Gastam mal e arrecadam mal - 2

Mapa da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de dinheiro público pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram há décadas, e ampliam-se ano após ano. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso. Gastam mal. Muito mal. E arrecadam mal. Muito mal. 

Rio das Ostras foi o município que mais aumentou suas receitas tributárias próprias no período em exame (1997-2012). Em 1997, arrecadava apenas 2,818 milhões de reais. Em 2012, saltou para 89,179 milhões de reais, 31 vezes mais. Foi recolhido de ISS, em 2012, 94 vezes mais do que em 1997. Nesse ano, recolhia míseros 427 mil reais. Passou para 40,312 milhões de reais em 2012. Em geral, a arrecadação de ISS cresceu em todos os municípios da Região dos Lagos. Em Arraial do Cabo cresceu 30 vezes, passando de 252 mil em 1997 para 7,767 milhões de reais em 2012. Búzios vem em seguida com crescimento igual a 24 vezes. O pior crescimento se deu em Cabo Frio.

Cabo Frio é o município mais "lerdo, molóide e preguiçoso" quanto a empreender esforços para a geração de recursos públicos. Enquanto suas despesas cresceram 15 vezes nesses 15 anos, suas receitas tributárias próprias cresceram apenas 7 vezes. A sua arrecadação de ISS cresceu apenas 10 vezes. Passou de 2,457 (1997) para 26,890 milhões de reais em 2012. Valor bem inferior ao que é arrecadado pela menos populosa Rio das Ostras. E pouco mais do que o dobro do arrecadado pela pequena Armação dos Búzios.

Cabo Frio também foi lerdo quanto à arrecadação de outros tributos municipais. Enquanto o I.T.B.I. em Rio das Ostras, em 2012, contribuiu com 14,900 milhões de reais para a receita municipal, rendendo 51 vezes mais recursos do que o de 1997 (291 mil reais), em Cabo Frio o tributo gerou 9,491 milhões de reais, crescendo apenas 10 vezes em relação a 1997.

Enquanto a arrecadação de IPTU em Rio das Ostras cresceu 7 vezes no período, nos demais municípios o crescimento foi bem inferior: Iguaba Grande, 2 vezes; São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, 3 vezes; e Cabo Frio, 4 vezes.

Finalmente, as taxas municipais. Enquanto elas cresceram mais de 15 vezes em Armação dos Búzios, mais de 8 vezes em Rio das Ostras e mais de 5 vezes em Iguaba Grande e Arraial do Cabo, em Cabo Frio cresceram apenas 4 vezes, superando apenas o crescimento das taxas de Araruama e São Pedro da Aldeia.

Para se ter a noção da ordem de grandeza do que foi dito acima basta comparar estes impostos per capita. Enquanto a carga tributária per capita de Armação dos Búzios em 2012 foi de R$ 1.375,49, e a de Rio das Ostras de R$ 837,57, a de Cabo Frio foi de apenas R$ 461,22, inferior à carga tributária de Arraial do Cabo, que foi de R$ 590,67. Vejam abaixo a comparação dos valores do IPTU e do ISS per CAPITA de alguns municípios:

IPTU/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 284,37 - 3º maior do Estado do RJ.

2º) Iguaba Grande - R$ 154,23 - 9º do Estado do RJ

3º) Araruama - R$ 149,23 - 12º do Estado do RJ

4º) Cabo Frio - R$ 131,89 - 13º do Estado do RJ.
5º) Arraial do Cabo - R$ 123,09 - 15º do Estado do RJ
6º) Rio das Ostras - R$ 100,83 - 18º do Estado do RJ
7º) São Pedro da Aldeia - R$ 89,54 - 21º do estado do RJ

Como se pode ver até mesmo municípios mais pobres como Araruama e Iguaba Grande têm IPTU per capita maior do que o de Cabo Frio. É muita lerdeza tributária.

 ISS/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 434,63 - 8º maior do Estado do RJ

2º) Rio das Ostras - R$ 351,42 - 13º do RJ

3º) Arraial do Cabo - R$ 274,49 - 18º 

4º) Cabo Frio - R$ 137,76 - 30º
5º) Iguaba Grande - R$ 77,90 - 55º
6º) Araruama - R$ 76,37 - 56º
7º) São Pedro ad Aldeia - R$ 57,01 - 67º 

Qual a explicação para que o ISS/per capita de Arraial do Cabo seja superior ao de Cabo Frio? Moloidismo?

Fonte: "Estudos Socioeconômicos" do TCE-RJ