Desgovernos municipais da Região dos Lagos torram suas receitas com folha de pagamento e terceirizações

Resultado: não sobra quase nada para investimentos

Dados dos Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ de 2018, recentemente publicados, confirmam o que venho afirmando no blog desde 2010, quando ele foi criado.

Armação dos Búzios teve uma receita total de R$ 229,01 milhões em 2017. Desse montante, deduzidas todas as despesas com a manutenção da máquina pública (folha de pessoal e terceirizações), sobraram apenas R$ 3.436.631,23 para investimentos. Ou seja, restaram irrisórios 1,5% do total das receitas para obras, aquisição de equipamentos e implementação de novas políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida da maioria da população. Esse grau de investimento é o 50º do estado em um município que possui a 5ª receita per capita do estado!

Por outro lado, o sofrido povo de Búzios paga per capita R$ 2.043,53 de carga tributária, a 2ª maior do estado, sendo R$ 680,82 apenas em IPTU (2ª posição).

Os dados nos permite afirmar que nossos desgovernos governam para uma ínfima minoria da população -os famosos 1% (mais ou menos 300 pessoas), que são os detentores dos melhores salários comissionados e os empresários terceirizados.

Veja os dados dos outros municípios da Região dos Lagos:

                             Grau de invest Ranking do invest      Receitas          Invest

Arraial do Cabo -      0,72%                    67º              129,5 milhões     931,4 mil

Araruama                  2,96%                    23º               302,4 milhões    8,9 milhões

Cabo Frio                   1,7%                     44º               774,2 milhões  13,0 milhões

Iguaba Grande        10,4%                     3º                 87,0 milhões   9,0 milhões

São Pedro da Aldeia   0,71%                  68º               204,8 milhões    1,4 milhão

Observação: Iguaba Grande é a exceção. Grata surpresa.

Arrecadam mal e gastam mal - 5

Mostramos no post anterior que, no período analisado (2000-2012), as despesas de custeio dos municípios da Região dos Lagos cresceram muito mais do que suas arrecadações próprias. O único município em que isso não ocorreu foi em Rio das Ostras, que não pertence à região, mas utilizado sempre no nosso estudo para mostrar que um outro modelo de gestão é possível. Com a vantagem de ser um município muito próximo aos nossos.

Se analisarmos a evolução das despesas de custeio referentes às folhas de pagamento nesse período, verificaremos que a sustentação do curral eleitoral vem inviabilizando novos investimentos. Ou seja, a sustentação dos imensos currais eleitorais é feita em detrimento da qualidade de vida das populações dos municípios da Região dos Lagos.

Armação dos Buzios gastou 42% de suas receitas (15,827 milhões de reais) em 1999 com a folha de pagamento.  E investiu 12%. No ano passado, torrou 53,60 % (112,112 milhões de reais) com a folha, investindo pouco mais de 5%.Existe  uma razão pra isso: o número de servidores, que era de 1.111 em 1999, saltou para absurdos 3.149 em 2012. Grande responsável por este aumento foi o trem da alegria dos comissionados-contratados que passou de 264 em 2001 para 2.119 em 2012. 

Como não existe almoço grátis, o povo buziano teve que pagar a conta: Cada cidadão buziano contribuiu em 2012 com R$ 1.375,49 em impostos- a 4ª maior do estado- mas recebeu de volta apenas R$ 427,39 em investimentos- a 19ª taxa do estado. 

O quadro não é muito diferente nos outros municípios da região. Todos estão no limite da irresponsabilidade fiscal gastando mais de 50% de suas receitas líquidas com a folha de pagamento. Arraial do Cabo gastou 60,543 milhões de reais em 2013 (51,82%); Araruama, 126,517 milhões de reais (55,30%); Cabo Frio, 415,959 milhões de reais (53,01%); Iguaba Grande, 37,053 (52,48%); São Pedro da Aldeia, 67,782 (51,95%), em 2012.

Rio das Ostras, bem pertinho da gente, adota um modelo de gestão diferente. Até 2012, nunca gastou mais do que 35% de suas receitas com folha de pagamento. Em 2012, foi o município do estado do Rio de Janeiro que teve o maior grau de investimento: 31%. Enquanto os demais municípios da região investiam, em média, apenas 5%, Rio das ostras investia 31% (224,760 milhões de reais).  Apenas o total feito em investimentos é maior do que o orçamento total de vários municípios. Diga-se, de passagem que, ao que tudo indica, o prefeito atual, Sabino, está abandonando este modelo, passando também a privilegiar seu curral eleitoral. 

