A suplementação pedida por Henrique Gomes é para a manutenção do seu curral eleitoral

O Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2019 apresentado em Audiência Pública em 4/6/2019 (ver em "armacaodosbuzios") no plenário da Câmara de Vereadores, mostrou que o município havia excedido o gasto com a folha de pagamento da prefeitura. O percentual desse gasto representou 54,09% da receita corrente líquida apurada, quando, por lei, não pode exceder o limite de 54%.

Na apresentação referente ao 2º quadrimestre, o percentual do gasto com a folha de pagamento da prefeitura deu um salto para 57,34% da receita corrente líquida apurada. O que significa 9,02 milhões de reais a mais (3,25% a mais da receita corrente líquida de 277,572 milhões de reais) para o gasto com pessoal.

Para explicar esse rombo nas contas da prefeitura precisamos relembrar o que aconteceu na prefeitura entre o 1º e o 2º quadrimestre. O entra e sai de prefeito e vice teria que ter consequências financeiras. Cada um sustentava com verba pública os membros dos seus currais eleitorais. Com a resolução da pendenga judicial terminando com a manutenção do vice Henrique Gomes no cargo de prefeito, ele, já pensando na eleição de 2020, amplia seu arco de aliança políticas com a oferta de mais cargos de comissionados/contratados na prefeitura. As dimensões do curral foram ampliadas ultrapassando mais ainda o limite da responsabilidade fiscal. 

E não existe penúria financeira alguma como quer fazer crer a matéria do jornal Extra (ver em "extra"), pois as receitas aumentaram. No Relatório referente ao 2º quadrimestre, a receita arrecadada de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 195.651.393,00, enquanto o valor total previsto para a receita no período era de R$ 156.148.372,72. Ou seja, houve um aumento na receita de 39,503 milhões de reais.

Esse acréscimo se deu nas arrecadações patrimonial, serviços, transferências correntes e contribuições. A arrecadação tributária foi menor que a prevista, de R$ 52.398.528,48 (prevista) para R$ 52.013.863,20 (arrecadada).

Portanto, apesar de não haver falta de dinheiro em caixa, como diz a prefeitura, não é verdade que foi registrado “aumento da arrecadação de tributos municipais como IPTU, ISSQN e ITBI”. Também não é verdade que o pedido de dinheiro à Câmara esteja relacionado a amarras do orçamento aprovado no ano passado.

O que aconteceu foi que houve um estouro da boiada no curral eleitoral da prefeitura com o prefeito ultrapassando o limite de gastos com comissionados e contratados. Como não se pode pagar a folha dos concursados com recursos dos royalties  foi preciso enviar um pedido para usar R$ 14 milhões no pagamento dos salários dos servidores usando recursos próprios.

O jornal Extra também erra ao dizer que houve cabo de guerra do prefeito com os vereadores. Nada a ver, pois muitos dos cabos eleitorais dos vereadores são muito bem alimentados no curral da prefeitura.

Comentários no Facebook:

Ernesto Medeiros Houve muitos pagamentos verbas indenizatórias. Coisas não prevista em orçamento vigente . Cargos comissionados da época de Mirinho e Toninho , pedindo verbas remanescentes indenizatórias. E os de André onde teve verbas polpudas liberadas .

Arraial do Cabo está impedido de receber repasses de transferências voluntárias do governo federal

Foi o que decidiu o TCE-RJ na sessão de quarta-feira (14) no processo nº 216.244-9/19, que cuidou de solicitação encaminhada pelo Senhor Renato Martins Vianna, Prefeito do Município de Arraial do Cabo no exercício de 2017, para que “seja elaborada comunicação, em caráter de urgência, à Secretaria do Tesouro Nacional determinando expressamente o fim do impedimento de recebimento de transferências voluntárias”, tendo em vista que (...) “passou despercebido pela Corte quando da análise atinente ao exercício de 2017 que esta Municipalidade se enquadra na exceção contida no § 5º do artigo 23 da LC 101/00, eis que teve queda de receita real superior a 10% (dez por cento) em comparação ao correspondente quadrimestre do exercício anterior”.

