Prefeita de Araruama é acusada de favorecimento no programa Minha Casa Minha Vida

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A prefeita de Araruama, na Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, é acusada de usar o cargo para favorecer a entrega de mais de cem chaves dos apartamentos do Condomínio Dolce Vitta, do programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Areal. Em nota, a Prefeitura de Araruama negou favorecimentos na entrega das unidades.

A denúncia foi feita por dois representantes da Câmara de Vereadores, incluindo a presidente da Casa, Penha Bernardes. Os documentos foram protocolados na Procuradoria do Ministério Público Federal, no Ministério Público do Estado e na Polícia Federal. Os órgãos não se pronunciaram.

Entre os contemplados, segundos os denunciantes, estão funcionários do alto escalão da própria Prefeitura de Araruama. Além da denúncia de favorecimento, há suspeitas de cobrança de propinas de servidores municipais para pessoas que foram contempladas pela Caixa Econômica Federal.

“Há relatos de pessoas que estavam habilitadas e foram contempladas. Na hora de atualizar o cadastro na Secretária de Promoção Social, elas receberam a cobrança de R$ 800 pelo serviço. Ou seja, isso é propina que eles estão cobrando”, explicou a presidente da Câmara, Penha Bernardes.

Fonte: "odia"

Observação:

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Filha de Queiroz tinha cargo em Araruama

Nathalia Queiroz (à esq.) com a atriz Bruna Marquezine e o personal trainer Chico Salgado  Reprodução do Instagram

Personal trainer é suspeita de ter sido funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro

Uma reportagem do jornal O Globo publicada no dia 15 revelou que a filha de Fabrício Queiroz, o motorista que está no centro de um escândalo de suspeita de movimentações financeiras irregulares realizadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), estava nomeada até o último dia 7 de dezembro como funcionária da Prefeitura de Araruama.

Nathália de Melo Queiroz é personal trainer e passou a ser alvo do Ministério Público por causa de suspeitas de que fosse funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando o presidente era deputado federal.

A reportagem mostra que Nathalia foi nomeada na Prefeitura de Araruama justamente após ser exonerada do gabinete de Bolsonaro em Brasília. A exoneração ocorreu no dia 15 de outubro, pouco depois de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) começar a investigar movimentações financeiras suspeitas entre o filho de Bolsonaro e o motorista dele e amigo da família, Fabrício Queiroz. Duas semanas depois, no dia 1º de novembro, Nathalia recebeu o cargo de assessora especial da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho (PDT).

Nomeação de Nathalia Queiroz. Fonte: RC24h

Mesmo durante o tempo em que era funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro, e também no período em que estava nomeada como assessora na Prefeitura de Araruama, Nathalia Queiroz era vista cotidianamente trabalhando como personal trainer no Rio.

Segundo a reportagem do jornal O Globo, a secretária da prefeita, Angela Barreira, disse que nunca encontrou Nathalia no local de trabalho. "Parece que ela era meio ruim de serviço. Como eu nunca vi, não posso dizer", desculpou-se.

Já o assessor estratégico da prefeitura, Cláudio Márcio Teixeira Motta, definiu a filha de Queiroz como "pau para toda obra". Afirmou que ela recebia para representar a prefeitura na Assembleia Legislativa e “escrever alguma coisa nas redes sociais".

- Motta disse que Nathalia ganhava "cerca de mil reais". Ele ironizou a suspeita de que ela recebia como funcionária fantasma. A personal costumava postar fotos na academia de ginástica em horário comercial. "Se entre uma coisa e outra ela encontrava o namorado, ia ao Bob's, não tenho nada com isso", disse. "Nunca precisei de personal, mas até que seria bem-vindo", gracejou - diz ainda a reportagem.

A filha de Queiroz é citada no relatório do Coaf porque transferiu R$ 97 mil para as contas do pai. Na época, os dois estavam lotados no gabinete do senador eleito Flávio Bolsonaro. Na terça passada, ela faltou a um depoimento ao Ministério Público do Rio. A defesa de Queiroz ainda não se manifestou. A Prefeitura de Araruama foi procurada pela reportagem da Folha mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Nathalia foi exonerada da prefeitura em 7 de dezembro, um dia depois de o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar a investigação sobre o motorista. A secretária da prefeita disse que “coincidências acontecem”. O assessor Motta admitiu que houve mais do que isso. “Ela pediu as contas. Pode ter sido a pressão”, disse. A defesa de Queiroz não se manifestou até a conclusão da coluna

Fonte: "oglobo", "folhadoslagos"

Um município que não atende às necessidades básicas da população pode gastar mais de 1 milhão de reais com UM ÚNICO EVENTO ?

