A ação penal em que Mirinho foi condenado está parada em Búzios, informa o Tribunal do Rio

Depois de publicar o post "Recurso de Mirinho Braga contra condenação em ação penal em Búzios está parado no Tribunal do Rio há mais de 1 ano" (ver em "ipbuzios") no dia 25 último, relatei o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No dia 29, a Ouvidoria Geral (<ouvidoriageral@tjrj.jus.br>) me informou por e-mail que o processo recebeu protocolo no Tribunal no dia 21/09/2018 e que "por estar sem remessa e com documentos que não poderiam ser digitalizados" foi devolvido para a Vara da Comarca de Búzios, tendo sido recebido pelo município em 15/10/2018. Deste então, ainda segundo o e-mail,  não consta no sistema outro protocolo após esta data. Ou seja, o processo está parado desde essa data (15/10/2018) em Búzios!  

Tela 1

 Veja o e-mail na íntegra:   

Protocolo:  2019/28981

Prezado(a) usuArio(a) recebemos a resposta do setor competente, QUE SEGUE ABAIXO. Att. Ouvidoria- Instrumento de Cidadania

Assunto: RES:  

Boa tarde, 

Conforme 2º  tela (ver abaixo) que se segue, o processo em 21/09/2018  recebeu o protocolo 2018.543645, sendo devolvido para vara de origem  por estar sem remessa e com documentos que não poderiam ser digitalizados.  

Segundo a 1º tela (ver acima) , o processo foi rexebido na vara de origem em 15/10/2018, não constando no sistema outro protocolo após esta data.

Atenciosamente, 

Fernanda Bordeira – matrícula 01/22276

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

(21) 3133-2777 –fernandacantisano@tjrj.jus.br

Tela 2

De: ouvidoriageral@tjrj.jus.br

Enviado: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 18:55:57 (UTC-03:00) Brasilia

Assunto: 

From: Equipe da Ouvidoria - TJERJ

To: 3204<dipro@tjrj.jus.br>

Subject: Envio de email Automatico 

Numero da Manifestação.: 2019/28981 

1. Tipo de Manifestacao......: 2 - Reclamacao 

2. Nome......................: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA 

10. Canal de Acesso...........: 1 - Formulario Eletronico 

6. Telefones.................: 22 999552170/LUIZBZ4@GMAIL.COM LUIZBZ4@GMAIL.COM

7. E-mail....................: luizbz4@gmail.com

13. Origem do Processo........: 1 - 1a. Instancia

14. Número do Processo........: 0002064-84.2013.8.19.0078

8. NURC......................: 11 - CABO FRIO

9. Serventia.................: 2247 - ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA

16. Descrição da Manifestação.: PROCESSO VINDO DE BÚZIOS PARADO HÁ MAIS DE 1 ANO NO TJ. A APELAÇÃO NÃO FOI SEQUER DISTRIBUÍDA

17. Manifestação Sigilosa.....: N

18. Tipo de Reclamação........: MOROSIDADE NO TRAMITE DO PROCESSO

Situacao..........: 4 - REMESSA

Data da Remessa...: 29/08/2019

Hora da Remessa...: 18:54:09

Motivo............: SENHOR(A) DIRETOR(A), ENCAMINHAMOS A PRESENTE MANIFESTAÇÃO,SOLICITANDO SEJA ENVIADA RESPOSTA A ESTA OUVIDORIA,OUVIDORIAGERAL@TJRJ.JUS.BR, QUE CIENTIFICARÁ O USUÁRIO.ATENCIOSAMENTE - OUVIDORIA

É muita incompetência

No dia 8 de fevereiro deste ano ingressei na Secretaria de Fazenda de Búzios com pedido de revisão do valor do IPTU da minha casa, por não concordar com o aumento abusivo praticado pelo governo municipal no ano de 2016. O governo municipal, com autorização da turma do amém da Câmara de Vereadores, reajustou abusivamente o valor anual de meu IPTU de R$ 1.000,00 em 2015 para R$ 1.800,00 em 2016. Um reajuste de 80%!!! Considerando que não tenho urbanismo suficiente no bairro onde moro para justificar esse aumento- costumo dizer que moro na Marina dos pobres, a parte do bairro esquecida pelo governo, e que fica do lado de lá da ponte, próxima da Rasa- já que minha rua não é calçada, não tem esgoto coletado pela rede da Prolagos, inunda quando chove forte e não tem o mato capinado regularmente, resolvi não pagar o abuso da Prefeitura-Turma do Amém e pedi revisão dos valores. 

Como até hoje não apareceu nenhum funcionário da Prefeitura em minha casa- como fora prometido- para atestar o que afirmei no requerimento do pedido de revisão, resolvi ir até a Secretaria da Fazenda para ver o que estava acontecendo. Foi então que fiquei sabendo por uma atendente desatenta, mais preocupada em conversar com uma amiga do que em ouvir o contribuinte, que meu requerimento ficou  51 dias na Gerência de Cadastro e 245 dias- isso mesmo, 245 dias- com o Gerente de Fiscalização. Quando perguntada por mim se havia alguma previsão para o cálculo da revisão pedida, a atendente me disse para ficar acompanhando pela Internet o desfecho do caso.

Parece brincadeira, mas é verdade. A Prefeitura precisando de recursos, o contribuinte querendo pagar o justo valor de seu IPTU e a burocracia incompetente emperrando o trâmite do processo. 

Trâmite do meu pedido de revisão do IPTU de minha casa