CALAMIDADE, CALAMIDADE, CALAMIDADE

Praia de João Fernandes, foto do facebook de buziosnoticias

Três prefeituras da Região dos Lagos já decretaram estado de CALAMIDADE financeira. São elas: Arraial do Cabo, Cabo Frio e Rio das Ostras. Os prefeitos das outras prefeituras da região- Búzios, Iguaba e São Pedro- também estavam doidinhos para fazer o mesmo. Mas um pequeno probleminhas os impediu: eles foram reeleitos! Como decretar, nessa situação, CALAMIDADE contra eles mesmos! 

Os três que decretaram a tal da CALAMIDADE são, podemos dizer assim, CALAMIDADES políticas. Conseguiram registar suas candidaturas não se sabe como. Renatinho Vianna de Arraial, Marquinho Mendes de Cabo Frio e Carlos Augusto de Rio das Ostras, cortaram um dobrado pra poderem disputar o pleito. Fala-se em costuras por dentro e por fora.   

O objetivo da decretação da tal CALAMIDADE é nobre: equilibrar as contas deixadas pelos prefeitos da gestão anterior, para garantir a prestação dos serviços essenciais à população. Ao reconhecer que os municípios não têm recursos para honrar compromissos, os novos gestores, com os decretos, se permitem adotar medidas de exceção, tais como suspender pagamentos a fornecedores, oficializando-se o calote por um certo prazo, e cortar cargos do prefeito anterior, para mais à frente criar novos cargos pra sua turma.  

Mas a cereja do bolo está na exceçãozinha que permite fazer compras em caráter emergencial e terceirizar serviços essenciais sem licitação. Aí os novos prefeitos calamitosos fazem, de imediato, uma festa de arromba. Depois, é só ir prorrogando os contratos ad eternum. 

Crônica de uma falência anunciada

Primeiro quebrou o governo federal. Logo depois quebrou o Estado do Rio de Janeiro- o 2º mais importante do país. Anuncia-se para breve a falência do Estado do Rio Grande do Sul. Outros devem segui-lo. Em cadeia, deve-se assistir a quebradeira dos municípios. Cabo Frio, bem perto daqui, já quebrou há uns dois anos atrás. Enquanto isso, nosso Prefeito faz de conta que não é com ele. 

Estão na folha de pagamento de maio deste ano da Prefeitura de Búzios 3.279 funcionários: 1.849 estatutários, 1.090 contratados e 340 comissionados. Somos o 7º município do estado que possui mais funcionários per capita. Eram 110 por 1.000 habitantes em 2014. De um total de 220 milhões de receitas previstas para este ano comprometeremos mais de 50% com a folha, ou seja, mais de 110 milhões de reais. Excluindo-se boa parte do que é gasto para bancar o curral eleitoral privativo do prefeito (1.090 contratados mais 340 comissionados)  bem que poderíamos economizar desta folha mais ou menos uns 30 milhões por ano para investir na melhoria das condições de vida do povo buziano. O Prefeito impor-se-ia gastar apenas 35% das receitas com a folha, mais ou menos 80 milhões de reais.        

Além disso, gastamos quase outro tanto para custear a máquina pública com terceirizações caras e desnecessárias. Em 2014, torramos quase 200 milhões de reais com custeio. Foram 110 milhões com a folha, como vimos, mais 90 milhões com a manutenção da máquina pública. Eliminado-se destes gastos o que é feito para remunerar financiadores de campanha, amigos e aliados políticos, poderíamos economizar mais 30 milhões de reais para investir com seu real proprietário, o povo de Búzios.  

Já imaginou termos 60 milhões limpinhos para investir na solução dos problemas estruturais da cidade? Nunca antes na história deste município isto aconteceu. Em 2009, de uma receita total de 109 milhões, investimos apenas 4,6 milhões, ou seja, 4,29%. Em 2013, investimos também apenas 10,995 milhões de reais, correspondentes a 5,21% das receitas totais de 211,088 milhões.

