quarta-feira, 13 de agosto de 2014

O orçamento do/no lixo

BO 649, republicação da LOA 2014

No orçamento de 2014, republicado pelo governo, estão previstas gastos de R$ 16.984.325,44 pela secretaria de Serviços Públicos (código 02.0701). Entre estas despesas, a maior é com o lixo no programa "Cidade Limpa" (programa 0025), da subfunção 452 (Serviços Urbanos), da função 15 (Urbanismo). Abrange os programas de trabalho:
1) 02.0701.15.452.0025.2.157 - Coleta de Lixo - Gasto previsto: R$ 4.073.600,00
2) 02.0701.15.452.0025.2.158 - Operações com caçamba - Gasto previsto: R$ 90.000,00
3) 02.0701.15.452.0025.2.159 - Roçada, capina e varrição - Gasto previsto: R$ 4.741.000,00
4) 02.0701.15.452.0025.2.160 - Praias limpas - Gasto previsto: R$ 1.200.000,00
5) 02.0701.15.452.0025.2.161 - Aterro sanitário - Gasto previsto: R$ 157.500,00
6) 02.0701.15.452.0025.2.162 - Destinação do lixo - Gasto previsto: R$ 1.060.000,00
Total: R$ 11.322.100,00

Reparem que não estão computados os gastos com os serviços de limpeza das unidades de Saúde, das unidades escolares e dos demais prédios usados pela Administração Pública Municipal. Estas despesas têm dotação própria nos orçamentos das respectivas secretarias. Sabe-se- e isso já foi objeto de várias postagens publicadas no blog- que o lixo de Búzios é um dos mais caros do Brasil. Mesmo assim, o Prefeito enviou pedido de suplementação à Câmara de Vereadores para aumentar ainda mais este gasto. E foi prontamente atendido.

1) Coleta de lixo - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 845.590,28. Total: R$ 4.919.190,00
2) Operações com caçamba - Gasto mantido: R$ 90.000,00 
3) Roçada, capina e varrição - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 1.077.000,00. Total: R$ 5.818.000,00
4) Praias limpas - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 164.897,81 - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 1.102,19.
Total: R$ 1.366.000,00.
5) Aterro sanitário - Gasto mantido: R$ 157.500,00 
6) Destinação do lixo - Lei 1026 (Decreto 200) + R$ 444.659,72 - Lei 1027 (Decreto 201) + R$ 80.340,28. Total: R$ 1.585.000,00 
Novo Total após as suplementações: R$ 13.935.690,00 (um acréscimo de 23,08%)

De lambuja, talvez como souvenir, pediu, e conseguiu, inflar a despesa com manutenção de parques e jardins em R$ 506.000,00 (um acréscimo de 55,78%). Depois de a Câmara autorizar a suplementação (Lei 1027), a despesa passou de R$ 970.000,00 para R$ 1.476.000,00. Os parques e jardins de Búzios vão ficar um brinco!    

Comentários no Facebook:


A fiscalização dos gastos, bem como a execução dos serviços prestados ao Município é de responsabilidade dos Sr. Vereadores, entao... alguém pode dizer alguma coisa?Felipe Lopes, Gugu de Nair, Messias Carvalho, Lorram Silveira, Carlos Alberto Guidini, Pedro Paulo Miguel Silva, Andre Gomes



  • Carlos Alberto Guidini LEGISLAR E FISCALIZAR AS AÇÕES E GASTOS DO PODER EXECUTIVO SÃO AS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES. AGORA, LAMENTAVELMENTE, DEPENDE MUITO DA $ERIEDADE DE CADA UM...

