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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Cabo Frio vai gastar mais de 35 milhões de reais com capina e varrição este ano

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TCE-RJ libera edital de conservação urbana de Cabo Frio

Análises da Corte de Contas geraram economia de mais de R$ 3,5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) validou o edital de concorrência pública para serviços de conservação urbana formalizado pela Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercarf) na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (05/02). Após as análises do Corpo Técnico da Corte de Contas, houve redução de 9,14% (R$ 3.586.553,26) em relação ao valor total estimado. Previsto inicialmente com o valor de  R$ 39.236.888,07, o certame foi aprovado com o montante de R$ 35.650.334,81.

A licitação já havia sido adiada a pedido do Corpo Deliberativo por meio de medida cautelar, referendada em agosto de 2019. Esta foi a terceira submissão do certame ao plenário. O investimento aprovado engloba os serviços de varrição manual e mecanizada; capina manual, roçada e mecanizada; limpeza e desobstrução de caixas de ralo; raspagem manual de sarjeta e pintura manual de meio-fio.


No voto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Nascimento, determina que a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ "pondere quando à inclusão da contratação pretendida em futuras auditorias, bem como outras contratações atinentes aos serviços de limpeza urbana do município, segundo os critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade". Na sessão plenária, o conselheiro lembrou que o edital de mesmo objeto já tinha sido declarado ilegal em dezembro de 2017 e, como o serviço é essencial ao município, deve estar sendo prestado por meio de contratações emergenciais.

O Conselheiro-Relator RODRIGO MELO DO NASCIMENTO autorizou o prosseguimento da licitação sem a necessidade de envio de novos documentos ao Tribunal, desde que o atual Presidente da Comsercaf faça cumprir as seguintes DETERMINAÇÕES, previamente à realização do certame:

1. Com relação ao serviço de varrição manual das vias públicas pavimentadas (Item 1 do orçamento estimado – anexo XII do Edital), reduza o número de encarregados e, consequentemente, o número de veículos de passeio de 12 (doze) para 11 (onze), respeitando, assim, a proporção de 1 (um) fiscal para cada 20 (vinte) varredores adotada anteriormente e em conformidade com a literatura técnica, uma vez que o quantitativo de varredores foi reduzido com o fim da reserva técnica;

2. Com relação ao serviço de capina manual das vias pavimentadas, em paralelo e não pavimentadas (item 2 do orçamento estimado – anexo XII do Edital):

a) Reduza o número de encarregados e, consequentemente, o número de veículos de passeio de 4 (quatro) para 3 (três), respeitando, assim, a proporção de 1 (um) fiscal para cada 20 (vinte) capinadores adotada anteriormente e em conformidade com a
literatura técnica, uma vez que o quantitativo de capinadores foi reduzido com o fim da reserva técnica;

b) Exclua a previsão de retroescavadeira para auxílio na coleta dos resíduos de capina, na medida em que tal previsão não é usual e já consta a previsão de 02 (dois) ajudantes por caminhão para o recolhimento dos sacos de resíduos depositados na calçada (itens 2.2.2 e 2.2.5 do termo de referência) ou faça constar justificativa técnica alinhada à modelagem prevista no Edital acerca do recolhimento do serviço de capina, fazendo constar todas as informações e ajustes necessários nos autos do processo administrativo da contratação pretendida;

3. Com relação ao serviço de pintura de meio-fio (Item 4 do orçamento estimado – anexo XII do Edital), exclua do anexo XXII (Composição de Custos do serviço de pintura) a previsão de ferramentas e EPI’s, uma vez que o serviço de pintura de meio-fio cotado junto ao sistema de custos Emop (código 20.105.0005-0) já considera em sua composição os custos com ferramentas e EPI’s;

