Arrecadam mal e gastam mal - 5

Mostramos no post anterior que, no período analisado (2000-2012), as despesas de custeio dos municípios da Região dos Lagos cresceram muito mais do que suas arrecadações próprias. O único município em que isso não ocorreu foi em Rio das Ostras, que não pertence à região, mas utilizado sempre no nosso estudo para mostrar que um outro modelo de gestão é possível. Com a vantagem de ser um município muito próximo aos nossos.

Se analisarmos a evolução das despesas de custeio referentes às folhas de pagamento nesse período, verificaremos que a sustentação do curral eleitoral vem inviabilizando novos investimentos. Ou seja, a sustentação dos imensos currais eleitorais é feita em detrimento da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos.

Armação dos Buzios gastou 42% de suas receitas (15,827 milhões de reais) em 1999 com a folha de pagamento.  E investiu 12%. No ano passado, torrou 53,60 % (112,112 milhões de reais) com a folha, investindo pouco mais de 5%.Existe  uma razão pra isso: o número de servidores, que era de 1.111 em 1999, saltou para absurdos 3.149 em 2012. Grande responsável por este aumento foi o trem da alegria dos comissionados-contratados que passou de 264 em 2001 para 2.119 em 2012. 

Como não existe almoço grátis, o povo buziano teve que pagar a conta: Cada cidadão buziano contribuiu em 2012 com R$ 1.375,49 em impostos- a 4ª maior do estado- mas recebeu de volta apenas R$ 427,39 em investimentos- a 19ª taxa do estado. 

O quadro não é muito diferente nos outros municípios da região. Todos estão no limite da irresponsabilidade fiscal gastando mais de 50% de suas receitas líquidas com a folha de pagamento. Arraial do Cabo gastou 60,543 milhões de reais em 2013 (51,82%); Araruama, 126,517 milhões de reais (55,30%); Cabo Frio, 415,959 milhões de reais (53,01%); Iguaba Grande, 37,053 (52,48%); São Pedro da Aldeia, 67,782 (51,95%), em 2012.

Rio das Ostras, bem pertinho da gente, adota um modelo de gestão diferente. Até 2012, nunca gastou mais do que 35% de suas receitas com folha de pagamento. Em 2012, foi o município do estado do Rio de Janeiro que teve o maior grau de investimento: 31%. Enquanto os demais municípios da região investiam, em média, apenas 5%, Rio das ostras investia 31% (224,760 milhões de reais).  Apenas o total feito em investimentos é maior do que o orçamento total de vários municípios. Diga-se, de passagem que, ao que tudo indica, o prefeito atual, Sabino, está abandonando este modelo, passando também a privilegiar seu curral eleitoral. 

Não tem jeito: Ou se privilegia o curral eleitoral e os terceirizados amigos ou se investe na melhoria da qualidade de vida do  povo. Adotando-se a primeira opção, quem paga a conta sempre é o povo pobre e trabalhador do município, que recebe em investimentos menos do que paga de carga tributária. Apenas em Rio das Ostras, até aqui, acontecia o inverso. Desde 1999 até 2012, sempre se investiu mais recursos do que os cobrados do povo rioostrense. Em 2012,  foram investidos R$ 1.935,00 per capita e cobrados apenas R$ 837,00. 

É óbvio que nenhum "prefeitinho" da Região dos Lagos vai adotar este modelo de gestão. Morreriam politicamente sem eleitores e quem financiasse suas campanhas eleitorais. Cabe unicamente ao povo desses municípios promover a mudança, ocupando as praças e ruas de suas cidades. Afinal, só tem a ganhar com o fim desses governos municipais atuais.

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho Mendes disparou na frente.

Gastam mal e arrecadam mal - 4

Mapa da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro

Como é sabido maus gestores públicos gastam mal e arrecadam mal. As despesas de custeio dispararam entre 2000 e 2012, principalmente nos milionários municípios da Região dos Lagos- que chamo de principados- aqueles que mais recebem royalties de petróleo. Cabo Frio, governada nesse período pela dupla Alair Corrêa e Marquinho Mendes, foi o município em que estas despesas mais cresceram. Em 2000, o custeio consumia 58,486 milhões de reais, comprometendo 72% das receitas totais do município. Doze anos depois, a conta disparou para absurdos 607,623 milhões de reais, comprometendo 82% das receitas. Ou seja, a despesa de custeio cresceu nesse período- 2000 a 2012- 10,38 vezes. E o pior, esta gastança desenfreada de gestores públicos irresponsáveis não foi acompanhada de um esforço equivalente no sentido de aumentar a arrecadação tributária própria municipal. No período, em Cabo Frio, ela aumentou apenas 5,87 vezes, passando de 14,018 (2000) para 82,298 milhões de reais (2012). 

