Que país (estado e município) é esse?

Em nenhum país civilizado do mundo seria tolerado que um presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela segunda vez, acusado dos crimes de integrar organização criminosa e de obstrução à Justiça, continuasse governando, como se isso fosse a coisa mais normal do mundo.  

Em nenhum estado de um país civilizado do mundo seria tolerado que um governador acusado de ter recebido propina da Odebrecht e que faliu o estado, continuasse governando, como se isso fosse a coisa mais normal do mundo. 

Em nenhum município de um estado de um país civilizado do mundo seria tolerado que um prefeito acusado de ser ficha suja, continuasse governando, como se isso fosse a coisa mais normal do mundo. 

Por que o Rio de Janeiro está na lama?

Pezão e Cabral, foto do Blog do Pedlowski

Crônica de uma falência anunciada

Primeiro quebrou o governo federal. Logo depois quebrou o Estado do Rio de Janeiro- o 2º mais importante do país. Anuncia-se para breve a falência do Estado do Rio Grande do Sul. Outros devem segui-lo. Em cadeia, deve-se assistir a quebradeira dos municípios. Cabo Frio, bem perto daqui, já quebrou há uns dois anos atrás. Enquanto isso, nosso Prefeito faz de conta que não é com ele. 

Estão na folha de pagamento de maio deste ano da Prefeitura de Búzios 3.279 funcionários: 1.849 estatutários, 1.090 contratados e 340 comissionados. Somos o 7º município do estado que possui mais funcionários per capita. Eram 110 por 1.000 habitantes em 2014. De um total de 220 milhões de receitas previstas para este ano comprometeremos mais de 50% com a folha, ou seja, mais de 110 milhões de reais. Excluindo-se boa parte do que é gasto para bancar o curral eleitoral privativo do prefeito (1.090 contratados mais 340 comissionados)  bem que poderíamos economizar desta folha mais ou menos uns 30 milhões por ano para investir na melhoria das condições de vida do povo buziano. O Prefeito impor-se-ia gastar apenas 35% das receitas com a folha, mais ou menos 80 milhões de reais.        

Além disso, gastamos quase outro tanto para custear a máquina pública com terceirizações caras e desnecessárias. Em 2014, torramos quase 200 milhões de reais com custeio. Foram 110 milhões com a folha, como vimos, mais 90 milhões com a manutenção da máquina pública. Eliminado-se destes gastos o que é feito para remunerar financiadores de campanha, amigos e aliados políticos, poderíamos economizar mais 30 milhões de reais para investir com seu real proprietário, o povo de Búzios.  

Já imaginou termos 60 milhões limpinhos para investir na solução dos problemas estruturais da cidade? Nunca antes na história deste município isto aconteceu. Em 2009, de uma receita total de 109 milhões, investimos apenas 4,6 milhões, ou seja, 4,29%. Em 2013, investimos também apenas 10,995 milhões de reais, correspondentes a 5,21% das receitas totais de 211,088 milhões.

Quando, além de se gastar mal, se arrecada mal, a falência é inevitável. A receita tributária própria, que correspondia a 20,1% das receitas totais em 2009, em 2014 viu sua participação diminuir para 14,7%. Nesse ano arrecadamos de tributos municipais 33,990 milhões de reais, três milhões a menos que em 2012. Ou seja, ao longo destes anos- 2009 a 2014- assistimos à nossa dependência de transferências externas aumentar em vez de diminuir. Enquanto a receita tributária própria cresceu apenas 59% (53% de aumento do IPTU e 51% do ITBI)  nesse período, a despesa aumentou 98%. Nossa sorte foi que a receita total cresceu 114%. Com a falência econômica do Estado e da União, tal proeza não deve se repetir tão cedo.

O aviso está dado. Depois não vão reclamar do leite derramado. 

Fonte: Estudos socieconômicos do TCE-RJ. 

Observação: aproveito o ensejo para parabenizar o vereador Gugu de Nair  por ter tido a brilhante ideia de colocar todas as informações obtidas do governo municipal através de requerimentos pelos vereadores no site da Câmara. Assim podemos socializar as informações. Deste modo consegui acesso ao espelho da folha de pagamento do mês de maio da Prefeitura de Búzios. Valeu Vereador!

Não dá mais pra bancar o curral todo

Foto do site iepec.com

Venho afirmando a certo tempo que a transparência vai varrer do mapa político do Brasil os coronéis que nos desgovernam. Eles tentam esconder de tudo que é jeito as informações fundamentais para a compreensão dos fatos, mas não conseguem. Vem alguma publicação (transparência) e desnuda o Coronel.  Se não fosse por ela, não ficaríamos sabendo que o Prefeito Alair Corrêa mentira a respeito das demissões que afirmara ter promovido em 2013.