Quando, além de se gastar mal, se arrecada mal, a falência é inevitável. A receita tributária própria, que correspondia a 20,1% das receitas totais em 2009, em 2014 viu sua participação diminuir para 14,7%. Nesse ano arrecadamos de tributos municipais 33,990 milhões de reais, três milhões a menos que em 2012. Ou seja, ao longo destes anos- 2009 a 2014- assistimos à nossa dependência de transferências externas aumentar em vez de diminuir. Enquanto a receita tributária própria cresceu apenas 59% (53% de aumento do IPTU e 51% do ITBI)  nesse período, a despesa aumentou 98%. Nossa sorte foi que a receita total cresceu 114%. Com a falência econômica do Estado e da União, tal proeza não deve se repetir tão cedo.

O aviso está dado. Depois não vão reclamar do leite derramado. 

Fonte: Estudos socieconômicos do TCE-RJ. 

Observação: aproveito o ensejo para parabenizar o vereador Gugu de Nair  por ter tido a brilhante ideia de colocar todas as informações obtidas do governo municipal através de requerimentos pelos vereadores no site da Câmara. Assim podemos socializar as informações. Deste modo consegui acesso ao espelho da folha de pagamento do mês de maio da Prefeitura de Búzios. Valeu Vereador!

Modelo falido

Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

Saíram os "Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro", edição 2014, publicados pelo TCE-RJ. A parte referente a Armação dos Búzios nos informa que tivemos em 2013 receitas totais de 211,088 milhões de reais. Delas, 86% foram comprometidas com a máquina administrativa, ou seja, com a "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesa de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis". Apenas com pessoal, gastamos 54,64%. 

Tínhamos, em 2013, 2.686 servidores públicos; 1.203 estatutários, 30 celetistas, 351 comissionados, 15 estagiários e 1.087 contratados. O que dá uma estrondosa média de 90 funcionários/1.000 habitantes, a 13ª maior média do estado. Somando-se o que se gasta com terceirizações desnecessárias e/ou caras, sobra muito pouco de dinheiro livre para investimentos em obras ou políticas públicas novas: apenas 10,995 milhões, que representam 5% de nossas receitas totais. 

Este modelo de gestão da coisa pública está falido porque não traz nenhum benefício para a imensa maioria da população buziana. Serve apenas para uma minoria de apaniguados, puxa-sacos, cabos eleitorais e financiadores da campanha do Prefeito de plantão. Para se ter uma ideia do descalabro financeiro do modelo, basta verificar que cada cidadão buziano contribuiu nesse ano para os cofres municipais com R$ 1.107,00 e recebeu como benefício na forma de investimentos públicos apenas R$ 369,00, praticamente 33% do que dispendeu. 

Com esse modelo político-administrativo nenhum problema estrutural do município será resolvido por absoluta falta de recursos. Se o modelo não for mudado, só conseguiremos realizar algo em prol da melhoria da qualidade de vida da população, se contarmos com a boa vontade dos governantes do Estado ou da União.  

Quase todos os municípios da Região dos Lagos adotam o mesmo modelo e, por isso, investem muito pouco. Araruama investiu apenas 4%; São Pedro da Aldeia, 5%; Arraial do Cabo, 6%; Cabo Frio, 9%; e Iguaba Grande; 11%. Mais uma vez, Rio das Ostras é exceção: investiu 18%, a 4ª maior taxa do estado. Veja abaixo a comparação das taxas de investimentos de Búzios e Rio das Ostras em anos recentes. O gráfico serve também para comprovar que os modelos de gestão do governo Mirinho e do governo André não diferem em nada. As taxas de investimentos, em ambos, são irrisórias.

Taxas de investimentos em Búzios

Taxas de investimentos em Rio das Ostras

Rio das Ostras só conseguiu esse grau de investimento porque a sua folha de pagamento consumiu apenas 40% de sua receita corrente líquida. Enquanto Búzios investiu pouco mais de 10 milhões, Rio das Ostras investiu 126,646 milhões de reais, que representam mais de 50% do orçamento total de Búzios. E diferentemente de Búzios, onde o povo buziano ficou no prejuízo, recebendo de retorno como investimentos publicos apenas 33% do que pagou em impostos, em Rio das Ostras cada cidadão que contribuiu para os cofres municipais com R$ 925,45, recebeu de retorno a quantia de R$ 1.036,42, 112% dos tributos pagos. 

Para sustentar esse modelo injusto quem arca com a maior carga é a população buziana. Enquanto o ISS- imposto pago por empresários- em Búzios é o 14º mais caro do estado, o IPTU é o 3º. 

