É fake a notícia de que a Câmara de Vereadores de Búzios aprovou suplementação para compra de lâmpadas LED

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Quando se tem que criticar os vereadores que se critique. E eu sou um dos maiores críticos da turma do amém que está instalada na câmara de Búzios. Mas fake news não se pode admitir! Não é verdade que na sessão de ontem foi votada abertura de crédito suplementar no orçamento vigente para o pagamento de lâmpadas LEDs para a Iluminação Pública de Búzios. Por sinal, é um absurdo que no momento atual a prefeitura pretenda gastar 6,5 milhões com esses apetrechos. 

Mas, na verdade, o PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 14/2020, votado ontem na Câmara, não tem nada a ver com lâmpadas. Ele simplesmente "dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), e dá outras providências". Esta verba é proveniente do governo do estado, mais precisamente da Secretaria Estadual de Saúde, e se destina ao “Financiamento Municipal na Área de Saúde – FINANSUS no valor de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais). 

Neste momento de crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus esta verba estadual é muito bem vinda. Resta a nós, população buziana, agradecer ao governador e fiscalizar a aplicação destes recursos.    

Nas outras mensagens também não há nada referente a lâmpadas LEDs. Veja: 

Comentários sobre a Pauta da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Búzios do dia 31/03/2020:

1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 11/2020

Institui concessão de cesta básica para as famílias de estudante de Redes Públicas Municipal de Ensino que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19.

A rubrica “Cesta Básica” já existe no orçamento. O prefeito nem precisava enviar este PLO para a Câmara. Acredito que o fez para comprometer os vereadores. Afinal estamos em ano eleitoral e sair distribuindo cestas básicas por aí pode causar problemas. Mesmo que se fale em 20 mil cestas básicas, precisamos lembrar que o isolamento social pode durar mais três meses. Nesse caso, seriam 7 mil cestas por mês. Mesmo que nem todos os estudantes (aproximadamente 8 mil no total) precisem, temos que incluir os vulneráveis socialmente e os informais que atualmente estão sem renda alguma.

2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 12/2020

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 30.306,35 (Trinta mil, trezentos e seis reais e trinta e cinco centavos).

Segundo Marcos da ASFAB havia um acerto a fazer no FGTS dos Agentes Comunitários de Saúde. Ele ficou de ver isso pra mim.

3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 13/2020

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 4.024.996,80 (Quatro milhões, vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Como não havia no Orçamento nenhuma rubrica sobre o COVID 19 o prefeito teve que criar Programa de Trabalho de Situação Emergencial COVID- 19, no Fundo Municipal de Saúde como medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus. O gasto estimado (DESPESA) de R$ 4.024.996,80, segundo o governo, viria do superávit do petróleo, das fontes 049 (royalties excedente), 050 (participação especial) e 004 (royalties). 

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A suplementação pedida por Henrique Gomes é para a manutenção do seu curral eleitoral

O Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2019 apresentado em Audiência Pública em 4/6/2019 (ver em "armacaodosbuzios") no plenário da Câmara de Vereadores, mostrou que o município havia excedido o gasto com a folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 54,09% da receita corrente líquida apurada, quando, por lei, não pode exceder o limite de 54%.

Na apresentação referente ao 2º quadrimestre, o percentual do gasto com a folha de pagamento da prefeitura deu um salto para 57,34% da receita corrente líquida apurada. O que significa 9,02 milhões de reais a mais (3,25% a mais da receita corrente líquida de 277,572 milhões de reais) para o gasto com pessoal.

Para explicar esse rombo nas contas da prefeitura precisamos relembrar o que aconteceu na prefeitura entre o 1º e o 2º quadrimestre. O entra e sai de prefeito e vice teria que ter consequências financeiras. Cada um sustentava com verba pública os membros dos seus currais eleitorais. Com a resolução da pendenga judicial terminando com a manutenção do vice Henrique Gomes no cargo de prefeito, ele, já pensando na eleição de 2020, amplia seu arco de aliança políticas com a oferta de mais cargos de comissionados/contratados na prefeitura. As dimensões do curral foram ampliadas ultrapassando mais ainda o limite da responsabilidade fiscal. 

