Eleições 2016: clientelismo ou investimento? A escolha é sua!

Em sentença proferida, no dia 28 último, no processo 0002399-69.2014.8.19.0078, em que o Ex-Prefeito Mirinho Braga foi condenado por improbidade administrativa por ter realizado contratação irregular de servidores temporários, o Juiz Titular da 2ª Vara Dr. Marcelo Villas aborda uma questão essencial para a Administração Pública do Município de Armação dos Búzios, a qual venho reiteradamente discutindo no blog. 

Em síntese, nas próximas eleições de outubro, o povo buziano terá que decidir se vai continuar permitindo que o próximo Prefeito eleito siga aparelhando politicamente a máquina administrativa para fins meramente eleitorais em detrimento da aplicação desses recursos em investimentos para a melhoria da qualidade de vida da maioria da população buziana. Ou seja, terá que escolher entre uma política clientelista em benefício de uns poucos apaniguados dos Prefeitos ou uma política de investimentos em Saneamento Bsico, em Educação e Saúde de qualidade, Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária, políticas públicas de Trabalho e Renda, Meio Ambiente, etc, para a maioria da população buziana.

Como bem ressaltou Dr. Marcelo em sua sentença, todos os três Prefeitos que já administraram o Município, Delmires de Oliveira Braga, Antônio Carlos Pereira da Cunha e o atual Prefeito André Granado Nogueira da Gama, todos sem exceção, fizeram "uso clientelista da máquina pública". Todos selecionaram os contratados "por meras indicações políticas e práticas de clientelismo político, típica da República Velha, para formação, ao final, de seu 'curral eleitoral'. Ou seja, todos fizeram "uso despótico e político nas contratações de servidores temporários que seguiram os critérios subjetivos e espúrios de escolhas de apaniguados pelos detentores do poder".

Nas palavras do Juiz: 

"Desta feita, ao se fazer uma digressão da história política recente desta municipalidade que detém apenas vinte anos, coteja-se que todos os governos municipais de Armação dos Búzios, sem exceção, utilizaram-se indiscriminadamente da contratação de servidores temporários, fazendo cada qual no início de sua gestão o rodízio entre a clientela política angariada em suas respectivas campanhas eleitorais com a clientela do antigo gestor para o preenchimento de cargos e empregos públicos, com o menoscabo da regra constitucional do concurso público. Destarte, ao final de cada governo, exonerados os contratados temporários pelos adventos dos prazos de seus contratos de regime especial, que geralmente coincidiam com o prazo do mandato eletivo do então prefeito que deixava o poder, o novo chefe do Poder Executivo Municipal no início de seu governo lançava mão da contratação sistemática de servidores temporários sob o pífio argumento de que haveria uma situação de descalabro administrativo legada pelo antecessor".

Como exemplo da falta de organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Búzios cita que "os ocupantes dos cargos de procuradores do Município não são concursados".

"Para o MP tais contratações em processo mais do que simplificado para admissão de servidores temporários bastava que houvesse pedido de um dos Secretários ou do próprio Prefeito mediante mero preenchimento de ficha cadastral, acompanhada de documentos pessoais e, nos próprios dizeres ministeriais - voillá - o contratado recebia uma matrícula e contracheque, pago graciosamente pelo Erário Municipal com recursos advindos de receitas derivadas de pagamento de impostos e taxas, além de transferências constitucionais previstas na Carta Magna. Em suma, milhares de pessoas, grande parte delas sem qualquer qualificação, 'mamando nas tetas desta idílica municipalidade', que, contudo, até os dias atuais não possui saneamento básico decente, não dispõe de um hospital com mero serviço de tratamento intensivo e que detém diversas deficiências na prestação de serviços públicos básicos. Nesta senda, esta indigitada prática desvairada de contratação sem critérios de milhares de servidores temporários pela Prefeitura de Armação dos Búzios, a maioria deles sem qualificação, perdura até os dias de hoje na Administração do Município, servindo, portanto, como instrumento mais do que eficaz para a adoção de barganhas políticas em períodos de eleição municipal ante a formação de verdadeiro curral eleitoral em prol do detentor da ocasião do mandato eletivo concernente a chefia do Poder Executivo Municipal.Assim, quanto ao planejamento, elaboração, aprovação e execução do orçamento desta municipalidade com a realização sempre crescente e constante de despesas de pessoal, grande parte advinda da admissão sem critérios e sem realização de concurso público de servidores temporários ou de servidores para preenchimento de cargos comissionados, muitos desses sem as características das funções de chefia, direção ou assessoramento, compromete-se, então, de modo perene a capacidade de investimento do ente de direito público interno em voga para prestação adequada de serviços públicos contínuos, eficazes e com generalidade, tanto em relação aos serviços públicos prestados uti universi, como os prestados uti singuli...

...Entrementes, com a contínua prática de contratação ilegal, elevada e desarrazoada de servidores temporários pela Prefeitura do Município de Armação dos Búzios é que a população local, ao final, acaba sendo prejudicada com o comprometimento da capacidade orçamentária de investimento do município na melhoria de serviços públicos, como a prestação de serviços de saúde, educação, saneamento básico, pavimentação, coleta de lixo e etc., inclusive, constando dentre tais prejudicados, muitos dos próprios contratados temporários".

"Em consequência, quando tais serviços são desatendidos ou prestados de modo ineficaz, o que faz o cidadão, mesmo o contratado temporário da própria Prefeitura de Armação dos Búzios, acaba por ingressar em Juízo em face da municipalidade, sobrecarregando assim, ainda mais, a administração da Justiça".

Destarte, os municípios do norte fluminense, onde ocorrem as extrações de petróleo na bacia de Campos, e os municípios vizinhos da Região dos Lagos, que percebem royalties pela compensação do risco ambiental, como o Munícipio de Armação dos Búzios, sofreram, ante a todo impacto acima relatado sobre a atividade petrolífera, expressivas perdas de receitas, o que deve fazer com que as futuras Administrações Públicas desses municípios encarem a novel realidade e encerrem a 'farra' na utilização irresponsável de recursos públicos.