Fonte: TCE-RJ

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Autonomia financeira, esforço fiscal e a crise do petróleo no estado do Rio de Janeiro

A recente crise econômica que atingiu os municípios que se beneficiam dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro, os quais dependem em até 60% desses repasses e que já perderam mais de 2 bilhões de reais, escancarou as falhas na gestão pública. Sua discussão não se restringe apenas a efeitos socioeconômicos, de externalidades passageiras, mas revelam a necessidade de mudanças de paradigmas na gestão pública municipal.

Essas crises são comuns no noticiário especializado e podem passar desapercebidas pelos gestores públicos, muitas vezes por ocorrerem nas grandes economias (distantes de nossas realidades locais), cujo exemplo mais recente foi a falência de Detroit, no estado de Michigan – EUA, conhecida como “Motor City” – coração da indústria automotiva norte-americana no século XX. A falência de Detroit ocorreu após décadas de declínio econômico – principalmente com a crise do setor automotivo, da qual Detroit dependia financeiramente -, esvaziamento populacional, má gestão dos serviços públicos, explosão da violência urbana e, por fim, com as dívidas da cidade ultrapassando os 17 bilhões de dólares em 2013.

Se em Detroit a crise do setor automotivo foi a principal razão de sua falência, no estado do Rio de Janeiro a crise no repasse dos royalties do petróleo já é motivo de preocupação.

As possibilidades de superação da crise dos royalties, de modo sustentável a longo prazo passam, inexoravelmente, pelo aprimoramento da gestão pública municipal, e uma das vertentes que iremos discutir aqui é a da gestão fiscal e tributária, ou seja, aquela que garante uma maior autonomia financeira e um esforço tributário eficaz e eficiente.

Estudos Socioeconômicos do Rio de Janeiro, TCE-RJ, 2013 

A fim de contribuir nesse aprimoramento a Associação de Fiscais de Armação dos Búzios – AFISCAB sintetizou a tabela acima, com dados oficiais mais atualizados das contas públicas dos 92 municípios do estado, obtidos em relatório oficial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ (2013)*. Dentre os 92 municípios foram selecionados para análise os 12 municípios com o maior esforço tributário em 2012, ou seja, os que mais empenharam sua administração para arrecadar autonomamente seus tributos em comparação com as receitas arrecadas. Foram selecionados os 12 primeiros municípios nesse critério, pois a 12ª colocação no ranking foi a ocupada por Armação dos Búzios.

No ranking quanto ao esforço tributário em 2012, o 1º colocado foi Nova Friburgo, com 67,10%, e o 12º foi Armação dos Búzios, com 28,70%. Esse dado demonstra claramente a dependência financeira de Armação dos Búzios de outras fontes de receita que não sejam os tributos arrecados por sua máquina pública e uma fragilidade frente a externalidades econômicas, tais como a redução dos repasses dos royalties do petróleo, por exemplo.

Quanto a autonomia financeira em 2012, ou seja, a capacidade do município de manter a sua máquina administrativa, o 1º colocado no ranking foi Itaguaí com 61,90% e o 12º foi Belford Roxo com apenas 9,00%, porém Armação dos Búzios ficou na 8ª colocação com somente 18,30%. Nesse quesito Armação dos Búzios pouso de distânciou de Nova Friburgo, o qual possuía 18,40% de autonomia financeira em 2012.

Os dados foram complementados pela pesquisa quanto a existência de legislação sobre gratificação de produtividade fiscal nos 12 municípios da análise. Assim, não localizamos nenhuma informação em 03 municípios, a saber, em Itaguaí, Mangaratiba e Saquarema, portanto, eles foram desprezados nas análises elaboradas a seguir.

No que diz respeito aos 09 municípios nos quais detectamos algum tipo de legislação sobre gratificação de produtividade fiscal, quanto a autonomia financeira, identificamos que Itaboraí (41,40%) foi o 1º colocado, enquanto Armação dos Búzios (18,30%) foi a 4ª colocada. Já quanto ao esforço tributário, Nova Friburgo (67,10%) foi o 1º colocado, e por último Armação dos Búzios (28,70%), na 9ª colocação.

Cabe observar que dos 09 municípios nos quais detectamos algum tipo de legislação sobre gratificação de produtividade fiscal, apenas Armação dos Búzios e Angra dos Reis beneficiam somente a Fiscalização Fazendária. Não por coincidência, Armação dos Búzios e Angra dos Reis possuem desempenho muito semelhante quanto ao esforço tributário e autonomia financeira em 2012.