No processo nº 0013455-1.2018.8.19.0052, a empresa Espaço Campestre Ltda. ME requereu o cancelamento do evento 'Expo Araruama 2018´ (a se realizar de 27 a 30 de setembro de 2018) e da licitação na modalidade concorrência nº 5/2018 deflagrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultural, Turismo, Esporte e Lazer, até o julgamento do mérito da Representação apresentada perante o Tribunal de Contas nº 229052-5/18 (fls. 13, 25/36), com requerimento de tutela antecipada, movida em face do Município de Araruama e de Nova Tendas Rio Bonito Eireli Epp. 

Lendo os autos do processo disponível na Internet, verifiquei que a Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Araruama ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO lamentou que se estivesse gastando mais de R$ 1.000.000,00 em um único evento em um município no qual "são corriqueiras as necessidades de tutelas jurisdicionais de toda sorte na área da Saúde... 

NECESSIDADES DA SAÚDE

... Seja para realização de cirurgias, procedimentos médicos, consultas e exames, transferência de pacientes por ambulâncias e fornecimento de remédios. São muitos, inúmeros jurisdicionados que têm que esperar sequestro judicial de verba pública para poder comprar medicamentos imprescindíveis à sua subsistência, por falta de adequado fornecimento pelo Município. A Justiça depara-se com situações desde necessidade de ordem para marcação de consulta até doentes psiquiátricos transmitindo vírus ´HIV´ sem que o Município cumpra ordem judicial de internação; morte de paciente apenas 54 anos de idade, aguardando por 2 dias transferência da ´UPA´ com hemorragia, vindo a falecer apesar da imediata ordem judicial para transferência; portador de acromegalia e bócio multinodular sem medicamento; paciente na ´UPA´ necessitando de transferência, chegando o ´SUS´ a informar que obteve alta médica, mas em verdade veio a óbito; diabéticos e portadores de outras doenças graves como guillain-barré sem condições de arcar com medicamentos, hipomstia mamária, edema macular diabético em ambos os olhos, paciente aguardando injeção intra-vítrea com risco de perda de visão, portador de encefalopatia crônica tendo que pedir judicialmente o tratamento etc...

PRISÃO DE UM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANOS ATRÁS 

Enfim, inúmeros casos atualmente tramitando nesta Vara, que já teve anos atrás que então decretar prisão de Secretário de Saúde, garantido por concessão de habeas corpus, aguardando os jurisdicionados cumprimento de tutelas pelo Município...

CASO DE PRESIDENTE DA OAB LOCAL EM CARGO COMISSIONADO SEM CONCURSO PÚBLICO

... que por sua vez detem em cargos comissionados na Saúde até mesmo Presidente da OAB da cidade em departamento jurídico sem concurso, efetuando este Juízo no curso das lides então os sequestros de verbas públicas, providência que demanda ´on line´, pelo sistema ´Bacenjud´, no mínimo 6 dias para que o valor seja disponibilizado de fato às partes.

SALÁRIOS DE GUARDAS MUNICIPAIS ATRASADOS 

NÃO CONVOCAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS APROVADOS EM CONCURSO

"Também não é despiciendo mencionar a importância da Polícia e dos Guardas Municipais para garantir um mínimo de ordenação urbanística nos 4 dias de evento, entretanto muitos daqueles se encontram com verbas vencimentais pendentes de pagamento, bem como há inclusive concursados aprovados da Guarda que tiveram que ingressar com ação judicial para fazer valer sua vaga, não contratada pelo Município (542551, 8229-89, 8227-22 etc.), não havendo dúvidas da necessidade de o Judiciário tutelar a efetividade dos direitos insculpidos na Constituição".

GASTOS COM CACHÊS ARTÍSTICOS 

´Wesley Safadão R$ 350.000,00,

Naiara Azevedo R$ 130.000,00,

Alexandre Pires R$ 120.000,00

e Anitta R$ 150.000,00´

TOTAL GASTO COM SHOWS: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). 