E não existe penúria financeira alguma como quer fazer crer a matéria do jornal Extra (ver em "extra"), pois as receitas aumentaram. No Relatório referente ao 2º quadrimestre, a receita arrecadada de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 195.651.393,00, enquanto o valor total previsto para a receita no período era de R$ 156.148.372,72. Ou seja, houve um aumento na receita de 39,503 milhões de reais.

Esse acréscimo se deu nas arrecadações patrimonial, serviços, transferências correntes e contribuições. A arrecadação tributária foi menor que a prevista, de R$ 52.398.528,48 (prevista) para R$ 52.013.863,20 (arrecadada).

Portanto, apesar de não haver falta de dinheiro em caixa, como diz a prefeitura, não é verdade que foi registrado “aumento da arrecadação de tributos municipais como IPTU, ISSQN e ITBI”. Também não é verdade que o pedido de dinheiro à Câmara esteja relacionado a amarras do orçamento aprovado no ano passado.

O que aconteceu foi que houve um estouro da boiada no curral eleitoral da prefeitura com o prefeito ultrapassando o limite de gastos com comissionados e contratados. Como não se pode pagar a folha dos concursados com recursos dos royalties  foi preciso enviar um pedido para usar R$ 14 milhões no pagamento dos salários dos servidores usando recursos próprios.

O jornal Extra também erra ao dizer que houve cabo de guerra do prefeito com os vereadores. Nada a ver, pois muitos dos cabos eleitorais dos vereadores são muito bem alimentados no curral da prefeitura.

Comentários no Facebook:

Ernesto Medeiros Houve muitos pagamentos verbas indenizatórias. Coisas não prevista em orçamento vigente . Cargos comissionados da época de Mirinho e Toninho , pedindo verbas remanescentes indenizatórias. E os de André onde teve verbas polpudas liberadas .

Podam-se verbas da Educação em parques e jardins

Os vereadores da turma do amém do prefeito, principalmente os vereadores Lorram e Joice, justificaram os votos favoráveis ao Projeto de Lei onde ele remanejava verbas da educação para os serviços de limpeza pública, argumentando que os pagamentos às empresas que prestavam esses serviços estavam atrasados. Para evitar que os serviços fossem paralisados, acumulando-se lixo pela cidade, sem que nem mesmo ele pudesse ser transportado para o aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, também por falta de pagamento à empresa que administra o aterro. Segundo os vereadores, era inevitável autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar pedido pelo prefeito. A falta do pagamento teria ocorrido, ainda de acordo com os vereadores, em razão da receita arrecadada até agosto ter sido inferior à receita prevista no orçamento. Acrescentam também que, como o investimento na educação não ia ser realizado mesmo pelo governo, as dotações orçamentárias seriam perdidas. 

 Acontece que as coisas não são bem assim. Vamos tentar esclarecer o caso. 

As maiores despesas com os serviços de limpeza pública no município se dão nos serviços de: 

1) VARRICAO E CAPINA

2) COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL

3) LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO. 

4) RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO

O primeiro serviço, de varrição e capina, é feito por duas empresas: a ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP e a TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME. A coleta de lixo é feita pela SELLIX AMBIENTAL LTDA. A locação de caminhões e equipamentos pesados, pela RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI. E a disposição final dos resíduos sólidos, pela DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES. 

As dotações orçamentárias para 2018 para cada serviço são:

1) Varrição e Capina (Ônix e Triangular) - R$ 4,302 milhões

2) Coleta de lixo (Sellix) - R$ 3,063 milhões

3) Locação de caminhões (RJ Soluções) - 

4) Disposição do lixo (Dois Arcos) - 1,457 milhões

Estão são dotações anuais. Se considerarmos os pagamentos feitos até julho, verificaremos que proporcionalmente os pagamentos estão em dia. Nada de três, quatro meses de atraso. Digo até julho porque o site da transparência da prefeitura de Búzios só disponibiliza as despesas até este mês. Mesmo assim, apenas o empenho. Nada diz sobre os pagamentos efetuados. Mas estes podem ser encontrados no site do TCE-RJ no link "auditormunicipio".

