Média diária dos casos novos confirmados de Covid-19 nos últimos 7 dias em Búzios (de 10 a 16 de agosto de 2020)

Painel Covid-19 da prefeitura de Búzios do dia 16 de agosto de 2020

Dia 10 = 8 (casos confirmados do dia 10 = 370 - casos confirmados do dia   9 = 362)

Dia 11 = 2 (casos confirmados do dia 11 = 372 - casos confirmados do dia 10 = 370) 

Dia 12 = 4 (casos confirmados do dia 12 = 376 - casos confirmados do dia 11 = 372) 

Dia 13 = 8 (casos confirmados do dia 13 = 384 - casos confirmados do dia 12 = 376) 

Dia 14 = 4 (casos confirmados do dia 14 = 388 - casos confirmados do dia 13 = 384) 

Dia 15 = 0 (casos confirmados do dia 15 = 388 - casos confirmados do dia 14 = 388) 

Dia 16 = 5 (casos confirmados do dia 16 = 393 - casos confirmados do dia 15 = 388) 

Média dos últimos 14 dias : 4,42 casos/dia

Comparativamente à média dos últimos 14 dias houve um aumento de 47%. 

Observação 1: Búzios teve hoje (16) 5 casos novos de Covid-19. A média, que ontem (15) era de 4,42 permaneceu inalterada hoje (16). 

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Casos novos confirmados de Covid-19 nos últimos 7 dias em Búzios (de 9 a 15 de agosto de 2020)

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Dia   9 = 5 (casos confirmados do dia   9 = 362 - casos confirmados do dia  8 = 357)  

Dia 10 = 8 (casos confirmados do dia 10 = 370 - casos confirmados do dia  9 = 362)   

Dia 11 = 2 (casos confirmados do dia 11 = 372 - casos confirmados do dia 10 = 370) 

Dia 12 = 4 (casos confirmados do dia 12 = 376 - casos confirmados do dia 11 = 372) 

Dia 13 = 8 (casos confirmados do dia 13 = 384 - casos confirmados do dia 12 = 376)

Dia 14 = 4 (casos confirmados do dia 14 = 388 - casos confirmados do dia 13 = 384) 

Dia 15 = 0 (casos confirmados do dia 15 = 388 - casos confirmados do dia 14 = 388) 

Média dos últimos 7 dias: 4,42 casos/dia

Comparativamente à média dos últimos 14 dias houve um aumento de 34%. 

Utilizando o critério da média dos novos casos em 7 dias, houve um aumento da média do dia 15 de agosto comparada com a média do dia 2 de agosto. A média vinha caindo de 3,28 no dias 2 até 1,57 no dia 8 de agosto. Subiu no dia seguinte para 1,71 e no dia 10 para 2,28. Voltou a cair no dia 11 para 2,14. Depois subiu todos os dias seguintes até 4,42 no dia 14 e 15. 

A partir de hoje acompanharemos a evolução da média dos casos novos. É um parâmetro- utilizado pelo G1- que nos permite acompanhar melhor a evolução da doença na cidade, ainda mais agora que o governo municipal vem adotando medidas de flexibilização da quarentena, quase liberando geral a economia como um todo.

Observação 1: as médias são referentes aos últimos 7 dias anteriores à data citada.

Observação 2: quem souber fazer gráfico com barras e se dispuser a fazê-lo, eu agradeço.

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CRASH MUNDIAL DO TURISMO

Tourism Crash

A Organização Mundial de Turismo da ONU disse que o setor perdeu mais de US$ 320 bilhões em receitas durante os 6 meses de 2020, ameaçando a subsistência de milhões de pessoas. Enquanto isso, a Associação Internacional de Transporte Aéreo alertou, que até 2024 o tráfego aéreo global não retornará aos níveis operacionais de antes da pandemia de coronavírus.

A ONU prevê um retrocesso de até 40% no turismo internacional após a pandemia. Não somente as companhias aéreas estão sendo afetadas com o cancelamento dos voos, mas também as pessoas de diferentes lugares, que não estão conseguindo retornar às suas casas por causa do fechamento de fronteiras. Vários países impuseram quarentena, à quem retorna da Espanha.

