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Recadastramento ou enganação?

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Em menos de 10 anos tivemos três recadastramentos na Saúde de Búzios. O primeiro, realizado durante o governo Toninho, ocorreu entre setembro e novembro de 2006. O segundo, durante o 3º governo Mirinho, no mês de agosto de 2010. E, o terceiro, no 1º governo André, iniciou em 11 de agosto de 2014 e terminou no dia 31 de maio de 2015.

Partindo-se da premissa de que há um inchaço no cadastro de usuários da Saúde do município, porque pessoas egressas de municípios vizinhos estariam usando nossos serviços de saúde, o governo justifica a realização do recadastramento como forma de colocar um freio nesse uso para que apenas os residentes da cidade tenham atendimento ambulatorial e de exames. Como o atendimento de risco (emergência) não pode ser negado a ninguém, morador ou não, ele continua ocorrendo apenas no hospital.

Uma suposta superlotação das unidades de saúde municipais estaria impossibilitando a prestação à população local um atendimento de qualidade. Por esse motivo estariam faltando remédios, o atendimento médico seria deficiente e a realização dos exames demoraria mais tempo do que o necessário.

1º Recadastramento

Para justificar o primeiro recadastramento, o Sr. Oto Vieira, administrador da Policlínica, declarou à repórter do jornal Primeira Hora Maria Fernanda Quintela que foram “contabilizados 24 mil prontuários de família, o que aponta que atendemos cerca de 70 a 80 mil pessoas, quando nosso município possui em média 25 mil habitantes” (JPH, 28/10/2006). Mesmo que, em outra declaração à imprensa, a diretora da Policlínica, Daniela Alvarez, fale em outros números, eles não foram questionados. Em matéria do jornal O Perú Molhado (OPM), a diretora Daniela afirma que “no cadastro disponível, que é do tempo em que o município ainda não havia se emancipado, constariam 15 mil famílias” (OPM, 22/09/2006). Note-se que há uma diferença entre os números apresentados pelo Sr. Oto e a Drª Daniela de 9 mil famílias, com certeza mais de 27 mil pessoas, levando-se em conta, por baixo, que cada família é constituída por três pessoas.

Mesmo aceitando-se os números apresentados pela diretora Daniela de que 15 mil famílias estavam cadastradas no sistema de Saúde de Búzios, chegaríamos ao estratosférico número de 45 mil pessoas cadastradas.

Exibido estes números absurdos, não se sabe tirados de onde, fica fácil jogar nas costas dos outros a responsabilidade pela má gestão da Saúde Pública municipal:

“Estamos atendendo famílias inteiras de outros municípios com gastos enormes para nosso orçamento... Não podemos ser responsabilizados pela má gestão de outros municípios, cada um que faça sua parte e não sobrecarregue nossa cidade” (Daniela Alvarez, OPM, 28/07/2006).

2º Recadastramento

No governo seguinte, de Mirinho, menos de quatro anos depois, novo recadastramento é feito. A responsável por ele, Drª Luíza Andrade, garante que há mais de 32.000 pessoas cadastradas na Policlínica, para uma população estimada pelo IBGE de 27 mil moradores. Considerando que nem todos os buzianos foram cadastrados, teríamos mais de cinco mil pessoas de outros municípios usando nossos serviços de saúde.

Aceitando-se como verdadeiros os números apresentados pela diretora Daniela e Drª Luiza, o 1º recadastramento conseguiu reduzir o cadastro de 45 mil para 32 mil pessoas. Mesmo assim ainda continuaríamos com um excesso de pelo menos 5 mil pessoas de fora do município. O que demonstra que a diretora Daniela não comprovou os domicílios declarados no recadastramento como prometera. 

Como a responsável pelo recadastramento anterior, Drª Luiza também exime a gestão municipal pela qualidade da Saúde oferecida à população buziana:

“Há muitas pessoas que não são do município, mas vêm utilizando os serviços da saúde municipal, o que provoca superlotação e impede um atendimento a contento da população local”. Segundo a médica, muitos pacientes que não são do município têm conseguido aqui exames de alta complexidade e assistência mais rápido do que nos municípios de origem. Usam endereços falsos”. (Tribuna dos Municípios, 12/08/2010) .