Com efeito, em meio da maior crise econômico-financeira que esse país já atravessou, não poderá ser o Município de Armação dos Búzios que continuará isoladamente arcando de modo irresponsável com o pagamento de servidores temporários, contratados sem qualquer critério e com inobservância da regra constitucional do concurso público, com escopo de mera manutenção de clientelismo político e formação de curral eleitoral".

Fonte: TJ-RJ

A incompetência administrativa impera nos municípios de Região dos Lagos

"O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 18, pelo Sistema FIRJAN, revela que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 54% para as despesas com o funcionalismo público. Os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento...

...O estudo da FIRJAN - que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo - aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012...

...No estudo, a FIRJAN ressalta que a situação das contas municipais preocupa. A Federação afirma que a dependência das transferências é crônica e o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e política. Assim, a postergação de despesas via restos a pagar e a redução dos investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como tem ocorrido com os estados e com o governo federal. A FIRJAN acredita que mudar essa dinâmica seja o grande desafio da política fiscal brasileira, sob pena de convivermos com carga tributária e/ou a dívida pública entre as mais altas do mundo. O primeiro passo nesse sentido, segundo a Federação, seria a criação de uma regra para que, ao longo dos anos, as despesas correntes não cresçam acima das receitas".

Fonte: "firjan.org.br"

O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.

-Conceito A - Gestão de Excelência: resultados superiores a 0,8 pontos.

-Conceito B - Boa Gestão: resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.

-Conceito C - Gestão em Dificuldade: resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.

-Conceito D - Gestão Crítica: resultados inferiores a 0,4 pontos.

Quanto ao indicador "INVESTIMENTO", os municípios da Região dos Lagos apresentaram no período 2006-2013, abrangido pelo estudo da FIRJAN, gestão "crítica" ou "em dificuldade". Poucos são os anos que algum município consegue "boa" gestão. "Gestão excelente" é uma raridade. Ocorreu apenas em dois anos- 2006 e 2007- na gestão de Marquinho em Cabo Frio.

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Armação dos Búzios 

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Arraial do Cabo 

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Araruama 

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Cabo Frio 

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Iguaba Grande 

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de São Pedro da Aldeia 

 Publico abaixo o gráfico de Rio das Ostras para mostrar que o rompimento com este modelo de gestão político administrativo incompetente e ineficiente é possível. Para se ter uma ideia da diferença em termos das taxas de investimentos de Armação dos Búzios e Rio das Ostras veja abaixo.

Total de investimentos realizados pelos prefeitos de Armação dos Búzios no período 2006-2013: 51,35% (2006=9,82%; 2007=7,5%; 2008=4,35%; 2009=4,29%; 2010= 7,00%; 2011= 6,96%; 2012=6,43%; 2013=5,00%).

Total de investimentos realizados pelos prefeitos de Rio das Ostras no período 2006-2013:

203,00% (2006=57%; 2007=27%; 2008=17%; 2009=12%; 2010=21%; 2011=20%; 2102=31%; 2013=18%).

Ou seja, enquanto no período de oito anos Rio das Ostras investiu o dobro de sua receita média anual, Armação dos Búzios investiu a metade. Enquanto ficamos parados no tempo sem resolver nenhum problema estrutural da cidade, Rio das Ostras se desenvolve a passos largos melhorando substancialmente a qualidade de vida de seu povo!

Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Rio das Ostras 

2.983

Modelo falido

Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

Saíram os "Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro", edição 2014, publicados pelo TCE-RJ. A parte referente a Armação dos Búzios nos informa que tivemos em 2013 receitas totais de 211,088 milhões de reais. Delas, 86% foram comprometidas com a máquina administrativa, ou seja, com a "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesa de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis". Apenas com pessoal, gastamos 54,64%. 

Tínhamos, em 2013, 2.686 servidores públicos; 1.203 estatutários, 30 celetistas, 351 comissionados, 15 estagiários e 1.087 contratados. O que dá uma estrondosa média de 90 funcionários/1.000 habitantes, a 13ª maior média do estado. Somando-se o que se gasta com terceirizações desnecessárias e/ou caras, sobra muito pouco de dinheiro livre para investimentos em obras ou políticas públicas novas: apenas 10,995 milhões, que representam 5% de nossas receitas totais. 

Este modelo de gestão da coisa pública está falido porque não traz nenhum benefício para a imensa maioria da população buziana. Serve apenas para uma minoria de apaniguados, puxa-sacos, cabos eleitorais e financiadores da campanha do Prefeito de plantão. Para se ter uma ideia do descalabro financeiro do modelo, basta verificar que cada cidadão buziano contribuiu nesse ano para os cofres municipais com R$ 1.107,00 e recebeu como benefício na forma de investimentos públicos apenas R$ 369,00, praticamente 33% do que dispendeu. 

Com esse modelo político-administrativo nenhum problema estrutural do município será resolvido por absoluta falta de recursos. Se o modelo não for mudado, só conseguiremos realizar algo em prol da melhoria da qualidade de vida da população, se contarmos com a boa vontade dos governantes do Estado ou da União.  

Quase todos os municípios da Região dos Lagos adotam o mesmo modelo e, por isso, investem muito pouco. Araruama investiu apenas 4%; São Pedro da Aldeia, 5%; Arraial do Cabo, 6%; Cabo Frio, 9%; e Iguaba Grande; 11%. Mais uma vez, Rio das Ostras é exceção: investiu 18%, a 4ª maior taxa do estado. Veja abaixo a comparação das taxas de investimentos de Búzios e Rio das Ostras em anos recentes. O gráfico serve também para comprovar que os modelos de gestão do governo Mirinho e do governo André não diferem em nada. As taxas de investimentos, em ambos, são irrisórias.

Taxas de investimentos em Búzios

Taxas de investimentos em Rio das Ostras

Rio das Ostras só conseguiu esse grau de investimento porque a sua folha de pagamento consumiu apenas 40% de sua receita corrente líquida. Enquanto Búzios investiu pouco mais de 10 milhões, Rio das Ostras investiu 126,646 milhões de reais, que representam mais de 50% do orçamento total de Búzios. E diferentemente de Búzios, onde o povo buziano ficou no prejuízo, recebendo de retorno como investimentos publicos apenas 33% do que pagou em impostos, em Rio das Ostras cada cidadão que contribuiu para os cofres municipais com R$ 925,45, recebeu de retorno a quantia de R$ 1.036,42, 112% dos tributos pagos. 

