CPI do HOSPITAL da MULHER DE CABO FRIO aprova relatório final com 138 recomendações e 11 projetos de lei

Plenário da Comissão. Foto: Octacílio Barbosa

Após seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) - que investiga mortes de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio - aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (31/10), seu relatório final. O documento traz 138 recomendações para órgãos municipais, estaduais e federais, e propõe 11 projetos de lei, entre eles a criação de uma política de combate à violência obstétrica. Relatora da CPI, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) ressaltou a importância do relatório desenvolvido pelo grupo e disse que o trabalho repercute em outras unidades de saúde.

"O documento aponta a falta de insumos e medicamentos no hospital, assim como a falta de médicos, enfermeiros e equipamentos de necessidade básica", informou a parlamentar. Segundo a deputada, isso demonstra irresponsabilidade dos gestores. "Quando os responsáveis pelos hospitais ignoram o que acontece dentro desses locais, o resultado é esse, é morte. Por isso também enviamos às Polícias Civil e Federal a recomendação para que os gestores do hospital sejam investigados", disse Enfermeira Rejane.

A CPI também recomenda a criação de uma ouvidoria na unidade hospitalar de Cabo Frio, além da ampliação de leitos e do número de profissionais de saúde no atendimento aos pacientes. Só neste ano, 20 nascituros e recém-nascidos morreram na unidade de saúde.

Para a Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), é urgente a criação de um Programa estadual de combate à violência obstétrica. "Com o que foi apurado durante o trabalho da comissão vimos que é importante aprimorar toda a rede de saúde de atendimento à mulher. No caso do Hospital de Cabo Frio, que foi o foco do nosso trabalho, direitos básicos das parturientes foram desrespeitados", ressaltou.

A deputada adiantou que os projetos serão apresentados coletivamente pelos parlamentares que compuseram a CPI e que a proposta da criação de um Grupo de Trabalho para Prevenção da Violência Obstétrica no Estado terá integrantes apontados pelas comissões de Direitos das Mulheres, de Saúde, e de Direitos Humanos da Alerj. "Após a composição do GT, a proposta prevê também a criação de um serviço de ouvidoria", informou a deputada.

O documento será enviado ainda aos Conselhos Regional e Federal de Medicina e Enfermagem, além dos Tribunais de Contas do Estado e da União. Votaram favoravelmente ao relatório os deputados Dr. Serginho, (PSL), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Max Lemos (MDB) e Subtenente Bernardo (PROS).

Fonte: "alerj"

CPI DO HOSPITAL DA MULHER OUVE RELATOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

CPI do Hospital da Mulher em Cabo Frio. Foto: Rafael Wallace

Lizandra Rodrigues Gonçalves, de 27 anos, foi uma das 20 mães que perderam seus bebês no primeiro semestre deste ano no Hospital da Mulher, em Cabo Frio. Ela foi vítima de violência obstétrica com 41 semanas de gestação e contou a sua história nesta terça-feira (17/09) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga mortes de recém-nascidos no hospital da Região dos Lagos.

De acordo com o pré-natal que realizou na rede particular, Lizandra estava com o parto previsto para o dia 18 de fevereiro. Ela sentiu dores dois dias antes e foi até o Hospital da Mulher. "Quando dei entrada no dia 16, o médico fez o atendimento e me mandou de volta para casa. Retornei no dia 18 com fortes dores e mandaram para casa novamente. No dia 24 foi a mesma coisa. No dia 26 queriam que voltasse de novo para casa mas eu insisti e disse que não tinha sentido o meu bebê mexer desde a manhã. Fui internada e avisada de que não havia mais batimento cardíaco no meu filho, e a cesariana aconteceu dez horas depois', lamentou Lizandra, que é mãe de uma menina de 8 anos. Além do descaso da unidade de saúde, ela reclama ainda de não ter tido acesso ao prontuário médico. "Sem o prontuário não conseguimos saber nem mesmo a causa da morte ", contou

Presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), comentou que esses relatos ajudam a comissão a identificar onde estão as falhas nesse processo e a apresentar recomendações no relatório final da comissão. "Precisamos urgentemente de mudanças e são esses depoimentos é que podem qualificar ainda mais o documento que apresentaremos", disse a parlamentar.