4. Com relação ao serviço de varrição mecanizada das avenidas principais pavimentadas, utilizando vassoura mecânica (Item 6 do orçamento estimado – anexo XII do Edital), revise o quantitativo mensal de horas de trabalho da vassoura mecânica indicada na composição de custos deste serviço que indica equivocadamente o total de 352 horas para cada uma das 02 vassouras previstas [264 horas produtivas (75%) e 88 horas improdutivas (25%)], quando o correto é a previsão de 176 horas por mês cada uma, divididas em 132 horas produtivas (75%) e 44 horas improdutivas (25%), uma vez que a coluna quantitativo total já considera que são 02 varredeiras. Ressalta-se que o equívoco apurado nesta fase processual resultou no acréscimo do valor anual estimado para o item 6 da planilha estimada, de R$ 347.846,40 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 735.186,24 (setecentos e trinta e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), o que deve ser retificado pelo jurisdicionado;

5. Com relação ao serviço de limpeza e desobstrução de caixa ralo (Item 7 do orçamento estimado – anexo XII do Edital), exclua do anexo XXVII (Composição de Custos do serviço de limpeza e desobstrução de ralos) a previsão de ferramentas e EPI’s, uma vez que este serviço foi cotado junto ao sistema de custos da Emop (código 19.010.0025-2) e já considera em sua composição os custos com ferramentas e EPI’s;

6. Com relação às parcelas de maior relevância técnica (item 6.4.4.1 do Edital e item 9, “c”, do termo de referência), exclua a exigência de quantitativos mínimos para a comprovação de capacitação técnicoprofissional, uma vez que contraria o disposto no art. 30, § 1°, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93;

7. Avalie a possibilidade de adoção de pintura mecanizada de meiofio, na medida em que poderia ocasionar em redução dos custos estimados, anexando o estudo realizado e as respectivas conclusões e justificativas com relação à opção adotada aos autos do processo administrativo desta licitação, nos termos do art. 20, parágrafo único, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB),

8. Detalhe, especificando item por item, por meio de errata, todas as alterações efetuadas no ato convocatório, dando a devida publicidade, bem como disponibilize o inteiro teor do Edital (e seus anexos), de forma atualizada, na página eletrônica da Comsercaf, antes da designação da nova data da licitação, observando os comandos contidos do art. 8º da Lei Federal nº 12.527/11 c/c art. 21, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93;

9. Compatibilize todas as informações do Edital (e de seus anexos) em cotejo com o teor das Determinações constantes de meu Voto;

10. Comunique ao Tribunal eventual revogação ou anulação do processo seletivo em tela, remetendo, na ocasião, prova da publicação do ato respectivo, acompanhada pelos elementos arrolados no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93; 
Confira aqui o voto na íntegra.

Fonte: "tce.rj"

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sábado, 11 de janeiro de 2020

Prefeito caloteiro

Servidores da educação chamam o prefeito de "Caloteiro" em faixa fixada na Ponte Feliciano Sodré, em Cabo Frio — Foto: Sepe/Divulgação


Representantes da Educação estimam que cerca de 500 pessoas participaram do ato na Ponte Feliciano Sodré e nas ruas do Centro na sexta-feira (10).

Servidores públicos da Educação da Prefeitura de Cabo Frio fizeram um protesto na Ponte Feliciano Sodré, no Centro, na manhã da sexta-feira (10), por conta de salários atrasados.

Segundo o Sepe, sindicato que representa a categoria, os trabalhadores reivindicam o pagamento do mês de dezembro. Na ponte, eles fixaram uma faixa com a frase: "Adriano Prefeito Caloteiro".

Os manifestantes também percorreram ruas do Centro com cartazes cobrando a verba da Educação e alertando para o sucateamento das escolas.

O Sepe explica que deve se unir a outras categorias para ampliar a participação nos próximos protestos.

Na quinta (9), por conta do atraso nos pagamentos de dezembro, os coletores de lixo e garis decidiram entrar em greve. Na sexta, a cena foi de muito lixo acumulado pela cidade.

A Prefeitura de Cabo Frio respondeu que tenta acertar os salários dos trabalhadores da Comsercaf até segunda (13) e que a coleta na cidade está sendo feita parcialmente. Na ocasião também mandou nota dizendo que "os pagamentos previstos para esta quarta-feira (8) não puderam ser realizados devido à entrada insuficiente de recursos".

