As contas do exercício de 2016 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) por 6 a 1 no dia 18/05/2017 na 6ª reunião Extraordinária do CMS. O único conselheiro a votar favoravelmente à aprovação das contas foi o Sr. Fábio Vaknin- atual Secretário Municipal de Saúde. Em síntese, os Conselheiros votaram pela reprovação das contas pelos seguintes motivos:
1) falta de parceria entre a gestão (governo) e o colegiado (CMS).
2) irregular alimentação do Portal da Transparência, dificultando o controle social exercido pelo colegiado.
3) desrespeito às competências do colegiado previstas em lei manifestas na fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros de gestão e na participação na definição das políticas de saúde (Exemplo: a gestão tomou a decisão de transferir o atendimento de urgência do hospital para a policlínica sem consultar o CMS).
Veja a Ata completa da 6ª Reunião Extraordinária do CMS.
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| Ata, página 1 |
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| Ata, página 2 |
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| Ata, página 3 |
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| Ata, página 4 |
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| Ata, página 5 |
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| Ata, página 6 |
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| Ata, página 7 |
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| Ata, página 8 |
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| Ata, página 9 |
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| Ata, página 10 |
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| Ata, página 11 |
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| Ata, página 12 |
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| Ata, página 13 |
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| Ata, página 14 |
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