O aumento da arrecadação municipal, que garanta autonomia financeira através de maior esforço tributário, depende do exercício do poder de polícia por todas as fiscalizações (Fiscais de Urbanismo, Fiscais Sanitários, Fiscais de Meio Ambiente, Fiscais de Posturas e Fiscais de Transportes) dentro de suas respectivas competências legais, e não só da ação fiscal de uma em particular. Não obstante, há um papel importantíssimo e quase inexplorado de educação e conscientização dos contribuintes que estão na ilegalidade ou inertes quanto ao cumprimento das normas legais, os quais podem ser trazidos para a legalidade através de ações fiscais com esse intuito.

Assim, diante dos dados, fica evidente que um melhor desempenho quanto ao esforço tributário e autonomia financeira em Armação dos Búzios deveria passar, necessariamente, por uma mudança nas leis municipais quanto a produtividade fiscal, tal qual ocorre nos municípios com melhores desempenhos. Vemos aqui a necessidade urgente de renovação do espírito das leis municipais para fazer frente ao cenário de crise dos royalties e o primeiro passo, sem dúvida, passa pela existência da gratificação de produtividade fiscal a toda a categoria.

*TCE/RJ. Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 2013.

André Luiz dos Santos e Silva Júnior – Especialista em Gestão Pública Municipal (TCE/RJ), Agente Fiscal de Urbanismo e VicePresidente da AFISCA (http://afiscab.webnode.com/).

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Gastam mal e arrecadam mal - 2

Mapa da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de dinheiro público pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram há décadas, e ampliam-se ano após ano. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso. Gastam mal. Muito mal. E arrecadam mal. Muito mal. 

Rio das Ostras foi o município que mais aumentou suas receitas tributárias próprias no período em exame (1997-2012). Em 1997, arrecadava apenas 2,818 milhões de reais. Em 2012, saltou para 89,179 milhões de reais, 31 vezes mais. Foi recolhido de ISS, em 2012, 94 vezes mais do que em 1997. Nesse ano, recolhia míseros 427 mil reais. Passou para 40,312 milhões de reais em 2012. Em geral, a arrecadação de ISS cresceu em todos os municípios da Região dos Lagos. Em Arraial do Cabo cresceu 30 vezes, passando de 252 mil em 1997 para 7,767 milhões de reais em 2012. Búzios vem em seguida com crescimento igual a 24 vezes. O pior crescimento se deu em Cabo Frio.

Cabo Frio é o município mais "lerdo, molóide e preguiçoso" quanto a empreender esforços para a geração de recursos públicos. Enquanto suas despesas cresceram 15 vezes nesses 15 anos, suas receitas tributárias próprias cresceram apenas 7 vezes. A sua arrecadação de ISS cresceu apenas 10 vezes. Passou de 2,457 (1997) para 26,890 milhões de reais em 2012. Valor bem inferior ao que é arrecadado pela menos populosa Rio das Ostras. E pouco mais do que o dobro do arrecadado pela pequena Armação dos Búzios.

Cabo Frio também foi lerdo quanto à arrecadação de outros tributos municipais. Enquanto o I.T.B.I. em Rio das Ostras, em 2012, contribuiu com 14,900 milhões de reais para a receita municipal, rendendo 51 vezes mais recursos do que o de 1997 (291 mil reais), em Cabo Frio o tributo gerou 9,491 milhões de reais, crescendo apenas 10 vezes em relação a 1997.

Enquanto a arrecadação de IPTU em Rio das Ostras cresceu 7 vezes no período, nos demais municípios o crescimento foi bem inferior: Iguaba Grande, 2 vezes; São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, 3 vezes; e Cabo Frio, 4 vezes.

Finalmente, as taxas municipais. Enquanto elas cresceram mais de 15 vezes em Armação dos Búzios, mais de 8 vezes em Rio das Ostras e mais de 5 vezes em Iguaba Grande e Arraial do Cabo, em Cabo Frio cresceram apenas 4 vezes, superando apenas o crescimento das taxas de Araruama e São Pedro da Aldeia.