Fonte: "g1"


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Comentários no Facebook: 

Martha Pessoa Pelo atraso do salário, mas principalmente pelo não pagamento do 13°


quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Estudantes participam de ação de limpeza no Canal do Itajuru e Ilha do Japonês, em Cabo Frio

Estudantes recolhem lixo das margens do Canal do Itajuru — Foto: Janaina Garcia/ Assessora de Comunicação da Comsercaf
"g1"  noticiou que os estudantes da rede municipal de ensino de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, participaram na manhã desta quarta-feira (17) de uma ação de limpeza no Canal do Itajuru e na Ilha do Japonês, no Parque Municipal da Boca da Barra. Os escolhidos para participar do projeto são alunos da Escola Municipal Professor Edilson Duarte. Eles receberam informações sobre reciclagem, meio ambiente e destinação correta de lixo através da equipe de Conscientização Ambiental da Comsercaf, empresa responsável pela limpeza das ruas do município.

Como o trabalho é realizado com o apoio de uma embarcação, alerto para a necessidade de uso de colete Salva Vidas. Na foto publicada pelo G1, observei que os estudantes não usam o colete. 

O projeto é uma iniciativa da Autarquia Municipal Comsercaf. O "Comsercaf vai à Escola" tem o objetivo de transformar alunos em multiplicadores ambientais no âmbito escolar. A atividade desta quarta é uma continuidade do projeto "Ecomar", realizado em setembro deste ano.

Na quinta-feira (18), o grupo de alunos vai visitar a sede da Comsercaf, a COOPERFRT - Cooperativa de Catadores e Coletores de Materiais Recicláveis e o aterro sanitário "Dois Arcos".

"Queremos levar aos alunos uma percepção vivenciada sobre a importância de descartar o lixo corretamente e, principalmente, preservar o meio ambiente", afirmou Luiz Cláudio Gama, presidente da Comsercaf.

No final do projeto, as escolas e alunos vão produzir uma exposição com amostras, fotos e dados estatísticos do material recolhido em campo, ressaltando a importância de não realizar o descarte de resíduos no meio ambiente. A ação desta quarta-feira inclui a coleta de amostras de resíduos que farão parte da exposição.

A Secretaria de Serviços Públicos bem que poderia tomar iniciativas semelhantes com estudantes da rede municipal de ensino. Sugiro ações de limpeza na Praia do Canto, Lagoa de Geribá e Mangue de Pedra. 

domingo, 10 de dezembro de 2017

PF divulga áudio telefônico sobre esquema de fraude em licitações de coleta de lixo em Cabo Frio

Delegado da Polícia Federal, Felício Laterça, e o promotor do MP, Marcelo Arsênio, relatam esquema fraudulento da Comsercaf. Foto: Kaná Manhães

O site "O Debate ON" de Macaé publicou 5 áudios das escutas telefônicas realizadas no âmbito da operação Basura. Os áudios foram cedidos pela Polícia Federal (PF) de Macaé na quinta (7). Neles podem ser ouvidas conversas entre o presidente da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), Cláudio Almeida Moreira, e outros envolvidos que também foram presos na última terça-feira (5). 

Em um dos áudios (4), gravado em julho deste ano, Cláudio Moreira fala com o segurança dele que sabia que estava sendo gravado. 

Em outro áudio, o ex-Policial Militar, Antônio Carlos Leão Carvalho, um dos quatro presos na operação, fala do acordo sobre o esquema de funcionários fantasmas e fraudulento que envolvia a empresa Prime Serviços Terceirizados que realizava a coleta de lixo em Cabo Frio. 

Em um dos trechos das escutas, um funcionário da prefeitura de Cabo Frio é pressionado por Cláudio Moreira para que a empresa Prime fosse a vencedora da licitação.

Em outro áudio, funcionárias conversam sobre o valor a mais na folha de pagamento. 

Segundo o delegado da PF, Felício Laterça, a investigação começou em fevereiro deste ano e as escutas telefônicas foram essenciais para que o órgão chegasse aos integrantes da organização criminosa. O delegado adiantou ainda que a operação Basura poderá ter desdobramentos, pois duas outras linhas de investigação estão em andamento: uma que trata de desvios na iluminação pública e outra de lavagem de dinheiro. 


terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Polícia prende acusados de crimes contra a administração pública em Cabo Frio

Claudio Moreira foi levado pela Polícia Federal (Foto: Renan Gouvêa/ Inter TV


Prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha.