Existem campanhas de informação sobre essa crise desde o início do ano, quando surgiram os primeiros casos de coronavírus. A ideia dessas campanhas é conscientizar os consumidores sobre a importância de manter seus planos de viagem vivos, pois qualquer cancelamento desses serviços comprometeria o futuro do setor.

Espera-se como um grande impacto da pandemia de Covid-19, viagens mais intimistas com menor impacto aos recursos naturais e com mais valor, não econômico, mas de viagens com mais significado. Este atual conceito do turismo em larga escala será revisto e modificado de uma maneira ampla e definitiva.

As viagens de turismo serão agora eminentemente novas formas de fortalecimento das relações humanas, em detrimento das formas costumeiras de consumo exacerbado do turismo, como apenas uma mera exibição de status ou posição social.

Toda a cadeia turística está sofrendo o impacto da pandemia e há muitas empresas buscando contribuir com possíveis formas de se recuperar do crash do turismo. O que podemos concluir é que muitas empresas irão sofrer uma modificação estrutural quanto aos cuidados sanitários, o controle do número de visitantes e em relação aos padrões de consumo dos produtos turísticos.

José Carlos Alcântara

Alguém está mentindo nessa história

Segundo o Painel Coronavírus do governo do estado do Rio de Janeiro de ontem (23), atualizado às 19h41, Búzios tinha 372 casos confirmados e 10 pacientes internados  por Covid-19. Já o Painel Coronavírus da prefeitura de Búzios, publicado hoje (24), com dados atualizados até às 07h:00, informa que o município tem 188 casos confirmados e 5 pacientes internados (29,41% de 17 leitos). Com uma discrepância tão grande entre os dados fornecidos pelo estado e a prefeitura - de 97,8% para os casos confirmados e de 100% para internações- não tem como deixar de supor que alguém está mentindo muito nessa história. E em uma pandemia, isso é crime. Mentem para flexibilizar?

Painel Coronavírus do governo do estado do Rio de Janeiro

Painel Coronavírus da prefeitura de Búzios

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Prefeitura de Búzios autoriza a reabertura de bares, restaurantes e similares

Decreto 1.438, parte 1. BO 1.083, de 19/06/2020

Decreto 1.438, parte 2. BO 1.083, de 19/06/2020

O prefeito de Búzios, André Granado, publicou ontem (19) o Decreto nº 1.438 autorizando a reabertura de bares, restaurantes e similares. Ao jornal Folha de Búzios o prefeito disse que a medida é o início de “um processo gradativo da reabertura dos comércios na cidade, começando com restaurantes, bares, lanchonetes e afins”.

Os proprietários de comércios em Búzios que desejarem reabrir terão que assinar “um termo de compromisso, assumindo que estão preparados para a reabertura seguindo todos os protocolos recomendados pela Prefeitura”.

Ainda segundo o jornal Folha de Búzios, “o prefeito André Granado reforçou que é apenas o início do projeto de retomada da economia em Búzios e que a Prefeitura poderá voltar atrás com a decisão, caso seja necessário”.

Vejam as medidas sanitárias estabelecidas pela secretaria de saúde:

Resolução Secretaria de Saúde 002, de 19/06/2020.

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A BIROSCA DO DIABO

Do perfil do Facebook de José Carlos Alcântara

Está aberto o balcão de negócios para a compra de almas penadas que vagam pelas ruas de Armação dos Búzios, à procura de uma redenção. Chega ao final esta era desastrosa para a cidade, emoldurada pelo cenário terrível de uma pandemia que destruiu a sua frágil economia, deixando-a pobre e destroçada.

Empresários, comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores formais, ambulantes e profissionais liberais, olham espantados para o fundo do poço e não conseguem distinguir se há um fundo ou se ao menos há onde se agarrar, para retornar à superfície em busca dos raios de sol do próximo verão. Não há como prever quando começa a tal retomada e se será de fato efetiva para a maioria da população.