As empresas Ônix e Triangular que prestam o serviço de varrição e  capina receberam, até julho de 2018, R$ 2.508.588,00. O que significa dizer mais de 58% (7/12) do total estimado para o serviço, que é de R$ 4.302.000,00. Portanto, seus pagamentos estão em dia. A Ônix recebeu R$ 929.662,00 e a Triangular R$ 1.578.926,00. Veja o quadro abaixo

1) ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP

Processo: 2859/2013

CONTRATO No.. 29/2013 DOS SERVICOS DE VARRICAO E CAPINA NO MUNICIPIO - LOTE I\, 

REFERENTE A 04 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 177) R$ 827.466,70 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 240.807,70 (em 23/02/2018), R$ 225.213,79 (em 13/03/2018) e R$ 133.153,33 (em 25/05/2018). Total pago: R$ 599.174,82

Saldo (resto a pagar): R$ 228.291,92

REFERENTE A 05 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 387) R$ 1.180.252,60 no dia 25/05/2018.

Pagou no mesmo dia (25/05/2018 ) R$ 98.580,69 e R$ 231.905,73 no dia 12/07/2018.

Total pago: R$ 330.486,42

Saldo (resto a pagar):R$ 849.766,22

2) TRIANGULAR CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELLI - ME

Processo: 13701/15

CONTRATO No.. 04/2016 DOS SERVICOS DE VARRICAO MANUAL/MECANICA\, CAPINA\, ROCADA MANUAL/MECANICA\, CATACAO E REMOCAO DE RESIDUOS PROVINIENTES DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO - LOTES II E III.

Empenhou (empenho 231) R$ 323.411,17 no dia 02/03/2018.

Pagou R$ 285.282,74 no dia 05/03/2018 e R$ 38.128,43 no dia 31/07/2018.

Total pago: R$ 323.411,17

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 02 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 280) 648.000,00 no dia 23/03/2018 .

Pagou R$ 646.822,34 no dia 05/04/2018 e o restante R$ 1.177,66 no dia 31/07/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 03 MESES DO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 353) R$ 972.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 323.411,17 no dia 09/05/2018 e R$ 1.766,49 no dia 31/07/2018.

Total pago: 325.177,66.

Saldo (resto a pagar): R$ 647.822,33

REFERENTE A 01 MES DO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 495) R$ 254.747,40 no dia 30/07/2018 e pagou a totalidade no dia seguinte, 31/07/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

REFERENTE A 01 MES DO EXERCICIO DE 2018

Empenhou (emepenho 496) 28.588,83 no dia 30/07/2018.

Pagou R$ 27.591,19 no dia 31/07/2018

Saldo (resto a pagar): R$ 997,64

A Sellix que cuida da coleta de lixo recebeu até julho R$ 2.290.376,00, que representa 75% (9/12) do orçamento total de R$ 3.063.000,00. A prefeitura está mais do que em dia com a empresa. Veja no quadro abaixo: 

3) SELLIX AMBIENTAL LTDA.

Processo: 4036/14

CONTRATO No.. 26/2015 DOS SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS DOMICILIARES E RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE COM DESTINACAO FINAL NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 196) R$ 166.800,00 no dia 16/02/2018.

Não pagou

Empenhou (empenho 197) R$ 1.100.000,00 no dia 16/02/2018.

Pagou R$ 461.033,46 no dia 06/03/2018 e R$ 638.966,54 no dia 05/04/2018.

Saldo (resto a pagar): 0

Empenhou (empenho 211) 1.000.000,00 no dia 23/02/2018

Pagou R$ 58.664,62 no dia 05/04/2018, R$ 500.595,51 no dia 09/05/2018 e R$ 250.000,00 no dia 17/05/2018.

