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Prefeitura
de Cabo Frio recebeu mais de 100 denúncias de obras irregulares e
uso indevido do solo em cinco meses
População
de Cabo Frio pode colaborar por meio do WhatsApp
Em
cinco meses de funcionamento do canal de comunicação para
denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares, a
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio recebeu 116
ocorrências. Desse número, 104 procederam e resultaram na abertura
de processos administrativos fiscais. Por meio do aplicativo de
mensagens WhatsApp, a população colaborou e ajudou a equipe da
Coordenadoria de Planejamento (Cogepla) a fiscalizar a ocupação do
espaço público e apontar o que estava em desacordo com as
permissões da Prefeitura.
Os
bairros que receberam o maior número foram Centro,
seguidos do Jardim Excelsior e Peró. De
agosto a dezembro de 2019 foram intimados 19 proprietários, cinco
embargos e duas conclusões de processos. O objetivo do canal de
comunicação é atender à população, de forma ágil e prática.
“O
canal de denúncia foi criado para manter o contato aproximado da
população com o corpo técnico da Prefeitura, tudo em alinhamento
com a política federal de desburocratização. Muitas vezes as
pessoas ficam coagidas em ir ao balcão de denúncia na sede do
governo com medo de represália, e esse canal garante anonimato. O
denunciante recebe ainda um número de protocolo e pode acompanhar o
andamento pelo site oficial, no botão “Protocolo”. É importante
que o recurso seja utilizado com muita responsabilidade”, explicou
o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo.
O
contato deve ser feito pelo número (22) 999293-4350 que está
disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Com as
informações recebidas, serão gerados memorandos internos
encaminhados posteriormente à Divisão de Fiscalização de Obras
(DIFOP), para averiguação das denúncias.
Quanto
mais informações o denunciante fornecer, como localização,
endereço, nome do proprietário, mais fácil será para a
fiscalização atender às demandas. O conteúdo das mensagens será
apagado após o recebimento, garantindo o anonimato do denunciante.
Felipe
Araújo alerta para que antes de construir a pessoa procure a
Coordenadoria-Geral de Planejamento Urbano, que funciona na sede da
prefeitura, para aprovar o projeto. Além disso, ele orienta a sempre
contratar um responsável técnico, engenheiro ou arquiteto.
O
relatório completo pode ser acessado por meio do
link: https://bit.ly/2FEsNpa.
