante político da pequena especulação imobiliária de Búzios. Alterava-se a LUOS, permitindo que se construísse o dobro de unidades residenciais em uma mesma fração de terreno. Na sequência, a reeleição de Mirinho em 2008 alçou a pequena especulação imobiliária ao poder, com Alexandre Martins como vice-prefeito e Ruy Borba como o todo poderoso secretário de planejamento. Nunca se construiu tanto pombal em Búzios.

Em 2009, a grande especulação imobiliária entra em campo para revogar a Lei 17. Conta com o prestimoso trabalho parlamentar do então vereador Felipe Lopes. Com a vitória em 2012, e a reeleição de André Granado em 2016, a pequena especulação que já havia perdido com a revogação da Lei 17, sofre muito para se rearticular. A chapa Mirinho-Alexandre, mesmo contando com o apoio do então vereador Leandro, outro representante político do grupo, não consegue se reeleger. Em 2016, a pequena especulação imobiliária apostou em Alexandre e Mirinho-Leandro, mas fracassa novamente. Consegue eleger apenas um vereador: o vereador da península, Josué.  

No momento, a grande especulação imobiliária de Búzios está envolvida na tentativa de retirar suas áreas do Parque Estadual da Costa do Sol (PEC-SOL). Como não podia deixar de ser, conta com a colaboração do ex-vereador Felipe Lopes, atualmente dirigente local do INEA, para que se viabilize a retirada da área do Forno do parque. 

Em uma possível eleição suplementar a ser realizada ainda neste ano, Alexandre Martins é candidatíssimo. Pelas informações que se tem Felipe Lopes (grande especulação imobiliária) e Leandro-Josué da Península (pequena especulação imobiliária) já fecharam com ele. Era só o que faltava: as duas frações da especulação imobiliária unidas em torno do candidato Alexandre Martins. Nunca antes na história de Búzios isso havia acontecido.  Se não conseguirmos unir o povo de Búzios contra essa candidatura, acredito que desta vez a galinha dos ovos de ouro não escapa com vida.

Es­peculação imobiliária ameaça desfigurar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS).

Inea tem 14 pedidos para desmembrar áreas do Parque da Costa do Sol

Alguns dos trechos solicitados ​abrigam espécies em extinção e mata nativa

Área de preservação ambiental sofre com as frequentes queimadas 

"A indústria do turismo e a es­peculação imobiliária ameaçam desfigurar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e, por ta­bela, contribuir para a extinção de diversas espécies, como o mi­co-leão dourado e o formigueiro-do-litoral, ave símbolo daquela unidade de conservação.

Isso por­que, na esteira de um projeto do deputado estadual Janio Mendes (PDT) para a retirada do distrito cabista de Monte Alto da área do PECS e da própria indefinição quanto ao seu Plano de Manejo, foram feitos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) outros 14 pe­didos para o desmembramento de trechos do parque.

Contudo, muitas deles, diferentemente de Monte Alto, não são habitadas e tampouco são áreas desmatadas. Pelo contrário, são áreas densas de vegetação nati­va, que possui grande importân­cia para o equilíbrio ambiental da região. Entre as áreas para as quais foi feito pedido de desmem­bramento estão Praia Seca, em Araruama; Praia do Forno e Praia das Caravelas, ambas em Búzios. O presidente da Associação dos Guarda-Parques do Rio de Janei­ro, Leonardo Sandre, garantiu que os pedidos não foram levados para a apreciação do Conselho Consul­tivo do parque. Sandre reclamou ainda do atraso na conclusão do Plano de Manejo. 

– O plano está atrasado há cin­co anos. Se não há um conjunto de regras aprovadas vira uma ba­gunça. Foram feitas reuniões, uma empresa fez o estudo, mas faltou a aprovação do Inea. No começo de agosto, o Conselho Consultivo do parque vai pegar o documento elaborado por essa empresa e tra­balhar em cima disso para criar o plano de manejo – planeja Sandre.

O presidente do Movimento Ecoar, Roberto Noronha, engros­sa as cobranças de Sandre e acres­centa que também existe a pressão de ambientalistas para inclusão de áreas como as Dunas do Peró.

–Teve uma audiência na Câma­ra de Arraial onde o próprio Inea apresentou um parecer sobre as inclusões e retiradas. Nesse pro­cesso existem pressões internas dentro do próprio órgão. Existe todo tipo de interferência nessas decisões.

Procurado, o deputado Janio Mendes tratou de diferenciar sua iniciativa de retirar Monte Alto do parque dos demais pedidos de desmembramento. O parlamentar comentou ainda que o projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legisla­tiva (Alerj) e deve ir ao plenário na volta do recesso, em agosto.

– Aquela área já estava ali antes da edição do parque (em 2011). Os moradores fizeram a sua par­te, ao fazerem o cercamento. Eles pactuaram junto ao Ministério Pú­blico o compromisso de preservar aquela área – afirma Janio.

