"O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal
(IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 18, pelo Sistema FIRJAN, revela que
796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000),
que determina o teto de 54% para as despesas com o funcionalismo público. Os
piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação.
Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da
receita corrente líquida com a folha de pagamento...
...O estudo da FIRJAN - que avalia outros
indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e
disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo - aponta
ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica,
apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado
negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas,
que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco
espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559
(67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012...
...No estudo, a FIRJAN ressalta que a
situação das contas municipais preocupa. A Federação afirma que a dependência
das transferências é crônica e o comprometimento com as despesas de pessoal
cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e
política. Assim, a postergação de despesas via restos a pagar e a redução dos
investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como
tem ocorrido com os estados e com o governo federal. A FIRJAN acredita que
mudar essa dinâmica seja o grande desafio da política fiscal brasileira, sob
pena de convivermos com carga tributária e/ou a dívida pública entre as mais
altas do mundo. O primeiro passo nesse sentido, segundo a Federação, seria a
criação de uma regra para que, ao longo dos anos, as despesas correntes não
cresçam acima das receitas".
Fonte: "firjan.org.br"
O IFGF tem uma leitura dos
resultados bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que, quanto
mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em observação.
-Conceito A - Gestão de Excelência:
resultados superiores a 0,8 pontos.
-Conceito B - Boa Gestão:
resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos.
-Conceito C - Gestão em Dificuldade:
resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6 pontos.
-Conceito D - Gestão Crítica:
resultados inferiores a 0,4 pontos.
Quanto ao indicador "INVESTIMENTO",
os municípios da Região dos Lagos apresentaram no período 2006-2013, abrangido
pelo estudo da FIRJAN, gestão "crítica" ou "em
dificuldade". Poucos são os anos que algum município consegue
"boa" gestão. "Gestão excelente" é uma raridade. Ocorreu
apenas em dois anos- 2006 e 2007- na gestão de Marquinho em Cabo Frio.
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Armação dos Búzios |
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Arraial do Cabo |
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Araruama |
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Cabo Frio |
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Iguaba Grande |
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de São Pedro da Aldeia |
Publico abaixo o gráfico de Rio das
Ostras para mostrar que o rompimento com este modelo de gestão político
administrativo incompetente e ineficiente é possível. Para se ter uma ideia da
diferença em termos das taxas de investimentos de Armação dos Búzios e Rio das
Ostras veja abaixo.
Total de investimentos realizados pelos
prefeitos de Armação dos Búzios no período 2006-2013: 51,35% (2006=9,82%; 2007=7,5%; 2008=4,35%;
2009=4,29%; 2010= 7,00%; 2011= 6,96%; 2012=6,43%; 2013=5,00%).
Total de investimentos realizados pelos
prefeitos de Rio das Ostras no período 2006-2013:
203,00% (2006=57%; 2007=27%; 2008=17%;
2009=12%; 2010=21%; 2011=20%; 2102=31%; 2013=18%).
Ou seja, enquanto no período de oito anos
Rio das Ostras investiu o dobro de sua receita média anual, Armação dos Búzios investiu a
metade. Enquanto ficamos parados no tempo sem resolver nenhum problema
estrutural da cidade, Rio das Ostras se desenvolve a passos largos melhorando
substancialmente a qualidade de vida de seu povo!
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| Índice Firjan de Gestão Fiscal, indicador investimentos, no período 2006-20013, de Rio das Ostras |
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