Cabo
Frio fez apenas 21 convênios com o governo federal entre 1997 e
2019. Quase 1 convênio por ano, em média. Muito pouco,
considerando-se que Iguaba Grande, no mesmo período fez 108
convênios! Mesmo que não haja grande disparidade entre os totais de
recursos transferidos pelo governo federal a esses dois entes
municipais- Cabo Frio recebeu no período citado 10,514 e Iguaba,
31.060 milhões de reais-, é importante analisar o que leva um
município como Cabo Frio a abrir mão de tantos recursos extras
disponíveis no Tesouro Nacional para transferências voluntárias a
estados e municípios.
Através
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o governo federal transfere
os recursos da arrecadação dos impostos federais partilhados com
estados e municípios, nos termos da Constituição Federal. São as
chamadas transferências
constitucionais obrigatórias.
Além
disso, ela também é responsável pela transferência de outros
recursos financeiros previstos em lei, com a participação de
diversos órgãos da Administração Federal. São as transferências
voluntárias que, por sua vez, são liberadas às prefeituras
e governos estaduais pelos diversos ministérios.
Para
que estas transferências (as voluntárias) sejam feitas é preciso
que as prefeituras estejam com o “nome limpo” com o governo
Federal no CAUC, que é um serviço que recolhe e consolida as
informações primárias de diversos outros cadastros ou sistemas,
com o propósito de facilitar o trabalho dos órgãos federais
que liberam recursos a título de transferências
voluntárias, e igualmente facilita o trabalho de monitoramento e
regularização pelos estados e municípios.
Cabo
Frio fez poucos convênios com o governo federal porque passou a
maior parte do tempo ao longo desses 22 anos com o “nome sujo” no
CAUC. Hoje, por exemplo, consta no CAUC de Cabo Frio que o município
não cumpre com suas obrigações de:
1)
adimplência financeira (não está regular quanto
a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida
Ativa da União; quanto
a Contribuições para o FGTS; perante
o Poder Público Federal),
2)
Adimplemento na prestação de contas de convênios (não está
regular quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais
recebidos anteriormente (SIAFI/Subsistema
Transferências).
3)
Transparência (não encaminha o
Relatório de Gestão Fiscal – RGF, o
Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RRE, as
Contas Anuais, a
Matriz de Saldos Contábeis, as
Informações para o Cadastro da Dívida Pública - CD)P
Ou
seja, por conta de maus gestores que governaram Cabo Frio entre 1997
e 2019, o município recebeu míseros 10,514 milhões de reais por
meio de convênios com o governo federal, quando poderia, se
estivesse sendo governado por prefeitos responsáveis e, portanto,
com suas contas em dia, ter recebido 20 vezes mais do que isso. E
quem sofre com as más gestões e/ou irresponsabilidades de seus
governantes é o povo cabofriense que poderia, com esses recursos
extras, ter resolvido, ou pelo menos, ter começado a resolver alguns
de seus problemas estruturais básicos como Educação de qualidade,
Saúde eficiente, Saneamento Básico terceário com rede separativa
por toda cidade, Mobilidade Urbana que melhore a qualidade de vida da
população, políticas públicas que gerem Trabalho e Renda, Centro
de Convenções que desenvolva o Turismo de Negócios,construção de
um Pólo Industrial que diversifique a economia, etc.
Mas
para conseguir essas verbas extras, não basta apenas ter o “nome
limpo”, é preciso também que a Prefeitura conte com quadros
técnicos qualificados para elaboração de projetos exigidos para a
assinatura dos convênios.
Quadro
dos convênios assinados pelo governo federal e os municípios da
Região dos Lagos entre 1997 e 2019, com seus respectivos total de
valores transferidos:
1º)
Iguaba Grande: 108 convênios – R$ 31.060.100,51
2º)
São Pedro da Aldeia: 91 convênios - R$ 22.027.826,18
3º)
Armação dos Búzios: 48 convênios - R$ 20.659.228,07
4º)
Arraial do Cabo: 16 convênios – R$ 14.073.458,95
5º)
Araruama: 59 convênios – R$ 12.746.112.47
6º
Cabo Frio: 21 convênios – R$ 10.514.530,66
Observação: não poderia deixar de elogiar Nani Mancini que, no governo Toninho Branco (2005-2008), montou uma excelente equipe de técnicos em sua secretaria para a elaboração dos mais diversos projetos, com o intuito de conseguir verbas federais por meio de convênios. Mirinho Braga nunca se preocupou com isso. Afinal caía todo mês em seu colo 4 milhões de reais de royalties sem que precisasse mover uma palha. Incompetência e preguiça sempre foram as características principais de seu governo. E verdade seja dita, André Granado criou uma nova equipe técnica nos mesmo moldes da de Nani. Hoje, temos em Búzios 17 convênios com o governo federal em execução.