Despesa de Custeio: 

Arraial do Cabo - 12,832 milhões de reais (2000) - Comprometimento das receitas totais: 62%

                             106,341 (2012) - Comprometimento: 94%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 8,28 vezes

A. dos Búzios -    22,981 (2000) -  Comprometimento: 73%

                           171,510 (2012) -  Comprometimento: 89% 

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 7,46 vezes 

Iguaba Grande-   8,095 (2000) - Comprometimento: 68%

                          58,942 (2012) - Comprometimento: 90%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 7,28 vezes 

S. P. da Aldeia -  17,749 (2000) - Comprometimento: 72%

                           122,439 (2012) - Comprometimento: 89% 

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 6,89 vezes 

Araruama -         34,545 (2000) - Comprometimento: 69%

                         192,275 (2012) - Comprometimento: 91%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 6,89 vezes 

                                    

Os maus gestores públicos dos ricos municípios da Região dos Lagos deitavam e rolavam com a fartura de transferências de recursos federais, estaduais e dos repasses dos royalties. A receita tributária própria de Cabo Frio, que em 2000 representava 19% das receitas totais, caiu para 11,2% em 2012, o que significa dizer que a farra foi feita com o dinheiro da viúva federal e estadual. Nesse período, houve uma gradativa perda da capacidade do município em manter as atividades e serviços próprios da administração com os recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. Cabo Frio, nesses 12 anos, perdeu parte de sua autonomia financeira, pois a sua receita tributária própria que, em 2000, cobria 24% de suas despesas de custeio, em 2012, cobria apenas 13,5%. Ou seja, financeiramente os municípios andaram pra trás.

Receitas próprias:

Arraial do Cabo -  1,931 milhões de reais (2000) - Percentual da receita total: 9%

                            15,241 milhões de reais (2012) - Percentual da receita total: 13,5%

                             Crescimento da receita própria 2012/2000= 7,89 vezes  

Cabo Frio -           14,018 (2000) - Percentual: 19%

                              82,298 (2012) - Percentual: 11,2%

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,87 vezes  

A. dos Búzios -      6,350 (2000) - Percentual: 20%

                             36,338 (2012) - Percentual: 18,9% 

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,72 vezes

S. P. da Aldeia -       3,406 (2000) - Percentual: 14%

                                18,094 (2012) - Percentual: 13,1

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,31 vezes    

Araruama -             7,792 (2000) - Percentual: 20%

                              33,708 (2012) - Percentual: 15,9%  

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 4,22 vezes 

Iguaba Grande -     2,309 (2000) - Percentual: 19%

                              8,072 (2012) - Percentual: 12,4% 

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 3,49 vezes  

Autonomia Financeira

Armação dos Búzios   - 28% (2000)

                                     21,2% (2012) 

Arraial do cabo - 15% (2000)

                          14,3% (2012)

Araruama - 28% (2000)

                 17,5% (2012)

Cabo Frio - 24% (2000)

                 13,5% (2012)

Iguaba Grande - 29% (2000)

                        13,7% (2012)

São Pedro da Aldeia - 19% (2000)

                                 14,8% (2012)

   

E as coisas parecem que vão de mal a pior em Cabo Frio com a nova gestão do atrasado e direitista Prefeito Alair Corrêa. Diga-se de passagem filiado atualmente ao mesmo partido de Paulo Maluf, o PP. Historicamente, Cabo Frio nunca comprometeu mais do que 47,50% de suas receitas correntes líquidas com folha de pagamento. Nesses dois anos últimos anos, anda beirando o limite da irresponsabilidade fiscal chegando muito perto dos 54%. E não foi por causa, como o Prefeito alega, da aprovação lá atrás de um Plano de Cargos e Salários, mas porque empregou, em excesso, gente de seu curral eleitoral. Para agasalhá-los chegou a criar um "acomodógramo" com 39 secretarias. Algumas dignas de constar do anedotário político nacional. A Secretaria de Defesa da Cidade vai defender a Cidade de que e de quem? A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDESC) cuida do desenvolvimento e as outras? Do atraso? Secretaria da Dignidade (SEDIG)? Secretaria de Estatística (CODESCA)? Secretaria de Eventos? Secretaria de Projetos Especiais? Assessoria Especial de Integração Municipal? Todo o curral muito bem alimentado para garantir a reeleição.

