Iniciativa Popular Búzios

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terça-feira, 12 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 5 - Araruama

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições, todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses).

Todos estão inadimplentes, mas quatro deles, além de inadimplentes, estão também na ilegalidade, pois nem mesmo encaminharam suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 51.

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC 2017 de Araruama, parte 1

CAUC 2017 de Araruama, parte 2

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

Além de inadimplente, Araruama também está fora da lei por não ter publicado suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 4 - Arraial do Cabo

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses).

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de Arraial do Cabo, parte 1

CAUC de Arraial do Cabo, parte 2

Assim como o extrato do CAUC de Cabo Frio, o de Arraial do Cabo mais parece uma folha corrida de mau gestor. Dos treze itens listados no extrato a Prefeitura de Arraial do Cabo apenas comprovou quatro: a aplicação mínima de recursos em saúde e educação, e a prestçaõ de contas de convênios e de recursos recebidos anteriormente.

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

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Além de inadimplente, Arraial do Cabo também está fora da lei por não ter publicado o RGF, o RREO e as suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)

NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 3 - Cabo Frio

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses).

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de Cabo Frio, parte 1

CAUC de Cabo Frio, parte 2

O extrato do CAUC de Cabo Frio mais parece uma folha corrida de mau gestor. Dos treze itens listados no extrato a Prefeitura de Cabo Frio apenas comprovou dois: a aplicação mínima de recursos em saúde e a regularidade previdenciária.

IRREGULARIDADE QUANTO A CONTRIBUIÇÃO DO FGTS

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

Cabo Frio está inadimplente com o IBAMA, Conselho de Farmácia, Ministério das Comunicações, Receita Federal e PGFN

IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO

Além de inadimplente, Cabo Frio também está fora da lei por não ter publicado o RGF, o RREO e as suas contas anuais, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E não só a Prefeitura de Cabo Frio. A Câmara de Vereadores de Cabo Frio também descumpriu a Lei, não publicando o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre deste ano. Foi a única da Região a não cumprir a Lei (LRF). Vê se pode isso: a Casa de Leis está fora da lei!

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

NÃO PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)

NÃO ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS

NÃO APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 2 - São Pedro da Aldeia

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses).

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 1

CAUC de São Pedro da Aldeia, parte 2

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

São Pedro da Aldeia está inadimplente com os Correios

IRREGULARIDADE QUANTO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS ANTERIORMENTE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

São Pedro da Aldeia está inadimplente com o convênio da Secretaria de Política paras as Mulheres

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

Todos os municípios da Região dos Lagos estão inadimplentes com o governo federal: 1 - Armação dos Búzios

Em pesquisa no site do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias ("cauc") verifiquei que nenhum município da Região dos Lagos está adimplente com o governo federal. Nestas condições todos eles estão inabilitados a receber recursos do governo federal por transferência voluntária (convênios ou repasses).

Inadimplentes apenas: Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia.

Inadimplentes e fora da lei: Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Iguaba Grande.

CAUC de Búzios, Extrato, folha 1

CAUC de Búzios, Extrato, folha 2

IRREGULARIDADE PERANTE O PODER PÚBLICO FEDERAL

Búzios está inadimplente com o IBAMA

segunda-feira, 30 de março de 2015

Búzios continua inadimplente

”consulta.tesouro.fazenda” parte 1

”consulta.tesouro.fazenda” parte 2

Para minha surpresa encontrei o post abaixo no site riodasostrasnews. O governo de Búzios vive apregoando que está com a prestação de contas com o governo Federal em dia. O item 1.5, regularidade perante o Poder Público Federal e o item 2.1, regularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente, podem ser comprovadas documentalmente diretamente ao órgão concedente, mas quanto ao item 4.3 verificamos no site sipos.datasus.gov.br que a prestação de contas da aplicação mínima de recursos em Saúde só foi feita pelo município de Búzios até o 2º bimestre de 2014. Logo, o CAUC de Búzios não está regular. O Município está inadimplente neste quesito.

"Silva Jardim é o único município da Região com nome limpo no Governo Federal

Publicado em 27/03/2015

O município de Silva Jardim cumpriu todas as exigências e se tornou a única cidade da Região da Baixada Litorânea que não está inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do Governo Federal. Na prática, não estar no CAUC, significa que o município está com o nome limpo, e com isso, pode firmar convênios e receber recursos federais. Dos 92 municípios do Estado do Rio, apenas 11 estão com o nome limpo no Governo Federal...

...O CAUC, nada mais é, do que um cadastro de restrição para os governos, semelhante ao SPC ou Serasa da pessoa física. Ele possui 13 exigências que precisam ser cumpridas por todos os municípios e estados da Nação, para obtenção de recursos federais. Dentre eles temos o cumprimento de investimentos mínimos em saúde e educação, estar em dia com os tributos federais e com as contribuições previdenciárias, estar regularizado com o FGTS, estar em dia com as prestações de contas de recursos federais, publicar os relatórios fiscais e de execução orçamentária, entre outras exigências...

...Estar com restrições no CAUC, é um problema que atinge a mais de 73% de todos os municípios e estados brasileiros, de acordo com a Associação Brasileira de Municípios (ABM). Apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de inadimplência. A adesão e a execução dos programas federais no âmbito do PAC também não dependem da situação de regularidade fiscal do município. Mas a assinaturas de novos convênios não pode ser efetuada se o município estiver com restrição.

Além de Silva Jardim os municípios do Estado do Rio de Janeiro que não estão com restrições no CAUC são: Barra Mansa, Cachoeiras de Macacu, Carmo, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Paty do Alferes, Porto Real e Sumidouro.

FONTE: Ascom

Fonte: http://riodasostrasnews.com.br/noticia/rj/12451-silva-jardim-e-o-unico-municipio-da-regiao-com-nome-limpo-no-governo-federal

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes quando eu comentei com você que Búzios estava com uns pequetitos quiprocós na esfera Federal, e você me falou que Búzios estava limpinha da "silva" para receber todas ajudas do Governo Federal , ai né, pensei com meus botões o Luiz vai acabar achando ,e não é que achou . ( Obs . você já deu uma espiadinha no "Mercado do Artesão" de Zanine Caldas, ká pra nóis era só os Governos passados, tanto de Mirinho Braga , tanto de Toninho Branco, era só ter colocar o " TELHADO "coisa tão fácil, e ai né não teria acontecido de perder boa parte da madeira , me vale né )

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Luiz Carlos Gomes Tens razão mestre. Mas falta pouco. Sobre o telhado, é preciso deixar de ser incompetente e preguiçoso, como o foram todos os nossos prefeitos.

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes quanto a " Mobilidade Urbana " se o Município não estiver limpinho da " SILVA " com o Governo Federal, ai né não tem jeito vamos ter que esperar .