Roberto Campolina Só 12 meses, Mais de 500 mil reais por mês, nada mal.
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
Associação de Pescadores recusa repasse de R$ 20 mil da Fundação de Pesca de Arraial do Cabo
Movimento na Marina dos Pescadores de Arraial do Cabo. Foto: Whatsapp. Publicada por M. Félix. Site: ashama |
"Desde
o dia 31 de dezembro os turistas que utilizam a Marina dos Pescadores
para o embarque do passeio turístico de barco em Arraial do Cabo
pagam uma taxa de R$10,00.
A
taxa anterior era de R$ 8,00 e quando foi discutido o aumento ficou
acertado que 10% do valor arrecadado seriam repassados para a
Associação dos Barcos de Bocas Abertas para ajudar os pescadores
associados.
Na
semana passada, A FIPAC (Fundação Instituto da Pesca de Arraial do
Cabo), presidida pelo vereador licenciado “Neném da Cabocla”,
depois de multiplicar, dividir, somar e subtrair, concluiu que o
repasse para a associação seria de R$ 20 mil. O que significaria
uma arrecadação de R$200 mil nos dez dias, correspondendo a 20 mil
pagantes.
Márcio,
presidente da associação dos pescadores, recusou-se a receber o
repasse, alegando que no período mais de 40 mil turistas teriam
passado pela Marina. O que significaria uma arrecadação de R$ 400
mil em dez dias. Que beleza! Com essa arrecadação, o repasse
correto seria de R$ 40 mil.
Diante
do impasse, uma reunião foi marcada no gabinete do prefeito e as
partes compareceram com lápis e papel nas mãos. Multiplicado e
dividido, percebeu-se que a FIPAC errara na conta. Lá, na
multiplicação, três vezes três tinha dado quatro e meio.
Verificado
o erro, ficou acertado que o repasse seria de R$ 45 mil. A Matemática
é uma ciência complicada. Que o episódio sirva de lição, o
pessoal da FIPAC não pode ficar fazendo conta de cabeça".
M. Félix
Fonte: "ashama"
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A Prefeitura de Búzios está repassando os 5% que cobra de taxa de desembarque dos passageiros dos transatlânticos? E a Colônia está prestando contas aos associados do valor repassado?
domingo, 12 de janeiro de 2020
Nova chefe do Parque Costa do Sol promete intensificar combate às invasões
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Natalie
Chagas afirma que definir limites da unidade é outra
prioridade para 2020
Desde
o fim do ano passado, a geógrafa e mestre em Ordenamento Territorial
Ambiental Natalie Chagas responde pela chefia do Parque Estadual da
Costa do Sol (PECS) e, assim como o antecessor, Marcelo Morel,
pretende continuar a política
de repressão aos invasores de terra dentro dos limites da unidade de
conservação.
Para
Natalie, o problema é um dos mais preocupantes e foi herdado de
administrações anteriores à do atual governador, Wilson Witzel
(PSC). A chefe do PECS disse ainda que vai lançar mão das parcerias
firmadas no ano passado para fazer a fiscalização, uma vez que a
unidade
convive com problemas de infraestrutura e de recursos humanos para
realizar o trabalho.
–
O
Parque sofre diariamente com invasões, seus limites são o tempo
todo desrespeitados, estamos enfrentando a herança de um lapso de
atuação governamental, seja nas invasões já promovidas, seja pela
cultura que estas áreas são áreas vazias. Então estamos
enfrentando o que herdamos quando esta equipe assumiu em 2019, bem
como as invasões diárias que ocorrem. Lembrando que são áreas
privadas e que na maioria dos casos não são os proprietários das
terras que estão fazendo ou promovendo as invasões. Também temos a
dificuldade de lidar com a falta
de pessoal e infraestrutura para trabalharmos na fiscalização e
monitoramento das áreas
– comentou para a Folha.
Natalie
conhece há algum tempo a realidade do parque. No ano passado, a
geógrafa assumiu a chefia
da APA (Área de Proteção Ambiental) do Pau-Brasil e da APA da
Serra de Sapiatiba.
Por um tempo, acumulou com a chefia da APA da Massambaba. Para ela, a
experiência será importante para o salto que deu dentro da
hierarquia da administração ambiental estadual.
Mas
não apenas o trabalho repressivo está na pauta da nova chefe do
PECS. Ela espera usar o conhecimento acumulado para dar continuidade
a algumas ações já iniciadas na gestão anterior e começar
outras. Na mira de Natalie está o incentivo
ao uso público das áreas,
como a adoção de trilhas, e às pesquisas
científicas no interior da unidade,
por meio de parcerias, uma vez que, segundo ela, as áreas são
privadas.
