Dos municípios da Região dos Lagos, Búzios é o que tem a maior dívida ativa per capita

Dívida Ativa 1998-2003

Dívida Ativa 2004-2009

Dívida Ativa 2009-2016

Segundo os "Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ" (2016) Búzios tinha 234 milhões de reais de dívida ativa em 2015. Considerando uma população estimada para esse ano de 31.067 moradores encontramos R$ 7,53 de dívida ativa per capita, a maior entre os municípios da Região dos Lagos. Vejam o quadro abaixo:

Município                       Dív. Ativa (milhões)   Popul. (2015)  Dív./hab
1º) Armação dos Búzios -        234,176                31.067            7,53
2º) Arraial do Cabo  -               115,282                29.097            3,96
3º) Rio das Ostras -                  347,596              136.626            2,54
4º) Cabo Frio -                         426.262               208.451           2,04
5º) São Pedro da Aldeia -         122.406                96.920            1,26
6º) Iguaba Grande -                   22.983                 25.901            0,89
7º) Araruama -                         108,561               122.863           0,88

Município rico é outra coisa. Um estoque de 13,179 milhões de reais transformou-se, em menos de 20 anos, em 234,176 milhões de dívida ativa. Prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes nada fizeram para aumentar a arrecadação tributária própria, muito menos se mexeram para cobrar as dívidas tributárias já existentes. Em 2015, da receita total do município de 191,305 milhões de reais 18%, ou seja, apenas 35,336 milhões foi proveniente de receita tributária própria. Prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes viam cair no colo, sem precisar fazer o mínimo esforço, milhões e milhões de reais de royalties de petróleo. Enquanto isso, valores expressivos iam sendo inscritos em dívida ativa. 

Nossos prefeitos preguiçosos e/ou incompetentes nada fizeram para aumentar a capacidade de investimento do município. Muito pelo contrário, a atrelavam ao comportamento da arrecadação de outros governos, federal ou estadual, em função da transferência de recursos. Nenhuma tentativa de buscar uma alternativa econômica ao modelo de desenvolvimento baseado no tripé royalties-turismo predatório- construção civil. 

Em discurso no plenário da Câmara de Vereadores, a vereadora Gladys abordou este tema. Segundo ela, o prefeito atual só inscreve em dívida ativa os débitos tributários de seus adversários. Com os débitos dos amigos ele não mexe. Logo, devem ter muitos agentes políticos e empresários aliados devendo uma fortuna de impostos sem serem importunados com ações judiciais de cobrança. Bem que caberia uma investigação do Ministério Público para saber se os secretários atuais e o próprio Prefeito estão pagando religiosamente em dia os seus IPTUs.

Fonte: TCE-RJ

Comentários no Facebook:

José Carlos Alô MP está demorando, cadê vc?

Comentários

Beth Prata Aquilo ne Luiz, sem querer ser repetitiva: VOTO NAO TEM PRECO , TEM CONSEQUENCIA. Tinhamos tudo para ser referencia, mas uma boa parte da sociedade, que so consegue olhar para dentro, escolhe os privilegios.
Deslculpe os erros ortograficos, meu teclado surtou.

   

Gastam mal e arrecadam mal - 1

Baixada Litorânea

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de recursos públicos pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram, e ampliam-se, há décadas. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, não se consegue resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas raras riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso.

Em 1997, Arraial do Cabo teve receita total 10,203 milhões de reais. Quinze anos depois, em 2012, essa receita foi multiplicada 11,46 vezes, alcançando o valor de  116.940 milhões de reais. Não precisou fazer praticamente nada para isso. Bastou entrar para o Clube dos Municípios Ricos da Região dos Lagos, aquilo que chamo de Principado (aqueles que recebem repasses de royalties de petróleo), para ver sua receita saltar de 48,148 em 2009 para 116,940 milhões de reais em 2012.