A Conselheira-Relatora MARIANNA M. WILLEMAN, de acordo com o Corpo Técnico do Tribunal, diz que o referido dispositivo não foi considerado na análise da Corte em virtude da Lei Complementar nº 164/2018, que inseriu novos dispositivos à LRF, ter sido publicada somente em 18/12/2018, como também por conter comando expresso acerca de sua vigência, que somente se iniciou a partir do exercício financeiro subsequente ao de sua publicação, ou seja, o exercício de 2019. Assim, como o município ultrapassou o limite da despesa com pessoal em relação à RCL no 3º Quadrimestre de 2015 e assim permaneceu até o 3º Quadrimestre de 2017, a exceção prevista no citado dispositivo não se enquadra no caso em tela. Além disso, o Prefeito Renato Vianna (i) apenas alegou que o Município de Arraial do Cabo sofreu “uma queda de receita real superior a dez por cento, em comparação ao correspondente quadrimestre do exercício anterior”, sem trazer quaisquer dados que comprovassem tal afirmação, e (ii) de modo semelhante, não demonstrou restar satisfeita a condicionante contida no § 6º do art. 23 da LRF, introduzido pela LC nº 164/2018, uma vez que a exceção descrita no § 5º só se aplica quando verificada a condição assinalada naquele parágrafo 6º do art. 23 da LC nº 101/2000.

Relembrando. Na sessão de 03/04/2019, o Tribunal decidiu pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação, pela Câmara Municipal de Arraial do Cabo, das contas de governo do chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 2017 (processo TCE-RJ nº 214.295-2/18), que tiveram como responsável o Senhor Renato Martins Vianna. Uma das causas do parecer contrário foi irregularidade relativa a despesas com pessoal, mais especificamente, quanto ao descumprimento do estabelecido no inciso III, alínea b, do artigo 20, da Lei Complementar Federal nº 101/00 - LRF, a partir do 3º quadrimestre de 2015, não tendo retornado ao limite legal dentro do prazo previsto na LRF, atingindo, ao final do exercício de 2017, o percentual de 67,42% da receita corrente líquida – RCL comprometida com o pagamento de despesa com pessoal.

Assim, à luz de tais considerações, a Relatora manifesta-se:

I – pelo INDEFERIMENTO do pedido formulado pelo Senhor Renato Martins Vianna, Chefe do Poder Executivo do Município de Arraial do Cabo no exercício de 2017 por meio do OFÍCIO GAPRE-TCE nº 119/2019;

II – pela COMUNICAÇÃO ao Senhor Renato Martins Vianna, nos termos do § 1º do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que tome ciência do teor desta decisão; e

III – pelo ARQUIVAMENTO deste processo.

Maquiaram a despesa com a folha de pagamento da Prefeitura de Búzios? Chama o Kléber!!!

Representantes do Poder Executivo na Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores de Búzios. Foto: camarabuzios

No dia 17 de outubro, os representantes do Poder Executivo (Gestão Henrique Gomes) apresentaram o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao segundo quadrimestre de 2018 na audiência pública de prestação de contas do município de Búzios, no plenário da Câmara de Vereadores.

Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) apresentado pelos representantes da prefeitura - o novo ex-Secretário de Fazenda e Renda Leonardo Machado Rodrigues,  o controlador geral Jeferson Teixeira e o subcontrolador Rosenildo Avelar Araújo- o custeio de pessoal na prefeitura de Búzios, até o segundo quadrimestre de 2018, corresponderia a 55,91% da sua receita corrente líquida apurada, ultrapassando o limite de 54% que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece.

Sobre o gasto com pessoal, o novo ex-secretário de Fazenda Leonardo apontou algumas medidas que estavam sendo tomadas pelo ex-prefeito em exercício Henrique Gomes, como a redução de comissionados e de horas extras. "Em relação à hora extra, isso também está sendo revisto. O (ex)prefeito foi enfático no sentido de que (seria) é necessária a redução em muitos casos.” 

O controlador Jeferson Teixeira acrescentou que o chefe do Executivo passou uma circular, limitando as horas extras em até 40 horas/mês. “Vai ter redução muito grande com relação a isso ”, finalizou.

Fonte: "camarabuzios"

Acontece que no site da Prefeitura e do TCE-RJ, o RGF apresentado aponta  números completamente diferentes. A despesa total com pessoal até o 2º quadrimestre de 2018 estaria em R$ 107.693.992,38, o que corresponderia a 45,32% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 237.640.642,18. Esse valor é 10,59% menor que o apresentado na Audiência Pública citada, que é de 55,91%.

