Cadê o Centro de Triagem do COVID -19 de Búzios que seria construído com o dinheiro (R$ 1.000.000,00) que a ALERJ doou ao município?

O Centro de Triagem COVID-19 de São Pedro da Aldeia foi inaugurado no dia 30/04. A estrutura foi montada em frente ao Pronto-socorro Municipal e funciona das 8h às 20h. Foto: prefeitura de São Pedro da Aldeia 

No dia 9 de abril passado, a ALERJ publicou a lista de municípios que receberiam doação da Casa Legislativa para a montagem de centros de triagem de combate ao Coronavírus (ver em "ALERJ").

Segundo a postagem, o Governo do Estado “publicou no Diário Oficial, nos dias 08/04 e 30/03, duas resoluções regulamentando a execução do repasse de R$ 100 milhões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar no enfrentamento ao coronavírus nos 92 municípios fluminenses. Com essa doação da Alerj, 87 cidades já foram contempladas e cada uma delas receberá R$ 1 milhão. O objetivo desse suporte financeiro é criar Centros de Triagem (CT) de pacientes com suspeita da Covid-19”.

Na primeira resolução (de 30/3), “o governo listou 52 municípios e na segunda (de 8/4), outros 35. São cidades que se enquadram nas normas estabelecidas pela Secretaria de Saúde para recebimento do apoio financeiro viabilizado pela Alerj: o município deve ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de até 0,72, renda per capita menor que R$ 800,00, quando a população for inferior a 200 mil habitantes, e as cidades com menos de 19 mil habitantes também estão aptas a receber o auxílio”.

“A norma do Executivo determina, ainda, que os centros de triagem devem ser implantados anexos às unidades de saúde, sejam elas UAPS ou UPA/ emergência/ hospital. Além disso, a resolução deixa claro que a responsabilidade será do gestor do município e a localização de cada CT Covid-19 deverá ser definida de acordo com critérios locais, tendo por base a organização de serviços de saúde, fluxos e epidemiologia”.

“A Alerj decidiu apoiar o Estado e as cidades neste momento que enfrentamos uma pandemia, porque os municípios não têm estrutura de saúde. São recursos do orçamento da Casa, que estou certo de que ajudarão muito no combate ao novo coronavírus”, disse o presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT).

Lista dos municípios beneficiados:

Resolução de 08/04

Angra dos Reis
Araruama: Endereço do CT: ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, na rua Baster Pilar, s/n, no bairro Parque Hotel. Instalado no dia 10 de abril.

Armação de Búzios: Não instalou o CT

Arraial do Cabo: Não instalou o CT

Barra do Piraí
Barra Mansa
Belford Roxo
Bom Jesus de Itabapoana
Cabo Frio: Endereço do CT: ao lado da UPA do Parque Burle. Instalado no dia 15 de maio. 

Campos dos Goitacazes
Casimiro de Abreu
Cordeiro
Iguaba Grande: Endereço do CT: Instalado no dia 13 de maio. Ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Itaboraí
Itaperuna
Itatiaia
Macaé
Magé
Mangaratiba
Mesquita
Miguel Pereira
Nilópolis
Nova Friburgo
Paraty
Petrópolis
Resende
Rio das Ostras
São Gonçalo
São João de Meriti
São Pedro Da Aldeia: Endereço do CT: em frente ao Pronto-Socorro Municipal. Inaugurado no dia 30 de abril. 

Saquarema
Teresópolis
Três Rios
Valença
Volta Redonda

Resolução de 30/03

Aperibé
Areal
Bom Jardim
Cachoeiras de Macacu
Cambuci
Cantagalo
Carapebus
Cardoso Moreira
Carmo
Comendador Levy Gasparian
Conceição de Macabu
Duas Barras
Engenheiro Paulo de Frontin
Guapimirim
Itaguaí
Italva
Itaocara
Japeri
Laje do Muriaé
Macuco
Mendes
Miracema
Natividade
Paracambi
Paraíba do Sul
Paty do Alferes
Pinheiral
Piraí
Porciúncula
Porto Real
Quatis
Queimados
Quissamã
Rio Bonito
Rio Claro
Rio das Flores
Santa Maria Madalena
Santo Antônio de Pádua
São Fidélis
São Francisco de Itabapoana
São João da Barra
São José de Ubá
São José do Vale do Rio Preto
São Sebastião do Alto
Sapucaia
Seropédica
Silva Jardim
Sumidouro
Tanguá
Trajano de Moraes
Varre-Sai
Vassouras

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Momento histórico em Búzios: terras são doadas a quilombolas expulsos de fazenda há quase 50 anos

Elizabeth e Francisco assinam documento para a doação das terras da Fazenda aos Quilombolas de Búzios, no RJ — Foto: Elizabeth Fernandes/ Arquivo Pessoal

Segundo o Incra, herdeiros doaram 800 mil metros quadrados da Fazenda Porto Velho, em Búzios, para a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baía Formosa.

Uma área de 800 mil metros quadrados está sendo doada por herdeiros da Fazenda Porto Velho para uma comunidade quilombola em Búzios, na Região dos Lagos do Rio, quase 50 anos depois de as famílias terem sido expulsas da região.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o caso, que favorece a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baia Formosa, é inédito em todo o Estado do Rio de Janeiro.