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que o Conselho Consultivo do parque participou ativamente das oficinas de planejamento sobre o assunto em questão, onde foram sugeridas áreas a serem incluídas e outras a serem desafetadas dos limites da unidade. O órgão diz ainda que foi feito o mapeamento das modifica­ções sugeridas, a equipe técnica do Inea está avaliando cada uma delas a fim de definir os novos li­mites do Parque Estadual da Costa do Sol. Por fim, o Inea afirma que a conclusão do Plano de Manejo está prevista para novembro e será devidamente apresentado ao Con­selho Consultivo".

Rodrigo Branco

Fonte: "folhadoslagos"

Meu Comentário:
A área da Praia do Forno em Búzios para a qual foi pedido desmembramento interessa a Otavinho e Clemente Magalhães. Não se sabe se o ex-vereador Felipe Lopes, hoje assessor do secretário estadual de Meio Ambiente André Corrêa, está intercedendo junto ao INEA para que o pleito dos dois seja atendido. Com a palavra, Felipe. Gostaríamos muito de saber.

A especulação imobiliária e os vereadores de Búzios

Em 5/8/2005, em entrevista ao jornal O Perú Molhado, o ex-prefeito Mirinho Braga afirmou que o “lobby da construção civil é muito poderoso em Búzios”. Citou que ficou muito preocupado com a atuação do lobby junto aos vereadores quando enviou, ao final de seu segundo mandato (2001-2004), o anteprojeto de lei do Plano diretor à Casa Legislativa. Temia que o grupo atuasse para a não aprovação do Plano, que ele considerava “preservacionista”.

-Já tive denúncia de vereador da oposição que “está se armando um grupo político ligado à construção civil, disposta a financiar a não aprovação do Plano diretor” (Jornal Armação dos Búzios, 17/07/2004).

Antes, havia afirmado que poderiam ocorrer “emendas no legislativo de empresários interessados em alterar a identidade preservacionista do Plano” (Jornal Armação dos Búzios, abril, 2004).

Na verdade, empresários não fazem emendas. Quem faz emendas são os vereadores. O que Mirinho diz, na sua usual forma oblíqua de dizer, é que existiam, na 2ª legislatura, vereadores corruptos financiados pela especulação imobiliária para legislar pra eles. E que esse comportamento não era novidade, pois já acontecera na legislatura anterior, quando surgiram “algumas emendas estranhas” na Lei do Uso do Solo (LUOS). (Jornal Armação dos Búzios, 23/04/2004).

Apesar da gravíssima denúncia, Mirinho não veio a público para identificar os agentes da corrupção. Tampouco deu o nome do vereador que lhe trouxe a informação. E não fez nenhuma denúncia ao MP.

Mesmo com as “emendas estranhas”, Mirinho não vetou a LUOS aprovada, sob o tosco argumento de que o legislativo era independente.

Segundo Mirinho, o perigo do lobby da construção civil está no fato de “herdarmos costumes de vantagens para vereadores … É uma política perversa praticada na maioria dos municípios da Região dos Lagos”. Isso transforma o prefeito em “refém dos vereadores”. (jornal O Perú Molhado, 5/8/2005).

Na legislatura seguinte, (2005-2008), a pequena especulação imobiliária conseguiu aprovar a famigerada Lei 17 (Lei dos Pombais), que fez proliferar casas geminadas por toda península, por iniciativa do vereador Alexandre Martins – representante político do setor. Alexandre contou com os votos de alguns membros do primeiro G-5 criado na Câmara de Vereadores.

No legislatura seguinte (2009-2012), Mirinho, como se houvesse tornado refém não dos vereadores, mas da própria pequena especulação imobiliária, deixou de lado o tosco argumento  de 1999 da independência do legislativo, e vetou a revogação da Lei dos Pombais. Felizmente, a pequena especulação imobiliária foi derrotada. O veto do Prefeito foi derrubado e a revogação da lei foi mantida. Um segundo G-5 foi criado no 2º biênio dessa legislatura.

Noticia-se agora que a pequena especulação imobiliária novamente estaria fazendo lobby junto ao terceiro G-5 criado nesta legislatura (2017-2020). O objetivo seria retomar o Poder, tornando o prefeito, nas palavras de Mirinho, "refém dos vereadores". Se for verdade, é muito preocupante, porque estamos nos aproximando da prevista revisão do Plano Diretor, depois de 10 anos de sua aprovação.  

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Milton Da Silva Pinheiro Filho Devem tomar cuidado,pois o cheiro de merda reinante por várias partes da cidade e até bairros nos dias de hoje é resultado destes conluios.E,este o responsável pelo enfraquecimento do turismo que vem se dando ano após ano.Estamos perdendo para Arraial do Cabo,pois os turistas vem aquí dormir e cagar,e curtir mesmo eles vão para as praias cristalinas dos nossos vizinhos.E aí nosso povo está ficando sem aquele dinheiro tão importante que poderia está circulando nos nossos pequenos comércios alimentando a receita da cidade que neste momento de "crise" tanto necessita.O que podemos pedir é responsabilidade.Chega de merda.