Para sustentar esse modelo injusto quem arca com a maior carga é a população buziana. Enquanto o ISS- imposto pago por empresários- em Búzios é o 14º mais caro do estado, o IPTU é o 3º. 

Fonte: TCE-RJ

2.975

                      

Orçamento de 2015

O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência". 

Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido. 

Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):

1ª) Saúde - 54,813.

Hospital - 22,830

Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035

Credenciamento- 4,456

Conservação das unidades de saúde - 3,396

Assistência farmacêutica - 2,217

Abastecimento das unidades de saúde - 1,670

2ª) Educação - 52,020

Manutenção das unidades escolares - 37,225

Merenda - 1,669

Ajuda de custo aos universitários - 1,080

3ª) Serviços Públicos - 17,680

Roçada, capina e varrição - 5,487

Coleta de lixo - 3,400

Destinação do lixo - 1,580

Praias limpas - 1,416

Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304

Manutenção de parques e jardins - 0,886

Manutenção do fornecimento de energia - 0,699

4ª) Administração - 14,751

Serviço concessionária Ampla - 1,500

Administração de prédios alugados - 0,775

Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660

Serviço concessionária Prolagos - 0,500

Estagiários - 0,460

5ª) Ordem Pública - 12,558

Manutenção da unidade administrativa - 11,771

6ª) Obras e Saneamento - 12,080

Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390

Construção de prédio público - 2,000

Desapropriação - 2,000

Reforma/ampliação de praças - 0,707

Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700

7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383

Reserva de contingência - 3,290

Benefícios - 2,839

8ª) Fazenda - 8,469

Manutenção da unidade administrativa - 3,545

Amortização de dívida do INSS - 1,967

Amortização de dívidas - 1,543

9ª) Governo - 6,374

Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008

Manutenção da unidade administrativa - 1,865

Realização de eventos - 1,501

10ª) Câmara Municipal - 5,916

Administração da unidade - 5,286

Construção da sede administrativa - 0,530

11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001

Subvenção APAE - 0,500

Assistência ao idoso - 0,488

Café do trabalhador - 0,302

12ª) Turismo - 2,638

Manutenção da unidade administrativa - 1,387

Promoção e marketing da cidade - 1,000

13ª) Esporte e Lazer - 2,400

Escolinhas sociais - 0,649

Coordenar eventos esportivos - 0,464

14ª) Desenvolvimento Social - 2,387

Qualificação social e profissional - 2,151

15ª) Cultura - 2,384

Cine teatro Rasa - 0,413

Oficina de arte circense - 0,380

Manutenção escola Villa Lobos - 0,200

16ª) Meio Ambiente - 2,152

Preservação e conservação ambiental - 0,370

17ª) Planejamento e Projetos - 1,395

Manutenção da unidade administrativa - 1,371

18ª) Procuradoria - 1,390

Manutenção da unidade administrativa - 0,915

Pagamento de sentenças judiciais - 0,420

19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997

Regularização fundiária - 0,565

Manutenção da unidade administrativa - 0,432

20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924

Recifes e corais artificiais - 0,335

Maricultura - 0,190

Ampliação e construção de piers - 0,125

Entreposto de pesca - 0,105

21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569

Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184

manutenção do Conselho Tutelar - 0,130

22ª) Controladoria Geral - 0,553 

Manutenção de atividades - 0,511

23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552

Manutenção de parques e jardins - 0,312

Sistema de informações ambientais - 0,135

Criar unidades de conservação - 0,100

Observação:

Vote na enquete situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google, respondendo em qual município da Região dos Lagos você acha que seus servidores públicos e políticos são mais corruptos. A sondagem encerrar-se-á no dia 30 de dezembro. 

       

Má gestão financeira

Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 

Quem assistiu a Audiência Pública de apresentação dos relatórios de Gestão Fiscal da Prefeitura de Armação dos Búzios, referentes ao 2º semestre de 2014, deve ter ficado preocupado. Passados oito meses deste exercício fiscal, o desgoverno atual investiu míseros R$ 2.047.785,00 no município. Com um orçamento com receitas previstas de R$ 210 milhões, isso significa menos de 1%. Pelo andar da carruagem vamos terminar o ano com menos de 2%. Desde 2005, nosso sucessivos desgovernos vêm investindo menos de 10% das suas receitas totais. Este desgoverno está há dois anos sem conseguir investir esse valor. Isso significa que não teremos recursos financeiros suficientes para resolver nenhum dos nossos problemas estruturais tais como saneamento básico, mobilidade urbana, regularização fundiária, educação de qualidade, Saúde, Segurança, preservação ambiental, geração de trabalho e renda, etc.

Não se têm recursos porque o desgoverno municipal optou por sustentar com dinheiro público seu curral eleitoral de mais de 500 comissionados e os amigos donos das empresas terceirizadas. Em 2013, nosso desgoverno torrou irresponsavelmente R$ 107.737.927,40 com a folha de pagamento, o que corresponde a 54,86% de toda receita municipal. Outros 42%, equivalentes a mais de R$ 80 milhões, foram gastos com a manutenção da máquina pública, realizada, em sua quase totalidade, desnecessariamente por empresas terceirizadas de amigos e cabos eleitorais. A maioria delas com preços superfaturados. Sobraram apenas 4%, que não dá para investir em quase nada. Ou melhor, só dá pra investir em política pública pobre para o povo pobre.

Este ano estamos refazendo o mesmo descaminho. No 2º quadrimestre, o desgoverno atual conseguiu reduzir o gasto com a folha de pagamento em pouco mais de 1%, para 53,51%.  Continuamos acima do limite prudencial que é de 51,30%. Suspeito que um desgoverno que não dá a mínima para os funcionários públicos concursados mantenha as coisas estão assim deliberadamente. A irresponsabilidade fiscal serve de justificativa para se adiar sine die a criação do Plano de Cargos e Salários! Argumento na ponta da língua: não se tem recursos!