Para se ter a noção da ordem de grandeza do que foi dito acima basta comparar estes impostos per capita. Enquanto a carga tributária per capita de Armação dos Búzios em 2012 foi de R$ 1.375,49, e a de Rio das Ostras de R$ 837,57, a de Cabo Frio foi de apenas R$ 461,22, inferior à carga tributária de Arraial do Cabo, que foi de R$ 590,67. Vejam abaixo a comparação dos valores do IPTU e do ISS per CAPITA de alguns municípios:

IPTU/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 284,37 - 3º maior do Estado do RJ.

2º) Iguaba Grande - R$ 154,23 - 9º do Estado do RJ

3º) Araruama - R$ 149,23 - 12º do Estado do RJ

4º) Cabo Frio - R$ 131,89 - 13º do Estado do RJ.
5º) Arraial do Cabo - R$ 123,09 - 15º do Estado do RJ
6º) Rio das Ostras - R$ 100,83 - 18º do Estado do RJ
7º) São Pedro da Aldeia - R$ 89,54 - 21º do estado do RJ

Como se pode ver até mesmo municípios mais pobres como Araruama e Iguaba Grande têm IPTU per capita maior do que o de Cabo Frio. É muita lerdeza tributária.

 ISS/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 434,63 - 8º maior do Estado do RJ

2º) Rio das Ostras - R$ 351,42 - 13º do RJ

3º) Arraial do Cabo - R$ 274,49 - 18º 

4º) Cabo Frio - R$ 137,76 - 30º
5º) Iguaba Grande - R$ 77,90 - 55º
6º) Araruama - R$ 76,37 - 56º
7º) São Pedro ad Aldeia - R$ 57,01 - 67º 

Qual a explicação para que o ISS/per capita de Arraial do Cabo seja superior ao de Cabo Frio? Moloidismo?

Fonte: "Estudos Socioeconômicos" do TCE-RJ 

Gastam mal e arrecadam mal - 1

Baixada Litorânea

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de recursos públicos pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram, e ampliam-se, há décadas. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, não se consegue resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas raras riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso.

Em 1997, Arraial do Cabo teve receita total 10,203 milhões de reais. Quinze anos depois, em 2012, essa receita foi multiplicada 11,46 vezes, alcançando o valor de  116.940 milhões de reais. Não precisou fazer praticamente nada para isso. Bastou entrar para o Clube dos Municípios Ricos da Região dos Lagos, aquilo que chamo de Principado (aqueles que recebem repasses de royalties de petróleo), para ver sua receita saltar de 48,148 em 2009 para 116,940 milhões de reais em 2012.

Sua receita tributária própria, em 2012, foi de apenas 15,241 milhões de reais, 13,5% das receitas totais. Apesar de ter crescido 10,24 vezes desde 1997, quando era de 1,488 milhões de reais, ela inferior ao das receitas totais. Os outros municípios da Região dos Lagos tiveram desempenho pior ainda.

A receita total de Armação dos Búzios no período (1997-2012) cresceu 20,68 vezes (de 9,314 para 192,691 milhões de reais), enquanto sua receita tributária própria cresceu apenas 10,91 vezes (de 3,329 para 36,338 milhões de reais).

Em Araruama, as receitas totais cresceram 10,70 vezes enquanto as tributárias apenas 5,24 vezes. Em Cabo Frio, 17,32 contra 7,71 vezes, respectivamente. Finalmente, na pobre Iguaba Grande, o crescimento foi menor ainda: 11,37 versus 4,45 vezes.

Estes dados nos permitem concluir que os municípios da Região dos Lagos, por má gestão, são incapazes de aumentar a arrecadação de suas receitas próprias, pelo menos, na mesma proporção do aumento das receitas das transferências da União, do Estado e dos repasses dos royalties. Em vez de buscarem alternativas para se tornarem auto-suficientes, cada vez mais tornam-se dependentes das transferências intergovernamentais. Cabo Frio, o mais dependente, arrecada de tributos próprios apenas 11,2% de suas receitas totais.

Vale destacar o esforço recente de Arraial do Cabo que quase dobra a sua receita tributária de 2011 no ano seguinte: de 9,304 para 15,241 milhões de reais. Rio das Ostras, também merece destaque, pois multiplicou suas receitas tributárias por 31,64 vezes no período. Mesmo assim não conseguiu superar a dependência externa, porque suas receitas totais aumentaram 45,61 vezes.