A
conclusão do processo de redelimitação
dos limites do PECS é outra prioridade
eleita por Natalie para este ano, mas ela garante que o processo será
feito com ‘total transparência e com estudos técnicos’. Ela
elegeu os locais e espécies que são os maiores motivos de
preocupação.
Atualmente,
as áreas
da restinga da Massambaba,
próximo a lagoa de Jacarepiá e Pernambuca continua sendo objeto de
preocupação em Arraial, Araruama e Saquarema. Em Cabo Frio e
Búzios, são as áreas
de Tucuns, José Gonçalves e Baia Formosa
que sofrem processo de invasão. Atualmente, vejo como preocupante a
perda de habitat do Mico Leão dourado no Núcleo Pau-Brasil, do
Formigueiro do Litoral (um pássaro endêmico da região), e a
vegetação de restinga como um todo, em particular o Cacto de Cabeça
Branca que está ameaçado de extinção – listou.
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Serra de Sapiatiba
Prefeita de Araruama é acusada de favorecimento no programa Minha Casa Minha Vida
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A
prefeita de Araruama, na Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da
Silva, a Lívia de Chiquinho, é acusada de usar o cargo para
favorecer a entrega de mais de cem chaves dos apartamentos do
Condomínio Dolce Vitta, do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro
Areal. Em nota, a Prefeitura de Araruama negou favorecimentos na
entrega das unidades.
A
denúncia foi feita por dois representantes da Câmara de Vereadores,
incluindo a presidente da Casa, Penha Bernardes. Os documentos foram
protocolados na Procuradoria do Ministério Público Federal, no
Ministério Público do Estado e na Polícia Federal. Os órgãos não
se pronunciaram.
Entre
os contemplados, segundos os denunciantes, estão funcionários do
alto escalão da própria Prefeitura de Araruama. Além da denúncia
de favorecimento, há suspeitas de cobrança de propinas de
servidores municipais para pessoas que foram contempladas pela Caixa
Econômica Federal.
“Há
relatos de pessoas que estavam habilitadas e foram contempladas. Na
hora de atualizar o cadastro na Secretária de Promoção Social,
elas receberam a cobrança de R$ 800 pelo serviço. Ou seja, isso é
propina que eles estão cobrando”, explicou a presidente da Câmara,
Penha Bernardes.
Prefeitura de Búzios podia criar um canal de comunicação via Whatsapp para denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares como fez Cabo Frio
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Prefeitura
de Cabo Frio recebeu mais de 100 denúncias de obras irregulares e
uso indevido do solo em cinco meses
População
de Cabo Frio pode colaborar por meio do WhatsApp
Em
cinco meses de funcionamento do canal de comunicação para
denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares, a
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio recebeu 116
ocorrências. Desse número, 104 procederam e resultaram na abertura
de processos administrativos fiscais. Por meio do aplicativo de
mensagens WhatsApp, a população colaborou e ajudou a equipe da
Coordenadoria de Planejamento (Cogepla) a fiscalizar a ocupação do
espaço público e apontar o que estava em desacordo com as
permissões da Prefeitura.
Os
bairros que receberam o maior número foram Centro,
seguidos do Jardim Excelsior e Peró. De
agosto a dezembro de 2019 foram intimados 19 proprietários, cinco
embargos e duas conclusões de processos. O objetivo do canal de
comunicação é atender à população, de forma ágil e prática.
“O
canal de denúncia foi criado para manter o contato aproximado da
população com o corpo técnico da Prefeitura, tudo em alinhamento
com a política federal de desburocratização. Muitas vezes as
pessoas ficam coagidas em ir ao balcão de denúncia na sede do
governo com medo de represália, e esse canal garante anonimato. O
denunciante recebe ainda um número de protocolo e pode acompanhar o
andamento pelo site oficial, no botão “Protocolo”. É importante
que o recurso seja utilizado com muita responsabilidade”, explicou
o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo.
O
contato deve ser feito pelo número (22) 999293-4350 que está
disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Com as
informações recebidas, serão gerados memorandos internos
encaminhados posteriormente à Divisão de Fiscalização de Obras
(DIFOP), para averiguação das denúncias.
Quanto
mais informações o denunciante fornecer, como localização,
endereço, nome do proprietário, mais fácil será para a
fiscalização atender às demandas. O conteúdo das mensagens será
apagado após o recebimento, garantindo o anonimato do denunciante.
Felipe
Araújo alerta para que antes de construir a pessoa procure a
Coordenadoria-Geral de Planejamento Urbano, que funciona na sede da
prefeitura, para aprovar o projeto. Além disso, ele orienta a sempre
contratar um responsável técnico, engenheiro ou arquiteto.
O
relatório completo pode ser acessado por meio do
link: https://bit.ly/2FEsNpa.