Nunca na história de Búzios aconteceu de os números apresentados na Audiência não coincidirem com os números publicados no site da prefeitura e os enviados para o TCE-RJ. Isso é inadmissível. É crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal! Tem algo de muito estranho acontecendo com as finanças de Búzios. A discrepância em relação a folha nos dois relatórios é enorme, de 10,59%. Para uma Receita Corrente Líquida de R$ 237 milhões teremos uma diferença de gasto com a folha de mais ou menos 23 milhões de reais. Ou seja, no relatório do site da Prefeitura o gasto com a folha é de 107 milhões. Já o gasto no relatório apresentado na audiência pública seria de 130 milhões de reais. 

O ex-Chefe de Gabinete da Prefeitura Robinho do Salão, em entrevista à TV Búzios, disse que a folha estaria "maquiada". Ele não adianta na entrevista o motivo do Sr. Kléber maquiar a folha, mas um possível objetivo buscado seria, maquiando os gastos para menos, justificar que está tudo bem com nosaa folha de pagamento, não havendo, portanto, necessidade de demissões e redução de horas extras como vinha apregoando Henrique Gomes. Alô MINISTÉRIO PÚBLICO!!! 

Observação: 
No post "Os números não batem, Prefeito?" (ver em  "ipbuzios"), publicado no dia 16 de outubro, eu já havia alertado para a discrepância dos números. Não recebi nenhuma resposta, tanto da prefeitura quanto da câmara de vereadores.

Os números não batem, Prefeito?

No site da prefeitura de Búzios consta que o gasto com a folha de pessoal até o 2º quadrimestre foi de 55,91% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já no Prensa do Henrique/ Babel, consta 57%. Mas nenhum dos dois dados está correto. 

Consultando o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2018 no site da transparência da prefeitura de Búzios somos informados que o valor correto é de 45,32%. O resultado é obtido dividindo-se a Despesa Total com Pessoal (DTP) de R$ 107.693.992,38 pela Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 237.640.642,20. Portanto, o gasto com a folha de pessoal, além de não ter ultrapassado o limite máximo de 54%, não chegou nem perto do limite de alerta que é de 48,60%. Muito menos do limite prudencial de 51,30%. Alem disso, a proporção do gasto com a folha vem diminuindo ao longo do ano, pois no 1º quadrimestre a porcentagem era de 48,03%.  

Na verdade, o prefeito Henrique Gomes não tomou a medida porque o gasto teria extrapolado limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tomou a mediada porque foi obrigado pelo MP-RJ e pela Justiça de Búzios. Inventar a mentira foi uma forma de não ficar mal com os demitidos e tentar capitalizar algum dividendo político com a medida, apresentando-se como gestor público corajoso e eficiente. Vejam o que a sua Assessoria de Comunicação publicou:

"Nenhum setor será prejudicado por esta medida. É um novo recomeço do zero. Não tínhamos outra saída. A máquina pública estava inchada. O gestor público tem que ter coragem para agir. Nossa folha de pagamento sem os encargos sociais estava em 10 milhões e 300 mil reais por mês. A cidade não suporta isso. Meu compromisso é com a população, com os direitos constitucionais do cidadão" – destaca o prefeito. (Fonte: "Prefeitura de Búzios"). 

Também não é verdade que a folha de pagamento seja de 10 milhões e 300 mil reais por mês. Se pegarmos a Despesa Total com a Folha citada acima, de R$ 107.693.992,38 e a dividirmos por 13 meses (12 meses mais 13º salário) teremos um gasto mensal de R$ 8.248.153,26. Veja declaração ao Jornal de Sábado: 

JS – A partir de hoje o senhor estaria exonerando todos os comissionados da Prefeitura. O que está acontecendo?

HG – "A gente tem que começar do zero, ver quem trabalha e quem não trabalha. Eu não posso prejudicar a população, em função do inchaço da máquina administrativa. Eu tenho um compromisso constitucional com a Saúde e Educação do nosso povo e não pode ser prejudicada pelo inchaço da máquina. Temos hoje uma folha de pagamento com mais R$ 10 milhões por mês, sem os encargos que vai para R$12 milhões, e, é impossível uma cidade como Búzios ter esse inchaço. Então, nós estamos avaliando tudo isso, tem que começar do zero, para isso temos que exonerar e nós vamos encaixar os funcionários de acordo com as necessidades que a administração pública necessita para atender os seus munícipes".