Este desgoverno está gastando acima do limite prudencial desde o 2º quadrimestre do ano passado quando a folha de pagamento bateu nos estratosféricos 56,08%. Nunca antes neste município havia acontecido tal fenômeno! Registre-se que o novo desgoverno recebeu a folha do desgoverno anterior comprometida com 49,60% das receitas totais, pouco abaixo, mas abaixo do limite prudencial. 

O problema se torna mais grave ainda porque a má gestão não se dá apenas na ponta dos gastos. Além de não saber gastar, nosso desgoverno também não sabe arrecadar. Tudo indica que a arrecadação tributária deste ano, assim como a de 2013,  será inferior a de 2012, que somou R$ 36,338 milhões. Como até o 2º quadrimestre de 2014 haviam sido arrecadados R$ 21.030,790,40, estima-se que até o final do ano a nossa receita tributária própria não deverá ultrapassar R$ 31 milhões de reais. 

Apenas para mostrar que um outro mundo é possível, que o município pode e deve ser administrado de outra forma, segue dados financeiros do nosso vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ele foi o município do Estado do Rio de Janeiro que obteve a maior taxa de investimentos. Nesse ano, sua receita foi de R$ 732.529.372. Como gastou apenas 31,72% destas receitas com a folha de pagamento, o Prefeito Carlos Augusto pode investir R$ 224.760.007,00 (31% das receitas totais) no desenvolvimento do Município. Se Búzios investisse o mesmo percentual teríamos mais de R$ 60 milhões de reais para investimentos em vez de dispormos apenas pouco mais de R$ 4 milhões. Isso significa que Rio das Ostras investiu em um ano apenas recursos equivalentes à totalidade das receitas anuais de Búzios! No ritmo de investimento que vem adotando Búzios vai precisar de mais de 10 anos para investir recursos equivalentes!

O povo de Búzios- legítimo dono dos recursos financeiros municipais- não pode permitir que seus recursos continuem sendo geridos desta forma. Basta!

Fonte: Estudos Socioeconômicos, TCE-RJ

Audiência Pública discute Orçamento 2014 na Câmara de Vereadores de Búzios

Jornal Folha de Búzios registra minha participação

A Audiência Pública realizada ontem na Câmara de Vereadores se deu dois dias depois do grave crime ambiental cometido contra o rio Una e a praia Rasa, quando uma imensa mancha negra apareceu em toda extensão da praia. Imediatamente os moradores da Maria Joaquina saíram às ruas em um verdadeiro levante popular queimando troncos de madeiras e pneus utilizados para fechar a entrada/saída de Búzios protestando contra o crime cometido e exigindo imediata apuração do ocorrido com severa punição dos responsáveis.  

Na audiência pública, muitas entidades civis apresentaram à Comissão Mista de Orçamento da Câmara suas reivindicações para possível inclusão em um substitutivo ao projeto de Lei Orçamentário do governo. As discussões prosseguem. Algumas outras intervenções, como a minha, do Hamber e da Mônica Casarin, ficaram mais a nível teórico, tentando fazer um link entre a questão orçamentária e a questão do saneamento básico. 

Na minha apresentação fiz questão de ressaltar que Búzios é um município riquíssimo. Considerando a receita per capita (receita total dividida pelo número de moradores) Búzios é o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Com poucos moradores e pequena extensão, e uma previsão orçamentária de mais de 250 milhões de reais para o corrente ano, é de dar inveja aos nossos vizinhos. 

Em 18 anos de existência (1997-2012) tivemos mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais de receitas totais. Mesmo com esta fortuna, não resolvemos nenhum problema estrutural da cidade: saneamento, educação de qualidade, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, etc. Por que? Esta é a questão básica que precisa ser colocada em pauta pelas entidades civis e vereadores na discussão atual do projeto de LOA 2014. Ainda mais porque temos a questão do esgoto que se tornou uma questão de vida  ou morte para nossa cidade. Com praias poluídas, nossa Cidade se tornará um destino perdido. Morremos todos juntos abraçados na merda! 

Se somos um município riquíssimo, porque não resolvemos nenhum problema fundamental nosso? A resposta é simples: gastamos mal, mas muito mal mesmo! Para provar a tese, pesquisei dados dos municípios da nossa Região dos Lagos e os confrontei com os dados de Rio das Ostras que, apesar de não pertencer à nossa região dos Lagos, pertence à região maior, das Baixadas Litorâneas, que abarca a primeira. 

Gastamos mal, muito mal, porque de nossas receitas totais estamos comprometendo mais de 90% com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas destinadas à "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (TCE- RJ). Há muito tempo estamos gastando mais de 50% com folha de pagamento e dos 40%  restantes com gasto de custeio, muitas dessas despesas são com terceirizações caras e desnecessárias. Algumas delas são um verdadeiro escândalo, como o que se gasta com limpeza pública. Resultado, sobra muito pouco para INVESTIMENTO. 

Historicamente, Búzios tem sobrado em torno de 7% para investimentos. Neste ano, investiu apenas 3% de um orçamento de 200 milhões. Ou seja, míseros 6 milhões de reais. O que não dá pra nada. Daí, se explica que nenhum problema fundamental de Búzios tenhas sido resolvido até hoje. Esse grau de investimento nos coloca em 54º lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em compensação, estamos entre os primeiros em média de funcionários por 1.000 habitantes. Somos o 9º. Tínhamos, em 2011, 102 funcionários/1000 habitantes. 

Para efeitos comparativos analisemos os dados de Rio das Ostras. Considerando a receita per capita, Rio das Ostras também é um município riquíssimo. Em 2011, ela foi de R$ 5.431,00, 9ª no estado, atrás de Búzios, que é a 7ª. Em compensação, Rio das Ostras gasta apenas 65% com despesas de custeio. Está em 90º lugar entre os municípios que mais gastam com custeio!.Com pessoal, em 2011, dispendeu apenas 26,38% de suas receitas. Sua média de funcionários por 1.000 habitantes é de apenas 55, a 41ª do estado. O que lhe permitiu investir na cidade 20% das suas receitas: 125,759 milhões de reais. Em 2012, investiu 183,859 milhões de reais.  