Em 17/04/2013, o Portal RC24h garantia que o prefeito começara a demitir funcionários públicos cumprindo promessa que fizera dias antes, acrescentando que ele fora obrigado a cortar na própria carne. Vereadores da sua base de sustentação, como Dr. Taylor, teria perdido 35 dos 40 cargos que detinha na prefeitura. Alair explicava que havia implantado um Programa de Demissão cujo alvo eram os cargos comissionados:   

- Começamos demitindo as pessoas ligadas ao antigo governo, depois passamos para os contratados. Preciso atingir a meta de 54% exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, preciso continuar a demitir, e agora vamos ter que cortar cargos comissionados e portarias que atinge o pessoal ligado aos vereadores.

Segundo o Portal até mesmo os familiares- sobrinhos e filho (Marcelo Corrêa) estariam perdendo cargos. O vereador Vinícius Corrêa, um dos sobrinhos, comentou: Para salvar a cidade, o prefeito teve que tomar essa medida antipática. Mas não está sendo fácil. 

O prefeito, como de hábito, apontou o Plano de Cargos e Salários como o grande vilão responsável pelas demissões. Culpa também as contratações na rede de ensino conforme nova determinação do Ministério da Educação - que obriga a colocar dois professores em sala no ensino fundamental (1ª a 4ª série) - e uma prefeitura inchada herdada pelo antecessor:

- Marquinho me entregou uma prefeitura inchada. E não posso demitir em alguns setores, como Educação, que tive que contratar mais para adequar a cidade às novas exigência do MEC, e, além disso, aumentei para R$ 9,5 mil o salário dos médicos, isso onerou muito a folha de pagamento - esclarece.

Fonte: http://rc24h.com.br/mobile/ver/index/5703/alair-correa-cumpre-demissoes-de-servidores-e-atinge-ate-vereadores-da-familia

Na ocasião não dispúnhamos dos dados relativos à estrutura administrativa da Prefeitura de Cabo Frio, apesar de existir Lei que obriga a Prefeitura a disponibilizá-los em seu site oficial. Mas, hoje, o Perfil dos Municípios Brasileiros do IBGE de 2014 nos revela que o Prefeito mentiu o tempo todo e que o Programa de Demissão não passou de puro engodo.

Vamos aos dados. 

Marquinho Mendes entregou a Prefeitura de Cabo Frio ao seu sucessor em 1/1/2013 com 10.545 funcionários na Administração Direta e 855 na Indireta (SECAF), totalizando 11.400 servidores públicos municipais. Alair Corrêa terminou o ano de 2013 (31/12/2013) com 11.801 servidores: 10.858 na Administração Direta e 943 na indireta. Essa diferença de 401 funcionários a mais em 2013 se deve basicamente ao aumento do número de funcionários contratados: mais ou menos 200 na Administração Direta e mais ou menos 200 na Indireta. Se Marquinho Mendes lhe entregou uma Prefeitura inchada, Alair a manteve inchada no seu primeiro ano de governo. E se Alair demitiu alguém no ano de 2013, a recontratou no mesmo ano. Portanto, não houve Programa de Demissão algum. 

Na verdade, não se podia dizer que a Prefeitura de Cabo Frio estava inchada na passagem de governo Marquinho-Alair, pois a média de funcionários por 1.000 habitantes de Cabo Frio em 2013 era de 58, a 44ª do estado do Rio de Janeiro. O que se pode dizer é que havia um curral eleitoral de Marquinho Mendes sustentado com dinheiro público, tendo em vista a desproporção entre o número de servidores estatutários (5.231) e o de funcionários comissionados (1.8110) e contratados (3.503). Em 2013, Alair Corrêa praticamente manteve essa proporção. 

Absurdamente, Alair Corrêa, diante da séria crise econômica, e da perda de parte substancial dos recursos dos royalties, terminou o ano seguinte (31/12/2014) com 15.446 funcionários, o que representa um acréscimo de 3.645 (30,88%) no número de funcionários. Neste caso, podemos sim dizer que Alair inchou a prefeitura. Principalmente porque mais que dobrou o número de funcionários contratados, de 3.723, em 2013, para 7.743, em 2014, enquanto os números de servidores estatutários e comissionados  permaneciam praticamente o mesmo.

Outros fatores podem servir também para explicar o estado falimentar da economia cabofriense. Mas, com certeza, os 3.645 funcionários a mais admitidos irresponsavelmente por Alair em 2014, teve uma contribuição importantíssima para levar o município para o buraco. Considerando, por baixo, um salário médio de R$ 1.500,00, teremos um gasto mensal de R$ 5,4 milhões mensais a mais com a folha de pagamento. Em um ano, 65,6 milhões de reais, gasto desnecessariamente com uma turminha de 3.645 cabos eleitorais alairistas. Convenhamos, na situação de penúria econômica em que se encontrava o município fez uma baita diferença.

Resta aguardar a publicação do Perfil Municipal de 2015 para, mais uma vez, desmascararmos as lorotas do coronelzinho de interior.

Fonte: http://munic.ibge.gov.br/ver_tema.php?periodo=2014&node=4745&ordem=1.1&munic=330070&uf=33&nome=cab