Não tem jeito: Ou se privilegia o curral eleitoral e os terceirizados amigos ou se investe na melhoria da qualidade de vida do  povo. Adotando-se a primeira opção, quem paga a conta sempre é o povo pobre e trabalhador do município, que recebe em investimentos menos do que paga de carga tributária. Apenas em Rio das Ostras, até aqui, acontecia o inverso. Desde 1999 até 2012, sempre se investiu mais recursos do que os cobrados do povo rioostrense. Em 2012,  foram investidos R$ 1.935,00 per capita e cobrados apenas R$ 837,00. 

É óbvio que nenhum "prefeitinho" da Região dos Lagos vai adotar este modelo de gestão. Morreriam politicamente sem eleitores e quem financiasse suas campanhas eleitorais. Cabe unicamente ao povo desses municípios promover a mudança, ocupando as praças e ruas de suas cidades. Afinal, só tem a ganhar com o fim desses governos municipais atuais.

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. Marquinho Mendes disparou na frente.

Carga tributária dos municípios da Região dos Lagos

Segundo estudo do TCE-RJ, a carga tributária per capita de Armação dos Búzios, no ano de 2011, foi a quarta mais alta do Estado do Rio de Janeiro. Fomos superados apenas por Mangaratiba (3ª), Itaguaí (2ª) e Macaé, a campeoníssima. Na Região dos Lagos, o município onde se paga menos impostos é São Pedro da Aldeia (46ª do Estado), seguido por Araruama(30ª), Arraial do Cabo (24ª), Iguaba Grande (23ª) e Cabo Frio (22ª).

O município do Estado do Rio de Janeiro onde se paga o IPTU per capita mais caro é Niterói. Mangaratiba vem em segundo. Búzios é o terceiro. Por outro lado, São Pedro da Aldeia é o município da Região onde o IPTU é o mais barato (22ª do Estado). Seguem-se Rio das Ostras (18ª), Arraial do Cabo (15ª), Cabo Frio (14ª), Araruama (13ª) e, surpreendentemente, Iguaba Grande (10ª no Estado)- o segundo IPTU mais caro da Região dos Lagos. 

Quanto ao ISS, parece que os comerciantes e hoteleiros de Búzios não têm muita razão quando reclamam que pagam a taxa mais alta do Estado. Não é. Búzios está na 11ª colocação. A campeã estadual é Itaguaí, seguida de Macaé (2ª) e Mangaratiba (3ª). Na Região dos Lagos, o município onde se paga as menores taxas de ISS é São Pedro da Aldeia (64ª do Estado). Seguem-se: Araruama (57ª), Iguaba Grande (55ª), Cabo Frio (35ª),Arraial do Cabo (34ª) e Rio das Ostras (19ª). 

Apesar da voracidade fiscal, esses recursos não retornam como investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população buziana. Da receita total do ano de 2011, de 161 milhões, 93% foram gastos em custeio (folha de pagamento, encargos e manutenção da máquina) restando apenas 11 milhões (7% do orçamento) para investimento. Ou seja, nos esfolamos pagando impostos pro Prefeito inchar a folha de pagamento com parentes, amigos, cabos eleitorais e muquiranas da política buziana, em sua ampla maioria incompetentes. Por muquiranas entenda-se aqueles que nunca trabalharam na vida, que sempre mamaram nas tetas da Prefeitura por terem conseguido alguns votinhos em algum pleito eleitoral. Entra governo, sai governo, e eles estão sempre com uma boquinha.

Na Região dos Lagos, as taxas de investimento dos municípios, pelos mesmo motivos elencados acima, são tão ridículas quanto as de Búzios, que ocupa a 54ª colocação no ranking estadual do grau de investimento. Iguaba Grande teve pouco mais de 2 milhões (4%)  para investimento de um orçamento de 59 milhões. É a 80ª pior taxa do Estado. São Pedro da Aldeia vem em seguida: dos 126 milhões de receita total, investiu apenas 6% (7,56 milhões). É a 62ª pior taxa do Estado. A terceira pior taxa da Região é a de Araruama: investiu 10,9 milhões (6%) de 182 milhões de reais. Cabo Frio investiu apenas 8% (48 de 611 milhões). Arraial do Cabo, 11% (10 de 91 milhões).