JS – O senhor está fazendo isso baseado em que?

HG – "Nós estamos com o limite ultrapassado e tenho que baixar para 51%. Eu tenho que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, não posso ser negligente nisso aí. Vou fazer isso, como fiz na Câmara, quando fui presidente. Enfim, eu não abro mão disso. A prefeitura é como se fosse uma empresa. A empresa tem que dar o lucro e tem que dar a sociedade o que é direito deles, então é isso que eu vou fazer, doa a quem doer". (Fonte: "jornaldesabado")

No site Fique bem Informado:

"Vamos começar do zero, estamos com uma nova mentalidade na questão de administração pública. Vamos convocar os concursados e chamar pessoas para ocupar cargos comissionados conforme a necessidade para atender a população" (Fonte: "fiquebeminformado").

Finalizando veja o que ele declarou ao seu prezado Prensa:

“Realizamos estes cortes para garantir à população os direitos constitucionais” confessa o Prefeito Henrique. “É uma nova mentalidade política, e é preciso coragem para tomar decisões do tipo. Trata-se de uma primeira medida na sequência de outras atividades, na luta por uma administração mais eficiente e com menos gastos” conclui o Prefeito. (Fonte: "prensadebabel"). 

Prefeito de Búzios dá entrevista coletiva mas não convida o blog

E o blog IPBUZIOS foi barrado no baile

Só mesmo em Búzios! Quando a gente pensa que as coisas estão melhorando, com prefeito atual dando entrevista coletiva, coisa que o anterior não fazia, não é que aparece algo pra estragar. O prefeito dá entrevista, mas antidemocraticamente seleciona os órgãos da mídia. Ou seja, antes não tinha entrevista; agora tem, mas a meia boca, não convidando blogs oposicionistas. 

O site oficial da prefeitura ("Prefeitura de Búzios"), através da Assessoria de Comunicação (ASCOM) noticia que "na manhã desta segunda-feira (15), o prefeito de Búzios Henrique Gomes, falou à imprensa (menos para o blog IPBUZIOS) sobre as medidas tomadas para adequação da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal. Presentes ao encontro com os jornalistas (menos eu), o secretário de Administração, Messias Carvalho e o Controlador Geral do município, Jeferson Terra".

A ASCOM prossegue: "O percentual de gasto com Pessoal, do Poder Executivo, até o Segundo Quadrimestre de 2018, foi de 55,91% da Receita Corrente Líquida apurada, o que excede o teto máximo do limite prudencial que é de 54% sobre a arrecadação de tributos para o pagamento de servidores. O município tem um orçamento anual previsto de 226 milhões de reais".

Informação errada. A ASCOM desconhece que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30% e não 54%. Este é o teto que o gasto pode atingir. Teto é teto. Dizer teto máximo é redundância. 

"De imediato, através da Portaria N° 238 de 11 de outubro de 2018, o prefeito tornou sem efeito todas as nomeações dos comissionados da Prefeitura de Búzios, totalizando 364 funcionários. Excluem-se dos efeitos desta Portaria, o Chefe de Gabinete do Prefeito, o Controlador-Geral do Município, o Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais".

"De acordo com o prefeito, alguns comissionados serão recontratados de acordo com a necessidade de cada secretaria. Todos os cargos serão reavaliados pelos secretários em conjunto com o prefeito, e as reuniões para esta finalidade já estão em andamento. Devem ser recontratados cerca de cem funcionários comissionados".

Se levarmos em consideração o que foi noticiado no Prensa do Henrique (ops, de Babel), será economizado muito pouco. Lá diz que serão demitidos 364 comissionados e chamados 224 concursados. Logo, serão extintos 140 cargos comissionados. Como se afirma que mais a frente se poderá recontratar cerca de 100 comissionados, teremos apenas a diminuição de 40 cargos comissionados. Muito barulho por quase nada!   

E nada se fala do excessivo número de contratados. São mais de mil. Muitos deles pertencentes aos currais dos vereadores da turma do amém. Tem que demitir aqui também! 