As coisas chegaram a tal grau de absurdo, que Alair Corrêa, e qualquer outro Prefeito de município da Região dos Lagos, pode (e deve) demitir metade dos funcionários dos quadros da Prefeitura que não fará a menor diferença quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos por dois motivos básicos. Primeiro motivo: como mais da metade do número de funcionários é constituído de funcionários contratados e comissionados, demitindo a metade, não vai mexer em um único concursado, e ainda vai sobrar gente contratada e comissionada de confiança para ocupar os cargos de chefia e direção. Segundo motivo: como a maioria destes comissionados e contratados não são qualificados e não estão ali para trabalhar mesmo, a demissão de metade deles não fará a menor diferença. Esta é uma das maneiras de enfrentar verdadeiramente a crise. A outra é avaliar cada serviço terceirizado, re-estatizando alguns deles, e rebaixando os sobrepreços dos demais. O resto é conversa pra boi dormir ou enganar otários.

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. A disputa está acirradíssima entre Alair Corrêa e Jânio Mendes.

 

Causas do atraso socioeconômico de São Pedro da Aldeia

Foto site TCE-RJ , Estudos Socioeconômicos de São Pedro da Aldeia (1998-2001)

No período em estudo, 1997 a 2011, São Pedro da Aldeia poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo muito mais por má gestão administrativa e/ou corrupção do que por falta de recursos que, por sinal, são escassos. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é um dos mais pobres. Sua renda per capita, em 2010, segundo o Censo do IBGE,  foi de R$ 10.689,00, a segunda menor, só superando a de Iguaba Grande, de R$ 10.326,00. Se não bastasse isso, sua receita per capita no ano de 2011, de apenas R$ 1.401,00, foi a 82ª menor entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.  

Tanto a má gestão administrativa quanto a corrupção direcionam os recursos públicos para áreas outras daquelas a que deveriam se destinar: saúde, educação, trabalho e renda, etc, que poderiam contribuir para a melhoria das condições de vida do povo de São Pedro da Aldeia. Enquanto no segundo caso, os recursos públicos  são desviados para bolsos privados, no primeiro caso eles são desperdiçados em consequência da sua incorreta aplicação. 

A questão da corrupção, da malversação dos recursos públicos, não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais no período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Pedro da Aldeia. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos – Prefeito de 2013 a 2016 - não tem nenhum processo. O ex-Prefeito Carlindo Filho - Prefeito de 1997 a 2000, e de 2009 a 2012 - tem oito processos por “dano ao erário”, quatro “ações civis por improbidade administrativa” e um processo por “enriquecimento ilícito”. O outro ex-prefeito, Paulo Lobo, – Prefeito de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008 – tem três ações por “dano ao erário” e cinco “ações civis de improbidade administrativa”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de São Pedro da Aldeia. 

O município de Rio das Ostras, em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões de reais e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva enorme vantagem em relação a São Pedro da Aldeia. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª maior do Estado, enquanto a de São Pedro da Aldeia, foi de R$ 1.401,00, a 82ª.

Diferentemente de Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia recebeu de royalties em 2011 o equivalente a apenas 7% de suas receitas totais. Apesar disso, como Rio das Ostras, também é muito dependente das demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, São Pedro da Aldeia contribuiu com apenas 13% de receitas tributárias próprias para a formação das suas receitas totais.   

Se do lado das receitas existem algumas semelhanças entre os dois municípios, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de São Pedro da Aldeia, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano estudado pelo TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em São Pedro da Aldeia: 93% (2006), 95% (2007); 80% (2008); 88% (2009); 90% (2010); e 90% (2011). Nos dois períodos anteriores, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, o nível de comprometimento das receitas com o custeio da máquina pública em São Pedro da Aldeia também se manteve alto.    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas foram gastas com "despesas de pessoal". São Pedro da Aldeia gastou 47% (2006), 51% (2007), 48% (2008), 57% (2009), 54% (2010) e 55% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). 