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sábado, 11 de janeiro de 2020
Prefeito caloteiro
Servidores da educação chamam o prefeito de "Caloteiro" em faixa fixada na Ponte Feliciano Sodré, em Cabo Frio — Foto: Sepe/Divulgação |
Representantes
da Educação estimam que cerca de 500 pessoas participaram do ato na
Ponte Feliciano Sodré e nas ruas do Centro na sexta-feira (10).
Servidores
públicos da Educação da Prefeitura de Cabo Frio fizeram um
protesto na Ponte Feliciano Sodré, no Centro, na manhã da
sexta-feira (10), por conta de salários atrasados.
Segundo
o Sepe, sindicato que representa a categoria, os trabalhadores
reivindicam o pagamento do mês de dezembro. Na ponte, eles fixaram
uma faixa com a frase: "Adriano Prefeito Caloteiro".
Os
manifestantes também percorreram ruas do Centro com cartazes
cobrando a verba da Educação e alertando para o sucateamento das
escolas.
O
Sepe explica que deve se unir a outras categorias para ampliar a
participação nos próximos protestos.
Na
quinta (9), por conta do atraso nos pagamentos de dezembro, os
coletores de lixo e garis decidiram entrar em greve.
Na sexta, a cena foi de muito lixo acumulado pela cidade.
A
Prefeitura de Cabo Frio respondeu que tenta acertar os salários dos
trabalhadores da Comsercaf até segunda (13) e que a coleta na cidade
está sendo feita parcialmente. Na ocasião também mandou nota
dizendo que "os pagamentos previstos para esta quarta-feira (8)
não puderam ser realizados devido à entrada insuficiente de
recursos".
Fonte:
"g1"
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Martha Pessoa Pelo atraso do salário, mas principalmente pelo não pagamento do 13°
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SEPE
sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
TCE-RJ declara ilegal o contrato de R$ 6.339.099,02 assinado pela Prefeitura de Búzios e a RTL para recuperação da dívida ativa municipal
"Trata-se
do processo TCE-RJ nº 830032-8/2016 que materializa a análise
de conformidade do Contrato nº 003/2016, decorrente de
licitação na modalidade Pregão, celebrado entre o Município de
Armação de Búzios e a sociedade empresária RTL Assessoria e
Consultoria Financeira e Tributária Ltda., tendo por objeto
a prestação de serviços de apoio e suporte para recuperação
de dívida ativa, no valor total de R$ 6.339.099,02 (seis milhões,
trezentos e trinta e nove mil, noventa nove reais e dois centavos), e
prazo de 12 (doze) meses".
Na
sessão do dia 10/04/2018, os Conselheiros decidiram notificar o
Secretário Municipal de Finanças Sr. Renato de Jesus para que
apresentasse razões de defesa quanto às irregularidades abaixo:
a)
enquadramento indevido dos serviços tratados no
Contrato nº 003/2016 como comuns, passíveis de serem licitados por
meio de Pregão;
b)
ausência de indicação de que o objeto do contrato nº
003/2016 atende ao interesse público, vez que é
incontroverso que a cobrança da dívida ativa não pode ser
terceirizada;
c)
vinculação da realização de despesa (p. ex.: taxas de
estruturação, administração, etc.) à arrecadação de impostos e
de dívida ativa de impostos ou a estoque da dívida ativa,
em inobservância do disposto no art. 167, IV, da CF e ao princípio
da comutatividade dos contratos;
d)
promoção de terceirização de atividades típicas de
administração tributária à instituição privada,
considerando que a qualificação de créditos constitui etapa
necessária de inscrição em dívida ativa, ato de controle da
legalidade, confundindo-se com a apuração de liquidez e certeza
(art. 2º, §3º, da LF nº 6.830/80), fazendo com que a empresa RTL
Assessoria e Consultoria Financeira e Tributária Ltda. passe a ter
interesse na cobrança de créditos tributários e da dívida ativa
decorrente, deixando a administração tributária de exercer
atividade típica de Estado, descumprindo, desta forma, o art. 37,
inciso XXII, da CF/88 e o art. 11 da LRF; Para a Conselheira Relatora
MARIANNA M. WILLEMAN “trata-se de
fraude à legislação trabalhista, nada mais que isso”.
e)
subavaliação da arrecadação esperada – que serve
de base para compor a remuneração da contratada -, uma vez que
considerou a média de arrecadação dos últimos três exercícios
sem atualização monetária (item 3.5 do Contrato);
f)
previsão de pagamento pela prestação de serviços de apoio à
cobrança da dívida ativa em percentual do incremento da arrecadação
da dívida, em percentual fixo de 15,5%, a ofender os
princípios da comutatividade, da moralidade e da razoabilidade;
O
Corpo Técnico do Tribunal (3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal
-3ª CAM) considerou que as razões de defesa apresentadas pelo Sr.
