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| Convocação para Audiência Pública do Orçamento de 2015 |
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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
Orçamento 2015: investimentos desse tamanhinho (6%)
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| Projeto de Lei da LOA 2015 |
Enquanto o município de Rio das Ostras- aqui bem pertinho da gente- vem, já há alguns anos, investindo 30% de seu orçamento em obras e programas novos, Búzios investe míseros 6,4%. A folha de pagamento inchada e a fortuna gasta com terceirizações desnecessárias e caras consomem praticamente todos os recursos municipais. Para se ter uma ideia do exagero do alcance das terceirizações basta saber que até a limpeza das estátuas da cidade é feita por uma empresa contratada!!!
Rio das Ostras tem disponível para investimento um montante equivalente ao nosso orçamento- 215 milhões de reais- porque pouco gasta com o custeio da máquina pública. Se poupássemos os mesmos 30% de nossos recursos, teríamos mais de 60 milhões de reais limpinhos para investir na melhoria da qualidade de vida da população buziana. Mas não, com o modelo de gestão deste governo e dos anteriores, temos pouco mais de 13 milhões de reais para investimento. Baseado no empreguismo e terceirizações desenfreadas consome quase todos os recursos. Por isso, falta dinheiro para resolver as questões estruturais do município, tais como saneamento, educação, saúde, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, segurança, etc. Dezenove anos depois da emancipação, não temos nenhum problema estrutural da Cidade resolvido. Pelo contrário, ano após ano, eles só se agravam.
Vejam a seguir a lista dos possíveis "investimentos" que serão realizados em 2015. Alguns valores- de tão irrisórios que são- deixam a entender que nada será feito.
1) Construção da sede administrativa da Câmara de Vereadores - R$ 530.000,00
2) Construção de ciclovias e passeio - R$ 44.000,00
3) Construção de heliporto - R$ 104.000,00
4) Construção do estaleiro escola - R$ 60.000,00
5) Construção de prédio público - R$ R$ 2.000.000,00
6) Reforma/ampliação de praças - R$ 707.000,00
7) Construção/reforma de ponto de ônibus - R$ 200.000,00
8) Drenagem e conclusão de pavimentação da rua Satiro Coelho - Manguinhos - R$ 200.000,00
9) Drenagem e pavimentação da rua Amélia Rosa Carvalho - Baía Formosa - R$ 200.000,00
10) Drenagem e pavimentação da rua das Emerências e adjacências - José Gonçalves - R$ 700.000,00
11) Pavimentação e drenagem da rua A e E - Loteamento do Pórtico - R$ 476.000,00
12) Drenagem da Rua Celeste da Costa - R$ 2.390.000,00
13) Drenagem da pista de Skate - R$ 200.000,00
14) Drenagem do bairro de Cem Braças - R$ 200.000,00
15) Desapropriação - R$ 2.000.000,00
16) Sinalização turística - R$ 50.000,00
17) Construção do Cemitério - R$ 200.000,00
18) Teatro Municipal - projeto executivo, construção e implementação - R$ 107.000,00
19) Museu Municipal - R$ 54.000,00
20) Galpão cultural - R$ 15.000,00
21) Mercado das Artes - R$ 10.000,00
22) Atelier Escola de Belas Artes Zanini - R$ 125.000,00
23) Cine Teatro Rasa - R$ 413.000,00
24) Biblioteca Pública Municipal - R$ 43.000,00
25) Aquisição e instalação de ar condicionado nas escolas - R$ 128.000,00
26) Construção Áreas de Convivência e Lazer na Escola Municipal José Bento - R$ 155.000,00
27) Construção e manutenção das unidades escolares - R$ 250.000,00
28) Construção da creche - Boa Vista - R$ 150.000,00
29) Construção da creche - Cem Braças - R$ 150.000,00
30) Implantação do CAAPE no bairro da Rasa - R$ 50.000,00
31) Construção e ampliação de Unidade de Saúde - R$ 746.000,00
32) Implantação do PSF no bairro Boa Vista - R$ 159.000,00
33) Criar Unidades de Conservação - R$ 100.000,00
34) Entreposto da pesca - R$ 105.000,00
35) Ampliação e construção de piers - R$ 125.000,00
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domingo, 7 de dezembro de 2014
Orçamento de 2015
O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores a sua proposta de Lei Orçamentária de 2015 (LOA-2015). Da receita estimada em 215,398 milhões de reais estão previstos gastos de 107,903 milhões com "pessoal e encargos". Ou seja, mais de 50% de nosso orçamento vai ser gasto com folha de pagamento. Somando-se a esta despesa o gasto com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará muito pouco dinheiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano. O próprio governo prevê dispor de apenas 18,135 milhões nesta rubrica no próximo ano. Isso sem descontar 4,290 milhões de reais que serão destinados à "reserva de contingência".