A única certeza que há pela frente, é que o atual governo termina e que os eleitores que elegeram os agentes desse desastre consumado, terão que escolher entre os escombros outros personagens, que não tenham pelo menos a aparência sinistra de candidatos já manjados.

Se os eleitores aprenderam a lição, só a história poderá julgá-los. Há muitas almas à venda e muitos compradores contando as moedas no fundo dos bolsos maltrapilhos, em busca dos mutantes esfarrapados circulando pelos becos que levam à reuniões onde se encontram portando máscaras, apavorados e temendo menos o contágio do vírus do que a contaminação da peste dos políticos.

Não haverá vencedor no fim desta disputa. O governo está sendo negociado mais uma vez em troca de 30 moedas e, a necessidade de se discutir e apresentar um plano estratégico emergencial para o desenvolvimento social e econômico de Búzios, não é sequer citada pelos abutres que já sobrevoam o lixo que resta, enquanto escolhem o local para fazer seus ninhos e continuar a saquear a pobre cidade.

José Carlos Alcântara

Os alvos da busca e apreensão da Operação EXAM em Cabo Frio

Pedido de Busca e Apreensão 1

A Prefeitura de Cabo Frio informou, em nota ao G1, "que as denúncias têm como alvo principal contratos firmados na gestão anterior e que irá colaborar com toda e qualquer investigação". No Despacho/Decisão acima verificamos que a informação da prefeitura não é verdadeira. Apesar de o período investigado remontar à 2017 (pregão 007), interceptações telefônicas revelaram estreitas ligações de servidores públicos atuais com os primeiros investigados. Portanto, há vínculos estabelecidos entre pessoas físicas e jurídicas do período Marquinho Mendes e do secretário Roberto Pillar com o atual secretário de saúde Iranildo Campos. 

OS ALVOS

São 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos. Em Cabo Frio, os policiais estiveram na sede de Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital de Campanha Unilagos.

14 PESSOAS FÍSICAS

Marcos da Rocha Mendes

Froilan Moreira de Moraes

Iranildo Campos

Roberto Barroso Pillar

Antonio Carlos Nascimento Vieira (Cati)

Marcelo Tenera

Ondina Maria Trindade Perelló

Keylles Ramos da Silva

Pedro Henrique Mesquita dos Santos Lins

Nichollas Coelho Rodrigues

Ney Marcio Santanna da Conceição

Matheus de Azevedo Leão da Silva

Dimário Aluizio Pesce de Castro 

Milena Pardelhas Stulpen

3 ÓRGÃO PÚBLICOS

Pedido de Busca e Apreensão 2

Pedido de Busca e Apreensão 3

11 EMPRESAS

Pedido de Busca e Apreensão 4

OS OBJETOS DA INVESTIGAÇÃO

A Operação Exam investiga desvios de recursos na área da saúde e do combate à pandemia de covid-19 em Cabo Frio, na Região do Lagos do Rio de Janeiro.

MPF: EXAMES DE LABORATÓRIO

A investigação teve origem em procedimento do MPF, anterior à pandemia, que apurava licitações e contratos para a realização de exames laboratoriais.

CGU: REMÉDIOS

Com a colaboração da Controladoria-Geral da União, a investigação incluiu também a aquisição e a distribuição de remédios. A CGU havia encontrado irregularidades nas compras e baixas de medicamentos feitas pela Secretaria de Saúde de Cabo Frio, em 2018, além de duplicidade nos pagamentos de exames de sangue.

PF: COMBATE AO COVID-19

Já no âmbito do inquérito instaurado na Polícia Federal, as apurações recaíram sobre os recursos federais para combate à covid-19 no município. A investigação revelou indícios de fraudes na aplicação de recursos destinados ao combate do novo coronavírus (covid-19), através do Hospital Unilagos.

Calcula-se que as irregularidades podem ter causado prejuízo de cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Há indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e associação criminosa.