Balanço da operação Basura: 
-4 presos (Claudio Moreira, presidente da Comsercaf; Antonio Carlos Leal de Carvalho Filho, policial militar reformado; Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues, empresários donos da Prime Serviços Técnicos)
-39 mandados de busca e apreensão (em Cabo Frio, Búzios, Iguaba e São Pedro, na Região dos Lagos)
-16 testemunhas intimadas a depor (entre elas o Prefeito Marquinho Mendes)
- 13 mandados de condução coercitiva. 

Segundo o MP, "Claudio Moreira tinha como seu “braço direito” na organização criminosa sua mulher, Hilda Quintas Moreira. De acordo com a denúncia, Hilda controlava parte dos denunciados, que eram contratados pela COMSERCAF, porém prestavam serviços particulares e domésticos para ela e seu marido.  Para o MPRJ, Hilda ainda auxiliava Moreira a administrar as empresas particulares da família, utilizadas para ocultar os recursos obtidos com os delitos praticados contra o erário do Município de Cabo Frio".


De acordo com a Polícia Federal, os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, pertenciam a Cadu Playboy e seus familiares, que estão presos por atuar da mesma forma em Arraial do Cabo, desde dezembro de 2015. (Jornal de Sábado)

"A Polícia Federal prendeu quatro pessoas acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato praticados desde janeiro de 2017 através da Comsercaf, autarquia da Prefeitura de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio. A operação ainda busca cumprir 39 mandados de busca e apreensão. O prefeito da cidade, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), é intimado a depor na condição de testemunha, assim como outras 15 pessoas.

Os contratos somam mais de R$ 60 milhões, segundo a Polícia Federal, que também cumpre 13 mandados de condução coercitiva. Os mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal de Cabo Frio-RJ são cumpridos em Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na Barra da Tijuca, no Rio de janeiro, Niterói, Duque de Caxias, e em Belo Horizonte, Contagem e Alfenas em Minas Gerais. Entre os bairros de Cabo Frio onde são feitas as buscas e apreensões estão Parque Burle, Praia do Forte e Jardim Caiçara.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que atua na Operação Basura (lixo em espanhol) através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ).

Os mandados de prisão são contra o presidente da Comsercaf, Cláudio Moreira, um policial militar reformado e dois empresários da região. Eles já tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Além deles, outros 12, entre servidores e laranjas, são denunciados por envolvimento no esquema, que de acordo com o Ministério Público, é chefiado por Cláudio Moreira.

Segundo a denúncia do MPRJ, Cláudio controlava todas as contratações, incluindo funcionários, empresas e fornecedoras de equipamentos e serviços terceirizados de coleta de resíduos sólidos, varrição, capina e limpeza urbana. Ainda segundo o Ministério Público, desde janeiro deste ano, Cláudio firmou contratos sem licitação sob falsa motivação de emergência.

De acordo com a Polícia Federal, "os caminhões coletores de lixo, que estavam sendo utilizados em contratos emergenciais firmados pela Comsercaf, autarquia municipal responsável pela fiscalização das atividades de conservação no município de Cabo Frio, já se encontravam na cidade muito antes da efetiva assinatura dos contratos, o que indicaria o possível conluio entre os donos dos veículos e a administração pública".

Ainda segundo as investigações, as empresas não possuíam registro de caminhões ou outros veículos próprios para o serviço e não tinham capacidade técnica e financeira para o cumprimento do contrato. Além disso, os supostos sócios possuíam registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de vínculos empregatícios recentes, como funcionários de sapatarias com baixos rendimentos, incompatíveis com a atividade exercida pela empresa.

O PM reformado fazia parte do quadro de funcionários da Comsercaf, porém, não comparecia à autarquia para trabalhar. Em vez disso, prestava serviços particulares a Claudio Moreira, na maior parte do tempo como motorista, de acordo com a denúncia do MPRJ. Além disso, ele negociava a contratação de funcionários fantasmas para dividir o proveito das contratações ilícitas entre os contratados e os membros da organização criminosa.