Para Drª Luíza, o recadastramento anterior feito na Policlínica não conseguiu eliminar os não moradores do cadastro da Saúde de Búzios porque “quando damos um determinado local para cadastramento, qualquer pessoa pode ir dando um endereço e na verdade não ser morador de Búzios” (Drª Luíza Andrade, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde de Búzios, Jornal O Pescador, 27/04/2009).

Justificou assim um novo recadastramento em que profissionais de saúde irão de casa em casa fazer os cadastros, verificando se realmente as pessoas moram no município. “Através de visitas domiciliares que serão realizadas pelos agentes comunitários em todos os bairros da cidade, pelo Programa Saúde de Família -PSF- a secretaria de Saúde pretende cadastrar cada cidadão buziano. Cerca de trinta agentes comunitários de saúde farão as entrevistas e a expectativa é de que em 90 dias todos os buzianos tenham sido ouvidos" (Publicado em 11/08/2010, Comunica Búzios). Segundo a secretária adjunta “essa foi a melhor forma que encontramos para que possamos realmente atender apenas nossos moradores” (idem).

Como até então a cidade não tinha um prontuário único, não se sabe por que, a secretária afirmou que vai aproveitar o recadastramento para unificar o cadastro de todas as unidades de saúde do município.

3º Recadastramento

Se forem verdadeiras as informações do atual secretário de Saúde Drº Waknin, o 2º recadastramento realizado na gestão anterior pela Drª Luíza foi um fracasso total, pois o número de pessoas cadastradas no sistema de saúde de Búzios deu um salto de 32 mil (em 2010) para 42 mil (em 2014).

Em depoimento à Câmara de Vereadores no dia 7 de março de 2017, disse que “de acordo com o último senso (sic) realizado pelo IBGE Búzios tem 32 mil habitantes. Só que temos 42 mil pessoas cadastradas  nos sistema da prefeitura, o que mostra que ainda tem pessoas que não são de Búzios usando irregularmente o sistema de saúde dos buzianos”. (Site prensadebabel).

Com esse números que ninguém sabe de onde vieram, justifica-se um novo recadastramento iniciado em 11 de agosto de 2014. Abandona-se o formato anterior em que se ia de casa em casa cadastrando os moradores e volta-se ao formato antigo com os moradores se deslocando a um local determinado para fazer o recadastramento. Os moradores dos bairros que possuem PSFs (São José, José Gonçalves, Cem Braças, Baía Formosa, Brava, Vila Verde, Capão e Rasa) fizeram o recadastramento nos próprios PSFs. Aqueles residentes em bairros que não possuem PSFs - Manguinhos, Ferradura, Tartaruga, Geribá e Marina- fizeram seu recadastramento na Policlínica. Não se sabe se o prontuário único prometido pela Drª Luíza está sendo aproveitado. Não se sabe nem mesmo se ele ficou pronto. Nada é público.

No atual governo parece que o recadastramento também não surtiu seus efeitos pois, sob o mesmo pretexto de barrar o uso de nosso sistema de saúde por moradores de muncípios vizinhos, o hospital foi fechado em 22/10/2016 para atendimento de urgência. Segundo Drº Waknin “o objetivo da medida era e ainda é frear o número de atendimento de moradores de outras cidades com comprovante de residência fraudado, e ainda ressaltou que atendimentos de risco não tem necessidade de recadastramento por se tratar de atendimento de emergência, que ocorre no hospital, onde não se pode negar atendimento”.

O pronto atendimento (urgência), segundo a Prefeitura, passou a ser feito somente no Posto de Urgência (PU) da Policlínica de Manguinhos.

Conclusão

Curioso como eu só, e desconfiado desses números exibidos pelos sucessivos governos municipais, resolvi dar uma navegada pelo excelente DATASUS, site do Ministério da Saúde. No Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) estão disponíveis o número de pessoas e de famílias cadastradas no sistema de Saúde de Búzios. Os dados são recolhidos das unidades de saúde de família nos bairros (PSFs).