Total pago: R$ 809.259,00

Saldo (resto a pagar): R$ 190.741,00

.

Empenhou (empenho 350) R$ 800.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 389.117,70 em 24/07/2018.

Saldo (resto a pagar): R$ 410.883,00

Empenhou (empenho 351) R$ 400.000,00 no dia 04/05/2018.

Nada pagou.

A Dois Arcos que faz a disposição final do lixo de Búzios no seu Aterro de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 152.922,00, o que corresponde a pouco mais de 10% de R$ 1.457.000,00 da dotação anual. Aqui teríamos realmente um atraso no pagamento do serviço. Mas, deve-se notar que o problema não ocorreu apenas este ano. Dívidas referentes a 2017, que somam R$ 528.066,00,  foram quitadas este ano. Ver quadro abaixo:

PAGAMENTOS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2017.

Empenhou (empenho 173) R$ 349.863,39 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 178.203,56 no dia 27/03/2018 e R$ 161.410,13 no dia 11/05/2018.

Total pago: R$ 339.613,00

Saldo (resto a pagar): R$ 10.250,00

Empenhou (empenho 212) R$ 189.000,00 no dia 23/02/2018.

Pagou R$ 188.453,26 no dia 25/05/2018. 

4) DOIS ARCOS - CONSTRUÇÕES E GESTÃO TRAT. DE RES

CONTRATO No.. 57/2014 DOS SERVICOS DE RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E DE SAUDE PROVENIENTES DA COLETA REALIZADA NO MUNICIPIO NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 328) R$ 620.000,00 no dia 10/04/2018.

Pagou R$ 3.412,94 no dia 13/07/2018.

Empenhou (empenho 439) R$ 135.000,00 no dia 27/06/2018 e pagou R$ 135.000,00 no dia 13/07/2018.

Empenhou R$ 14.510,98 no dia 27/06/2018, que foi pago no dia 13/07/2018.

Quanto a locação de caminhões e equipamentos pesados já foram gastos R$ 1.382.919,00 de R$ 3.360.000,00 previstos no ano, o que representa um pequeno atraso porque foram pagos apenas 41% do estimado, quando deveria ter ultrapassado 50% pois passamos da metade do ano. Ver quadro:  

5) RJ SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS EIRELI

Processo: 13718/16

CONTRATO No.. 02/2017 DOS SERVICOS DE LOCACAO DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA A RECUPERACAO E MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS\, LIMPEZA DA REDE E DRENAGEM DAS AGUAS NO MUNICIPIO\, 

REFERENTE A 01 MES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenho (empenho 249) 29.726,16 no dia 09/03/2018, que foi pago no mesmo dia.

Total pago: 29.726,16

Empenhou (empenho 250) 251.398,72 no dia 09/03/2018, que foram pagos no mesmo dia.

Total pago: 251.398,72

REFERENTE A 02 MESES NO EXERCICIO DE 2018

Empenhou (empenho 300) 560.000,00 no dia 02/04/2018

Pagou R$ 277.502,67 em 05/04/2018 e R$ 275.650,30 no dia 18/04/2018.

Total pago: R$ 553.152,00

Empenhou (empenho 352) 1.050.000,00 no dia 04/05/2018.

Pagou R$ 260.817,50 no dia 09/05/2018 e R$ 287.826,98 no dia 28/05/2018

Total pago: R$ 548.643,00

Empenhou (empenho 497) 73.000,00 no dia 30/07/2018

Não se sabe se já foi pago. 

O serviço de poda recebeu apenas 4 meses no ano. A prefeitura deve à empresa MMR outros 4 meses, já que estamos em agosto. Ou seja, a empresa recebeu apenas 1/3 do estimado no ano. Aqui realmente a prefeitura está em atraso. Veja abaixo:

6) M.M.R CONSTRUÇÕES, SERVICOS E EVENTOS LTDA

Processo: 6598/2013

CONTRATO No.. 47/2013 DOS SERVICOS DE PODA EM ARVORES DE PEQUENO E GRANDE PORTE NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO\, REFERENTE A 01 MES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 179) 71.263,03 no dia 09/02/2018.

