Aécio Neves: um combo de acusações inconclusas

Aécio Neves. Foto: El Pais

O Jornal Folha de São Paulo traz reportagem assinada pelo repórter José Marques que mostra que os “Inquéritos sobre Aécio ficam sem conclusão”. O que abre espaço para sua defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados. Ou então, o novo objeto de desejo dos corruptos brasileiros: o envio dos inquéritos à Justiça Eleitoral. Aécio já conseguiu que um desses inquéritos fosse enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado. Nele, apura-se a suspeita de que a Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois nas campanhas de 2010 em Minas Gerais.

Também ganhou precioso tempo, pois algumas dessas apurações foram remetidas do STF para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas. Seus advogados entraram duas vezes com embargos de declaração para adiar a remessa. A única ação em que o tucano é réu- relativa ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista- foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Publico trechos da reportagem para mostrar que nossa legislação precisa urgentemente ser mudada. Não é possível que políticos como Aécio continuem na vida pública- recentemente votou com o PT para que o COAF fosse retirado de Moro- mesmo existindo provas consistentes de que eles cometeram crimes graves.

O QUE PESA CONTRA AÉCIO – UM COMBO DE ACUSAÇÕES

O deputado foi alvo de ao menos 9 investigações desde 2016; apenas uma virou denúncia.

Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, atual deputado federal, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT).

Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).

AÇÃO PENAL

1) R$ 2 MILHÕES DE JOESLEY

Aécio é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

INVESTIGAÇÕES

1) DELAÇÃO DA JBS 

Apura se Aécio Recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

2) CIDADE ADMINISTRATIVA

Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina

Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais

A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então. Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida.

3) CAMPANHA DE 2010 (JUSTIÇA ELEITORAL)

Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais

Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais

4) CAMPANHA PRÓPRIA DE 2014 

Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

5) CAMPANHA DE ALIADOS DE 2014

A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

6) FURNAS

Investiga se o tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

A investigação chegou a ser arquivada por Gilmar Mendes, mas foi desarquivada para mais apurações por decisão da Segunda Turma. O inquérito aponta suspeita de repasses de propinas em contratos da estatal Furnas a pessoas ligadas a Aécio.

7) HIDRELÉTRICA

Aécio teria acertado propina de R$ 50 milhões para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O QUE FOI ARQUIVADO

1) MENSALÃO TUCANO

Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu arquivamento.

Fonte: "folha"

Gado

JBS

Tem Deputado Estadual do Rio de Janeiro na delação da JBS?

Sérgio Cabral e Pezão. Foto: Wilton Júnior, Estadão

"Pelo menos R$ 500 milhões e de US$ 80 milhões a US$ 150 milhões foram distribuídos pela JBS a políticos, lobistas, advogados e agentes públicos, segundo os delatores do grupo. Dinheiro que, de acordo com eles, foi repassado a algumas das principais lideranças da política nacional, como o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os últimos dois candidatos do PSDB à Presidência, os senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG)".

"Mas a lista dos beneficiários, conforme a delação, é muito maior: inclui governadores, ex-governadores, parlamentares, ministros, ex-ministros, jornalista, entre outras pessoas. Uma relação com 1.829 candidatos a cargos eletivos de 28 partidos, nas contas do diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud. Segundo ele, os repasses chegaram a R$ 600 milhões. “Tirando esses R$ 10 milhões, R$ 15 milhões aqui, o resto é tudo propina”, disse Saud". 

Com isso, de acordo com  o delator, a empresa ajudou a eleger 179 deputados estaduais, de 23 estados.  e 167 deputados federais, de 19 partidos. São cerca de 7 deputados estaduais por estado. Será que não tem nenhum deputado estadual do Rio de Janeiro? Certamente que sim. Os nomes devem aparecer em breve. 

“Demos propina para 28 senadores da República, sendo que alguns disputaram e perderam eleição para governador e alguns disputaram reeleição ou eleição para o Senado. E demos propina para 16 governadores eleitos, sendo 4 do PMDB, 4 do PSDB, 3 do PT, 2 do PSB, 1 do PP e 1 do PSD”, relatou.

Com base nos documentos da delação premiada que o Congresso em Foco publicou Sérgio Cabral aparece como beneficiário de repasse de R$ 40 milhões:

- Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro) – R$ 40 milhões

Pessoas citadas: Julio Bueno, Hudson Braga.

Dos R$ 40 milhões, R$ 20 milhões foram realizados como doações oficiais ( R$ 5 milhões para o PMDB-RJ; R$ 1,660 milhão para o PMDB-RJ; R$ 900 mil para o PDT; R$ 1 milhão para o PMDB-RJ; R$ 1,440 milhão para o PMDB-RJ; R$ 2,5 milhão para o PMDB/RJ; R$ 5 milhão para o PMDB-RJ; e R$ 2,5 milhão para o PMDB-RJ). Os pagamentos foram feitos em momentos distintos. Além dos valores pagos, R$ 7,5 milhões foram pagos em espécie para Hudson Braga.