"Uma destas empresas, a Prime Serviços Terceirizados, foi contratada sem licitação pela Comsercaf por quase R$ 3 milhões por mês, para prestar o serviço de coleta de lixo no Município", diz a denúncia. Segundo as investigações, a empresa está registrada em nome de um laranja, que não mora no Brasil. Os dois donos de fato da Prime tiveram a prisão preventiva decretada.

Em relação ao contrato de iluminação pública, além dos indícios de superfaturamento, "existem elementos que apontam a fraude no pregão que efetivou o contrato definitivo de manutenção, no valor de mais de 6 milhões de reais por 12 meses", diz a Polícia Federal.
O advogado Carlos Magno, responsável pela defesa do prefeito de Cabo Frio, disse que irá se pronunciar depois de tomar conhecimento sobre o caso.

Em nota, a assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que colaboração com a apuração do Ministério Público e que os dados da denúncia estão sendo verificados pela corregedoria para futuras investigações internas.

G1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio e aguarda um posicionamento sobre o caso. A equipe de reportagem também tenta contato com a defesa dos quatro presos acusados de envolvimento no esquema".


Fonte: "g1"

segunda-feira, 24 de julho de 2017

72 milhões de reais no lixo?

O jornal Folha dos Lagos publicou no dia 19 último que a Prefeitura de Cabo Frio, através da autarquia Comsercaf, abriu concorrência para contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de lixo; capina e varrição; limpeza de ralos, entre outros. O aviso de licitação, ainda segundo o jornal, acaba de ser publicado anunciando a concorrência pública nº 001/2017 para o próximo dia 17 de agosto. Em disputa, um contrato milionário de mais de R$ 72 milhões. 

O vereador Rafael Peçanha (PDT), como todo vereador que se preze, questiona a despesa. De acordo com o jornal, o parlamentar diz que o montante divulgado contradiz o discurso governista de escassez de recursos. O parlamentar chegou a fazer uma postagem na rede social para questionar o assunto.
– "A gente tem que ser prudente, mas ficar atento. Precisamos saber o tempo de contrato, a quantidade de pessoas e de material a ser contratado para ter uma noção se o valor é justo. A princípio, diante da crise, esse valor chama a atenção" – diz Peçanha.

Visitei o site da Prefeitura em busca de informações a respeito da licitação milionária e nada! No site da Comsercaf, a pesquisa é impossível, porque a autarquia simplesmente não possui site, apesar da Lei 12.527/2011 exigir que seja disponibilizado no site da Prefeitura e da Comsercaf as informações das licitações realizadas. 


No processo TCE-RJ nº 222.030-2/2015, o Conselheiro-Relator JOSÉ GOMES GRACIOSA, em 24/01/2017, já havia determinado que a Comsercaf assim procedesse. Em relação à Licitação por lotes, observou que:

"Na licitação por lotes há o agrupamento de diversos itens que formarão o lote. Destaca-se que para a definição do lote a Administração deve agir com cautela, razoabilidade e proporcionalidade para identificar os itens que o integrarão, pois os itens agrupados devem guardar compatibilidade entre si, observando-se, inclusive as regras de mercado para a comercialização dos produtos, de modo a manter a competitividade necessária à disputa.

Dessa forma, embora, preferencialmente, a regra é a realização de licitação por itens, admite-se que a divisão do objeto seja feita por lotes (que serão compostos de vários itens), desde que haja justificativa robusta para tal providência, além de ser imprescindível que o agrupamento dos itens de cada lote seja feito com cautela e em plena consonância com a prática de mercado, de modo a assegurar ampla competitividade ao certame".

No Portal da Transparência da Prefeitura, na aba "Publicação de Editais", quando clicamos nela somos informados que "nenhum edital foi encontrado". 

Tudo parece ser feito para esconder informações da licitação milionária. Espero que o vereador consiga que seus pares aprovem o requerimento que pretende protocolar para obter o edital e os anexos dessa licitação.   