   

Estes indicadores financeiros, do lado das despesas, expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu quase um bilhão de reais, mais precisamente  927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, São Pedro da Aldeia investiu, no mesmo período, apenas 46,332 milhões, míseros 5% do que investiu Rio das Ostras! Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

São Pedro da Aldeia: 2006 (4%; 3,279 milhões); 2007 (4% ; 2,871 milhões); 2008 (8%; 8,292 milhões); 2009 (3%; 3,264 milhões); 2010 (10% ; 11,537 milhões); 2011 (5%; 7,338 milhões); 2012 (7%; 9,741 milhões)

Dados recentes extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), publicados no site do Tesouro Nacional, revelam que o prefeito atual, Chumbinho, está dando continuidade a este modelo atrasado de gestão. De uma receita prevista para este ano de 152,176 milhões de reais, até junho, apenas 793 mil reais haviam sido investidos no município. Não poderia ser de outro modo, já que o Prefeito do PT, até agosto, comprometera 51,16% das receitas líquidas do município com a folha de pagamento. Depois não quer que o partido seja conhecido como o partido da boquinha. 

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 7ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de São Pedro da Aldeia é a 50ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2009, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,3, enquanto a de  São Pedro, 4,3. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 4º lugar com nota 4,7, enquanto São Pedro da Aldeia, com sofríveis 3,6, muito abaixo da meta, e 48ª colocada no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de São Pedro da Aldeia foi 0,476, o quarto melhor. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de São Pedro passou a ser o pior, 0,712, e o de Rio das Ostras, o  melhor: 0,773.  

No IDH- Longevidade, que avalia a qualidade da saúde municipal, Rio das Ostras obteve índice 0,784, enquanto São Pedro da Aldeia, 0,721. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde, de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de São Pedro da Aldeia, 0,8087, o 63º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras, o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em São Pedro da Aldeia, no mesmo período,  ele cresceu apenas 55%, passando de 4.504 para 7.017 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, pouco superior ao do trabalhador aldeense, de 491,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, enquanto o de São Pedro da Aldeia alcançava apenas R$ 1.275,69. 

Com base nos dados do Bolsa Família de junho de 2011, Rio das Ostras é, entre os municípios estudados, o que possue, proporcionalmente, o menor número de miseráveis, assim considerado aqueles que vivem com rendimento médio mensal de até 1/4 do salário mínimo (144,00 reais, à época). Rio das Ostras tinha 10.561 pessoas (9,67% da população), ou 3.363 famílias, vivendo nessas condições. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município com o segundo maior número, proporcionalmente, de miseráveis, só superado por Araruama. Eram, à época, 12.416  pessoas (20,91%), ou 5.817 famílias.       

Conclusão: se o povo de São Pedro da Aldeia, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Excluído, até o presente momento, o prefeito atual, apesar da sua administração já dar índicios de que vai manter o modelo clientelista e patrimonialista de gestão em vigor quando assumiu. O povo de São Pedro precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de São Pedro da Aldeia. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

Causas do atraso socioeconômico de Cabo Frio

Foto do site da Prefeitura de Cabo Frio

No período em estudo, 1997 a 2011, Cabo Frio poderia ter alcançado outro patamar de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não por falta de recursos que, por sinal, têm bastante. Entre os municípios estudados (os da Região dos Lagos, mais Rio das Ostras), é o terceiro mais rico, perdendo apenas para Rio das Ostras e Armação dos Búzios. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 6,551 bilhões de reais, o maior, em termos absolutos, dos municípios estudados, e a sua renda per capita 35.182 reais, a nona maior do Estado. Apesar de sua receita total, em 2011, de 610,973 milhões de reais, ter sido a 10ª do Estado, sua receita per capita foi de apenas 3.202,00, a 33ª, devido ao tamanho de sua população, a maior entre os municípios citados. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo cabofriense: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a apontar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Cabo Frio. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O atual Prefeito Alair Corrêa- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004, e de 2013 a 2016- tem doze processos em andamento por “dano ao erário”, um por “enriquecimento ilícito” e cinco por "violação aos procedimentos administrativos".  O ex-Prefeito Marquinhos Mendes- Prefeito de 2005 a 2008, e de 2009 a 2012- tem quatro processos por “dano ao erário” e  três por “violação aos princípios administrativos”. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado, constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Neste post  faremos a comparação com os indicadores do município de Cabo Frio. 

