Prefeita de Araruama é acusada de favorecimento no programa Minha Casa Minha Vida

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A prefeita de Araruama, na Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, é acusada de usar o cargo para favorecer a entrega de mais de cem chaves dos apartamentos do Condomínio Dolce Vitta, do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Areal. Em nota, a Prefeitura de Araruama negou favorecimentos na entrega das unidades.

A denúncia foi feita por dois representantes da Câmara de Vereadores, incluindo a presidente da Casa, Penha Bernardes. Os documentos foram protocolados na Procuradoria do Ministério Público Federal, no Ministério Público do Estado e na Polícia Federal. Os órgãos não se pronunciaram.

Entre os contemplados, segundos os denunciantes, estão funcionários do alto escalão da própria Prefeitura de Araruama. Além da denúncia de favorecimento, há suspeitas de cobrança de propinas de servidores municipais para pessoas que foram contempladas pela Caixa Econômica Federal.

“Há relatos de pessoas que estavam habilitadas e foram contempladas. Na hora de atualizar o cadastro na Secretária de Promoção Social, elas receberam a cobrança de R$ 800 pelo serviço. Ou seja, isso é propina que eles estão cobrando”, explicou a presidente da Câmara, Penha Bernardes.

Fonte: "odia"

Observação:

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Presidente do TJMG está sendo investigado por supostos favorecimentos ao ex-governador Fernando Pimentel

Nova sede do CNJ. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias, para que o magistrado preste esclarecimentos a respeito de notícias veiculadas na imprensa.

De acordo com o documento, chegaram ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça matérias jornalísticas nas quais o desembargador é investigado por supostos favorecimentos ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel.

Humberto Martins abriu prazo de 15 dias para que o desembargador preste informações acerca dos fatos noticiados.

Fonte: "CNJ"

MPRJ requer indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Rio das Ostras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de reparação de dano moral coletivo e indisponibilidade de bens, de Carlos Augusto Carvalho Baltazar, ex-prefeito de Rio das Ostras. Ele e outras cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Roberto Trompowsky, são responsabilizados por fraudes em concurso público para cargos na prefeitura. Entre as irregularidades apontadas estão falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos. A medida foi tomada pelos promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé. No documento entregue à Justiça, eles narram que a dispensa de licitação que possibilitou à Fundação organizar o VI Concurso para vagas na administração direta da Prefeitura, na Fundação Rio das Ostras Cultura (FRC) e na OSTRASPREV, é ilegal. Os promotores explicaram que o próprio contrato firmado é irregular, pois não havia previsão do valor a ser pago pelos serviços prestados - a projeção inicial da Prefeitura era de um custo de R$ 160 mil, mas foram pagos à Fundação quase R$ 7 milhões. Além do ex-prefeito, são réus na Ação o então Secretário Municipal de Administração Marcelo Chebor da Costa e a Secretária Municipal de Planejamento Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, o presidente da fundação, Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade, Antônio Carlos Guelfi. Assessoras do ex-prefeito foram favorecidas Além do edital, o MPRJ constatou ainda as seguintes irregularidades no concurso: cartões-resposta trocados, candidatos usando celular na hora da prova, pessoas começando a prova após o horário previsto e resultados fraudulentos, com favorecimento de candidatos. Três candidatas tiveram suas notas alteradas para serem incluídas no número de vagas ofertadas. Duas ocupavam cargo de confiança na prefeitura, e uma é prima do então Secretário Municipal de Planejamento, Luciano Macário dos Santos. Liminar obtida pelo MPRJ já havia suspendido o concurso Após receber centenas de reclamações, o MPRJ ajuizou Ação Cautelar em junho de 2012 e obteve liminar para suspender o concurso até que o inquérito fosse concluído. Agora, com o término das investigações, os promotores requereram, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 14 milhões. O valor foi estimado com base na lesão patrimonial ao erário, ou seja, no valor pago à Fundação Trompowsky mais os valores a serem reembolsados pelo Município de Rio das Ostras pelas taxas de inscrição pagas. Fonte: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Ultimas_Noticias