Ainda de acordo dom o Folha dos Lagos: 
O vereador afirmou ainda que pedirá imediatamente à prefeitura informações sobre o contrato. Caso não seja atendido, ele promete entrar com um requerimento na Câmara Municipal assim que acabar o recesso legislativo, no começo de agosto.

– Quero o edital dessa licitação com os anexos – avisa o vereador.

Procura-se sonegar informações públicas de todas as maneiras. A Prefeitura de Cabo Frio não possui nem mesmo um Boletim Oficial. Por esse motivo, o aviso de licitação foi veiculado em dois jornais, um deles de Niterói, de circulação estadual. Segundo o jornal Folha dos Lagos, "o edital pode ser retirado pelas empresas interessadas na sede da autarquia, que fica na Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão. No entanto, ninguém atendeu às insistentes chamadas da reportagem pelo número de telefone divulgado para informações. À Folha, o vereador chegou a dizer que, anteontem, a ligação caiu em uma casa de família".

"A Comsercaf informa que a concorrência pública em questão é realizada com base em valor estimado, e que a empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor para a realização dos serviços. Em relação ao número de telefone que consta no edital, informa que houve um erro e que uma errata será publicada nesta quarta-feira com o número correto: (22) 2648-8906".

segunda-feira, 24 de abril de 2017

MPRJ recomenda exoneração de pais de vereador da Prefeitura de Cabo Frio por nepotismo cruzado


O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação determinando a exoneração da coordenadora-geral da Melhor Idade e do presidente da COMSERCAF – Companhia de Serviços de Cabo Frio. Hilda Quintas Moreira e Claudio de Almeida Moreira foram nomeados em cargos comissionados no Executivo Municipal e são pais do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira, o que configura a prática de nepotismo cruzado.

O vereador é de partido político que compôs a chapa de apoio do atual prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2016. Além disso, conforme apurado no inquérito que investiga o caso, ficou constatado que todas as titulações de Claudio, pai do vereador, são de cerca de 15 anos atrás, exceto uma recente graduação em gestão de segurança. Segundo a Promotoria, também não há correlação entre os diplomas apresentados e a função desempenhada por ele como presidente da COMSERCAF.

Já em relação a Hilda, destaca-se o fato de que a mãe do vereador ocupa pela primeira vez um cargo de proeminência na administração pública cabo-friense, justamente quando seu filho também inicia sua carreira no Legislativo Municipal, o que indica a influência da relação de parentesco na indicação.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por prefeitos e demais chefes de Poder.

Fonte: "mprj"
Meu Comentário:
O MP esqueceu a mãe (*) do vereador-presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio. Ela ocupa o posto de secretária de educação. 

Ver comentário (*) de Andre Lisandru da Costa Araujo abaixo.

Falta também dar uma passadinha por Búzios. Aqui temos algumas esposas de ex-vereadores empregadas na Prefeitura. Por exemplo, a Senhora Nara Lima de Melo Carrilho. Contratada por tempo determinado como enfermeira 24h em 6 de março de 2016, matrícula 16.533. Em janeiro deste ano ela recebeu um total de proventos de R$ 6.181,03, apesar de seu salário como contratada ser de apenas R$ 1.872,91. É que a enfermeira Nara fez muita horas extras, recebendo por elas R$ 4.003,35.
O ex-vereador Joãozinho Carrilho, atual Secretário Municipal de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda,  me disse ontem (23) que não se trata de nepotismo ter sua esposa como contratada da Prefeitura. Para ele, a Súmula nº 13 do SFT só vale para cargos comissionados. E, como todos os políticos sempre argumentam, disse que sua esposa é muito competente. Possui três pós-graduações. 

Pela sua argumentação, o ex-vereador poderia contratar sua família inteira e não haveria problema algum. E, claro, todos competentes para os cargos que ocupassem. 

Comentários no Google+:


Andre Lisandru da Costa Araujo

1 hora atrás  -  Compartilhada publicamente

A mae (*) do vereador Aquiles nao se enquadra como nepotismo, a Senhora Laura e do quadro da Prefeitura e com formacao superior em Educacao, compativel com o Cargo de Secretaria de Educacao.

