PELA RENDA BÁSICA MUNICIPAL JÁ em Armação dos Búzios

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Na milionária Armação dos Búzios, o quinto destino internacional do Brasil, tem gente atualmente  passando muitas necessidades financeiras para ter o mínimo para sobreviver, devido à crise econômica gerada pela pandemia. Há relatos nas redes sociais de pessoas que estão passando fome. 

Apesar da crise econômica por que passa todo país, o orçamento previsto para este ano em Armação dos Búzios é de 330 milhões de reais podendo, devido ao aumento do preço do dólar, que repercute no valor total dos royalties que o município recebe, ter um superávit de trinta a 40 milhões de dólares. Ou seja, poderemos dispor de 370 milhões este ano. Fora o dinheiro que dizem foi deixado em caixa pelo governo anterior. O vereador Rafael Braga assegurou em live do site Prensa de Babel que foram deixados em caixa 72 milhões de reais. 

Por que Búzios, governado por um cristão, fecha os olhos para essa triste realidade vivida por uma parcela de sua população. Cadê a solidariedade cristã?

Se transportado para o município a realidade do Brasil, onde, de acordo com estudos do IBGE, aproximadamente 10% da população brasileira passa fome, podemos afirmar sem muita margem de erro que mais de 3.500 pessoas em Búzios passam fome ou estão com muita dificuldade de conseguir uma alimentação digna.  

O prefeito cristão bem que poderia dar uma passadinha em Maricá para aprender um pouco sobre políticas públicas de transferência de renda. Feito isso, talvez percebesse que não seria muito difícil para Búzios fazer o mesmo que ele, o município que passou a pouco tempo a ser o que mais recebe royalties de petróleo no estado do Rio. 

Segundo dados do IBGE do ano passado (2020), Marica tinha 164.504 moradores, uma população 4,7 vezes maior do que a de Búzios, que é de 34.477 habitantes. Lá, 42.503 moradores (25,8% do total de moradores) foram beneficiados com uma renda básica mensal de 300,00 reais (equivalente a 300 mumbucas- a moeda local). A criação da moeda local foi uma forma inteligente de obrigar os moradores a comprar no comércio local, movimentando a economia de Maricá. Poderiamos criar a nossa moeda, que poderia ser "O Búzios"  

Sabemos que, com o aumento dos valores recebidos de roaylties, atualmente Maricá possui a maior receita per capita do estado. Segundo dados dos Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ de 2019- último ano pesquisado- a renda per capita do município foi de R$ 12.875,06 de uma receita total de 2,031 bilhões de reais. Entre os 92 municípios do estado, Armação dos Búzios não fica muito atrás: é o sétimo com uma receita per capita de R$ 8.332,28. O que significa dizer que o município, desde que houvesse vontade política do prefeito Alexandre Martins, não teria nenhuma dificuldade financeira para atender também a 25% da população buziana com uma renda básica mensal de 300 reais. Poderiam ser atendidas 8.905 pessoas a um custo mensal de R$ 2.671.500,00. Em quatro meses, se gastaria R$10.686.000,00. O que significaria menos de 5% do orçamento total do município. 

O que é inadmissível é ver um novo prefeito repetindo modelos de gestão fracassados dos prefeitos anteriores que beneficiaram apenas seus amigos e financiadores de campanha. Nesse ano de 2019, e que não é muito diferente do ano de 2020 e, ao que tudo indica, não ser muito diferente deste ano, Búzios comprometeu 82% de suas receitas totais com o custeio da máquina pública (folha de pagamento * e terceirizações caras e desnecessárias). Maricá comprometeu apenas 57%. Por gastar mal, Armação dos Búzios só pode investir 5%, enquanto Maricá investiu três vezes mais, 16%. Para se ter uma ideia da dimensão do investimento feito por Maricá no ano de 2019, basta calcular quanto é 16% de R$ 2.671.500,00- sua receita total. Ou seja, enquanto Maricá investiu 328,9 milhões, Armação dos Búzios investiu apenas 15,3 milhões de reais.