Todos os municípios da Região dos Lagos permanecem inadimplentes

Todos os municípios da Região dos Lagos devem encerrar o ano com alguma pendência no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do Governo Federal. Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, atualmente possuem duas pendências cada um. Rio  das Ostras, 3. Araruama, 9. Arraial do Cabo e Cabo Frio, os maiores inadimplentes, 11 pendências cada um.    

Enquanto não resolvê-las, estes  municípios não poderão celebrar convênios com a União. Má gestão tem como consequência deixar de obter recursos extras do governo federal para a melhoria das condições de vida do povo da Região dos Lagos.      

Com base no CAUC, o gestor público do órgão ou entidade concedente pode verificar o atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União, de 13 das 21 exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.

1) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

CAUC de Armação dos Búzios, 4/12/2014

2) ARARUAMA 

CAUC de Araruama, 4/12/2014

3) ARRAIAL DO CABO 

CAUC de Arraial do Cabo, 4/12/2014

4) CABO FRIO

5) IGUABA GRANDE

CAUC Iguaba Grande, 4/12/2014

6) SÃO PEDRO DA ALDEIA

CAUC São Pedro da Aldeia, 4/12/2014

Fonte: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias_novosite/situacao.asp?cnpj=01616171000102&op=3

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Ricardo Guterres Assim como o governo federal......

Búzios na história: anos 1970 (1)

Búzios, 19 anos, logotipo oficial, Prefeitura de Búzios

Anos 1970: a falta de infraestrutura turística. 

Jornal do Brasil, 28/02/1971 

Má gestão financeira

Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 

Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.

Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.

Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%.  Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!

Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial. 

O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013,  será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais. 

Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!

O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!

Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

TCE-RJ aprova contas do exercíco de 2012 de Mirinho

Foto de capa do "Estudos Socioeconômicos" do TCE 2001

05/12/2013 - 19:35

"As contas da Prefeitura de Armação dos Búzios (região dos Lagos) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quinta-feira (5/12), em sessão plenária, seguindo voto do revisor do processo, conselheiro Aloysio Neves. A prestação de contas de administração financeira, do exercício de 2012, é de responsabilidade do então prefeito Delmires de Oliveira Braga. O parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações e comunicação, seguirá para a Câmara Municipal para a apreciação final das contas.

 De acordo com o relatório do conselheiro-relator do processo, município de Armação dos Búzios alcançou os seguintes resultados:

 – Foram respeitados os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal;

 – Foi apurada uma economia orçamentária no montante de R$ 12.454.261,91;

 – O Resultado Orçamentário, sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), foi superavitário no montante de R$ 2.870.717,78;

 – O Superávit Financeiro, sem o RPPS, foi superavitário no montante de R$ 9.991.287,99, já deduzindo a despesa não empenhada, relativa ao exercício de 2012, no montante de R$ 618.349,87;

 – Cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com suficiência de caixa no montante de R$ 9.991.287,99. (O dispositivo da LRF veda, ao titular do poder, que nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contraia obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Neste caso, o então prefeito deixou disponibilidade de caixa para o sucessor);

 – Aplicou 39% em ações de saúde, acima do mínimo permitido de 15%, atendendo à exigência constitucional (inciso III do artigo 77 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADTC);

 – Aplicou 29,73% na manutenção e desenvolvimento do ensino, com recursos próprios oriundos da arrecadação de impostos e transferências, conforme o artigo 212 da Constituição Federal, acima do mínimo fixado, de 25%;

 – Aplicou 97,72% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração do magistério, sendo o mínimo permitido de 60%;

 – Aplicou 97,72% dos recursos recebidos do Fundeb na educação básica, acima do mínimo de 95%".

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/Q3GZ3KNHPPMb/content/tce-rj-aprova-contas-de-armacao-dos-buzios

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia

Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001)

No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE,  foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.  

Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos  são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação. 

A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia. 

O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.

Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.   

Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). 

   

Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente  927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)

Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha. 

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de  São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o  melhor: 0,773.  

No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período,  ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69. 

Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416  pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.       

Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio

Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio

No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos".  O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e  três por “violação aos princípios administrativos”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio. 

O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227. 

Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.  

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.

   

Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)

Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período: 

Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).

Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).      

No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de  Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735. 

No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.  

Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

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Denize Quintal Alvarenga

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Parabéns pela análise! Perfeita!