  • Pedro Paulo Miguel Silva Bem comentado. Teoricamente a funçao primaria do legislativo é essa, mas a participaçao popular atraves dos Conselhos ajuda em muito a inibir o vício da vista grossa praticado por muitos legisladores. Só tem uma diferença... o vereador recebe para exercer essa funçao... já os membros dos conselhos, por sua vez, sao voluntarios.... essa é a pequena diferença...
  •                  

    O Conselho de Saúde de Búzios esclarece

    Em resposta ao meu post  "Conselho Municipal de Saúde de Búzios reprovou as contas da Saúde de 2012" a conselheira Mônica Werkhauser esclarece no perfil do grupo  FECAB – Forum das Entidades Civis de Búzios  (https://www.facebook.com/groups/217626675102274/) que: 

    Monica Werkhauser "Ontem (12/8)  fui a -prefeitura conversar com o controlador \Jurandir e vi que enviaram ao TCE um oficio encaminhando a reprovação das contas da Saude no periodo de 2012, agora teremos que ir ao TCE para saber o porque aprovaram as contas do ex-Prefeito. Desde 14.01. 2013 foi encaminhada a Camara Muncipal de AB as contas de 2012, para aprovação ou não. Acho que o COnselho de Saúde deveria se encaminhar ao CMAB .Favor publicar no seu blog Luiz Carlos Gomes"

    Ver postagens anteriores sobre o assunto:


    terça-feira, 12 de agosto de 2014

    A barafunda do orçamento de 2014 de Búzios

    A tentativa do Ministério Público de resolver os problemas do orçamento de Búzios do corrente ano através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura parece que não ajustou as coisas muito bem. Pelo menos para a população de Búzios. 

    Senão vejamos. No último Boletim Oficial (nº 651, de 7/8/2014) foram publicadas as Leis aprovadas pelos vereadores onde se pretendia cumprir o acordo firmado, que basicamente consistia no compromisso do governo de republicar o orçamento como aprovado pelos vereadores e, destes, em votar os pedidos de suplementação do Executivo. Foram aprovadas as Leis 1023 (Crédito Adicional Especial - CAE - de 24,52 milhões de reais), 1024 (CAE, de 497 mil reais), 1026 (CAE, de 6,8 milhões de reais), 1027 (Crédito Adicional Suplementar - CAS- de 6,61 milhões de reais), 1028 (CAE, de 1,2 milhões de reais), 1029 (CAS, de 502 mil reais) e 1030 (CAE, de 625 mil reais). Com base nelas, o Prefeito publicou, respectivamente, os decretos 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204. 

    Mesmo que os convênios previstos nas Leis autorizativas de abertura de créditos adicionais especiais possam vir a ser cancelados, tendo em vista que o município encontra-se inadimplente com suas obrigações com o Governo Federal conforme registro no Cadastro Único de Convênios (CAUC) (ver "Estão todos inadimplentes 1 - Armaçaõ dos Búzios"), nos interessa revelar para a população de Búzios o objetivo oculto do governo com o remanejamento das dotações orçamentárias.       

    A Lei 1026, como toda Lei autorizativa de abertura de crédito, estabelece quais programas de trabalho previstos no orçamento serão suplementados e de onde estes recursos serão retirados (ou anulados). Acontece que no anexo da Lei apenas foram publicadas as suplementações no total de R$ 6.868.910,99. De onde foram retirados estes recursos? A Lei nada diz. Já o Decreto 200, de abertura de crédito adicional especial, fundamentado na Lei 1026, apresenta um anexo único diferente, sem também especificar de onde sairiam as anulações. 

    Analisando-se as maiores suplementações em valores monetários autorizadas pela Lei 1026  vale destacar duas, que na verdade é apenas uma: R$ 1.688.329, 83 e R$ 614.377,72. Total: R$ 2.302.707,55. Ambas do programa de trabalho 02.0701.15.451.0028.2.xxx Manutenção de Vias Púb (sic). Entretanto, no orçamento republicado não existe este programa de trabalho no quadro de detalhamento de despesa da secretaria de Serviços Públicos. Realmente o código da Secretaria é 02.0701, mas não existe nenhum programa com o sequencial 0028

    Decifrando os códigos de suplementação para a secretaria descobrimos que os programas mais suplementados foram coleta de lixo (programa 02.0701.15.452.0025.2.157) com mais R$ 845.590,28, limpeza de praia (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 164.897,81 e destinação de lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 444.659,72.  