"Os processos de titulação de territórios quilombolas costumam ser demorados e ter parte da questão resolvida de boa vontade entre os atores envolvidos é positivo", afirma o Incra.

Reconhecida pela Fundação Palmares como povo quilombola em 2011, a comunidade atualmente é composta por 120 famílias.

Quando saíram da Fazenda Porto Velho, na região da Baía Formosa, na década de 1970, eram cerca de 60.

Elizabeth Fernandes, líder da comunidade quilombola, contou que era criança quando foi expulsa com a família do local.

"Não vejo a hora da gente voltar para lá. Amanhecer andando naquela terra...", disse.

Na época, os quilombolas se mudaram para bairros como Jardim Peró e Jardim Esperança, em Cabo Frio. "Aqui não dá para fazer plantio. Lá vamos poder voltar a fazer horta e gerar renda", afirmou Elizabeth.

Já o fazendeiro Francisco Bueno disse ao G1 que a propriedade pertenceu ao falecido pai.

"Como éramos muito novos [ele e o irmão] não sabíamos nada em relação a expulsões ou algo parecido", contou.

Apesar disso, Francisco diz que a decisão de doar as terras para a comunidade foi inspirada na figura da mãe que, segundo ele, teve um papel importante no que diz respeito a obras sociais na região naquela época.

"Acreditamos em um legado do bem", acrescentou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que intermediou as negociações junto ao Incra, além de doar as terras, os herdeiros da Fazenda também se comprometeram a apoiar as medidas necessárias para qualificar e preparar as áreas que serão dedicadas à lavoura, cujas dimensões ainda serão definidas.

História da comunidade quilombola

Segundo dados do Incra, para ser caracterizada como uma comunidade quilombola é preciso ter a presunção da ancestralidade negra, histórico de resistência coletiva desde o período escravagista até a atualidade, vínculo histórico próprio e apresentar relações com o território que pleiteiam.

No caso das terras de Baía Formosa, o Incra informou que sua ocupação data de 1850, quando a área fazia parte de uma imensa fazenda chamada Campos Novos.

O Instituto afirma que a fazenda foi sendo desmembrada no século 19, transformando-se em várias fazendas distintas e com donos diferentes.

"A medida em que diferentes proprietários passavam pela fazenda, as famílias permaneciam morando e trabalhando na terra, sempre fazendo o acordo de colonato ou arrendamento: elas moravam na terra e em troca trabalhavam para o proprietário", disse o Incra.

Porém, já na década de 1970, o Instituto afirma que esses acordos começaram a ser rompidos, pela modernização do campo e a valorização das terras.

Com isso, as famílias foram sendo expulsas da região, onde viveram por quase 100 anos.

Título

Segundo o Incra, existe um processo aberto desde 2016 da Associação dos Remanescentes da Baía Formosa para conseguir o título de comunidade quilombola.

"Os títulos são coletivos, em nome da associação de quilombolas, e incluem uma cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade", explicou o Incra.

De acordo com o Instituto, para chegar a este título exitem algumas etapas e a mais demorada é a que atualmente se encontra o processo do território quilombola de Baía Formosa: elaboração do Relatório Antropológico de Identificação e Delimitação (RTID).

De acordo com o Incra, este é o estudo técnico que inclui informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas da área.

Centro de Tradições

Além de ter as terras de volta, a comunidade quilombola também vai ganhar um Centro de Tradições na região.

Isso porque está sendo construído ao lado da Fazenda Porto Velho um bairro planejado chamado Aretê.

Segundo os investidores, a restauração e construção do Centro de Tradições Quilombolas da Baía Formosa são uma contrapartida do empreendimento e tem como objetivo valorizar as comunidades do entorno do Aretê.

A ideia, ainda de acordo com os investidores, é resgatar a história quilombola da região e ser um espaço para a disseminação e manutenção de sua cultura.

Atualmente, os responsáveis pelo Aretê informaram que o projeto do Centro de Tradições está em fase de concepção, de acordo com as características de preservação culturais da tradição, determinadas pela Prefeitura e órgãos responsáveis.

A construção, de acordo com eles, será iniciada nos próximos meses, após a aprovação do projeto e seu licenciamento.

Fonte: "g1"

Ver também "Momento histórico em Búzios: fazendeiro devolve terras aos quilombolas da Baía Formosa" (em "ipbuzios").

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Quem foi que deu a "generosa contribuição", Prefeito?

Em discurso de abertura da 1ª Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana realizada no dia 21 de agosto do corrente ano no INEFI, o Prefeito de Búzios, Dr. André Granado, declarou que uma pessoa deu uma "generosa contribuição" financeira com a qual foi possível arcar com todos os custos da contratação do escritório Índio da Costa para a elaboração do Projeto. Pode isso, Prefeito? A Prefeitura pode receber doações assim sem mais nem menos? A Câmara de Vereadores não tem que se manifestar a respeito delas? A doação, com o valor e o nome do doador, não tem que ser publicada no Boletim Oficial?