Em 2006, tínhamos 17.416 pessoas (5.086 famílias) cadastradas nos PSFs dos bairros. Como os bairros de Geribá e Manguinhos- os que contam com o maior contigente populacional do município- não possuem PSFs, deve-se acrescer a estes números mais ou menos 30% correspondentes à sua população: 5.224 moradores (1.525 famílias). Considerando que estas pessoas/famílias estivessem cadastradas na Policlínica teríamos um total de 22.640 pessoas (6.611 famílias). Por sinal, número bem próximo da população estimada pelo IBGE para o ano de 2006: 23.874 moradores.

Não dá para aceitar os números, tirados não se sabe de onde, do Sr. Oto e da Drª Daniela, 24 mil e 15 mil famílias, respectivamente.

Em 2010, segundo dados do SIAB, tínhamos 20.662 pessoas (6.278 famílias) cadastradas nos PSFs. Acrescidos os trinta por cento da população de Manguinhos/Geribá também chegaríamos bem próximo da população estimada pelo IBGE para esse ano: 27.538 moradores.

Em 2015, tínhamos 21.106 pessoas cadastradas nos PSFs. Se o cadastro foi unificado, como garantiu a Drª Luíza, já estaria incluído nele os 30% oriundos de Manguinhos/Geribá.

PELA REABERTURA IMEDIATA DO HOSPITAL

Nada justifica o fechamento do hospital. Nem mesmo os números. Segundo dados extraídos dos PROCEDIMENTOS HOSPITALARES DO SUS, até setembro de 2016, um mês antes do hospital ter sido fechado, não houve, de forma alguma, uso excessivo da urgência do hospital por parte de moradores de municípios vizinhos, que justificasse seu fechamento. Vejam os dados:

Mês -         Ano –      Internações –    Urgência -   Eletivos

Janeiro       2016               84                   68               16

Fevereiro   2016               84                   66               18

Março        2016               73                   54               19

Abril          2016               81                   60               21

Maio          2016               63                   47               16

Junho         2016               65                  44                21

Julho          2016               85                  52                33

Agosto       2016               85                  55                30

Setembro   2016               90                  56                34

Em todo ano de 2016 (9 meses) foram internadas no hospital 710 pessoas (78,8 por mês, em média) com 502 casos de urgência (55,8 por mês, em média) e 208 casos eletivos. No ano anterior, 2015, a média de internações foi de 75,6 por mês, muito próxima da média de 2016. Em 2015, a média das internações por urgência de 58,4 por mês é superior à média de 55,8 pelo mesmo motivo no ano passado. Se fosse o caso de fechar o hospital, ele deveria ter sido fechado no ano de 2014 em que se iniciou o recadastramento, quando se bateu o recorde de internações: 1.081 (90,1/mês): e de internações/urgência: 767 (64,0/mês).

Então porque o hospital foi fechado? Os números que levantei do DATASUS me permite lançar uma hipótese. A taxa de mortalidade hospitalar do Hospital Rodolpho Perissé pode ser calculada dividindo-se o número de internações pelo número de óbitos e multiplicando-se o resultado por 100. Assim, a taxa de mortalidade hospitalar anual de 2016 (9 meses, até setembro) pode ser obtida dividindo-se o número de óbitos de 2016 (50) pelo número de internações (710) e multiplicando-se o resultado por 100, o que dá a taxa de 7,04. Ou seja, de cada 100 pessoas internadas no nosso hospital em 2016, 7 morreram. Essa taxa vem aumentando desde 2012: de 2,64 passou para 3,88 (2013), 3,89 (2014) e 5,73 (2015).

No ano passado (2016) morreram 5 pessoas por mês em média no nosso Hospital. Em 2015, 4. Em 2014 e 2013, 3. Em 2012, 2. E ,em 2011, 3.

Agora, se calcularmos a taxa de mortalidade hospitalar do Hospital Rodolpho Perissé mensalmente no ano de 2016 até o mês de setembro poderemos compreender os motivos que levaram o governo municipal a fechá-lo. Vejamos.