* Enquanto a Prefeitura de Maricá tinha em 2019 45 funcionários por mil habitantes, Armação dos Búzios tinha 103.

UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1 (ou LOA 2020: MAIS DO MESMO!)

Vista aérea de Búzios. Foto tripadvisor

Búzios deve arrecadar 300,981 milhões de reais neste ano. Pelo menos esta é a previsão contida na Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA 2020). Desses 300,981 milhões de reais, 22,494 milhões estão previstos para INVESTIMENTOS, 6,191 milhões de reais para AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA e 12,475 milhões de reais de RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Sobram portanto 259,820 milhões de reais para as DESPESAS CORRENTES. Entre estas despesas, a principal é a despesa com PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, previstas em 146,513 milhões de reais. Isso significa dizer que o prefeito de Búzios André Granado pretende neste ano comprometer 56,39% das suas despesas correntes com pagamento da folha de pessoal, um valor acima do que é permitido pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Obviamente que depois de Outubro ele reduzirá consideravelmente a folha.

Não é difícil entender os motivos que o levam a fazer isso, já que estamos em ano eleitoral. Parte desta montanha de dinheiro vai ser usada para sustentar seu curral eleitoral e os currais eleitorais dos vereadores de sua base de sustentação. Digo parte, porque temos que excluir do montante a folha de pessoal destinada ao pagamento de aproximadamente 1.900 concursados. Mas o restante dessa fortuna com certeza vai ser usada para pagar mais ou menos 40% do funcionalismo (1.100 contratados e 350 comissionados) que serão engajados no exército eleitoral do prefeito e da sua base de sustentação política na Câmara de Vereadores.

Considerando que estão previstos como INVESTIMENTOS apenas 7,4% (22,494 milhões de reais), sobram 36,14% (108,774 milhões de reais) para outras DESPESAS CORRENTES destinadas aos pagamentos das prestações de serviços de manutenção da máquina pública, que em sua quase totalidade estão terceirizados nas mãos de empresários amigos e/ou financiadores de campanha.

Ou seja, o povo de Búzios (os 99% dos moradores do município) será muito pouco beneficiado com essa fortuna de 300,981 milhões de reais de orçamento. Com tão pouco dinheiro, nenhum dos problemas estruturais da cidade será resolvido (Educação com qualidade condizente com a riqueza municipal, Saúde de excelência, Trabalho para todos, Renda alta, Búzios inteira como uma APA, Regularização Fundiária, Mobilidade Urbana, Ciclovia por toda a cidade, Transporte Público decente, Segurança, Rede separativa de esgoto por toda cidade, tratamento terciário do esgoto, Coleta Seletiva de Lixo, etc).

Um candidato realmente preocupado com a cidade tem que encarar de frente esta realidade. O atual modelo de gestão, usado por todos os prefeitos que tivemos, precisa mudar. Não dá mais para sustentar o clientelismo e o patrimonialismo em Búzios, que só beneficia uma minoria (os 1%). Não basta que o candidato seja honesto- condição necessária, mas não suficiente para resolver as questões estruturais de Búzios- é preciso estar preocupado em melhorar de verdade as condições de vida do povo pobre e trabalhador. E para isso é preciso de recurso. Muito recurso. E só se obtém muito recurso mudando esse modelo de gestão excludente.

Se o novo prefeito, eleito neste ano, conseguir reduzir a folha de pagamento para 30% das receitas e fazer um pente fino nas terceirizações, verificando se elas são realmente necessárias e viáveis financeiramente, pois não faz sentido terceirizar serviço se os custos forem maiores do que se a tarefa fosse realizada pela própria prefeitura, acredito que poderíamos ter recursos financeiros suficientes já no próximo ano para começarmos a resolver os problemas estruturais de Búzios.

Vejam alguns cálculos:

Receitas de 300 milhões de reais.

Redução da folha de pagamento de 56% para 30%. Economia de 26% de 300 milhões= 78 milhões de reais.

Outras despesas correntes de 108 milhões. Economia de 20%: 20 milhões de reais.