O município de Rio das Ostras tem um PIB um pouco menor do que o de Cabo Frio. Em 2010, teve um  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Quanto à receita per capita, Rio das Ostras leva vantagem. Em 2011, ela foi de 5.431 reais, a 9ª do Estado, enquanto a de Cabo Frio, 3.202,00, a 33ª, apesar de sua receita total ser quase equivalente à de Cabo Frio, de 602 milhões de reais, devido ao fato de ter uma população menor: 105.676 a 186.227. 

Como Rio das Ostras, Cabo Frio também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, Cabo Frio contribuiu com apenas 23% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. "Royalties e demais participações governamentais" alcançaram 242,180 milhões de reais, ou seja, 39,6% das receitas.  

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Cabo Frio, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Cabo Frio: 80% (2006), 81% (2007); 87% (2008); 93% (2009); 87% (2010); e 87% (2011). No período da gestão Alair (1997-2004), a gastança com a máquina pública é um pouco menor, principalmente no segundo governo (2001-2004): 55% (2001), 72% (2002), 70%(2003) e 73% (2004). Mesmo assim ainda fica muito distante do gasto de Rio das Ostras: 35% (2001), 39% (2002), 46% (2003) e 51% (2004).    

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o "quantum" das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas de pessoal". Cabo Frio gastou 44% (2006), 41% (2007), 47% (2008), 50% (2009), 47% (2010) e 47% (2011). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010); e 26% (2011). Em 2011, Cabo Frio tinha 12.547 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 66 funcionários por mil habitantes, a 30ª maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1.000 habitantes, a 41ª média.

   

Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Cabo Frio investiu, no mesmo período, apenas 325,218 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Cabo Frio: 2006 (19%; 62,900 milhões); 2007 (15% ; 52,695 milhões); 2008 (11%; 51,958 milhões); 2009 (4%; 18,490 milhões); 2010 (7% ; 37,081 milhões); 2011 (8%; 6,960 milhões); 2012 (7%; 51,018 milhões)

Os dados do período de Alair (1997-2004) revelam que o seu modelo de gestão em nada difere do modelo adotado, posteriormente, pelo gestor Marquinhos Mendes, apesar do rompimento político que se deu em 2007-2008. Vejamos os dados dos investimentos feitos por Alair nesse período: 

Cabo Frio (1997-2004): 1997 (7% , 3,322 milhões); 1998 (6%, 3,248 milhões); 1999 (10% , 6,499 milhões); 2000 (11%, 9,323 milhões); 2001 (18% , 20,004 milhões); 2002 (27% , 45,350 milhões); 2003 (23% , 60,233 milhões) e 2004 (24% , 54,560 milhões).

Rio das Ostras (1997-2004): 1997 (14%, 2,441 milhões); 1998 (8% , 1,772 milhões); 1999 (21%, 7,618 milhões); 2000 (23% , 20,519 milhões); 2001 (28% , 37,659 milhões); 2002 (40% 94,096 milhões); 2003 (40%, 134,125 milhões); e 2004 (62% , 199,329 milhões).      

No período, o Prefeito Alair Corrêa investiu 202,539 milhões de reais na cidade, enquanto o Prefeito Sabino, em Rio das Ostras, investia mais do que o dobro, 497, 559 milhões, mesmo que seu orçamento tenha sido a metade do de Cabo Frio até o ano 2000. Os números provam- eles não mentem jamais- que Alair Corrêa adotou e adota em Cabo Frio um modelo de gestão muito semelhante ao do ex-prefeito Marquinhos Mendes, baseado no empreguismo, clientelismo e terceirizações caras e desnecessárias. São farinhas do mesmo saco!

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 3ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Cabo Frio é a 41ª, na avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,0 , enquanto a de  Cabo Frio, 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras ficou em 16º lugar com nota 4,4, enquanto Cabo Frio, com sofríveis 3,8, muito abaixo da meta de 4,3, ficou em 52º lugar no Estado do Rio de Janeiro.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Cabo Frio era 0,515. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Cabo Frio: 0,735. 