Fonte: "MPF"

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PF, com apoio do MPF e da CGU, combate fraude em licitações na área de saúde em Cabo Frio

Operação EXAM

PF investiga desvios de recursos públicos de aproximadamente R$ 7 milhões que seriam usados no combate à pandemia da COVID-19. A Operação Exam apura ilícitos na aquisição e baixa de medicamentos; no pagamento de exames de sangue; e em fraudes em licitação para o combate à Covid-19

Na manhã de hoje, 15/06, a Polícia Federal, em ação conjunta com o MPF e CGU, deflagrou a operação EXAM, com o objetivo de investigar desvios de recursos na área de saúde do Município de Cabo Frio.

As irregularidades podem ter causado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões de reais aos cofres públicos, prejudicando o combate à pandemia do corona vírus, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

A ação de hoje mobilizou cerca de 90 policiais federais, além de servidores do MPF e CGU e visa cumprir 30 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cabo Frio, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Miracema e na capital do estado do Rio; e Serra, no Espírito Santo/ES.

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em São Pedro da Aldeia e estão relacionados a 28 alvos, sendo 14 pessoas físicas, 11 empresas e 3 órgãos públicos.

Fonte: "POLÍCIA FEDERAL"

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Greve pela Vida dos profissionais da educação de Búzios continua até que a prefeitura aceite negociar

 Greve pela Vida. Arte: SEPELAGOS.

Os profissionais da educação de Armação dos Búzios por meio de videoconferência realizaram assembleia da Rede Municipal na manhã da quarta-feira (10/6), na qual a categoria decidiu pela greve, que está sendo conhecida como “Greve pela Vida”. 

A greve tem como principal reivindicação a reabertura de negociação com a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seme) de Búzios, a fim de que os profissionais da educação e o governo acordem o não retorno do trabalho presencial durante a pandemia, com o objetivo de preservar as vidas não apenas dos trabalhadores, mas também dos alunos e de todas as comunidades escolares.

Veja a íntegra das deliberações da assembleia:

Greve por tempo indeterminado, até que se desconvoquem para o trabalho durante a pandemia e recebam a direção do Sepe Lagos e uma comissão de representantes de base da categoria em reunião por videoconferência, respeitando o isolamento social;

Fortalecer a campanha com a hashtag “#GrevePelaVida”;

Solicitar ao Departamento Jurídico do Sepe que acompanhe as denúncias de assédio moral apresentadas pela categoria;

Intensificar a divulgação da luta dos educadores de Búzios pelos veículos de imprensa da região;

Elaborar orientações sobre como proceder caso os profissionais sejam notificados para voltar ao trabalho;

Exigir que a Seme publique documento oficial sobre a desconvocação dos profissionais durante a pandemia;

Exigir a suspensão do calendário letivo durante a pandemia;

Buscar o apoio das entidades estudantis da região e os representantes de turma da cidade;

Orientar os profissionais a divulgarem os motivos da greve aos pais e representantes de turma, para combater a campanha de difamação da prefeitura e dos diretores;

A próxima Assembleia deverá ser realizada na quarta-feira, dia 17 de junho, às 14h, por meio do ZOOM Cloud Meetings.

http://blogsepelagos.blogspot.com/2020/06/greve-pela-vida-continua-em-buzios-ate.html

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FERIADÃO DE CORPUS CHRISTI LOTA BÚZIOS; QUE PANDEMIA QUE NADA!

Foto tirada às 14:33 horas do dia 11 de Junho da Barreira Sanitária da Marina, Búzios

A barreira sanitária da Marina não está medindo temperatura das pessoas que estão chegando de carro na cidade. Os documentos não são examinados, basta uma rápida vista para liberarem os carros. Não vi um carro ser barrado e obrigado a retornar. Parece que o governo municipal priorizou o turismo em detrimento da saúde do povo buziano.

Foto tirada às 10:45 horas do dia 12 de Junho da Barreira Sanitária da Marina, Búzios

Vídeo gravado no dia 12, às 10:45.

