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A AMAERJ
manifesta seu apoio ao juiz Marcelo Villas, alvo de afirmações de
cunho difamatório em comentários postados em blogs de Armação dos
Búzios, na Região dos Lagos (RJ).
O juiz foi
acusado de favorecimento após determinar sábado (3) a reintegração
ao cargo do prefeito do município, André Granado Nogueira da Gama (PMDB) – que havia sido sumariamente afastado da função pela
Câmara dos Vereadores na semana passada.
Em sua
decisão, Villas se baseia em súmula vinculante do Supremo Tribunal
Federal.
Segundo a
Súmula 46, é de competência federal legislar a respeito de crime
de responsabilidade, normas sobre o processo e procedimento de
apuração de crimes de responsabilidade.
É importante
registrar ainda que, em outras três ocasiões, o juiz Villas
determinou o afastamento do mesmo prefeito em ações civis públicas,
e que André Granado já arguiu a suspeição do magistrado em
processos eleitorais.
Decisões
judiciais devem ser contestadas por meio de recurso às instâncias
superiores.
Fonte: "amaerj"
Meu comentário:
Importante esta manifestação da AMAERJ. As pessoas acreditam que as redes sociais são territórios sem lei onde podem postar o que bem quiserem. Grande engano. "Afirmações de cunho difamatório em comentários" podem ter graves consequências. E tiveram aqui em Búzios. Seis pessoas que postaram comentários difamatórios em relação ao Juiz de Búzios Dr. Marcelo Villas, na página Expresso Búzios do Facebook, estão sendo processadas por calúnia, injúria e desacato.
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