Estes dados nos revelam que se Búzios quiser resolver, pelo menos a questão crucial do momento- a questão do esgoto-, terá que mudar o modelo de gestão atual baseado no curral eleitoral e terceirização desenfreada. Solução que tem que ser pra já, porque senão vamos rapidinho afundar na merda. 

Com os dados podemos também provar que essa política baseada no curral eleitoral-terceirização desenfreada é uma política burra, porque ela não serve aos propósitos dos governos: garantir a sua reeleição. A única reeleição que tivemos foi a de Mirinho em 2000. Em seu primeiro governo, Mirinho gastava em torno de 40% com pessoal e investia em média 17%. A partir de seu segundo governo, esse modelo de gestão baseado no curral-terceirização desenfreada foi posto em prática por todos os governos que tivemos e deu no que deu: nenhum governo depois se reelegeu. Podemos concluir que este modelo de gestão não serve para a população porque a priva de novos investimentos e também não serve para os governos porque não lhe dá a reeleição.

Com um modelo de gestão diferente do nosso, Rio das Ostras pode resolver alguns de seus problemas básicos. Os investimentos feitos em educação permitiram que o município pudesse sair das últimas colocações entre os municípios da Região dos Lagos para o 4º lugar no último IDEB. A criação da Zona Especial de Negócios (ZEN), além de contribuir para reduzir a dependência dos royalties, tornou o rendimento médio do trabalhador rio ostrense o maior da região. Nos últimos 10 anos foi o município da região que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza. E o próprio município trata seu esgoto com recursos próprios. Uma empresa pública municipal foi constituída para tal.

Observação 1: ia me esquecendo, Rio das Ostras é o único município da Região que tem ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Observação 2:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.

   

A crise é muito séria!

No início deste ano, previa-se que Búzios arrecadaria 204 milhões de reais. Pelo andar da carruagem das finanças do novo governo não vamos chegar nem perto deste valor. Até o 2º bimestre (agosto/2013) deveríamos ter arrecadado 147 milhões de reais mas só arrecadamos 124. Um rombo nas receitas de 23 milhões de reais, causado pelas quedas acentuadas de arrecadação nas receitas tributárias e de contribuições, e nas transferências correntes. 

Na rubrica "transferências correntes", que são receitas oriundas de transferências constitucionais obrigatórias feitas pelo Estado do Rio de Janeiro e pela União, perdemos 16 milhões de reais. Estavam previstas transferências de 119 milhões de reais, mas só recebemos 103. Como 75% de nossas receitas são oriundas dessas transferências, aí incluindo os royalties, o baque é muito grande. Um governo responsável e experiente viria ajustando suas finanças gradativamente ao longo dos meses porque essas perdas não ocorrem de uma hora pra outra. Há sinalização.

Pode-se argumentar que não se consegue fazer muita coisa quanto à estas transferências, já que os valores transferidos oscilam de acordo com o desempenho da economia estadual e nacional. Mas o que dizer em relação à tributos municipais que também tiveram queda de arrecadação. Nossas receitas tributárias próprias, que contribuem com quase 20% do total da arrecadação municipal, despencaram. Da previsão de arrecadação de 23 milhões de reais até agosto/2013 arrecadamos apenas 20. Um rombo de 3 milhões de reais. Para se ter um ideia das dificuldades por que passa nossa economia, no ano passado o governo Mirinho arrecadou 36 milhões em tributos. Neste ano, mesmo prevendo arrecadar menos, não conseguiremos atingir a previsão de 33 milhões de reais. Uma perda maior, em termos absolutos, de 4 milhões de reais, tivemos na rubrica "outras receitas correntes", mas, neste caso, a perda pode ser atenuada, porque, relativamente às receitas tributárias, sua contribuição no montante arrecadado é de apenas 5%. 

Se não bastasse arrecadarmos mal, também estamos gastamos mal. Quando estes dois lados (receitas e despesas) das finanças públicas vão mal, não tem jeito, é colapso financeiro na certa. Pode ser que não haja dinheiro para pagar o décimo terceiro do funcionalismo público no final do ano! O novo-velho governo da mudança-fica-tudo-como-estava já gastou irresponsavelmente até agosto/2013 56,08% com a folha de pagamento. Somando-se a isso os gastos necessários para a manutenção da máquina administrativa serão consumidos 97%  de nossas receitas, restando apenas 3% para investimento na melhoria da qualidade de vida da população buziana.

Historicamente nossos governos buzianos investiram, em média, míseros 7% em novos equipamentos públicos e melhoria dos serviços prestados à população buziana. Noventa e três por cento das nossas receitas totais  sempre foram gastas para custear a máquina pública e sustentar os apaniguados do prefeito de plantão, tanto com empregos públicos quanto com terceirizações injustificadas e desnecessárias. Sustentava-se, de um lado, uma horda de incompetentes com cargos na Prefeitura e, de outro lado, enriquecia-se empreiteiros com terceirizações carissimas. Para o povo, sobrava Educação de péssima qualidade, Saúde de péssima qualidade e Trabalho precário e  informal. 

O novo-velho governo consegue a proeza de rebaixar mais ainda esse patamar para insignificantes 3%. É o fim da picada!

Já passou da hora do povo buziano decidir o que fazer com o orçamento municipal. As receitas municipais oriundas das contribuições de todos os buzianos devem ser gastas onde a maioria da população decidir. Não se pode deixar esta decisão nas mãos dos vereadores porque a maioria deles abocanha uma grande fatia dos cargos públicos. Agora, uma fatia bem maior do que nos governo anteriores, porque nunca tivemos um Prefeito com apenas dois vereadores eleitos por sua base eleitoral. Minoritário como nenhum outro prefeito esteve no parlamento municipal, para garantir a tal da governabilidade, é sabido que uma das moedas de troca chama-se emprego público. E os vereadores são famintos por eles, porque sabem muito bem que sem estes cargos não se (re)elegem. Nem todos, claro. Mas quase todos.