OUTROS GASTOS COM O EVENTO:

O evento ´Expo Araruama 2018´ implicou em um feixe de negociações celebradas no âmbito da Administração Municipal, a exemplo de

contração de empresa ´para realização do concurso e julgamento do cavalo Manga Larga Marchador´, por R$ 31.582,00 (fls. 266),

empresa ´para realização de julgamento do gado Tabapoã´, no valor de R$ 25.344,00 (fls. 255),

bem como a empresa ora questionada ´Nova Tendas´.

O evento gera alto gasto dos cofres do Município, superior a R$ 1.000,000,00 . 

Justiça bloqueia bens de prefeita, secretária de Turismo e empresa responsável pela Expo Araruama

Naiara Azevedo se apresenta nesta sexta-feira (28) no palco da Expo Araruama — Foto: Reprodução/G1

Juíza decidiu manter o evento, que começou nesta quinta-feira (27) e vai até domingo (30).

A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, da secretária de Turismo, Daniela Correa, e da empresa contratada para organizar a Exposição Agropecuária do município da Região dos Lagos do Rio. O motivo é a polêmica envolvendo a contratação dos shows da exposição.

A Prefeitura pagou parte dos cachês dos artistas contratados, mas para a Justiça, o valor já estaria embutido nas despesas da empresa organizadora dos shows.

A Prefeitura tinha até as 18h desta quinta-feira (27) para prestar contas à Justiça. Como isso não foi feito, a juíza Alessandra de Souza Araújo decidiu manter o evento, mas bloqueou bens, como os carros de Lívia de Chiquinho e de Daniela Correa, além de R$ 100 mil de contas bancárias das duas e da dona da empresa produtora da exposição.

A empresa responsável pela organização afirma que já quitou a parte que faltava dos cachês.

Na noite desta quinta-feira, Wesley Safadão fez o primeiro show do evento. Nos próximos dias, Naiara Azevedo, Alexandre Pires, Fernanda Brum e Anitta se apresentam no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão.

Confira a programação dos shows principais:

Sexta-feira (28) 22h – Naiara Azevedo

Sábado (29) 22h – Alexandre Pires

Domingo (30) 23h – Anitta

Fonte: "g1"

Exposição Agropecuária de Araruama foi aberta com show de Wesley Safadão em meio à polêmica na Justiça

Wesley Safadão fará show principal de abertura da festa em meio à polêmica na Justiça — Foto: Reprodução/Instagram W. Safadão

Contratação de artistas para os shows principais é motivo de divergência. Festa será aberta nesta quinta-feira (27).

A Exposição Agropecuária de Araruama, programada para começar na quinta-feira (27), está no centro de uma polêmica. O evento na cidade da Região dos Lagos do Rio deverá acontecer amparado por uma liminar, mas também corre o risco de ser cancelado. O show principal de abertura foi com Wesley Safadão às 22h.

A Justiça questiona o pagamento de 50% do cachê dos artistas feito pela prefeitura e afirma que os valores deveriam ter sido pagos pela empresa contratada, por meio de licitação, para realizar a festa. A Justiça quer que empresa devolva aos cofres públicos o que já foi pago.

Segundo a decisão que determina a suspensão do evento, os valores dos cachês são exorbitantes e chegam a R$ 350 mil, como o do cantor Wesley Safadão. O cachê da artista Anitta é de R$ 150 mil, enquanto o de Naiara Azevedo é de R$ 130 mil e o de Alexandre Pires é de R$ 120 mil, de acordo com a Justiça.

A sub-procuradora do município, Daniela Camargo, afirma que a prefeitura já entrou com recurso pedindo suspensão da liminar e que vai entrar com um segundo recurso pedindo a extinção da ação principal.

A Prefeitura alega que a contratação dos artistas estava acertada desde julho deste ano e que não foi incluída no edital de licitação.

De acordo com a decisão da Justiça, a concorrência pública "sustenta violação ao princípio da isonomia na licitação por exigência editalícia que favoreceu a única empresa presente na entrega dos envelopes, para que se sagrasse vencedora (...)".

Festa está na 27ª edição

A 27ª edição da Exposição Agropecuária de Araruama será aberta no Parque de Exposições Manoel Marinho Leão nesta quinta-feira (27) e vai até domingo (30). A expectativa é atrair cerca de 300 mil pessoas.