A CPI também ouviu vítimas de outros hospitais. A relatora da CPI, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), disse que é preciso pensar políticas públicas que protejam as mulheres. "Essa audiência foi muito importante para ampliarmos esse debate", disse.

Fonte: "alerj"

Mulheres fazem ato simbólico em frente ao Hospital da Mulher, em Cabo Frio, após mortes na unidade

Grupo faz ato simbólico em frente ao Hospital da Mulher, em Cabo Frio, no RJ — Foto: Paulo Henrique Cardoso/Inter TV

Ato foi realizado na tarde desta quinta-feira (24) para conscientizar sobre violência obstétrica e reivindicar direitos das gestantes.

Um grupo de mulheres se reuniu em frente ao Hospital da Mulher em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, na tarde desta quinta-feira (24) para realizar um ato simbólico de conscientização sobre a violência obstétrica e reivindicar os direitos das gestantes.

A ação foi realizada no mesmo dia em que uma auditoria interna foi anunciada pela Prefeitura para apurar mortes na unidade.

O grupo colou cartazes na frente do hospital e distribuiu panfletos e adesivos para orientar outras mulheres sobre o assunto.

Entre as reclamações, está o pedido de que sejam cumpridas as leis que dão direito ao parto humanizado, lei das doulas e lei do acompanhante. O ato aconteceu durante o horário de visita das pacientes.

Associação de Doulas do Rio de Janeiro distribuiu adesivos durante ato em frente ao Hospital da Mulher, em Cabo Frio, no RJ — Foto: Paulo Henrique Cardoso/Inter TV

A Associação de Doulas do Rio de Janeiro participou do ato e informou as mulheres que entravam no hospital sobre a episiotomia, que é o corte feito entre a vagina e o ânus. De acordo com médicos, para facilitar a saída da criança no parto normal. Segundo a associação, a episiotomia já é proibida e considerada uma violência obstétrica.

As doulas são profissionais treinadas e capacitadas para acompanhar as mulheres durante a gestação e o parto. A função delas é dar suporte durante a gestação, pré-parto, parto, pós-parto e puerpério, que é o período desde o parto até que os órgãos genitais voltem à forma que eram antes da gestação, com a finalidade de promover o bem-estar neste período.

Ainda segundo a associação, seis bebês morreram no Hospital da Mulher na semana passada. O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio e aguarda os números oficiais de registros de óbitos na unidade nos últimos meses.

Mulheres colam cartazes de conscientização para reivindicar direitos no Hospital da Mulher, em Cabo Frio, no RJ — Foto: Paulo Henrique Cardoso/Inter TV

"Quantos mais vão ter que morrer? Basta! Queremos nossas mães e bebês vivos!", diz um dos cartazes.

O Hospital Municipal da Mulher é a única emergência obstétrica e maternidade pública da cidade, funciona 24 horas por dia e atende demandas de toda a região, com equipe médica completa, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais e psicólogos de plantão, além de uma unidade intensiva especializada para bebês prematuros com neonatologista.

Desde 2015, o hospital é alvo de denúncias de negligência médica e mau atendimento. Em 2017, por exemplo, uma família acusou a unidade de falta de um acompanhamento pré-natal adequado após morte de bebê com 38 semanas de gestação.

Auditoria

De acordo com o município, um grupo formado por médico, enfermeiro e auditor do setor de controle e avaliação da pasta vai analisar todos os 1069 prontuários de atendimentos do Hospital da Mulher feitos desde 1º de janeiro deste ano.

Será levado em conta todo o atendimento prestado às pacientes na unidade, desde a recepção até o momento em que ela vai para casa. Em seguida, será feito um relatório que será avaliado internamente para nortear as medidas que serão tomadas em todo o acompanhamento gestacional e no atendimento no Hospital da Mulher.

“Vamos apurar com afinco o que pode ter causado a morte destes bebês. Toda vez que há a morte de um nascituro, a unidade hospitalar comunica à Vigilância Sanitária Municipal, que por sua vez comunica ao Estado por meio de notificação compulsória. Isso é essencial para nortear e desenvolver as políticas públicas” esclareceu o prefeito Dr. Adriano Moreno.

Fonte: "g1"