Modelo falido

Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

Saíram os "Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro", edição 2014, publicados pelo TCE-RJ. A parte referente a Armação dos Búzios nos informa que tivemos em 2013 receitas totais de 211,088 milhões de reais. Delas, 86% foram comprometidas com a máquina administrativa, ou seja, com a "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesa de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis". Apenas com pessoal, gastamos 54,64%. 

Tínhamos, em 2013, 2.686 servidores públicos; 1.203 estatutários, 30 celetistas, 351 comissionados, 15 estagiários e 1.087 contratados. O que dá uma estrondosa média de 90 funcionários/1.000 habitantes, a 13ª maior média do estado. Somando-se o que se gasta com terceirizações desnecessárias e/ou caras, sobra muito pouco de dinheiro livre para investimentos em obras ou políticas públicas novas: apenas 10,995 milhões, que representam 5% de nossas receitas totais. 

Este modelo de gestão da coisa pública está falido porque não traz nenhum benefício para a imensa maioria da população buziana. Serve apenas para uma minoria de apaniguados, puxa-sacos, cabos eleitorais e financiadores da campanha do Prefeito de plantão. Para se ter uma ideia do descalabro financeiro do modelo, basta verificar que cada cidadão buziano contribuiu nesse ano para os cofres municipais com R$ 1.107,00 e recebeu como benefício na forma de investimentos públicos apenas R$ 369,00, praticamente 33% do que dispendeu. 

Com esse modelo político-administrativo nenhum problema estrutural do município será resolvido por absoluta falta de recursos. Se o modelo não for mudado, só conseguiremos realizar algo em prol da melhoria da qualidade de vida da população, se contarmos com a boa vontade dos governantes do Estado ou da União.  

Quase todos os municípios da Região dos Lagos adotam o mesmo modelo e, por isso, investem muito pouco. Araruama investiu apenas 4%; São Pedro da Aldeia, 5%; Arraial do Cabo, 6%; Cabo Frio, 9%; e Iguaba Grande; 11%. Mais uma vez, Rio das Ostras é exceção: investiu 18%, a 4ª maior taxa do estado. Veja abaixo a comparação das taxas de investimentos de Búzios e Rio das Ostras em anos recentes. O gráfico serve também para comprovar que os modelos de gestão do governo Mirinho e do governo André não diferem em nada. As taxas de investimentos, em ambos, são irrisórias.

Taxas de investimentos em Búzios

Taxas de investimentos em Rio das Ostras

Rio das Ostras só conseguiu esse grau de investimento porque a sua folha de pagamento consumiu apenas 40% de sua receita corrente líquida. Enquanto Búzios investiu pouco mais de 10 milhões, Rio das Ostras investiu 126,646 milhões de reais, que representam mais de 50% do orçamento total de Búzios. E diferentemente de Búzios, onde o povo buziano ficou no prejuízo, recebendo de retorno como investimentos publicos apenas 33% do que pagou em impostos, em Rio das Ostras cada cidadão que contribuiu para os cofres municipais com R$ 925,45, recebeu de retorno a quantia de R$ 1.036,42, 112% dos tributos pagos. 

Para sustentar esse modelo injusto quem arca com a maior carga é a população buziana. Enquanto o ISS- imposto pago por empresários- em Búzios é o 14º mais caro do estado, o IPTU é o 3º. 

Fonte: TCE-RJ

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