No IDH- Longevidade, que avalia a saúde municipal, Rio das Ostras tem índice 0,784, enquanto Cabo Frio, 0,743. O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal- IFDM- Saúde de Rio das Ostras, em 2012, ano-base 2010, foi 0,8554, o 31º do Estado, enquanto o de Cabo Frio, foi 0,8135, o 60º.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Cabo Frio, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 10,3%, passando de 22.491 para 23.375 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 586,00 reais, ligeiramente superior ao do trabalhador cabofriense, de 573,00. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Cabo Frio, que chegou a apenas R$ 1.365,25.  

Conclusão: se o povo de cabo Frio, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que o município teve até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura, favorecimento no uso da máquina pública e benesses diversas. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base de sustentação dos governos municipais, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Cabo Frio. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE, FIRJAN.

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Denize Quintal Alvarenga

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Parabéns pela análise! Perfeita!

Causas do atraso socioeconômico de Armação dos Búzios

Foto do site da Prefeitura de Búzios 

Após 17 anos de emancipação, Armação dos Búzios poderia ter alcançado um patamar muito mais elevado de desenvolvimento econômico e social. Deixou de alcançá-lo, não  por falta de recursos que, por sinal, tem de sobra. É um município muito rico. Seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2010, segundo o IBGE, atingiu 1,288 bilhões de reais e a sua renda per capita 46.806 reais, a quinta maior do Estado.  Se não bastasse isso, a sua receita, também em termos per capita- 5.706 reais por morador- é a sétima maior, apesar de sua receita total, em 2011, de 161 milhões de reais, ser a 32ª do Estado. 

Se não é por falta de recursos então quais são as causas da permanência do atraso? Restam apenas duas razões para serem apontadas: má gestão e/ou corrupção. A corrupção seria responsável pelo desvio de recursos públicos para bolsos privados e a má gestão pelo desperdício de recursos públicos resultante da sua incorreta aplicação. Em ambos os casos, os recursos públicos são direcionados para áreas diversas daquelas que possam trazer melhorias nas condições de vida do povo buziano: educação, saúde, trabalho e renda, etc.

A questão da malversação dos recursos públicos não cabe aqui analisar. Cabe à Justiça. Limitar-me-ei a citar o número de processos por improbidade administrativa que cada um dos gestores municipais do período citado responde na Vara de Fazenda Pública da Comarca de Armação dos Búzios. Responder a processos não quer dizer condenação, que só ocorrerá quando se esgotarem os recursos possíveis e o processo transitar em julgado. O ex-Prefeito Mirinho Braga- Prefeito de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012- tem seis processos em andamento por “dano ao erário” e um por “enriquecimento ilícito”.  O ex-Prefeito Toninho Branco- Prefeito de 2005 a 2008- tem dez processos por “dano ao erário” e  cinco por “violação aos princípios administrativos”. O novo Prefeito André- prefeito de 2013-2016- tem 1 processo em curso por “dano ao erário” da época que foi secretário de saúde municipal. 

Analisando as finanças públicas dos municípios da Região das Baixadas Litorâneas no período citado constata-se que o município de Rio das Ostras foi o que mais se desenvolveu  do ponto de vista econômico e social. Por esse fato, passarei a seguir a comparar os seus indicadores econômicos e financeiros com os dos outros municípios da Região dos Lagos, procurando mostrar que um novo modelo de gestão da coisa pública é possível e que este novo modelo traz melhorias significativas nas condições de vida da maioria da população. Começaremos por Búzios. 

O município de Rio das Ostras tem muita semelhança econômica e financeira com Búzios. Um pouco mais rico, teve, em 2010,  PIB de 6,121 bilhões e renda per capita de 57.882 reais. Já a receita per capita dos dois municípios são praticamente iguais. Em 2011, foi de 5.431 reais, a 9ª do estado, enquanto a de Búzios foi de 5.706, a 7ª, apesar de sua receita total ser quase quatro vezes maior do que a de Búzios, de 602 milhões de reais, devido ao tamanho também quase quatro vezes  maior de sua população.

Como Armação dos Búzios, Rio das Ostras também é muito dependente dos royalties de petróleo e demais transferências intergovernamentais do Estado e da União. Em 2011, os dois municípios contribuíam com apenas 26% de receitas tributárias próprias para a formação das receitas totais. 