    Se não bastasse jogar tanto dinheiro assim no lixo, o governo pediu- em dois pedidos de suplementação diferentes para esconder que se tratava do lixo- e conseguiu da Câmara de Vereadores mais R$ 6.612.505,53 (Lei 1027, decreto 201) de suplementação das quais as maiores dotações são para limpeza pública como roçada, capina e varrição (programa 02.0701.15.452.0025.2.159) com mais R$ 1.077.000,00, novamente limpeza de praias (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 1.102,19,  novamente destinação do lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 80.340,28 e manutenção de parques e jardins (02.0701.15.452.0025.2.165) com mais R$ 506.000,00.

    Deve ter gente muito feliz, como pinto no lixo!
         

    segunda-feira, 11 de agosto de 2014

    Mais um recadastramento da Saúde em Búzios

    Logo da campanha de racadastramento da Saúde de Búzios

    Mais uma campanha de recadastramento da Saúde em Búzios. Nestes 13 anos em que resido no município esta deve ser a décima campanha que presencio. Ela cai sob medida para gestores incompetentes. Este prefeito, como o anterior, como o anterior do anterior, viviam dizendo que a Saúde de Búzios era uma maravilha tão maravilhosa que atraia os moradores vizinhos pra cá, o que fazia com que a nossa Saúde maravilhosa não pudesse ser tão maravilhosa assim atendendo a todos. Os recursos da Saúde maravilhosa estavam previstos para um número X de moradores, mas quando vinham moradores de municípios vizinhos- o X somado ao Y- pra serem atendidos na nossa Saúde maravilhosa, ela deixava de ser maravilhosa. Solução: pra nossa saúde maravilhosa continuar sendo maravilhosa bastava fazer um recadastramento que tudo voltaria à maravilha anterior. E toma recadastramento!!! 

    Nessa maravilha toda deve ter algo errado porque os prefeitos dos municípios vizinhos dizem que as suas Saúdes também são maravilhosas e que o único problema delas é que, por serem tão maravilhosas, atraem os moradores dos município vizinhos, que estragam as suas Saúdes maravilhosas! A única solução maravilhosa é o maravilhoso recadastramento. Viva o RECADASTRAMENTO!!!

    Já que o recadastramento é a solução, eu proponho que o Prefeito de Búzios em pessoa, e os Prefeitos da cidades vizinhas, também façam os seus recadastramentos nos SUS e  nos sistemas de Saúde de seus municípios. Não basta dizer que se recadastraram, é preciso que exibam, orgulhosamente, os seus cartões SUS Federais e os cartões de Saúde Municipais- se possível com a família toda recadastrada- e se comprometam publicamente, seja qual for o problema de Saúde que os acometam e aos seus familiares, a usarem o maravilhoso sistema de Saúde pública que eles oferecem à população de seus municípios. Proponho também que os vereadores- fiscais da  maravilhosa Saúde oferecida- que façam o mesmo para si e para os seus familiares, demonstrando que acreditam que o recadastramento de agora vai tornar a maravilhosa Saúde de Búzios mais maravilhosa ainda. Sugiro o mesmo para os conselheiros dos Conselhos de Saúde que, a partir de agora, para participarem do Conselho terão que provar serem usuários do sistema público de Saúde. Vamos que vamos!  De recadastramento em recadastramento, chegamos lá!!!

    Comentários no Facebook: 


    Claudio A. Agualusa Artimanha eleitoral...so cadastra com titulo na mao e aquela conversinha basica....CASO DE MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL...ISSO NAO PODE ACONTECER HA DOIS MESES DA ELEICAO. No minimo imoral, senão ilegal...

       


    Você pagaria 2 milhões de reais por uma praça?

    Pois é o que o governo André vai pagar por uma praça no INEFI. Para chegar aos 2 milhões faltam pouco mais de mil reais. A placa informa que a obra é resultado de um convênio mas não diz com quem? Convênio com o governo estadual, federal, ou sei lá o quê? Não diz também qual a empresa agraciada com a tarefa,  não diz qual o prazo para que ela seja executada, mesmo tendo uma Lei municipal que exige que estas informações estejam impressas na placa. O que os vereadores de Búzios que fizeram a lei têm a dizer?   Que tal? O que você acha do precinho? Não sei se até hoje foi construída uma praça tão cara. Deve ser um PRAÇÃO, de primeiro mundo, de matar de inveja o antigo gestor da Fundação Bem Te vi, o surfista Kauê Alessy Torres. Favor enviar comentários pro blog. 