Com míseros 6,4% (13,845 milhões de reais) do orçamento livre para investimentos continuaremos vendo ser aplicada pela gestão atual a velha "política" do feijão com arroz por mais um ano, sem que nenhum problema estrutural de Búzios seja resolvido.
Analisando-se as maiores despesas previstas- uma repetição de longa data- concluímos que estamos gastando muito mal nossos recursos. Veja abaixo as maiores despesas e os principais programas previstos (valores em milhões de reais):
1ª) Saúde - 54,813.
Hospital - 22,830
Manutenção de RH Estratégia de Saúde de Família - 5,035
Credenciamento- 4,456
Conservação das unidades de saúde - 3,396
Assistência farmacêutica - 2,217
Abastecimento das unidades de saúde - 1,670
2ª) Educação - 52,020
Manutenção das unidades escolares - 37,225
Merenda - 1,669
Ajuda de custo aos universitários - 1,080
3ª) Serviços Públicos - 17,680
Roçada, capina e varrição - 5,487
Coleta de lixo - 3,400
Destinação do lixo - 1,580
Praias limpas - 1,416
Manutenção do serviço de iluminação pública - 1,304
Manutenção de parques e jardins - 0,886
Manutenção do fornecimento de energia - 0,699
4ª) Administração - 14,751
Serviço concessionária Ampla - 1,500
Administração de prédios alugados - 0,775
Serviço concessionária Telemar- OI - 0,660
Serviço concessionária Prolagos - 0,500
Estagiários - 0,460
5ª) Ordem Pública - 12,558
Manutenção da unidade administrativa - 11,771
6ª) Obras e Saneamento - 12,080
Drenagem da rua Celeste da Costa - 2,390
Construção de prédio público - 2,000
Desapropriação - 2,000
Reforma/ampliação de praças - 0,707
Drenagem e pavimentação da rua das Emerências - José Gonçalves - 0,700
7ª) Fundo de Previdência dos Servidores - 9,383
Reserva de contingência - 3,290
Benefícios - 2,839
8ª) Fazenda - 8,469
Manutenção da unidade administrativa - 3,545
Amortização de dívida do INSS - 1,967
Amortização de dívidas - 1,543
9ª) Governo - 6,374
Promoção, divulgação de informação institucional - 3,008
Manutenção da unidade administrativa - 1,865
Realização de eventos - 1,501
10ª) Câmara Municipal - 5,916
Administração da unidade - 5,286
Construção da sede administrativa - 0,530
11ª) Fundo Municipal de Assistência Social - 3,001
Subvenção APAE - 0,500
Assistência ao idoso - 0,488
Café do trabalhador - 0,302
12ª) Turismo - 2,638
Manutenção da unidade administrativa - 1,387
Promoção e marketing da cidade - 1,000
13ª) Esporte e Lazer - 2,400
Escolinhas sociais - 0,649
Coordenar eventos esportivos - 0,464
14ª) Desenvolvimento Social - 2,387
Qualificação social e profissional - 2,151
15ª) Cultura - 2,384
Cine teatro Rasa - 0,413
Oficina de arte circense - 0,380
Manutenção escola Villa Lobos - 0,200
16ª) Meio Ambiente - 2,152
Preservação e conservação ambiental - 0,370
17ª) Planejamento e Projetos - 1,395
Manutenção da unidade administrativa - 1,371
18ª) Procuradoria - 1,390
Manutenção da unidade administrativa - 0,915
Pagamento de sentenças judiciais - 0,420
19ª) Desenvolvimento urbano - 0,997
Regularização fundiária - 0,565
Manutenção da unidade administrativa - 0,432
20ª) Fundo municipal da Pesca Artesanal - 0,924
Recifes e corais artificiais - 0,335
Maricultura - 0,190
Ampliação e construção de piers - 0,125
Entreposto de pesca - 0,105
21ª) Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - 0,569
Manutenção do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184
manutenção do Conselho Tutelar - 0,130
22ª) Controladoria Geral - 0,553
Manutenção de atividades - 0,511
23ª) Fundo Municipal de Meio Ambiente - 0,552
Manutenção de parques e jardins - 0,312
Sistema de informações ambientais - 0,135
Criar unidades de conservação - 0,100
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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014
Cadê a Audiência Pública, Prefeito?
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Meu comentário:
Até quando a população de Búzios vai permitir que o orçamento municipal seja elaborado por uma minoria de não sei quantas pessoas que, reunidos não se sabe onde, e a que horas, decidem o que fazer com o seu dinheiro? Até quando a população de Búzios vai permitir que o seu dinheiro seja aplicado com base em acordos feitos, não se sabe se na calada da noite ou não, por uma minoria de amigos, correligionários e financiadores de campanha do Prefeito? Até quando?
#vemprarua
#ocupepraçadaprefeitura
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