Comentários no Facebook (1):
Olívia Santos Talvez o ex-vereador entenda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao editar a Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, tenha realizado uma interpretação extensiva ao determinar no Art. 2º, IV: Art. 2º Constituem práticas de nepotismo, dentre outras: (...) IV – a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou juízes vinculados, bem como de qualquer servidor investido em
cargo de direção ou de assessoramento. http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/nepotismo.pdf


Comentários no Facebook (2):
Valkiria Alves Poxa quando isso vai acontecer em Bůzios aqui têm nepotismo atė perder de vista .
CurtirResponder159 min
Eliane Teixeira Mussi Sem esquecer dos "afilhados" diretos e indiretos.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

"Ô Alair, pede pra sair"

Funcionários da Comsercaf protestam em Cabo Frio (Foto: Gustavo Garcia / G1)
Funcionários invadem prefeitura de Cabo Frio, RJ, após fim da Comsercaf

Grupo teme que benefícios sejam cortados e reclama de falta de diálogo.

Extinção foi anunciada pelo prefeito por conta da crise dos royalties.

Gustavo Garcia e Fernanda Soares


Funcionários da antiga Comsercaf, autarquia que era responsável pela limpeza pública em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, invadiram a sede da prefeitura na manhã desta quarta-feira (1º) por conta do anúncio feito nesta terça (31) pelo prefeito Alair Correa sobre o fim da companhia. Segundo a Guarda Municipal, cerca de 100 pessoas participam do protesto, enquanto a liderança do ato afirma que 200 estão reunidos. Os funcionários são concursados, e, portanto, têm o emprego garantido. Eles temem a perda de benefícios e a redução de salários com o retorno ao funcionalismo público direto.

Os manifestantes percorreram a Avenida Teixeira e Souza, no Centro, com tambores e gritos como "ô Alair, pede para sair". Segundo o coletor Wagner César Almeida Pereira, de 32 anos, "a prefeitura quer nos descartar como se fôssemos lixo. Ninguém deu uma explicação de como ficarão as coisas a partir de agora", reclamou ele, que atua na função há 11 anos. O prefeito garantiu que nenhum deles vai perder o emprego, o que é garantido por lei. Os coletores querem esclarecimentos e exigem serem recebidos por Alair.

Cortes no funcionalismo público são anunciados em Cabo Frio

Segundo o grupo, o salário médio atual é de R$ 2.400 e poderá ser reduzido pela metade, passando para R$ 1.200. Atualmente os coletores recebem adicional de insalubridade, produtividade e penosidade, o que pode ser cortado. "Nós trabalhamos com lixo, mas não somos lixo. Somos trabalhadores e temos família", afirmam os manifestantes

Rodrigo de Santos Macedo, de 35 anos e há 15 na função de coletor, afirma que as famílias não podem ficar sem os direitos já conquistados. "Não podemos perder o plano de salário. Os companheiros que já passaram por esta transição, na época da Secaf, tiveram redução de salário", lembrou ele.

Os manifestantes receberam uma carta enviada pela prefeitura com o agendamento de uma reunião às 15h no Ministério Público nesta quarta-feira com representantes do movimento, da Comsercaf, do município e uma promotora de Justiça. A Guarda Municipal e a Polícia Militar acompanham o protesto sem a necessidade de intenvenção.

Entenda o caso

O prefeito Alair Correa anunciou, em entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira (31), um pacote de medidas administrativas necessárias, segundo ele, por conta da queda na arrecação dos royalties do petróleo. Dentre as mudanças está a extinção da Comsercaf, que teve o contrato suspenso no mesmo dia do anúncio. Além do fim da autarquia, o prefeito informou que aproximadamente quatro mil funcionários públicos serão demitidos. O pacote inclui ainda redução de salários, reajuste da passagem pelo Cartão Dignidade e aumento do valor da diária no estacionamento rotativo para veículos com placas de fora da cidade.

Segundo Alair, no mesmo período do ano passado o município arrecadava aproximadamente R$ 17 milhões mensais com os royalties. Atualmente, Cabo Frio está arrecadando em torno de R$ 7 milhões, uma queda de mais de 50%.