    Placa de obra afixada no interior do INEFI da RASA
    Observação: tem um logo do governo do Estado do Rio de Janeiro na placa. Logo, o convênio é estadual.

    Comentários no Google:



    Luiz Carlos Andrade isso é obra de faraó, eu vou sempre ser repetitivo, local apropriado para uma escola técnica, formaríamos jovens para o mercado de trabalho na área do petróleo ( macaé) exploração, Itaboraí ( refino ) estava esquecendo ( construção em macaé do porto em lagomar para o pré-sal ) então, mais emprego, poderíamos também ter hotel escola no local. poderíamos ser uma cidade onde quem tivesse profissão não precisaria de boquinha.


    Claudio A. Agualusa Sim, eles pagam pq é com a grana dos outros...NOSSA!



    sábado, 9 de agosto de 2014

    A farra dos eventos

    BO 651, 07/08/2014

    Na semana passada o governo publicou o extrato da ata de registro de preços nº 23/2014 do pregão de mesmo número realizado para a contratação do "serviço de montagem de estrutura para realização de eventos". Entre os equipamentos previstos para serem fornecidos pela empresa vencedora M.A.F. da SILVA SERVIÇOS e EVENTOS estavam o aluguel de 1.510 banheiros químicos para os eventos a serem realizados no decorrer do contrato de 1 ano pelo valor de R$ 855.000,00:  
    - 60 banheiros Ecológicos sobre rodas valor por unidade R$ 6.280,00= R$ 376.800,00
    -160 banheiros Ecológico sobre rodas valor por unidade R$ 1.440,00= R$ 230.400,00
    -90 cabines sanitárias (para especiais) estrutura construída em fibra de vidro de alta resistência valor por unidade R$ 220.00 = R$ 19.800,00
    -1200 cabines sanitárias contendo vaso sanitário e mictório com estrutura em polietileno de alta densidade valor por unidade R$ 190,00 = R$ 228.000,00
    -Total de banheiros químicos alugados pela Prefeitura de Armação dos Búzios para eventos por um período de 12 meses
    total de Banheiros : 1510

    Observação: levantamento feito pelo ex-vereador Flávio Machado, publicado no seu perfil do Facebook ("flavio.machado").

    Nesta semana foi publicado o extrato da ata de registro de preços nº 24/2014 do pregão de mesmo número, realizado para a contratação do "serviço especializado de produção de eventos". Ao longo do ano de duração do contrato com a felizarda Associação Brasileira de Artes e Cultura (PRODARTE), estão previstos gastos de R$ 4.415.508,00, o que representa R$ 367.959,00 por mês. Além do aluguel de veículos (van, carro utilitário, carro executivo, ônibus) e do fornecimento de produtos (buffet, camarim, ornamentação), estão previstos também a contratação de profissionais ligados a eventos tais como “120 assistentes de palco, 500 auxiliares de produção, 1.000 auxiliares de serviços gerais, 1.000 carregadores, 200 coordenadores de produção, 120 gerentes de produção, 2.500 orientadores de público, 200 produtores e 500 promotoras bilingue). 

    Serviço completo: barba, cabelo e bigode. Com uma possibilidade extra: enfiar uns empreguinhos para cabos eleitorais.

    Não se sabe quantos eventos serão realizados de agosto de 2014 a agosto de 2015, mas encontramos uma pista. Como são 120 gerentes de produção, calculo que teremos 10 eventos por mês que consumirão R$ 367.959,00.

    Observação 1: os eventos foram todos retirados da Secretaria de Turismo e alocados na Secretaria de Municipal de Governo, onde estrategicamente está alojado o festeiro-mor da Cidade, o secretário-adjunto senhor Robinho. A farra vai ser boa!  

    Observação 2: no site (”prodarte”)  da “PRODARTE - Associação Brasileira de Artes e Cultura” ficamos sabendo que a empresa "se propõe a regular negócios entre seus associados e empresas públicas ou privadas”. Negócio tão bom como este deve tê-la feito entrar direto na empreitada. 