Fonte: "congressoemfoco"

Compra de partidos para formação de coligação em campanha presidencial de 2014 – Valor não especificado

Pessoas citadas: Guido Mantega, Vital do Rego, Michel Temer, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Eunício Oliveira, Aécio Neves, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Valdir Raupp, Henrique Eduardo Alves, Antonio Carlos, Ciro Nogueira, Carlos Luppi, Edinho Silva, Renato Rabello, Gilberto Kassab.

A contrapartida, segundo os delatores: os valores eram oriundos da conta corrente a partir de tratativas com Guido Mantega. Foram realizados diversos pagamentos a políticos e a partidos políticos, de forma a trazê-los para a coligação da qual o Partido dos Trabalhadores fazia parte nas eleições de 2014.

"EU PRECISO GANHAR A ELEIÇÃO"

‘Eu preciso ganhar a eleição’, disse Cabral ao exigir propina de R$ 40 mi para campanha de Pezão, segundo delator.

Ricardo Saud, da JBS, relatou à Procuradoria que, em 2014, então governador do Rio queria eleger seu sucessor; em troca, Grupo assumiu fábrica inutilizada em Piraí, interior do Estado

O diretor da JBS Ricardo Saud (Relações Institucionais e de Governo) relatou à Procuradoria-Geral da República que pagou  R$ 27,5 milhões em propina para a campanha de Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Rio em 2014. Em delação premiada, o executivo afirmou que negociou o dinheiro com o antecessor e padrinho político de Pezão, o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB – preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, desde novembro de 2016. Cabral exigiu entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, segundo o delator.

Em troca, a JBS assumiu, sem custos, segundo o delator, uma fábrica inutilizada da BR Foods de 400 mil m² em Piraí, no interior do Rio. Ele afirma que foram R$ 20 milhõesde propinas ‘dissimuladas em doações oficiais’ e mais R$ 7,5 milhões em espécie, supostamente entregues ao ex-secretário de Obras do estado Hudson Braga.

“Eu fui até o Sérgio Cabral e falei que a fábrica era tudo para nós. Eu perguntei se ele teria peito de tomar da BR Foods e ele disse que sim. Eu conversei com o Joesley (Batista, acionista da JBS) e disse: ‘Ganhar uma fábrica de graça num momento desse é a melhor coisa que tem'”, disse no depoimento.

Saud ressaltou que nunca tratou diretamente com Pezão sobre recursos financeiros. Toda a negociação teria sido feita com Cabral, que era o articulador da campanha, segundo o executivo. Ele disse ainda que, quando iniciaram as conversas sobre o pagamento, Cabral disse: “Preciso ganhar a eleição”, se referindo à campanha de Pezão.

“Ele pediu entre 30 e 40 milhões de propina. Eu falei: ‘Você tá louco’. Aí, fechamos em 27 milhões e meio. Uma parte grande foi para a eleição do Pezão e outra parte para deputados que ele queria eleger”.

Segundo Saud, o dinheiro teria sido pago de forma parcelada entre julho e outubro de 2014. O delator informou que, além dos montantes para a campanha e para o PMDB do Rio, R$ 900 mil teriam sido destinados ao PDT.

“Ele disse: ‘Preciso de tempo de televisão. Você precisa trazer um ou dois partidos’. Eu disse: ‘Posso te apresentar alguns presidentes de partidos, que você já conhece e falar que nós damos a garantia, que se houver negócio, nós vamos pagar’. Mas depois de três ou quatro dias, ele disse: ‘Não, você me dá o dinheiro e eu resolvo o problema’”.

Fonte: politica."estadao"

O criminoso maior é o capitalismo mafioso

Joesley Batista da JBS, foto FSP

Clóvis Rossi, na Folha de SP

"Em meio ao tsunami de acusações a políticos de todas as cores, corre-se o risco de ficar escondido num cantinho o grande criminoso, que é o capitalismo tal qual praticado no Brasil (haverá quem diga que é o capitalismo “tout court”, mas aí entrar-se-ia em outra discussão).

Vou dizer uma obviedade, mas até obviedades se tornam necessárias quando se assiste, no horário nobre da TV, o deboche que foram os depoimentos da turma da JBS: para haver corrompidos, é indispensável que haja corruptores.

Simples assim.

Pior: são corruptores confessos, pelo menos nos casos da Odebrecht, da OAS e, agora, da JBS. A Odebrecht emitiu nota oficial, na qual admite ter adotado “práticas impróprias”.

É uma confissão agravada pela desfaçatez. Práticas impróprias é dizer muito pouco para a escala de corrupção praticado.

A JBS também adotou a mesma técnica de confissão, mas com uma desfaçatez ainda maior: insinuou que fez o que fez porque foi obrigada pela maneira usual de se relacionar com os poderes públicos no Brasil.

Corruptos, corruptores e cínicos: até parece que os que receberam recursos da empresa procuraram seus executivos com uma metralhadora na mão, prontos a dispará-la se não se recebessem a dinheirama que pediam.