Pagou R$ 71.263,03 em 20/02/2018

Empenhou (empenho 214) 360.000,00 no dia 23/02/2018

Pagou R$ 71.201,47 no dia 07/03/2018, no dia 05/04/2018 e no dia 09/05/2018.

Um pouco mais afortunada que a MMR, a Ale recebeu um mês a mais, apenas 5 meses dos 7 meses transcorridos no ano. Temos um atraso de 2 a 3 meses, se contarmos o mês de agosto. Veja:   

ALE CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA - ME

Processo: 14372/13

CONTRATO No.. 06/2014 DOS SERVICOS DE JARDINAGEM E MANUTENCAO DAS PRACAS E PARQUES MUNICIPAIS\, REFERENTE A 07 MESES NO EXERCICIO DE 2018.

Empenhou (empenho 232) 427.815,57 no dia 05/03/2018.

Pagou R$ 61.116,51 no dia 05/03/2018, R$ 122.233,02 no dia 05/04/2018 e R$ 61.116,51 no dia 09/05/2018. 

Empenhou (empenho 364) 61.116,81 no dia 04/05/2018, pago no mesmo dia. 

Conclusão: apenas a MMR e a ALE estão com pagamentos defasados em relação às demais empresas de limpeza urbana que prestam serviços em Búzios. (O problema da DOIS ARCOS é de dívida do ano passado). Será que seus proprietários são tão poderosos assim que obrigaram o prefeito a efetuar o remanejamento de verbas da educação para o lixo para, dessa forma, poderem colocar suas contas em dia? 

Decifrando o que os códigos orçamentários escondem

BOletim Oficial 660, de 9/10/2014

A abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento por parte do Executivo em Búzios sempre foi uma coisa misteriosa. Em todos os governos. Nos anexos das Leis autorizativas dos remanejamentos,  aprovadas pela Câmara de Vereadores, as rubricas suplementadas e anuladas não são discriminadas. Não se sabe de onde está saindo o dinheiro e nem para onde ele está indo, pois essas rubricas aparecem codificadas- por sinal, um código imenso- como se o objetivo fosse mesmo esconder o que está sendo feito. Em publicações oficiais de alguns municípios, os significados dos códigos são descritos. Sabe-se muito bem o que o Prefeito está fazendo no Orçamento. Em geral, o deslocamento se dá de algum programa importante (EDUCAÇÂO, SAÚDE, ETC) para compromissos com TERCEIRIZADOS (serviços de limpeza) e FORNECEDORES (material de consumo). Daí a necessidade de esconder o objetivo. Foi o que aconteceu na semana passada com a LEI 1043, de 9/10/2014, publicada no Boletim Oficial 660. Vamos destrinchar a peça!

O governo retirou R$ 233.697,20 do Programa de Trabalho

-)  03.0101.10.302.0053.2.244 - Medidas de Média e Alta Complexidade

    03.0101.10.302.0053.2.244. 4490.52.00.037 - Equipamentos e Material Permanente

e colocou no Programa de Trabalho

+)  03.0101.10.302.0053.2.244 - Medidas de Média e Alta Complexidade

     03.0101.10.302.0053.2.244. 3390.30.00.037 - Material de Consumo     

Simples. Não é? "Equipamentos e Material Permanente" é investimento. A outra ação é consumo. Para saber o que motivou o governo a realizar esse remanejamento basta descobrir quem é o fornecedor.

Neste caso deu pra saber direitinho pra onde estava indo o dinheiro retirado porque os valores da anulação e da suplementação são iguais. Mas pegando-se as rubricas com os maiores valores dá pra perceber que todo movimento é pra beneficiar alguns terceirizados sortudos. Vejamos. 