Se do lado das receitas os municípios assemelham-se, do lado das despesas as diferenças são enormes, revelando a má qualidade da gestão destes recursos por parte dos administradores do município de Armação dos Búzios, principalmente quanto às despesas  de custeio da máquina pública. Por despesas de custeio entendem-se aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos (TCE-RJ)".

Analisando-se os últimos cinco anos, de 2006 a 2011, por ser este o último ano abrangido pelos estudos do TCE-RJ, temos em Rio das Ostras, o seguinte quadro de comprometimento dos recursos com a máquina pública: 56% (2006); 83% (2007); 70% (2008); 85% (2009); 64% (2010); e 65%(2011). Em Armação dos Búzios: 92% (2006), 91% (2007); 93% (2008); 98% (2009); 92% (2010); e 90% (2011).

As diferenças tornam-se mais gritantes quando analisamos o quantum das receitas correntes líquidas são gastas com "despesas com pessoal". Armação dos Búzios gastou 44% (2006), 47% (2007), 45% (2008), 60% (2009), 50% (2010), 51% (2011) e 49,60 (2012). Rio das Ostras: 19% (2006); 29% (2007); 26% (2008); 35% (2009); 26% (2010);e 26% (2011). Em 2011, Búzios tinha 2.897 funcionários públicos, o que correspondia, em média, a 102 funcionários por mil habitantes, a nona maior média do Estado, enquanto Rio das Ostras tinha 6.128, o que equivalia a 55/1000 habitantes, quase a metade do que Búzios, a 41ª média do Estado.

   

Estes indicadores financeiros do lado das despesas expressam a capacidade dos gestores municipais em atender o objetivo maior dos governos que é o bem-estar da comunidade. Gastando-se mal, sobram poucos recursos para atender a este objetivo maior. Enquanto Rio das Ostras investiu 927,814 milhões de reais de suas receitas totais, entre 2006 a 2012, na melhoria das condições de vida da sua população, Armação dos Búzios investiu, no mesmo período, apenas 55.147 milhões. Vejam os números abaixo, em primeiro lugar o grau de investimento e em segundo, o valor investido:

Rio das Ostras: 2006 (investimento: 57% ; Valor: 251,598 milhões); 2007 (26%; 95,664 milhões); 2008 (17%; 114,787 milhões); 2009 (12%; 49,709 milhões); 2010 (20%; 106,428 milhões) e 2011 (20%; 126,759 milhões).

Armação dos Búzios: 2006 (9%; 10,384 milhões); 2007 (7% ; 8,064 milhões); 2008 (4%; 5,632 milhões); 2009 (4%; 4,692 milhões); 2010 (7% ; 7,030 milhões) e 2011 (7%; 6,960 milhões). 

  

Este modelo de gestão da coisa pública, com uma folha de pagamento enxuta e contenção de despesas com a manutenção da máquina pública, aí incluída as terceirizações caras e desnecessárias, explica porque a Educação em Rio das Ostras é a 4ª melhor Educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a de Búzios é a 39ª. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 5,7 superando a meta 5,0, enquanto a de  Búzios, 4,6, abaixo da meta 4,7. Nos anos finais, a Educação de Rio das Ostras obteve nota 4,5. Búzios, 4,0.

Em 1991, Rio das Ostras tinha um IDH 0,445, o pior IDH entre todos os municípios da Região dos Lagos. Nesse ano, o IDH de Búzios era 0,489. Em 2010, 20 anos depois, o IDH de Rio das Ostras é o  maior entre todos os municípios da Região dos Lagos: 0,773. Búzios: 0,728. 

O índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, IFDM de Rio das Ostras, de 2010, foi o 2º do Estado, enquanto o de Búzios, o 43º. Nessa avaliação, a Saúde de Rio das Ostras obteve a 32ª colocação, enquanto a de Búzios, a 52ª.

No quesito trabalho e renda as diferenças também são enormes. Enquanto em Rio das Ostras o número de empregos formais com carteira assinada aumentou 175%, passando de 5.987, em 1/1/2007, para 16.515 em 1/1/2012, em Búzios, ele cresceu, no mesmo período,  apenas 61%, passando de 5.638 para 9.080 empregos. O rendimento médio dos trabalhadores de Rio das Ostras em 2000, segundo o censo do IBGE, era de 491,00 reais, inferior ao do trabalhador buziano, de 652,76. Dez anos depois, o "rendimento nominal médio mensal das pessoas economicamente ativas" em Rio das Ostras, segundo o mesmo IBGE, passou para R$ 1.855,72, superando o de Búzios, que passou para apenas R$ 1.413,19. 