Janeiro: 2,38 (óbitos: 2)

Fevereiro:  10,71 (óbitos: 9) (explica-se pelo carnaval)

Março:  9,59 (óbitos: 7)

Abril: 6,17 (óbitos: 5)

Maio: 7,94 (óbitos: 5)

Junho:  7,69 (óbitos: 5)

Julho:  3,53 (óbitos: 3)

Agosto: 4,71 (óbitos: 4)

Setembro:  11,11 (óbitos: 10)

Reparem que a média do ano (5) dobrou no mês de setembro (10), mês anterior ao fechamento do hospital. Essa taxa de 11 mortos para cada 100 internados é inaceitável em qualquer país civilizado do mundo. Todos os municípios, nossos vizinhos, apresentaram taxas abaixo de 7, próximas às médias estaduais e nacional. Cabo Frio, teve taxa de 4,27. Arraial do Cabo, de 5,45.

A coisa era tão escandalosa que o município parou de enviar seus dados para o DATASUS a partir desse mês de setembro. Não se sabe o que ocorreu a partir de outubro de 2016, mês em que o Hospital Rodolpho Perissé foi fechado. Boa coisa não deve ser.  Arraial do Cabo, Araruama, Cabo Frio e Rio das Ostras continuaram enviando seus dados normalmente até o mês de abril de 2017. 

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Joel Silva

16 horas atrás  -  Compartilhada publicamente

Alarmante!!! Esses dados mostram um grande embrolio com numeros ficticios de todas as secretarias de Saude desde primeiro governo pós emancipação, esse Wakimim e o mas perdido de todos, resultando uma população desassistida e sofrida com esse sistema de Saude debilitado.
* OS NUMEROS MOSTRAM QUE FECHAMENTO DO HOSPITAL NÃO FOI POR MOTIVO ADMINISTRATIVO.
Grande abraço a todos.

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Givago Vargas Cria uma Fan Page Luiz Carlos (y)

Ernesto Medeiros É no mínimo duvidoso, as informações. Mas, quem mais perdeu neste ultimo foi os servidores, que segundo relato, pela primeira vez, tiveram cerceados de acesso à policlínica municipal, segundo sindicato informou em tribuna livre da Câmara, há algum tempo. Inadmissível, ser estes administrados por um médico, numa administração que parece fechar os olhos para o jargão : " Mais vale uma grama de prevenção , do que kg de tratamentos.

Julgamento no TSE é palanque de Gilmar para eleição indireta

O ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes

Magistrado demonstrou disposição de enfrentar a Lava Jato PMDB, baixo clero e investigados são maioria no Congresso

O eleitor comum pode não gostar do desenrolar do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com a provável absolvição de Michel Temer. Mas o presidente da Corte, Gilmar Mendes, está se saindo muito bem junto ao eleitorado que realmente lhe interessa: o baixo clero do Congresso.

TALES FARIA

Fonte: "poder360"

Justiça suspende decreto que afasta prefeito de Búzios

Juiz Marcelo Villas

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, em exercício no Plantão Judiciário deste fim de semana em Armação de Búzios, na Região dos Lagos, deferiu mandado de segurança impetrado por um vereador da cidade para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 278/2017 e determinar a reintegração de André Granado Nogueira da Gama ao cargo de prefeito. Após votação da Câmara dos Vereadores na última quinta-feira, dia 1º, o prefeito foi afastado sob a acusação de fraudes em contratos municipais de licitação.

O magistrado determinou que a Presidência da Câmara dos Vereadores de Búzios informe à Justiça, no prazo de 48 horas, e à Comissão Processante, no período de dez dias. O juiz ressalta que a decisão não impede a continuidade dos trabalhos do Legislativo de apuração das denúncias contra o prefeito.

O magistrado assinala que, antes de conferir o impeachment, a Câmara dos Vereadores deveria dar amplo direito de defesa ao prefeito. Além disso, o processo deveria vir com parecer de uma Comissão Processante.

“Com efeito, o virtual poder de afastamento do prefeito somente poderia vir a ser exarado pelo quórum qualificado da Câmara Municipal em juízo de admissibilidade após regular formação de Comissão Processante, com a possibilidade de apresentação de defesa prévia e indicação de provas pelo denunciante dantes da elaboração de qualquer parecer por tal aludia Comissão”, pontuou.

Na decisão, o juiz fez um paralelo com o recente processo que culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: “Assim, pode-se estabelecer no presente caso um paralelo com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. do qual o Pretório Excelso no julgamento da ADPF nº 378, da relatoria do Ministro Luiz Roberto Barroso, estabeleceu que o afastamento da então mandatária suprema do país somente poderia ocorrer após votação de parecer de Comissão Especial pela maioria de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados Federais”, considerou.