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Prefeitura de Maricá mostra como combater o novo coronavírus, tanto do ponto de vista médico, quanto econômico

Fabiano Horta, prefeito de Maricá - Divulgação /Vinícius Manhães

O atual prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), no cargo desde 2016, em entrevista ao Informe do Dia, explicou as ações que foram tomadas por Maricá no combate ao Covid-19.

INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL CHE GUEVARA

A estruturação da rede pública de Saúde agregou o Hospital Che Guevara como referência a pacientes graves não só da cidade, mas da região e a capacidade dele continua sendo ampliada. Um mês depois de aberto, o hospital já se tornou o principal centro de combate à Covid-19 e recebe pacientes de toda a região Leste Fluminense.

“Corremos contra o tempo e incluímos também 3 grandes polos de atendimento à Covid-19 para o acesso direto da população ao diagnóstico, à testagem e ao tratamento, além de montar e colocar em funcionamento em tempo recorde um laboratório de análises com a UFRJ para que os resultados não dependessem mais de envio para o Lacen. Temos a melhor estrutura de combate à pandemia no estado”.

O hospital é “uma das unidades mais modernas do estado, mas por absorver todo o fluxo da rede de Saúde da cidade, garantindo segurança, integração e eficiência no combate à pandemia”.

PROGRAMA DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA (RBC)

O carro-chefe do governo é o Cartão Mumbuca, que instituiu o Programa de Renda Básica de Cidadania (RBC), e que alcança 45 mil pessoas, lembrando que a cidade conta com 120 mil eleitores. O nosso Cartão Mumbuca já é reconhecido no país e no exterior. É a moeda social com maior número de pessoas alcançadas no país. Mais de 3 mil estabelecimentos que comercializam com a nossa moeda social.

PROGRAMA DE AMPARO AO TRABALHADOR (PAT)

Ajudamos financeiramente com R$ 1.045 mensais mais de 20 mil trabalhadores informais, MEIs, autônomos e profissionais liberais.

PROGRAMA DE AMPARO AO EMPREGO (PAE)

Estamos pagando também R$ 1.045 para cada funcionário das empresas da cidade em troca da preservação de até 15 mil empregos formais.

CESTAS BÁSICAS PARA OS ALUNOS DE TODAS AS REDES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO

Cada um dos alunos das redes municipal, estadual e federal da cidade está recebendo mensalmente uma cesta básica e um kit com produtos de limpeza. Já são mais de 90 mil entregues.

ANTECIPAÇÃO DO ABONO NATALINO

Antecipamos o abono natalino de 2020 e ampliamos o benefício mensal, que era de 130 Mumbucas, para 300 Mumbucas por três meses para todos os mais de 42 mil beneficiários do RBC.

FOMENTA MARICÁ

Linha de crédito de R$ 30 milhões, constituída com recursos do Fundo Soberano, para empresas da cidade, com juros de zero a 3,5%.

FUNDO SOBERANO

Parte dos recursos dos royalties são aplicados no Fundo Soberano de Maricá (FSM). “Esse fundo, que já conta com mais de R$ 370 milhões, serve para que possamos custear o nosso desenvolvimento quando os royalties começarem a cair e também pode ser usado como investimento, como no caso do Fomenta Maricá.

Todas essas ações mantiveram a economia local minimamente ativa ao mesmo tempo em que trouxeram segurança social. “Isso se refletiu no nosso índice de emprego de janeiro a abril (queda de - 1%) que é um dos menores do estado entre as cidades com mais de 100 mil habitantes e permitiram uma adesão maior da população ao isolamento social”.

“Fizemos o enfrentamento das consequências econômicas desse combate no tempo certo, colocando comida na mesa das pessoas e preservando os empregos”.

“No entendimento da prefeitura de Maricá, a prioridade ao combate à Covid-19 traz dois benefícios imediatos: salva vidas e mantém a economia com melhores condições de recuperação no pós-pandemia. O que se pretende é equilibrar as políticas emergenciais com o desenvolvimento sustentável. Se tudo der certo, abre-se para que mais adiante volte gradativamente o turismo, a logística e a tecnologia, apostas do município para alavancar a economia no pós-isolamento social”.

