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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (10/06/2014)/ Fotos Públicas |
BÚZIOS E ARRAIAL DO CABO VOLTAM A SER "DISTRITOS ELEITORAIS" DE CABO
FRIO E IGUABA GRANDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Durante
a sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que amplia
o remanejamento e a extinção de zonas eleitorais para o interior
dos estados em todo o país. A medida já está em andamento nas
capitais dos estados, que devem excluir pelo menos 72 zonas
eleitorais.
O
rezoneamento tem como objetivos aprimorar o trabalho e economizar
gastos com as zonas eleitorais, com foco na qualidade do atendimento
ao eleitor brasileiro.
De
acordo com o voto do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o
objetivo maior é “ajustar as distorções no quantitativo de
eleitores em zonas eleitorais e racionalizar custos em um cenário de
fragilidade econômica do país, sem descuidar do eficiente
atendimento à sociedade, que sempre caracterizou a Justiça
Eleitoral brasileira”.
Conforme
o critério adotado pela resolução, o município do interior de
cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter
as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja
maior que 70 mil por zona eleitoral.
A
norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas
deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja
localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente
sem alterações em seus locais de votação.
Acesse
aqui a
minuta da resolução aprovada na sessão da quinta-feira (1º de
junho de 2016)
Fonte:
"tse"
A
Resolução Administrativa nº 23.512 determinou que os municípios
de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande voltem a
ser "distritos eleitorais" de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, respectivamente.
A
decisão gerou muita insatisfação e o deputado Jânio Mendes
fez um pronunciamento na tribuna da Alerj no último dia 01 de junho
solicitando a criação de uma comissão especial para acompanhar o
processo administrativo feito pelo TSE referente ao rezoneamento
das zonas eleitorais do Brasil e particularmente do Rio de Janeiro.
Ele ainda batizou a Portaria nº 372 de “portaria do retrocesso”.
Com
essa determinação Arraial do Cabo e Búzios perdem a condição de
zona eleitoral e voltam a integrar a 96º Zona Eleitoral de Cabo
Frio. Já Iguaba passa a pertencer a 59ª Zona Eleitoral de São
Pedro da Aldeia. Os municípios voltam assim a serem distritos eleitorais como
eram antes de suas emancipações.
A
situação em Cabo Frio é um pouco mais complicada pois já existe a
luta pela criação de uma zona eleitoral que possa atender o
distrito de Tamoios, que possui 80 mil habitantes que precisam se
deslocar até Cabo para votar. Nesse sentido essa decisão do TSE
dificultará muito mais o acesso a cidadania.