Processo nº 0001766.53.2017.8.19.0078

Fonte: "tjrj"

Justiça suspende afastamento e André Granado retorna ao cargo de prefeito de Búzios

Fonte: "rjintertv-2edicao"

AMAERJ manifesta apoio ao juiz Marcelo Villas

Logo AMAERJ

A AMAERJ manifesta seu apoio ao juiz Marcelo Villas, alvo de afirmações de cunho difamatório em comentários postados em blogs de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos (RJ).

O juiz foi acusado de favorecimento após determinar sábado (3) a reintegração ao cargo do prefeito do município, André Granado Nogueira da Gama (PMDB) – que havia sido sumariamente afastado da função pela Câmara dos Vereadores na semana passada.

Em sua decisão, Villas se baseia em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a Súmula 46, é de competência federal legislar a respeito de crime de responsabilidade, normas sobre o processo e procedimento de apuração de crimes de responsabilidade.

É importante registrar ainda que, em outras três ocasiões, o juiz Villas determinou o afastamento do mesmo prefeito em ações civis públicas, e que André Granado já arguiu a suspeição do magistrado em processos eleitorais.

Decisões judiciais devem ser contestadas por meio de recurso às instâncias superiores.

Fonte: "amaerj"

Meu comentário:

Importante esta manifestação da AMAERJ. As pessoas acreditam que as redes sociais são territórios sem lei onde podem postar o que bem quiserem. Grande engano. "Afirmações de cunho difamatório em comentários" podem ter graves consequências. E tiveram aqui em Búzios. Seis pessoas que postaram comentários difamatórios em relação ao Juiz de Búzios Dr. Marcelo Villas, na página Expresso Búzios do Facebook,  estão sendo processadas por calúnia, injúria e desacato.   

CADERNO DE BÚZIOS – COMIDA AZEDA!

Brigite Bardot, foto jornaldototonho

Comida azeda!

O bom e perspicaz anfitrião não deve convidar para o mesmo jantar, o vice-prefeito Henrique Gomes (PP) e o prefeito André Granado (PMDB). A comida corre o sério risco de azedar.

Assessoria está uma “fera”!

Na noite de sábado, os assessores de André Granado foram às redes sociais e desabafaram. Se referindo ao vice-prefeito Henrique Gomes e ao vereador Dom, a palavra mais, suave, usada foi “Judas”.

Convivência difícil.

Os grupos políticos de André Granado e Henrique Gomes nunca tiveram grande proximidade, apesar da campanha eleitoral conjunta. O exercício do governo mostrou que a convivência será bastante complicada para dizer o mínimo.

Sobrevivência política – 1.

Analistas da política buziana acreditam que a CPI torna a vida de André Granado ainda mais complicada e acaba por fortalecer o vice-prefeito Henrique Gomes (PP). O vice conhece a câmara como ninguém e certamente mais uma vez será decisivo no processo político.

Sobrevivência política – 2.

Em função dessa realidade a sobrevivência política do grupo de André Granado na prefeitura está intimamente atrelada ao vice-prefeito. Mesmo que a assessoria especial de André Granado queira romper, dificilmente vai conseguir reunir forças para isso.

A CPI continua trabalhando.

A CPI que investiga as denúncias contra André Granado continua os trabalhos, a todo vapor. Os vereadores que fazem parte da comissão planejam apresentar o parecer conclusivo, para ser votado em plenário, no prazo de 45 dias.

Pão com manteiga?

Niltinho de Beloca (PMDB) votou contra a instalação da CPI e justificou seu voto dizendo que tudo estava funcionando maravilhosamente na cidade. A afirmação chocou a todos que foram à câmara assistir a sessão.

Sem motivos para a CPI.

Segundo Niltinho de Beloca (PMDB), da base governista, cada vez mais estreitas, não há motivos para a investigação. Muita gente se pergunta Se foi Henrique DJ que escreveu o discurso do nobre vereador?

De braço dado com o governo.