“Isso permitiu que pudéssemos adotar novas políticas, com o estabelecimento de bandeiras para o funcionamento gradual da cidade sem que houvesse ameaça à nossa capacidade de atendimento. Na última terça-feira (02), dois dias antes do início de vigência da bandeira Amarela 1, a nossa ocupação da rede para Covid-19 era de 44,5%. A população também vem colaborando, mantendo o isolamento social na cidade e seguindo todas as orientações de segurança”.

Fonte: "JORNAL O DIA"

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Processos de fiscalização COVID-19 do TCE-RJ investiga irregularidades em Búzios e Arraial

Processos de fiscalização das contratações feitas por conta da pandemia

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A prefeitura de Búzios não está contabilizando como óbitos por Covid-19 as mortes que estão ocorrendo em casa?

Painel Coronavírus Búzios, formato 1. 24/03/2020

João Maurício, morador de Búzios, proprietário da Academia do Bosque, de 47 anos, procurou o hospital no dia 3 de Maio ao sentir forte dor de garganta, falta de ar e suspeitar de estar com Covid-19. Depois de fazer alguns exames, foi para casa onde morreu no dia seguinte, dia 4 de Maio. Seu teste, divulgado no dia 16 de Maio, deu positivo para Covid-19. Este óbito deveria ser contabilizado pela prefeitura de Búzios como o segundo ocorrido no município por covid-19. Por que então não foi? Será que a prefeitura de Búzios não contabilizou o óbito do João Maurício só porque ele ocorreu em sua residência?

Painel Coronavírus Búzios, formato 2. 13/04/2020. Primeiro caso de Covid-19 confirmado em Búzios

Por que será que a Prefeitura procedeu de modo diverso- registrando o óbito no Painel do Coronavírus- quando um cidadão de 60 anos- não foi divulgado o nome- morreu no dia 29 de Abril? Será que o motivo foi o fato dele ter morrido nas instalações do hospital? Mesmo que a Prefeitura só tenha contabilizado o óbito no dia 15 de Maio, após a homologação da Vigilância Sanitária Estadual, porque não fez o mesmo quando o resultado do exame de João Maurício feito pelo mesmo laboratório (LACEN), confirmando como causa morte Covid-19, foi conhecido em 16 de Maio (nesse dia a prefeitura não publicou nenhum painel).

Painel  Monitoramento Covid-19 de Búzios, formato 3. 15/05/2020. Primeiro óbito por Covid-19 em Búzios

Será que a Prefeitura de Búzios não está contabilizando como óbitos por Covid-19 as mortes que estão ocorrendo nos domicílios? Pois as suspeitas de que isso esteja ocorrendo em Búzios são muitas. Vários fatos contribuem para a formação dessas suspeitas.

Em primeiro lugar, a não contabilização como óbito a morte de João Maurício, que se sabe, não morreu no hospital, mas em casa.

Em segundo lugar, porque a prefeitura está mandando para casa praticamente todos os pacientes que procuram o hospital e está receitando para todos os casos suspeitos a “milagrosa” cloroquina associada a um coquetel de três outras medicações. Está receitando o coquetel até mesmo a pacientes não confirmados com o Covid-19, já nos primeiros dias de apresentação dos sintomas. Como não faz testes rápidos, está receitando o coquetel no “escuro”.

Esse procedimento terapêutico tem como consequência principal o esvaziamento do hospital e o aumento de doentes se tratando em casa. Dos 103 casos confirmados de Búzios, segundo o último Painel do Coronavírus publicado em 1º de Junho, apenas 2 estavam em isolamento hospitalar (“internação”) e 56 em isolamento domiciliar. Araruama, um dia antes,no dia 30 de Maio, tinha 24 internados entre os 186 casos confirmados, o que dá uma proporção de 12,9 internados/casos confirmados. Aplicando-se essa proporção à Búzios, deveríamos ter 13 internações em Búzios.