   

Incompetência administrativa

Na audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores o governo municipal apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 4º bimestre de 2013. Como já era de se esperar, o quadro econômico-financeiro apresentado no relatório não é nada bom. Houve queda geral das receitas, mas chama atenção a queda na arrecadação de IPTU e ISS, dois dos principais impostos constituintes de nossas receitas próprias. Dos R$ 23.299.399,63 previstos de arrecadação de IPTU, foram arrecadados apenas R$ 20.059.729,74. O tombo na arrecadação de ISS foi muito maior. Só foram arrecadados R$ 371.574,81 dos R$ 1.123.180,12 previstos. 

Todos os municípios da Região dos Lagos procuram alternativas ao modelo econômico baseado no tripé royalties-construção civil- turismo predatório. Rio das Ostras criou a Zona Especial de Negócios (ZEN); São Pedro da Aldeia, o Polo de Distribuição; Cabo Frio, a Moda Praia; e Saquarema, o Distrito Industrial. Búzios continua insistindo no turismo como única atividade econômica do município, como se fosse possível que a "indústria" do turismo ainda pudesse gerar trabalho e renda para todos os trabalhadores em uma Cidade com 30 mil habitantes. Essa busca pela ampliação da arrecadação de recursos próprios se faz necessária para sairmos da dependência dos royalties do petróleo, recurso do qual não disporemos por muito tempo por ser finito. 

Búzios, além de não criar uma alternativa, ainda diminui a sua arrecadação de recursos próprios. É muita incompetência administrativa!

Essa é uma ponta. A da receita. Na outra ponta, a da despesa, também há muita incompetência. Incompetência não, melhor dizendo, irresponsabilidade. O governo da mudança não mudou nada e continua irresponsavelmente pondo em prática a velha política do empreguismo. Já gastamos até agosto R$ 104.619.211,50 (56,08%) com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite 54%. A Lei fala em limite de alerta em R$ 89.214.987,50. Alerta para o qual o governo não deu a mínima. Reage Búzios não reagiu.

Conclusão: o governo "Reage Búzios" André arrecada mal e gasta mal. Corremos o risco de até o final do ano não termos dinheiro disponível para fazer frente a despesas essenciais, tal como o 13º do funcionalismo. Como o cobertor ficou mais curto, pode ser que o governo tenha que, para cobrir o rombo com a folha,  remanejar vebas da saúde e/ou da educação, precarizando ainda mais o serviço público nessas áreas essenciais. Não é a toa que estão faltando medicamentos básicos, uniformes escolares , etc...

É triste, muito triste, constatar mais uma vez que teremos muito pouco recurso para "investimento" na Cidade. Historicamente, nossos incompetentes desgovernos anteriores, adeptos dessa mesma política atual, dispunham de míseros 7% da receita total municipal para "investimentos". Agora, o governo André conseguiu a proeza de reduzir pela metade o que já era miserável. Em um orçamento de 200 milhões, esses 3% representam apenas 6 milhões de reais. Menos do que isso, porque temos que considerar também como "despesa de capital' possíveis amortizações de dívidas. É a falência municipal.

Comentários no Google:

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , como você sabe quando humildemente a gente vai ministrar a nossa querida "Matemática" para os alunos logo dizemos que 2+2 = 4 e 2 x 2 = 4 , até ai muito bem agora 4 + 4 = 8 , agora o poder publico geralmente esquece que 4 x 4 = 16 , deu pra entender Luiz ?

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  Zilma Cabral Muito triste isso, não mudou infelizmente nada e quem paga o pato somos nós professor Luiz 

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  Zilma Cabral Sinceramente que frustração coitada de Búzios 

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Carga tributária dos municípios da Região dos Lagos

Segundo estudo do TCE-RJ, a carga tributária per capita de Armação dos Búzios, no ano de 2011, foi a quarta mais alta do Estado do Rio de Janeiro. Fomos superados apenas por Mangaratiba (3ª), Itaguaí (2ª) e Macaé, a campeoníssima. Na Região dos Lagos, o município onde se paga menos impostos é São Pedro da Aldeia (46ª do Estado), seguido por Araruama(30ª), Arraial do Cabo (24ª), Iguaba Grande (23ª) e Cabo Frio (22ª).

O município do Estado do Rio de Janeiro onde se paga o IPTU per capita mais caro é Niterói. Mangaratiba vem em segundo. Búzios é o terceiro. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município da Região onde o IPTU é o mais barato (22ª do Estado). Seguem-se Rio das Ostras (18ª), Arraial do Cabo (15ª), Cabo Frio (14ª), Araruama (13ª) e, surpreendentemente, Iguaba Grande (10ª no Estado)- o segundo IPTU mais caro da Região dos Lagos. 

Quanto ao ISS, parece que os comerciantes e hoteleiros de Búzios não têm muita razão quando reclamam que pagam a taxa mais alta do Estado. Não é. Búzios está na 11ª colocação. A campeã estadual é Itaguaí, seguida de Macaé (2ª) e Mangaratiba (3ª). Na Região dos Lagos, o município onde se paga as menores taxas de ISS é São Pedro da Aldeia (64ª do Estado). Seguem-se: Araruama (57ª), Iguaba Grande (55ª), Cabo Frio (35ª),Arraial do Cabo (34ª) e Rio das Ostras (19ª). 

Apesar da voracidade fiscal, esses recursos não retornam como investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população buziana. Da receita total do ano de 2011, de 161 milhões, 93% foram gastos em custeio (folha de pagamento, encargos e manutenção da máquina) restando apenas 11 milhões (7% do orçamento) para investimento. Ou seja, nos esfolamos pagando impostos pro Prefeito inchar a folha de pagamento com parentes, amigos, cabos eleitorais e muquiranas da política buziana, em sua ampla maioria incompetentes. Por muquiranas entenda-se aqueles que nunca trabalharam na vida, que sempre mamaram nas tetas da Prefeitura por terem conseguido alguns votinhos em algum pleito eleitoral. Entra governo, sai governo, e eles estão sempre com uma boquinha.