    Observação 3: reparem que o governo esconde o valor do pregão no BO. Os R$ 4.415.508,00 chamaria muito a atenção. Imagina se a população de Búzios soubesse que a contratação de 2.500 "orientadores de público treinados para auxílio e apoio  no controle e prevenção de ocorrências no dia do evento tem a finalidade de atendimento ao público, artistas e proteção a estrutura contratada" poderia sair por R$ 475.000,00.  

    Comentários no Facebook:  




    Luiz Carlos Andrade farra do faraó



    Uma vergonha, através de levantamento feito por mim de janeiro 2013 a abril de 2014 já foram gastos mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões) com as empresas de eventos 3 J Tutismo , M A F , Fed. Int entre outras , para serviços de montagens de palcos e aluguel de equipamentos , como banheiros , som luz etc ...



  • Laura Corrêa Nooooooossa... Leia isso, Naína.
  • Flávio Machado A coisa é bem pior do que se possa imaginar .

  • A denuncia está feita! Sabe o que acontece depois da denuncia... Nada, como sempre!!! Continua tudo a mesma pasmaceira e todos farreando com o dinheiro que era para melhorar a cidade! ‪#‎vamospraruabuzios‬essa secretaria de turismo, esse governo ao todo é só farra e a cidade que se dane pra eles...

    Atentem para a leitura! Buzios entre o crime e a farra do banheiro ecológico !


    O que está acontecendo com os concursados de Búzios?

    Boletim Oficial de Búzios, nº 650, 31/07/2014

    Recebi por e-mail informações de que funcionários concursados de Búzios-  principalmente aqueles que se encontram em estágio probatório- estariam sendo sistematicamente assediados moralmente para que desistam da vaga. Realmente, tenho observado que as exonerações de concursados, a pedido, têm ocorrido em número muito elevado desde janeiro deste ano. Em todos os BOs, desde então, vemos publicações de portarias de exoneração de servidores concursados de todas as categorias. Todas a pedido. Apenas no último BO (nº 650, de 31/07/2014) foram 7 exonerações! Algo muito estranho está acontecendo na Prefeitura de Búzios.

    Em um município turístico como Búzios, em plena baixa temporada, ocasião em que a oferta de empregos diminui, é inusitado que pessoas que enfrentaram um concurso disputadíssimo em busca da estabilidade funcional,  estejam desistindo do tão sonhado emprego público, objeto do desejo de milhões de brasileiros.


    É bem possível que seja verdadeira a denúncia de que funcionários concursados recém-admitidos estejam sendo perseguidos para que peçam demissão, pois sabemos que em quase todas as Prefeituras da Região dos Lagos eles não são muito bem vistos pelos gestores públicos. Prefeito destas bandas gosta mesmo é de empregar pessoas de seu curral eleitoral pra poder governar com gente dependente, submissa e incompetente, garantindo assim a sua reeleição. De concursado, eles querem distância. 


    quinta-feira, 7 de agosto de 2014

    Logo do Blog

    LOGO do BLOG  IPBUZIOS

    A praga dos desgovernos da Região dos Lagos

    Mapa da Região das Baixadas Litorâneas

    Todo mundo sabe que os municípios precisam estar certinhos com suas contas para poderem fazer convênios com o Governo Federal. Nenhum dos municípios da Região dos Lagos encontra-se atualmente nessa situação. O que está melhorzinho é São Pedro da Aldeia. Está em situação regular quanto  às contribuições previdenciárias e do FGTS, e prestou contas dos recursos federais recebidos anteriormente (convênios). Entretanto não cumpriu com suas obrigações de transparência, porque não publicou ainda- o prazo já venceu-  o último relatório resumido de execução orçamentária (RREO)  e o relatório que integra o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS). Este, assim como o relatório da Educação (SIOPE),  permite verificar se a obrigação constitucional quanto a aplicação mínima de recursos em Saúde (ou Educação) está sendo cumprida. A não publicação destes relatórios deixa o município em situação de inadimplência. E com Prefeitura inadimplente não tem conversa nem convênio.