O vereador Miguel Pereira (PMDB), que é morador do Bairro Cem Braças, que fez o pedido de liminar ao poder judiciário para que o prefeito voltasse ao cargo, obviamente, mais do que qualquer outro caiu nas boas graças do governo. Não se sabe se os vizinhos do vereador, em Cem Braças pensam o mesmo.

Intrigas e Fuxicos.

Os que conhecem as relações de poder dentro do governo de André Granado sabem que logo o vereador Miguel Pereira vai despertar ciúmes na rede de intrigas em que se transformou o Palácio da Usina, sede da prefeitura.

Fonte: "jornaldototonho"

Conselho Municipal reprova as contas do exercício de 2016 da Saúde de Búzios

As contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) por 6 a 1 no dia 18/05/2017 na 6ª reunião Extraordinária do CMS. O único conselheiro a votar favoravelmente à aprovação das contas foi o Sr. Fábio Vaknin- atual Secretário Municipal de Saúde. Em síntese, os Conselheiros votaram pela reprovação das contas pelos seguintes motivos:

1) falta de parceria entre a gestão (governo) e o colegiado (CMS).

2) irregular alimentação do Portal da Transparência, dificultando o controle social exercido pelo colegiado.

3) desrespeito às competências do colegiado previstas em lei manifestas na fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros de gestão e na participação na definição das políticas de saúde (Exemplo: a gestão tomou a decisão de transferir o atendimento de urgência do hospital para a policlínica sem consultar o CMS).   

Veja a Ata completa da 6ª Reunião Extraordinária do CMS.

Ata, página 1

Ata, página 2

Ata, página 3

Ata, página 4

Ata, página 5

Ata, página 6

Ata, página 7

Ata, página 8

Ata, página 9

Ata, página 10

Ata, página 11

Ata, página 12

Ata, página 13

Ata, página 14

EU APOIO O G-6

Dida, Gladys, Cacalho, Dom, Nobre e Josué

Tenho críticas a determinadas opções políticas do G-6. Algumas já manifestei aqui no blog. Também tenho divergências políticas com alguns vereadores do G-6. Mas aprendi com o velho revolucionário Mao Tse-Tung que, em toda luta política, precisamos estabelecer claramente quem é o inimigo principal e quem é o inimigo secundário. Hoje, tenho clareza absoluta que minhas diferenças com os vereadores do G-6 são secundárias, e que o inimigo principal do povo de Búzios encontra-se na Prefeitura. Portanto, TODO APOIO AO G-6. 

TSE aprova resolução que amplia rezoneamento eleitoral para o interior do país

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (10/06/2014)/ Fotos Públicas

BÚZIOS E ARRAIAL DO CABO VOLTAM A SER "DISTRITOS ELEITORAIS" DE CABO FRIO E  IGUABA GRANDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas eleitorais.

O rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento ao eleitor brasileiro.

De acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça Eleitoral brasileira”.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação.

Acesse aqui a minuta da resolução aprovada na sessão da quinta-feira (1º de junho de 2016)

Fonte: "tse"

A Resolução Administrativa nº 23.512 determinou que os municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande voltem a ser "distritos eleitorais" de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, respectivamente.

A decisão gerou muita  insatisfação e o deputado Jânio Mendes fez um pronunciamento na tribuna da Alerj no último dia 01 de junho solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo administrativo feito pelo TSE referente ao rezoneamento  das zonas eleitorais do Brasil e particularmente do Rio de Janeiro. Ele ainda batizou a Portaria nº 372 de “portaria do retrocesso”.

Com essa determinação Arraial do Cabo e Búzios perdem a condição de zona eleitoral e voltam a integrar a 96º Zona Eleitoral de Cabo Frio. Já Iguaba passa a pertencer a 59ª Zona Eleitoral de São Pedro da Aldeia. Os municípios voltam assim a serem distritos eleitorais como eram antes de suas emancipações.

A situação em Cabo Frio é um pouco mais complicada pois já existe a luta pela criação de uma zona eleitoral que possa atender o distrito de Tamoios, que possui 80 mil habitantes que precisam se deslocar até Cabo para votar. Nesse sentido essa decisão do TSE dificultará muito mais o acesso a cidadania.

Fonte: "mensageirodoslagos"