Na Região dos Lagos, as taxas de investimento dos municípios, pelos mesmo motivos elencados acima, são tão ridículas quanto as de Búzios, que ocupa a 54ª colocação no ranking estadual do grau de investimento. Iguaba Grande teve pouco mais de 2 milhões (4%)  para investimento de um orçamento de 59 milhões. É a 80ª pior taxa do Estado. São Pedro da Aldeia vem em seguida: dos 126 milhões de receita total, investiu apenas 6% (7,56 milhões). É a 62ª pior taxa do Estado. A terceira pior taxa da Região é a de Araruama: investiu 10,9 milhões (6%) de 182 milhões de reais. Cabo Frio investiu apenas 8% (48 de 611 milhões). Arraial do Cabo, 11% (10 de 91 milhões).  

  

 

Uma realidade diferente é possível!

Você, buziano, gostaria de viver em uma cidade em que os indicadores sociais fossem razoáveis ou, pelo menos, onde a qualidade dos serviços públicos oferecidos correspondessem àquilo  que você paga de imposto? Sei que você, buziano, não é muito exigente, até porque tendo o privilégio de viver em um paraíso, por sorte do destino ou por opção, bastaria que lhe fosse oferecido o básico, o razoável, pra você ficar de bem com a vida. A natureza cuidaria do resto, não é? Tem muita gente que não acredita nessa história de realidade diferente. Tem gente que diz que todas as cidades são iguais, que não tem jeito, que não adianta fazer nada, porque o Brasil é assim mesmo. Mas uma outra realidade é possível, pode acreditar.

Tem um município, bem pertinho da gente, que tem uma educação quase de primeiro mundo. Não é ainda, por 3 décimos.  Sua nota, nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, última avaliação do MEC, foi 5,7. No primeiro mundo, o mínimo exigido é 6,0. Seria muito bom que seu filho ou neto estudasse em uma escola dessas, não? Com certeza, com uma educação de qualidade como essa, o futuro dele seria muito melhor. Seria muito mais fácil pra ele conseguir bons empregos, não é? E não é que tem um município, bem pertinho aqui da gente, que têm empregos com salário médio de R$ 4.711,00 por mês. Não seria muito bom que seu filho conseguisse um emprego com um salário desses?  Nossa senhora, ele até poderia ajudar em casa, não?

Esse município existe e tem nome. Chama-se Rio das Ostras. Nos anos iniciais do ensino fundamental, em 2011, obteve nota 5,7 no IDEB, ficando em terceiro lugar entre 91 municípios do estado do Rio de Janeiro. Sabe em que lugar ficou Búzios? Ficou em 47º lugar, com nota 4,6, pagando o mico de não cumprir a meta acertada com o Governo Federal (MEC)! Nos anos finais do ensino fundamental, a vergonha foi pior, com nota 4,0. Reprovado em todos os níveis! Com certeza, você não quer isso pro seu filho!

E os empregos? Rio das Ostras fez uma coisa que Búzios (Mirinho) prometeu em 1997 e nunca cumpriu. Simplesmente, criaram uma Zona Especial de Negócios,  chamada por eles de ZEN. Nessa tal de ZEN, o salário médio é de R$ 4.711,00 por mês! Não sou eu que tô dizendo não. Quem diz isso é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Vai lá ver. E não é só nesse setor da economia que Rio das Ostras tem salário médio maior do que o de Búzios. Na indústria de transformação, o salário médio em Rio das Ostras é de R$ 2.274,00, enquanto o de Búzios é de R$ 695,90. Na Construção civil, de R$ 1.495,00 contra R$ 862,92. No comércio da cidade, tão badalado, Búzios perde de R$ 785,79 para R$ 961,00. Na área de serviços, são R$ 2.056,00 contra R$ 901,38 a favor dos trabalhadores de Rio das Ostras.

Uma realidade diferente é possível. Mas toda transformação na vida tem um preço. Se você quer realmente isso, educação de qualidade e oferta de bons empregos, você terá que exigir do seu prefeito que ele faça investimentos na cidade. Pra investir na cidade, em benefício da maioria da população, ele vai ter que reduzir o gasto com a folha de pagamento da Prefeitura, que normalmente é consumida com a família dele, com os amigos dele e cabos eleitorais dele.  Se você aceitar esse curral eleitoral custeado com a receita pública, da qual muitos vereadores participam, não vai sobrar nadinha pra escola e emprego de qualidade. Você sabe muito bem disso, não?

Se não sabe, veja. Armação dos Búzios, em 2011, teve 161 milhões de reais de receita, a 7ª melhor do estado, em termos per capita. Apesar disso, comprometeu 93% dela com custeio, que significam gastos com folha de pagamento e encargos mais manutenção da máquina administrativa, sobrando apenas 7% para investimento (em geral, mas também em educação e geração de emprego). Sete por cento de investimento significam 11 milhões, o que para a cidade é quase como não poder fazer nada de novo. De 7ª melhor receita per capita caímos pra 54ª no ranking em investimento. Nessa mesma linha, Búzios foi seguida por todos os municípios da Região dos Lagos. O que menos comprometeu sua receita com custeio, nesse ano, foi a prima pobre da Região dos Lagos, Iguaba Grande, com  85%.

Nesse ano, a Prefeitura de Rio das Ostras investiu na cidade 120 milhões, 20% de seu orçamento de 601 milhões de reais. Proporcionalmente, seria como se Búzios tivesse investido R$32 milhões, três vezes mais do que investiu. E pra quem não acredita, Barra do Piraí investiu mais do que Rio das Ostras: 25%.

Fonte:
"Estudos socioeconômicos de Armação dos Búzios", 2012, TCE-RJ
"Estudos socioeconômicos de Rio das Ostras", 2012, TCE-RJ

                   

Olha o que eles pretendem fazer com o teu dinheiro 1

A receita orçamentária prevista para 2012 é de R$ 172.958.434,34. Desse total, o prefeito pretende gastar R$ 93.397.554,00 para pagar funcionários. Um terço deste valor- 31 milhões de reais-   vai ser gasto com  900 funcionários concursados. Até aí tudo bem. A máquina pública para funcionar precisa deles. Como fizeram concurso público já mostraram que merecem ocupar o cargo. O problema está em gastar desnecessariamente mais 62 milhões de reais com 1.800 funcionários, dos quais 1.300 são contratados e 500 comissionados. Muitos deles nem aparecem na prefeitura. Outros- verdadeiros muquiranas da política- são cabos eleitorais eternos que nunca trabalharam na vida. Quase todos os candidatos a vereador da coligação que elegeu o prefeito em 2008 está empregada na prefeitura. E não se empregaram só. Trouxeram também as respectivas esposas. O prefeito Mirinho Braga, que ganha R$ 13.932,00, também trouxe a sua, aumentando a sua renda familiar em mais R$ 6.413,00. O nepotismo e o "amiguismo" rola solto na prefeitura. Não tem máquina pública que funcione nessas condições.   