"Com isso o município começa a economizar cerca de 900 mil reais por mês, valor que deve chegar a dois milhões e meio de reais nos próximos meses, com a redução de horas extras para o máximo de 40 horas por mês, e a adequação das gratificações, que terão novos critérios de cálculo, entre outras medidas".

Sobre as horas extras é preciso que se faça que as pessoas que as receberam ilegalmente devolvam os valores recebidos. Tem gente que fazia tantas horas extras que não tinha tempo nem mesmo para dormir.  

- 'Nenhum setor será prejudicado por esta medida. É um novo recomeço do zero. Não tínhamos outra saída. A máquina pública estava inchada. O gestor público tem que ter coragem para agir. Nossa folha de pagamento sem os encargos sociais estava em 10 milhões e 300 mil reais por mês. A cidade não suporta isso. Meu compromisso é com a população, com os direitos constitucionais do cidadão" – destaca o prefeito.

"O prefeito Henrique Gomes acrescenta que com as medidas que está tomando no momento já está conseguindo organizar a encomenda dos uniformes e de material escolar (que pela primeira vez será distribuído aos alunos da rede municipal de ensino)". Da mesma forma, já está sendo organizada também a reforma das unidades escolares, que inicia em breve, ainda durante o ano letivo de 2018. As medidas também vão proporcionar o reajuste dos funcionários concursados, o que já está em estudo".

"Henrique Gomes destaca também a necessidade em se aumentar a arrecadação municipal, através de medidas que tornem a Secretaria de Fazenda mais ágil e menos burocrática, como a adoção recente do Alvará Eletrônico, entre outras ações que serão anunciadas em breve".

Comentários no Facebook:

Givago Vargas Luiz vc acha q ele vai convidar alguem que poderia fazer perguntas dificeis de responder ? Vai convidar uma pessoa que realmente olha pelo povo? Ele vai fazer esse papel de bom moço, para em 2020 vir como prefeito, espero mesmo q a população não esqueça q ele sempre foi e é Andre Granado. QUERO VER ELE FAZER UMA AUDITORIA, DUVIDO! Continua com seu belo trabalho professor, vc é nota show. Abço.

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Alexandre JP Santos Curioso, deveria ser AscomS, imagino que assim como a entrevista as notícias devem ser seletivas também, aí fica evidente, né, assessoria de comunicação seletiva

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 · Responder · 1 h

Darci Sales Ele é filhote do ex prefeito claro que está tudo programado para fazer o que o sr MESTRE MANDAR!

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 · Responder · 4m

Givago Vargas Tem uma radio ai q puxa tanto o saco da prefeitura que chega a ser engraçado, uma hora o saco estoura.

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 · Responder · 38m

Sergio Murad Acho que não se pode cobrar muito do novo Prefeito que acobou de sentar na cadeira e mal sentou segundo informações cobfirmadas fez transformações positivas entre elas na Sec de urbanismo por ex ;licença de enquadramento w ue levava meses agora são em 1 semana. Indepedente de qualquer coisa por enquanto na minha opinião Tem que dar um tempo para que ele possa estar ciente dos problemas .

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 · Responder · 1 h

Blanca Larocca Não se pode exigir muito de um mandato cabresto tampão!

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 · Responder · 2 h

Niete Martinez Democracia buziana😂😂😂

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Carvalho Fc · Amigo(a) de Marcos Ribeiro

Vai mexer com os mega salários de Búzios. Na saúde?....Duvido!

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 · Responder · 3 h

Sergio Murad Carvalho as urnas provaram que nós temos a MAIIR emissora de telecomunicação do mundo que é a Internet.O atual Prefeito pode ter vários defeitos mas acho que não é tão burro a ponto de perder uma oportunidade como essa de fazer grandes mudanças indempedente dos acordos e compromissos políticos que tem,portanto vamos aguardar para não fazermos um juízo precipitado .Eu ACHO que ele não é LOUCO de perder uma oportunidade como esta pois JÁ está provado que cargo comissionado não elege ninguém hj mas...

Niete Martinez Democracia buziana😂😂😂

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Jorge Armação Buzios É q vc era o único q poderia contestar sobre essa farsa d que ele está mandando comissionados embora para colocar concursados!
A verdade que é uma determinação judicial e não benevolência do prefeito interino!!

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