Painel Coronavírus Búzios, formato 3. 1/06/2020. Último Painel publicado.

Em terceiro lugar, os números de Búzios destoam muito dos números de todos os outros municípios da Região dos Lagos, que guardam similaridades entre si. Veja o quadro abaixo:

Araruama – 26 óbitos em 186 casos em 30/05. Taxa (mortes/casos)= 13,9%

Arraial do Cabo – 5 óbitos em 35 casos em 27/5. Taxa= 14,2%

Cabo Frio – 25 óbitos em 368 casos em 31/5. Taxa= 6,7%

Iguaba – 12 óbitos em 83 casos em 29/5. Taxa= 14,4%

São Pedro – 8 óbitos em 103 casos em 29/5. Taxa: 7,7%

Búzios – 1 óbito em 103 casos confirmados. Taxa: 0,9%

Reparem que a taxa de São Pedro (7,7%) é uma das menores. Como seu número de casos é igual ao de Búzios, acredito que Búzios deveria ter um número de óbitos próximo ao de São Pedro, ou seja, 8.

Por que Búzios, depois de quase 50 dias de pandemia, só tem um único óbito? Búzios descobriu a cura? O coquetel com cloroquina está realmente salvando vidas? Os outros municípios não estão usando o coquetel? Ou será que não é nada disso. Será que só temos um único óbito porque Búzios, simplesmente, não está computando as mortes que ocorrem em casa?

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São Pedro da Aldeia terá de distribuir alimentos para alunos da rede municipal

Merenda. Foto: jornaldosmunicipiosrj

O Município de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, terá de providenciar, no prazo de cinco dias, o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas em razão das medidas de combate à Covid-19. A liminar, assinada pelo desembargador Marcelo Buhatem, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, atendeu ao pedido da Defensoria Pública estadual em ação movida contra a prefeitura local. Em caso de descumprimento da ordem, o município terá de pagar multa diária no valor de 20 mil, até o limite de 500 mil.

Na decisão, o desembargador determina que os alimentos sejam distribuídos “in natura” ou através de transferência de renda, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e estarem em determinados cadastros.  A forma e a periodicidade do fornecimento da alimentação deverão ser definidas, considerando as peculiaridades locais, com a adoção de medidas aptas a evitar aglomerações.

O texto proíbe a venda dos alimentos ou sua destinação para finalidade diversa do consumo pelos alunos matriculados. Também deverá ser dada ampla publicidade à operação, de forma a garantir que os estudantes tenham conhecimento do benefício.

A Secretaria municipal de Educação e o Gabinete de Crise criado por decreto ficarão responsáveis pelo controle efetivo da entrega dos alimentos, devendo anotar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento, bem como estabelecer condições seguras para a distribuição, impedindo aglomerações e determinando o afastamento de mais de um metro e meio entre os destinatários, sendo obrigatório, por todos, o uso de máscaras.  

Segundo o desembargador Marcelo Buhatem, a merenda escolar, para um número importante de famílias, representa a principal refeição do dia das crianças e adolescentes, imprescindível, portanto, à sua saúde, desenvolvimento e bem-estar.

“Situações excepcionais como esta, na qual se evidencia premente situação de risco social, requer a adoção de medidas excepcionais do Estado, por meio de seus agentes, na condução das políticas públicas, e sua inércia ou insuficiência de atuação, como é o caso destes autos, reclama atuação enérgica do Poder Judiciário visando à defesa e garantia dos direitos fundamentais. Assim, não há dúvidas quanto ao deferimento da tutela provisória de urgência requerida pela Defensoria Pública do Estado”, escreveu o desembargador.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Processo 0030062-23.2020.8.19.0000

Fonte: "TJRJ"

Meu comentário:

A decisão do Desembargador Marcelo Buhatem é tão óbvia que é inacreditável que não tenha sido adotada em Búzios pelo prefeito André Granado. Mas ainda é tempo. Se tem merenda em estoque, ela tem que ser distribuída aos alunos da rede municipal pública de ensino. 

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