Em geral, se gasta 40% do orçamento para a manutenção da máquina pública. Se se comete o "crime" de entupir de empregados a prefeitura no limite da irresponsabilidade fiscal (54%), o prefeito fica sem dinheiro pra investir naquilo que a imensa maioria da população necessita. Em 2012, devem sobrar pouco mais de 10 milhões para investimento (6% do orçamento). É por isso que não temos políticas públicas de trabalho e renda e um mini-distrito industrial para atrair empresas não poluentes para nosso município, visando criar empregos para nossos trabalhadores.

Seguem abaixo as áreas onde se pretende alocar mais verbas no orçamento de 2012:

1) A educação receberá o maior quinhão: 45 milhões (26,16%). Não se compreende  como não se consegue transformar a educação de Búzios em uma das melhores do Estado do Rio de Janeiro, apesar de contarmos com tantos recursos. Entre os 92 municípios do Estado nossa educação fica em 40º lugar no IDEB. Talvez uma, em muitas, das explicações se encontre no fato de gastarmos 10 milhões (1/3 da folha da secretaria) com professores contratados. Já imaginou como são recrutados esses "mestres"?

2) A Saúde de Búzios receberá a segunda maior dotação: 43 milhões de reais (25% do orçamento). Também não se entende como uma secretaria com tantos recursos não consegue prestar um bom serviço à população. Só o nosso hospital consome 19 milhões e meio de reais em manutenção. Gastamos com credenciamentos 3,8 milhões. Se na Educação gastamos 1/3 da folha com contratados, na Saúde gastamos 13,8 milhões de um total de 26 milhões de reais. 

3) Em terceiro lugar em dotação temos a Secretaria de Gestão com 32,1 milhões de reais. Destes 25 milhões serão gastos com pessoal e encargos. Se o prefeito emprega amigos, cabos eleitorais e parentes nas várias secretarias, a secretaria de gestão se presta para empregar os filhos deles. Um milhão de reais estão reservados para o estágio dos meninos e meninas com QI alto.  Basta ver os sobrenomes deles. 

4) Para alegria dos terceirizados e financiadores de campanha, a Secretaria de Serviços Públicos consumirá R$ 13,2 milhões com o Programa Cidade Limpa. Serão gastos 4,7 milhões com a coleta de lixo; 516 mil com operação de caçambas; 5,1 milhões com roçada, capina e varrição; 570 mil com praias limpas; 100 mil com o aterro sanitário; 1,6 milhões com destinação do lixo; e 462 mil reais com a manutenção do cemitério.

Todo governo governa para determinadas classes e categorais sociais. Nessas coisas não tem neutralidade. Necessariamente, o prefeito tem que optar. Nada melhor para revelar suas opções do que analisar as secretarias menos aquinhoadas com verbas orçamentárias. 

O governo mostrou que não quer nada com o orçamento participativo. O seu negócio é a enganação do Governo Itinerante (GI). Enquanto o primeiro terá pra constar 12 mil reais, o G.I. terá 55 mil pra gastar. 

Também mostrou que não está nem aí pra Cultura. Míseros 353 mil reais foram alocados para a área. Destes, 103 mil vão para Oficina de Arte Circense. Ou seja, cultura pro prefeito é circo! Nada contra o pessoal da  artes circenses.

A ouvidoria já era. Se tens alguma reclamação, vai reclamar com o bispo Ricardo. O gabinete de relações institucinais terá 23 mil reais para passar o ano todo. Serão menos de 2.000 reais por mês. Mas o salário do amigo Jamil Felipe está garantidinho! Por sinal, por onde ele anda?

Na secretaria da primeira dama não se fará nada em relação a construção de uma verdadeira Política Pública de Trabalho e Renda. Míseros 271 mil reais serão consumidos em paliativos tais como pesquisas, realização de palestras, cursos rápidos de capacitação e subvenção ao CAT (1 mil reais). 

A secretaria de Habitação do Ricardo Romano- Felipe Lopes ficará mais um ano sem fazer nada, como se a população buziana não tivesse problemas habitacionais sérios. Mais uma vez se repete o que se faz todo santo ano que é alocar 300 mil reais para a regularização fundiária que nunca acontece. Como o ano que vem é ano de eleição, eles vão mais uma vez chamar o Araken.

Comentários:

Cristina Pimentel disse... 

 

Luiz, Obrigada pela pesquisa, informações!! As perspectivas são tenebrosas. Vou espalhar esta.

15 de dezembro de 2011 19:02  

Reporter Cidadão disse...

É muito din din pra pagamento de pessoal, que não é valorizado de fato, e não ver a cor do dinheiro "proposto" na LOA. Suspeito que parte disto, seja para fazer "caixa 2" para as eleições, com aquele suposto esquema aqui ja mencionado em outro tópico, que é sobre as horas extras. Estas horas extras, entra parte para o servidor, muito alem do que ele faz, ou poderia fazer, e devolvem parte do que recebe ao governo, em troca o servidor fica com uma pequena parcela, mais o comodismo de não ser importunado pelos "fiscais" do sistema, ainda tem aqueles que nem vem trabalhar, e não tem faltas, em troca repassam parte para alguem do sistema, que segura as pontas "politicamente". Esta pratica existe em diversos setores e gabinetes da PMAB. CPI das extras e fantamas, já! Vereadores tem provas materiais nas mãos, se não provocam isto, é pq acobertam os apadrinhados tambem. Eles vereadores solicitam os contra-cheques sempre.

17 de dezembro de 2011 15:31 

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