Uma brilhante análise desse capitalismo mafioso está no artigo de Bruno Carazza para a Folha deste sábado (20). É imperdível de A a Z, mas vale ressaltar um trecho que generaliza corretamente:

“De acordo com as regras de funcionamento do nosso capitalismo de compadrio, o sucesso de boa parte de nossas grandes empresas foi construído mediante corrupção, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. No melhor estilo ‘rent seeking’, nossos empresários investem em “relações institucionais” em vez de bens de capital, tecnologia e produtividade da mão-de-obra”.

Eu só trocaria “capitalismo de compadrio” por “capitalismo mafioso”. Os envolvidos, de um lado e outro do balcão, não são apenas compadres, são uma organização criminosa.

Carazza também deixa claro que os corruptores, pelo menos no caso da JBS, escapam com punições pecuniárias absurdamente leves. Ou, posto de outra forma, fica claro que o crime compensa para os grandes criminosos, embora possa, quando descoberto (tardiamente), pôr na cadeia alguns (poucos) corrompidos.

Não se trata apenas de um problema ético e moral, o que seria por si só bastante grave. É também uma questão de construção de um país. Carazza cita o livro “Por que as Nações Fracassam?”, de Daron Acemoglu e James Robinson, para afirmar: “A principal conclusão do livro é que sociedades que permitem uma relação umbilical entre sua elite econômica e o grupo que ocupa o poder tendem a produzir políticas públicas concentradoras de renda e antidemocráticas”.

É o Brasil desde sempre".

Fonte: "fabiocampana"

Jânio Mendes e a prestação de contas dos 19 mil reais à Justiça Eleitoral

Após ter seu nome listado como recebedor de R$ 19 mil em uma planilha de pagamentos encontrada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra durante a Operação Calicute, em que Sérgio Cabral foi preso, o Deputado Estadual Jânio Mendes disse à Folha dos Lagos (ver "folhadoslagos") que esse valor é referente a uma doação de campanha legal, feita em 2014, inclusive declarada à Justiça Eleitoral e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimento. 

Realmente, no site do TSE, em sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2014, consta uma doação eleitoral de 19 mil reais. Ela não foi feita diretamente ao candidato, mas via Comitê Financeiro Nacional da campanha de Dilma Roussef. Mas o que mais chama a atenção é o fato desta doação ter sido a única recebida em dinheiro vivo ("estimada") do referido Comitê. Todas as outras três doações recebidas do Comitê Financeiro de Dilma, no valor de 100 mil reais cada, foram feitas por meio de cheques (ver abaixo). Por que ele recebeu estes recursos dessa forma e não por meio de "depósito em espécie", "cheque" ou "transferência eletrônica", outras três formas de recebimento de valores declaradas por ele na sua prestação de contas? Em tempos de Lava Jato não basta provar que não recebeu recursos por fora, via caixa dois de empresas. É preciso mostrar também que as doações feitas por dentro, via caixa um, têm origem lícita.   

Observem que a JBS doou 100 mil reais a Jânio via Comitê Financeiro Nacional de Dilma por meio de cheque. A JBS e a Vigor, que pertence à primeira, são citadas na representação que provocou a cassação da chapa Pezão-Dornelles pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo o jornal O Dia (ver "odia"), em junho de 2014, as duas empresas ganharam do governo do estado um empréstimo por 30 anos de terreno em Barra do Piraí, no Sul Fluminense. Depois, a JBS doou R$ 6,6 milhões para o Comitê Financeiro Único do PMDB do Rio.

A JBS reiterou que todas as doações foram realizadas de forma legal, e que “é desleal a tentativa de quem (...) tenta associar doações políticas a investimentos produtivos que geram empregos e fomentam a economia.” A Vigor informou que o investimento fez parte de estratégia de expansão regional e que hoje, com 100 empregados, a fábrica apresenta crescimento de 50% ao ano.

Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República

20.501.231/0001-96

CARIOCA CHRISTIANI HIELSEN

40.450.769/0001-26

19/09/14

126010700000RJ000045

100.000,00

Cheque

850118

Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República

20.501.231/0001-96

02/10/14

126010700000RJ000054

19.000,00

Estimado

Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República

20.501.231/0001-96

JBS S/A

02.916.265/0001-60

02/10/14

126010700000RJ000049

100.000,00

Cheque

850195

Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República

20.501.231/0001-96

CONSTRUTORA QUEIROZ GAVÃO SA

33.412.792/0001-60

29/07/14

126010700000RJ000007

100.000,00

Cheque

850026

Veja a seguir toda prestação de contas:

Prestação de contas de Jânio Mendes, 2014, página 1, circundado a doação de 19 mil reais

Prestação de contas de Jânio Mendes, 2014, página 2

Prestação de contas de Jânio Mendes, 2014, página 3

Prestação de contas de Jânio Mendes, 2014, página 4

Prestação de contas de Jânio Mendes, 2014, página 5

Fonte: "tse"