Renato de Jesus não foram suficientes para afastar as
irregularidades apontadas, restando caracterizada a
terceirização de atividade estatal típica, vedada pelo ordenamento
jurídico.
Depois
de três submissões do processo ao Plenário do TCE-RJ, na sessão
de 1/7/2019, a Corte de Contas decidiu:
I
- pela REJEIÇÃO das razões de defesa apresentadas
pelo Sr. Renato de Jesus, ex-Secretário Municipal de Fazenda e
signatário do contrato em exame;
II
– pela ILEGALIDADE do Contrato nº 003/2016,
celebrado entre o Município de Armação dos Búzios e a sociedade
empresária RTL Assessoria e Consultoria Financeira e Tributária
Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de apoio e suporte
para recuperação de dívida ativa, pelas irregularidades apontadas acima:
III
– pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de 5.000 (cinco
mil) UFIR-RJ, equivalente na data a R$ 17.105,50 (dezessete mil,
cento e cinco reais e cinquenta centavos), ao Senhor Renato de Jesus,
ex-Secretário Municipal de Fazenda de Armação dos Búzios e
signatário do Contrato nº 003/2016.
IV
- pela COMUNICAÇÃO ao titular da Controladoria Geral
do Município de Armação dos Búzios, com base no art. 6º, §1º,
da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, a fim de que instaure
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL com vistas a verificar a ocorrência de
dano e a identificação dos responsáveis na execução do Contrato
nº 003/2016, oriundo do Pregão Presencial nº 033/2015, celebrado
entre o Município de Armação dos Búzios e a sociedade empresária
RTL Assessoria e Consultoria Financeira e Tributária Ltda., tendo
por objeto a prestação de serviços de apoio e suporte para
recuperação de dívida ativa.
V
– pela EXTRAÇÃO DE PEÇAS ao Ministério Público
Estadual para exame da ocorrência de ilícito penal e/ou improbidade
administrativa.
Em
1/11/2019, A Prefeitura de Búzios ingressou no Tribunal com Recurso
de Reconsideraçâo
MARIANNA
M. WILLEMAN
RELATORA
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- Maria Cristina G Pimentel Daí a gente vê pra onde vai o dinheiro da cidade.
- Luiz Carlos Gomes É Cris, eles terceirizam tudo. Só não terceirizaram a alma porque o Diabo recusou.
Jose Carlos Leiras Como dizia o (falecido) Ministro do STF: (Em Búzios sempre) "quando se puxa uma pena, vem uma galinha".
É lamentável uma Cidade com arrecadação acima dos R$ 300 milhões, estar em situação caótica.
É lamentável uma Cidade com arrecadação acima dos R$ 300 milhões, estar em situação caótica.
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Araruama e Búzios são os municípios da Região dos Lagos com o menor percentual da população atendida pela rede de esgoto
Em Araruama, apenas 16,85% de sua população (20.355 de 120.809) é atendida por rede separativa de esgoto. Os dados são do IBGE, do ano de 2017, e foram reunidos no "MP em Mapas", do MP do Rio de Janeiro. Búzios, vem em seguida com também apenas 17,64% (5.358 de 30.379).
Dos três municípios mais ricos da região, apenas Búzios possui tão poucos moradores atendido por redes separativas de esgoto. Em Cabo Frio, metade da população (50,86%) é atendida (103.811 de 204.126 moradores). Arraial do Cabo, outro dos ricos, é o município melhor atendido: 71,07% (20.520 de 28.872).
Para vergonha de nossos maus gestores (Mirinho, Toninho e Andrezinho), municípios pobres como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia tem proporção de atendimento por rede separadora maior que Búzios: Iguaba, 32,52% (8.191 de 25.190) e São Pedro , 45,57% (43.434 de 95.303).
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Alô MP: portais da transparência dos municípios da Região dos Lagos estão fora do ar desde o início do ano
A única exceção é o Portal da Transparência de Araruama. Todos os outros estão, decorridos 10 dias do ano, sem nenhuma informação das despesas realizadas em 2020. No portal de Arraial do Cabo e Cabo Frio não se consegue acessar despesa alguma. Os portais de Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia, apesar de estarem no ar, estão desatualizados, pois nenhuma informação de despesas realizadas em 2020 são fornecidas. O que se pretende esconder?
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quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
O Portal da Transparência do governo federal informa 6
Número
Convênio: 25033/2017
Objeto:
Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde
Órgão
Superior: Ministério do Desenvolvimento Regional
Convenente:
MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS
Valor
Total: 967.179,04
Data
da Última Liberação: 16/12/2019
Valor
da Última Liberação: 96.717,90
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