Durante o dia acontecem as atividades agropecuárias, enquanto no período da noite as atrações ficam por conta dos shows com os cantores Wesley Safadão, Naiara Azevedo, Alexandre Pires, Fernanda Brum e Anitta.

Confira a programação dos shows principais:

Quinta-feira (27)

22h – Wesley Safadão

Sexta-feira (28)

22h – Naiara Azevedo

Sábado (29)

22h – Alexandre Pires

Domingo (30)

23h – Anitta

Crise? Que nada!

Expo-Araruama 2018, prefeitura de Araruama.

Veja quanto a Prefeitura de Araruama vai gastar na realização da Expo-Araruama 2018. Depois dizem que o país (o estado e o município) está em crise.

Como o Portal da Transparência da prefeitura de Araruama de transparente não tem nada, conseguimos levantar apenas as despesas abaixo. Imagina quanto deve ter custado o show da Anita e do Alexandre Pires. Continuamos pesquisando.

CONTRATAÇAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR WESLEY SAFADAO, 
O total a ser gasto com o show não fica muito claro. O empenho fala em pagamento "parcial"de R$ 150.000,00. Como é de praxe os cantores receberem 50% do valor do show adiantado, temos um total  de R$ 300.000,00 pelos show do Safadão.

Número do Empenho:	995		Data do Empenho:	31/08/2018		Ano Exercício:	2018
Valor Empenhado: R$	0,00		Valor Liquidado: R$	150.000,00		Valor Pago: R$	150.000,00
Credor:	WS SHOWS LTDA					Tipo do Empenho:	Ordinário
Modalidade:	Inexigibilidade		Número Licitação:			Número Contrato:

Funcional Programática:	02.015.003.23.695.0034.
Elemento:	3390.39.99.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Histórico:	PROC. 30853/2018- REF. A PAGAMENTO PARCIAL DA NOTA FISCAL N° 749, NO VALOR PARCIAL DE R$ 150.000,00, RELATIVO A CONTRATAÇAO DE SHOW ARTISTICO DO CANTOR WESLEY SAFADAO, PARA O EVENTO EXPO ARARUAMA 2018, A SER REALIZADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2018, NO PARQUE DE EXPOSIÇAO MANOEL MARINHO LEAO-FAZENDINHA - ARARUAMA/RJ.CABE INFORMAR QUE A LIQUIDAÇAO DA DESPESA ESTA BASEADA NAS INFORMAÇOES DE FLS. 83 E 84.

CONCURSO E JULGAMENTO DO CAVALO MANGA LARGA MARCHADOR:

Detalhe do Empenho

Número do Empenho:	1036		Data do Empenho:	14/09/2018		Ano Exercício:	2018
Valor Empenhado: R$	31.582,00		Valor Liquidado: R$	0,00		Valor Pago: R$	0,00
Credor:	M RIO PUBLICIDADE COMERCIAL E SERVICOS L					Tipo do Empenho:	Ordinário
Modalidade:	Carta Convite		Número Licitação:	021/2018		Número Contrato:

Funcional Programática:	02.019.003.20.606.0031.
Elemento:	3390.39.99.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Histórico:	PROC. 24657/2018 - REF. A CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO E JULGAMENTO DO CAVALO MANGA LARGA MARCHADOR, UMA DAS ATRAÇOES QUE FARAO PARTE DA EXPO ARARUAMA 2018. CABE INFORMAR QUE A DESPESA ESTA DEVIDAMENTE FORMALIZADA E AUTORIZADA, CONFORME AS FLS. 200,201 E 202.

Não especifica de que artista é o show. Mas a Rodamoinho, dirigida por seu irmão, produz os shows da Anita. O show custará R$ 150.000,00 aos cofres públicos de Araruama (50% = R$ 75.000,00)

PAGAMENTO ANTECIPADO DE 50% DO VALOR CONTRATADO PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW,

Detalhe do Empenho

Número do Empenho:	867		Data do Empenho:	24/07/2018		Ano Exercício:	2018
Valor Empenhado: R$	0,00		Valor Liquidado: R$	75.000,00		Valor Pago: R$	75.000,00
Credor:	RODAMOINHO PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - E					Tipo do Empenho:	Ordinário
Modalidade:	Inexigibilidade		Número Licitação:			Número Contrato:

Funcional Programática:	02.015.003.23.695.0034.
Elemento:	3390.39.99.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Histórico:	PROCESSO 26600/2018. REFERENTE PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DE Nº 0263/2018. PAGAMENTO ANTECIPADO DE 50% DO VALOR CONTRATADO PARA A REALIZAÇÃO DO SHOW, CONFORME JUSTIFICATVA E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES PELO ITEM 7 DO TERMO DE REFERÊNCIA. CABE INFORMAR QUE A DESPESA ESTA DEVIDAMENTE FORMALIZADA E AUTORIZADA CONFORME AS FLS. 75.