Sua receita tributária própria, em 2012, foi de apenas 15,241 milhões de reais, 13,5% das receitas totais. Apesar de ter crescido 10,24 vezes desde 1997, quando era de 1,488 milhões de reais, ela inferior ao das receitas totais. Os outros municípios da Região dos Lagos tiveram desempenho pior ainda.

A receita total de Armação dos Búzios no período (1997-2012) cresceu 20,68 vezes (de 9,314 para 192,691 milhões de reais), enquanto sua receita tributária própria cresceu apenas 10,91 vezes (de 3,329 para 36,338 milhões de reais).

Em Araruama, as receitas totais cresceram 10,70 vezes enquanto as tributárias apenas 5,24 vezes. Em Cabo Frio, 17,32 contra 7,71 vezes, respectivamente. Finalmente, na pobre Iguaba Grande, o crescimento foi menor ainda: 11,37 versus 4,45 vezes.

Estes dados nos permitem concluir que os municípios da Região dos Lagos, por má gestão, são incapazes de aumentar a arrecadação de suas receitas próprias, pelo menos, na mesma proporção do aumento das receitas das transferências da União, do Estado e dos repasses dos royalties. Em vez de buscarem alternativas para se tornarem auto-suficientes, cada vez mais tornam-se dependentes das transferências intergovernamentais. Cabo Frio, o mais dependente, arrecada de tributos próprios apenas 11,2% de suas receitas totais.

Vale destacar o esforço recente de Arraial do Cabo que quase dobra a sua receita tributária de 2011 no ano seguinte: de 9,304 para 15,241 milhões de reais. Rio das Ostras, também merece destaque, pois multiplicou suas receitas tributárias por 31,64 vezes no período. Mesmo assim não conseguiu superar a dependência externa, porque suas receitas totais aumentaram 45,61 vezes.

A crise é muito séria 2

Analisando a movimentação das receitas tributárias desde a emancipação em 1997 dá pra perceber que a crise financeira atual é muito séria. O governo previa arrecadar este ano 33,950 milhões de reais nesta rubrica.  Arrecadou apenas 18,982 milhões até o segundo quadrimestre (agosto/2013). Considerando que falta apenas mais um quadrimestre e que a arrecadação se mantenha neste nível, arrecadaríamos 28,473 milhões, resultado do que já arrecadamos mais a metade. Este valor é inferior ao arrecadado em 2011, 30,924 milhões. Usando o mesmo raciocínio, da mesma forma, a arrecadação de ITBI regrediria a 4,878 milhões, valor inferior ao ITBI arrecadado em 2010, 5,190 milhões. O ISS também: dos 11,858 milhões previstos, inferior ao arrecadado em 2012, 12,592, arrecadaríamos 8.689, inferior ao valor arrecadado em 2011, 9,225 milhões. Igualmente, o  imposto de renda previsto poderia chegar a 1,576 milhões, valor inferior, mas muito próximo do arrecadado em 2005!!!, 1,561, e bem inferior ao arrecadado no ano passado, 4,931 milhões de reais. O único imposto que poderá manter crescimento é o IPTU, chegando a 10,017 milhões, superior ao IPTU arrecadado em 1012, 8,239.

Todos os impostos e taxas que formam as receitas tributárias próprias vêm crescendoo desde 1997. O IPTU evoluiu de 2,090 milhões em 1997 para 8,239 em 2012, sempre em crescimento. Da mesma forma o ISS, que só regrediu de 2008 para 2009 devido à crise financeira mundial. Neste ano, também oscilaram para baixo as arrecadações de ITBI e Imposto de Renda. 

As nossas receitas tributárias totais, como os impostos que a compõe, também vêm em contínuo crescimento, exceto, claro, em 2009. Em 1997, eram 3,329 milhões. Em 2008, 22,165. Em 2009, caiu para 21,445. E em 2012, alcançaram 35,859 milhões de reais.

Qual a razão da queda na arrecadação em nossas receitas próprias se não passamos mais por nenhuma crise mundial?