Conclusão: se o povo de Búzios, principalmente os trabalhadores, quiser obter melhorias nas suas condições de vida (educação, saúde, trabalho, renda, mobilidade urbana, segurança, etc) precisa parar de eleger maus gestores como os que tivemos até o presente momento. Precisa também parar de eleger vereadores que são cúmplices desse modelo, ao darem sustentação parlamentar a estes maus gestores da coisa pública. Além de cúmplices, também beneficiários, por receberem, em troca desse apoio, empregos na Prefeitura e favorecimento no uso da máquina pública. Estes, os prefeitos e todos os vereadores da base que tivemos, são os verdadeiros responsáveis pelo atraso no desenvolvimento econômico e social do povo de Búzios. São os políticos do atraso.

Fontes: TCE-RJ, Ministério do Trabalho e Emprego, IBGE.

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  Santa Peixoto Que tristeza!!!

  
  
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  Eduardo Moulin "Contra fatos não existe argumento" Parabéns mais uma vez ProfLuiz Carlos Gomes o conhecimento liberta!

  
  
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  Aline Maria Rodrigues Está muito claro! Não devemos eleger pessoas que compactuam desse modelo perverso de gestão!

  
  
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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, somente ( cinco ) 5 Secretárias dava pra Governar muito bem, mais muito bem mesmo , uma cidade tão pequena como Armação dos Búzios , venhamos e convenhamos , em primeiro lugar uma boa " " "Secretária de Educação", em segundo lugar uma boa " Secretária de Saúde ", em terceiro lugar ema boa "Secretária de Planejamento", em quarto lugar uma boa "Secretária de Finanças ", e em quinto lugar ai sim um "Secretária de Obras e Serviços Públicos ", agora em vez de Secretárias se coloca Gerentes e Diretores , e sem direito a nomeação a deus dará . ( E o mais importante é ter o ( PEITO ) fechar o gargalo que é a capina , lixo , limpeza urbana em geral ) agora ká pra nóis simples " ELEITORES " os vereadores só poderá ter 5 ( assessores ) para trabalhar junto com seus eleitores e nada mais , ai sim ,dá pra sobrar o dinheiro para tirar Búzios deste " atrasinho " que se encontra . ( Obs: Até o pacote de Abril 1977 só tinha salário os vereadores das Capitais , todas as outras Cidades os vereadores eram " VOLUNTÁRIOS " )

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  Eduardo Bitencourt Se os vreadores recebendo já não fazem o deles, imagne como voluntarios!

  
  
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  Zilma Cabral É ESCANDALOSO DEMAIS!!! CONTRA TODOS OS FATOS AQUI CITADOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS QUE É CLARO QUE BÚZIOS SOFRE DE CORRUPÇÃO DESENFREADA, E NÃO DA PUNIÇÃO P/ NINGUÉM, POR ISSO QUE IRÃO CONTINUAREM A METER A MÃO NOS COFRES DO MUNICÍPIO... NÃO VAI DAR NADA MESMO PARA ELES E A CIDADE VAI CONTINUAR NO ATRASO E ELES COM O BOLSO CHEIO RSRS... VERGONHA DESSA JUSTIÇA :(

  
  
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  Edmilson Satyro Que justiça ?

  

  
  
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  Maria Do Horto Moriconi Eduardo Bitencourt ..os conselhos municipais estão trabalhando mais que os vereadores e não ganham nada, ou seja, sem dinheiro as coisas funcionam, sim!. Ou seja não precisamos mais dos vereadores. As leis poderiam ser aprovadas por audiências públicas ou equivalente. Fora esses gafanhotos sem almas..

  
  
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  Monica Werkhauser flor estre eduardo bittencourt é fake, não sabe de nada, nos trabalhamos mais por esta cidade que os vereadores, quer falra mais e encher o saco,m fds

  
  
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  Monica Werkhauser gente bloqueiem este car é fakel

  
  
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  Monica Werkhauser sabado pode sr

  
  
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  Ginho Búzios ta