Foram retirados R$ 220.000,00 de "Obras e Instalações" (do Centro de Hemodiálise e do PSF de São José), R$ 149.190,00 de "Equipamentos e Material Permanente (Estratégia de Saúde de Família), R$ 90.000,00 de "Material de Consumo" (Lanche de pacientes e acompanhantes que fazem tratamento fora do município), R$ 200.000,00 da Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise e R$ 72.166,50 de subvenção de uma Entidade Civil (Associação Protetoras dos Animais). Vejamos a codificação:     

O governo retirou R$ 120.000,00 do Programa de Trabalho

1) 03.101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise

    03.101.10.302.0053.2.903. 4490.51.00.004 - Obras e Instalações

R$ 100.000,00 de

2)  03.0101.10.301.0052.1.719 - Reforma e Ampliação do Prédio PSF - São José

    03.0101.10.301.0052.1.719. 4490.51.00.050 - Obras e Instalações

R$ 148.190,00 de

3) 03.0101.10.301.0052.2.235 - Manutenção da Atividade de Estratégia de Saúde de Família

    03.0101.10.301.0052.2.235. 4490.52.00.031 - Equipamento e Material Permanente

R$ 150.000,00 de 

4) 03.0101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise

    03.0101.10.302.0053.2.903. 3390.39.00.004 - Outros Serviços de Terceiros

R$ 50.000,00 de

5) 03.0101.10.302.0053.2.903 - Implantação e Manutenção do Centro de Hemodiálise

    03.0101.10.302.0053.2.903. 3390.30.00.004 - Material de Consumo  

R$ 90.000,00 de 

6) 03.0101.10.301.0052.2.919 - Lanche para Pacientes e Acompanhantes que Fazem Tratamento Fora do Domicílio

    03.0101.10.301.0052.2.919. 3390.30.00.004 - Material de Consumo

R$ 72.166,50 de 

7) 03.0101.10.304.0129.2.913 - Subvenção a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis

    03.0101.10.304.0129.2.913.3390.4800.049 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 

A maior parte da verba de R$ 1.279.788,68, remanejada,  foi para MATERIAL DE CONSUMO (R$ 473.643,93) para abastecimento das unidades de Saúde e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO (235.000,00) tais como limpeza das unidades administrativas e de saúde. A rubrica "Limpeza das Unidades de Saúde" já agraciada no orçamento com estrondosos "R$ 2.928.000,00, recebeu mais  R$ 135.000,00 de suplementação! De lambuja!

Fonte: B.O. 660, de 9/10/2014

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , meus alunos ficam sempre me perguntando o porque não sai nada de ajuda para se fazer um " CURSO " para SOLDADORES " aqui em Búzios , é a profissão hoje que mais se emprega no mercado de trabalho , as Empresas prestadoras de serviços para Petrobrás esta sempre precisando , mais agora já posso mostra-los o porque não é porque tem muitos " CÓDIGOS " na frente , e assim não pode ajudar né 

Valéria Céliz via Luiz Carlos Gomes

Ontem às 12:08 · 

Para vcs que não entendem bem o que significa isso abaixo eu vou traduzir: A associação Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis de Búzios, no final do ano passado recebeu o direito de receber uma subvenção, dada pelos Vereadores e divulgada no BO, passamos metade do ano cumprindo com as exigências da Prefeitura. e todas foram cumpridas, então para nossa surpresa descobrimos que nossa subvenção foi desviada para pagar contas da Prefeitura de pessoal contratado?????E o pior é que alegam que nós não temos documentos?????Isso é o maior absurdo, todos nesta cidade tem animais e sabem a dificuldade que passamos para fazer o que a Prefeitura é que tinha de fazer.
E agora descumpre a Promessa de Governo?????Estamos chocados e tristes com a atitude da Prefeitura.