CONTRATAÇAO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA FERNANDA BRUM:  

Detalhe do Empenho

Número do Empenho:	998		Data do Empenho:	31/08/2018		Ano Exercício:	2018
Valor Empenhado: R$	0,00		Valor Liquidado: R$	27.500,00		Valor Pago: R$	27.500,00
Credor:	SUNSHINE MARKETING E EVENTOS EIRELI -EPP					Tipo do Empenho:	Ordinário
Modalidade:	Inexigibilidade		Número Licitação:			Número Contrato:

Funcional Programática:	02.015.003.23.695.0034.
Elemento:	3390.39.99.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Histórico:	PROC. 30852/2018- REF. A PAGAMENTO DA NOTA FISCAL N° 043, NO VALOR PARCIAL DE R$ 27.500,00, RELATIVO A CONTRATAÇAO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA FERNANDA BRUM, PARA O EVENTO EXPO ARARUAMA 2018, A SER REALIZADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2018, NO PARQUE DE EXPOSIÇAO MANOEL MARINHO LEAO-FAZENDINHA - ARARUAMA/RJ.CABE INFORMAR QUE A LIQUIDAÇAO DA DESPESA ESTA BASEADA NAS INFORMAÇOES DE FLS. 78 E 79.

Se a pobre Araruama pode, por que a rica Búzios não pode?

Clínica Animal, em Araruama, fará a castração de animais no bairro Fazendinha (Foto: Divulgação/Ascom Araruama)

Araruama, RJ, inaugura clínica pública para castração e atendimento de cães e gatos 

Local tem capacidade para realizar 40 consultas e 10 cirurgias por dia com o objetivo fazer o controle populacional de animais na cidade. 

A Clínica Animal de Araruama, Região dos Lagos do Rio, foi inaugurada nesta quinta-feira (12) no bairro Fazendinha. O espaço tem capacidade para realizar 40 consultas e 10 castrações por dia. O local vai atender cães e gatos que precisam de tratamentos e também fará cirurgias de castração.

A população de baixa renda poderá solicitar a castração para os animais de estimação após os três primeiros meses de funcionamento da clínica, período em que o local terá como foco a esterilização de animais de rua. Já o atendimento veterinário está liberado para aqueles que comprovarem dificuldades financeiras. 

"O dono deverá passar por uma triagem para confirmar o baixo poder aquisitivo, ser cadastrado e assumir por escrito os cuidados pós-operatório e programa de adoção com guarda responsável e controle populacional e/ou recolhidos por Protetores no Município de Araruama", pontua o município em nota.

Segundo a Prefeitura, a inauguração do espaço acontece simultaneamente à implantação do projeto "Anjo dos Animais". De acordo com o município, um carro adaptado vai percorrer ruas da cidade para identificar e recolher cachorros e gatos que precisam de algum tratamento. Eles também serão castrados.

A clínica tem centro cirúrgico e canil, onde os animais que passarem por tratamento ou castração vão permanecer durante um tempo para aguardar adoção.

"Após receber os cuidados, os animais serão disponibilizados para adoção. Os animais que não forem adotados retornarão às ruas, mas serão monitorados através de um chip pela equipe do projeto", acrescentou a Prefeitura.

Ainda segundo a Prefeitura, o projeto tem como objetivo fazer o controle populacional de animais na cidade e o atendimento será feito por uma equipe composta por três médicos veterinários e cirurgiões.

Os tratamento também são uma medida de saúde pública, já que previnem zoonoses, que são doenças transmitidas dos animais para o homem, como a toxoplasmose, esporotricose e leishmaniose.

A Clínica Animal fica no Parque de Exposições, na Rua Doutor Batista, s/nº, no bairro da Fazendinha. O funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: "g1"