    Iguaba Grande, além destes dois relatórios (RREO e SIOPS), também não publicou o relatório da Educação (SIOPE) e não encaminhou o relatório das suas contas anuais. Armação dos Búzios, por sua vez, não apresentou relatório algum dentro do prazo: Relatório de Gestão Fiscal (RGF), RREO, Contas Anuais, SIOPE e SIOPS. Rio das Ostras, está em situação um pouco pior, porque além da não publicação do relatório do SIOPS, está em situação irregular quanto às contribuições previdenciárias. Araruama, também está em débito com o INSS e também não publicou nenhum relatório.

    Arraial do Cabo e Cabo Frio são os municípios que estão em pior situação. Ambos não estão regulares quanto às contribuições previdenciárias e do FGTS, além de não terem publicado nenhum relatório. Cabo Frio ainda está irregular quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente do governo Federal.  Está inadimplente porque não prestou contas de R$ 427.145,10 do Convênio nº 343905, assinado por Alair Corrêa e a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), em 16/04/1998, cujo objeto era “ESTABELECER AS CONDICOES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PLANO DE ERRADICACAO DO AEDES AEGYPTI”.  É o único município da Região dos Lagos nessa situação. Ou seja, pegou dinheiro de convênio e não prestou contas. Por isso, está mais sujo que pau de galinheiro. (Não é meigo, mestre!)

    Significa dizer que todos os municípios da Região dos Lagos, enquanto não regularizarem suas respectivas  situações fiscais, não receberão um tostão do governo Federal através de convênios (transferências voluntárias).  Desgovernos municipais irresponsáveis e incompetentes estão privando o povo de suas cidades de recursos tão necessários para as políticas públicas que podem trazer melhorias significativas na qualidade de vida do povo pobre e trabalhador da Região dos Lagos.

    Não se compreende que municípios riquíssimos como Armação dos Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras e, recentemente, Arraial do Cabo, não  estejam em dia com suas obrigações com a União. Esta situação só pode ser consequência de corrupção ou incompetência, ou as duas coisas juntas, características destes desgovernos que assolam a nossa Região. 

    Recentes auditorias realizadas pelo corpo técnico do TCE-RJ em Prefeituras da Região constataram que os órgãos de controle interno têm estrutura e funcionamento precários e que os contratos de terceirização não são fiscalizados de modo regular.  Tudo indicando que as coisas funcionam desse jeito de forma deliberada. Parece que para estes desgovernos, quanto mais descontrole melhor!

    Não bastasse isso, ainda somos carentes de um corpo técnico de concursados capaz de elaborar projetos executivos. Os recursos existem e estão disponíveis. Na maioria das vezes não são usados pela falta de apresentação de um projeto executivo. Ou seja, a incapacidade técnica leva à incapacidade de acessar os recursos.

    Não temos um corpo técnico de concursados porque os políticos do atraso que nos desgovernam preferem empregar na  Prefeitura seus cabos eleitorais . Quase todos os Prefeitos da Região estão à beira da irresponsabilidade fiscal consumindo quase 54% de seus orçamentos com folha de pagamento. Alguns já ultrapassaram o limite: Búzios com 54,86%; Iguaba, 57,82%; e São Pedro, 55,15%. Os gastos com a manutenção dos currais eleitorais e com as terceirizações desnecessárias e, na maioria das vezes, superfaturadas, consomem praticamente todo o orçamento, deixando muito pouco para investimentos na Cidade.

    Estamos enredados e enrolados em um grande círculo vicioso. A falta de recursos para investimentos nos obriga a recorrer ao governo federal. Mas lá a porta está fechada porque as contas municipais não fecham. Quando fecham, não temos recursos humanos para elaborarem projetos executivos necessários para trazer  dinheiro federal ,  porque a Prefeitura está entupida de cabos eleitorais incompetentes e semianalfabetos, que mal sabem ler.


    Solução? Só há uma: o povo varrer do mapa político da Região dos Lagos estes políticos do atraso que nos desgovernam.

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    Estão todos inadimplentes: 7) São Pedro da Aldeia