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Seu voto tem poder. Arte: TRE-RJ
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Eleitor
conta com vários canais para denunciar fake news e outras
irregularidades nas Eleições 2020
Denúncias
podem ser feitas ao MPE e às Ouvidorias da Justiça Eleitoral. Redes
sociais também se aliaram ao TSE para combater a desinformação no
pleito
Com
a aproximação da data do primeiro turno das Eleições Municipais
2020, marcado para o dia 15 de novembro, os eleitores passaram a ter
mais contato com notícias sobre os candidatos e sobre o processo
eleitoral. Algumas são verdadeiras, mas outras são falsas e,
geralmente, têm o objetivo de desviar a atenção do que realmente
importa: as propostas dos candidatos e a realização de eleições
limpas.
Para
evitar que a divulgação das chamadas fake news tome grandes
proporções nas Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
alerta o cidadão para um papel fundamental: o de denunciar
irregularidades no processo eleitoral. Podem ser
feitas denúncias de notícias falsas sobre a realização da
eleição, orientações para o dia da votação, resultados e
candidatos, entre outros assuntos.
Segundo
o juiz auxiliar da Presidência do TSE Marco Antonio Martin Vargas, o
cidadão é o maior destinatário do processo eleitoral, na medida em
que o seu voto e a sua escolha permitirão o fortalecimento da
democracia por intermédio da escolha de seus representantes.
"Com
isso, é importante a participação do
eleitor no combate à desinformação para que o
pleito eleitoral se desenvolva de maneira limpa, transparente e
igualitária. A fiscalização por parte do eleitor contribui para
que abusos nesse sentido possam ser eliminados de modo rápido e
eficaz", destaca.
Os
eleitores têm à disposição pelo menos três meios para denunciar
irregularidades, como as notícias falsas recebidas. As denúncias
podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e às
Ouvidorias da Justiça Eleitoral.
"O
melhor caminho que o eleitor tem é a imediata comunicação do
ilícito eleitoral ao Ministério Público Eleitoral, para que esse
órgão possa tomar as providências para cessar a irregularidade e
acionar a Justiça Eleitoral, se for o caso", explica Marco
Antonio.
Ministério
Público Eleitoral
Podem
ser noticiadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE)
irregularidades que ocorrem no período das eleições ou fora dele,
em âmbito nacional, estadual e municipal. Ao identificar um ato de
corrupção eleitoral, o eleitor deve obter provas - podem ser
testemunhas, fotos, vídeos, áudios, objetos, documentos e outras -
e informá-las diretamente aos procuradores regionais eleitorais ou
aos promotores eleitorais.
Confira
os links do
Ministérios Públicos Estaduais para os quais devem ser encaminhadas
as denúncias.
Ouvidoria
O
cidadão que deseja denunciar à Justiça Eleitoral práticas
eleitorais ilícitas deve entrar em contato com a Ouvidoria do TSE ou
dos TREs. As denúncias dos eleitores podem ser encaminhadas à
Ouvidoria, mediante preenchimento do formulário eletrônico.
Para
enviar um relato, o eleitor deverá preencher todos os campos
obrigatórios do formulário (nome, sexo, ocupação, forma de
resposta - por e-mail ou carta -, endereço, cidade, UF e tipo de
relato).
Plataformas
O
Tribunal mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à
Desinformação com Foco nas Eleições 2020, que conta com a
parceria de 52 instituições - entre partidos políticos, entidades
públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de
mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem. A
proposta da iniciativa é que todos possam trabalhar com a Justiça
Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela
desinformação nas eleições.
Atualmente,
o Tribunal tem uma grande rede de eleitores conectados digitalmente,
tanto em redes sociais como nos aplicativos referentes ao processo
eleitoral. Os eleitores conectados aos aplicativos vão receber
informações precisas sobre as Eleições 2020 e, dessa forma,
estarão mais imunes quando receberem informações falsas ou
maliciosas em massa.
No
entanto, o cidadão que se deparar, nas redes sociais, com conteúdo
que contenha informações falsas ou mesmo prejudiciais às eleições,
como orientações enganosas ou data de votação errada, também
pode denunciar as publicações nas próprias plataformas nas quais
viu a divulgação (WhatsApp, Instagram,
Facebook, TikTok e Twitter), evitando que ela continue
a ser replicada.
WhatsApp
O
aplicativo criou um canal específico com o TSE para diálogo e
denúncias. Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de
mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral
na norma
sobre propaganda eleitoral.
Essas
mensagens são, geralmente, impessoais e costumam trazer conteúdo
alarmista ou com acusações. Os termos de uso do WhatsApp também
não permitem a prática. Assim, foi criado um formulário
on-line para
receber as denúncias.
A
Justiça Eleitoral incentiva o eleitor a denunciar se receber
mensagens suspeitas, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de
vários grupos ao mesmo tempo.
Para
conversar com o TSE pelo WhatsApp e obter informações corretas
sobre o pleito eleitoral, é possível adicionar
o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do aplicativo de
mensagens.
Facebook
e Instagram
Para
denunciar qualquer notícia falsa veiculada nessas redes sociais, é
preciso clicar nos três pontinhos que ficam no canto superior
direito da página, ícone presente nos dois aplicativos. Não há
uma opção específica para fake news ou desinformação; no
entanto, se o conteúdo violar as regras das plataformas, pode ser
denunciado por esse canal.
Para
saber mais sobre boas práticas no Facebook, a rede criou uma página
chamada Facebook
para governo, política e defesa de interesses sociais.
Além
disso, desde agosto, qualquer publicidade no Facebook e no Instagram
sobre política ou eleições no Brasil precisa ser identificada com
o aviso "Pago por" ou "Propaganda Eleitoral".
TikTok
Para
denunciar um vídeo considerado danoso às políticas da empresa,
incluindo conteúdo com tema eleitoral, é preciso clicar em
"Reportar". No vídeo, o usuário deve clicar no ícone
"compartilhar", que aparece no canto inferior direito da
página de reprodução. Depois, deve ir em "denunciar" e
seguir as instruções da tela.
O
canal do TSE na plataforma, com informações oficiais sobre as
eleições, chama-se TSEJus.
Twitter
O
Twitter não permite publicação política paga. Postagens que
violem as políticas da empresa são etiquetadas com informações de
contexto extra aos usuários.
Para
denunciar um conteúdo, é preciso clicar no canto superior direito
do post e ir em "Denunciar Tweet". A empresa já declarou
que vai remover informações falsas ou enganosas que tenham como
intuito diminuir a confiança do público na eleição.
Fonte:
"tre-rj"
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