R$ 72.166,50 de
7) 03.0101.10.304.0129.2.913 - Subvenção a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis
03.0101.10.304.0129.2.913.3390.4800.049 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

E vejam que tiraram dinheiro até das pessoas doentes...não vou nem comentar.

A barafunda do orçamento de 2014 de Búzios

A tentativa do Ministério Público de resolver os problemas do orçamento de Búzios do corrente ano através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura parece que não ajustou as coisas muito bem. Pelo menos para a população de Búzios. 

Senão vejamos. No último Boletim Oficial (nº 651, de 7/8/2014) foram publicadas as Leis aprovadas pelos vereadores onde se pretendia cumprir o acordo firmado, que basicamente consistia no compromisso do governo de republicar o orçamento como aprovado pelos vereadores e, destes, em votar os pedidos de suplementação do Executivo. Foram aprovadas as Leis 1023 (Crédito Adicional Especial - CAE - de 24,52 milhões de reais), 1024 (CAE, de 497 mil reais), 1026 (CAE, de 6,8 milhões de reais), 1027 (Crédito Adicional Suplementar - CAS- de 6,61 milhões de reais), 1028 (CAE, de 1,2 milhões de reais), 1029 (CAS, de 502 mil reais) e 1030 (CAE, de 625 mil reais). Com base nelas, o Prefeito publicou, respectivamente, os decretos 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204. 

Mesmo que os convênios previstos nas Leis autorizativas de abertura de créditos adicionais especiais possam vir a ser cancelados, tendo em vista que o município encontra-se inadimplente com suas obrigações com o Governo Federal conforme registro no Cadastro Único de Convênios (CAUC) (ver "Estão todos inadimplentes 1 - Armaçaõ dos Búzios"), nos interessa revelar para a população de Búzios o objetivo oculto do governo com o remanejamento das dotações orçamentárias.       

A Lei 1026, como toda Lei autorizativa de abertura de crédito, estabelece quais programas de trabalho previstos no orçamento serão suplementados e de onde estes recursos serão retirados (ou anulados). Acontece que no anexo da Lei apenas foram publicadas as suplementações no total de R$ 6.868.910,99. De onde foram retirados estes recursos? A Lei nada diz. Já o Decreto 200, de abertura de crédito adicional especial, fundamentado na Lei 1026, apresenta um anexo único diferente, sem também especificar de onde sairiam as anulações. 

Analisando-se as maiores suplementações em valores monetários autorizadas pela Lei 1026  vale destacar duas, que na verdade é apenas uma: R$ 1.688.329, 83 e R$ 614.377,72. Total: R$ 2.302.707,55. Ambas do programa de trabalho 02.0701.15.451.0028.2.xxx Manutenção de Vias Púb (sic). Entretanto, no orçamento republicado não existe este programa de trabalho no quadro de detalhamento de despesa da secretaria de Serviços Públicos. Realmente o código da Secretaria é 02.0701, mas não existe nenhum programa com o sequencial 0028. 

Decifrando os códigos de suplementação para a secretaria descobrimos que os programas mais suplementados foram coleta de lixo (programa 02.0701.15.452.0025.2.157) com mais R$ 845.590,28, limpeza de praia (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 164.897,81 e destinação de lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 444.659,72.  

Se não bastasse jogar tanto dinheiro assim no lixo, o governo pediu- em dois pedidos de suplementação diferentes para esconder que se tratava do lixo- e conseguiu da Câmara de Vereadores mais R$ 6.612.505,53 (Lei 1027, decreto 201) de suplementação das quais as maiores dotações são para limpeza pública como roçada, capina e varrição (programa 02.0701.15.452.0025.2.159) com mais R$ 1.077.000,00, novamente limpeza de praias (programa 02.0701.15.452.0025.2.160) com mais R$ 1.102,19,  novamente destinação do lixo (02.0701.15.452.0025.2.162) com mais R$ 80.340,28 e manutenção de parques e jardins (02.0701.15.452.0025.2.165) com mais R$ 506.000,00.

Deve ter gente muito feliz, como pinto no lixo!