Total de recursos destinados à INVESTIMENTOS: 78 mais 20. Total: 98 MILHÕES DE REAIS.

Observação:

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O roto falando do esfarrapado

O ex-prefeito Mirinho Braga concedeu entrevista ao Jornal Folha dos Lagos no dia 21 de janeiro onde diz que no governo atual do Doutor André haveria "falta de responsabilidade com o dinheiro público", desperdício de dinheiro e irregularidades com as licitações". Pergunto ao povo de Búzios: Mirinho pode falar isso do governo atual? No governo, ele não fez a mesma coisa? Se fez, pode falar do outro que está fazendo o mesmo que ele? Não é o caso do roto falando esfarrapado?

Relaciono abaixo os processos judiciais a que Mirinho responde na Vara de Fazenda Pública. Mesmo que ele ainda tenha direito a recursos em instâncias superiores- exceto no primeiro processo, em que foi condenado também em 2ª instância-, já demonstram possíveis faltas de responsabilidade com o dinheiro público e irregularidades com as licitações.

1) Processo: 0001011-20.2003.8.19.0078

Publicidade institucional ilegal. Condenado a ressarcir aos cofres públicos os valores desembolsados a esse título, desde o ano de 1997 (o processo foi distribuído em 9/7/2003) e a pagar indenização por perdas e danos.

Acórdão no TJ em 1/3/2013.

2) Processo: 0001783-12.2005.8.19.0078

Fracionamento indevido do objeto contratado no convite 115/2000.

Processo 105/00 - drenagem do Canto Esquerdo de Geribá - Construtora Geribá - R$ 102.700,00

Processo 115/00 - pavimentação de paralelepípedo daquela estrada - Empresa Dubaszcon - R$ 145.960,00.

Sentença (29/10/2012): multa civil de 50 vezes o valor da remuneração, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos.

Apelação (2ª instância) -

7/1/2014 - concluso ao relator (Des. Elisabete Filizzola)

Agravo de Instrumento (0043165 - 44.2013.8.19.0000 - negado seguimento em 21/08/2013.

3) Processo: 0001784-94.2005.8.19.0078

Possível fracionamento indevido de objeto contratado. Objeto: urbanização da Estrada da usina. Carta convite - 096/1997. Valor da Obra: R$ 188.667,60.

Sentença (27/07/2012): suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de 50 vezes o valor da remuneração.

Apelação (2ª instância) -

9/8/2013 - concluso ao relator (Des. Conceição Aparecida)

4) Processo: 0002055 - 64.2009.8.19.0078

Ação de improbidade administrativa.

Caso SIM - Instituto de Gestão Fiscal

Valores possivelmente irregulares e ilegalmente gastos pela administração, no período de 2001 a 2006. provavelmente foram feitos pagamentos por serviços não prestados.

Segundo o mesmo jornal que o entrevistou "a empresa negociava no TCE a provação das contas de algumas cidades fluminenses (Carapebus, Conceição de Macabu, Campos, Búzios e São Pedro da Aldeia)" (Folha dos Lagos, 19/04/2009).

5) Processo 000103-87.2003.8.19.0078

Ação Popular.

Construção de Módulo Médico de Família na Maria Joaquina.

Distribuído em 9/7/2003.

6) Processo: 0001785-79.2005.8.19.0078

Construção de uma ETE em Cem Braças, no ano de 2000.

Construtora Gravatás.

Dano ao patrimônioestimado em R$ 46.956,00.

Sentença: 30/10/2012

7) Processo: 0003563-45.2009.8.19.0078

"Supostas irregularidades na aplicação de recursos federais. Suposta dispensa indevida de procedimentos licitatórios,  fracionamento de objeto licitado entre várias empresas prestadoras de serviços de publicidade institucional e  inobservância de formalidades gerais de contratação no âmbito da administração pública, com alegado prejuízo ao erário".

Sentença: 18/06/2013.

8) Processo: 0001021-20.2010.8.19.0078

Estacionamento

Sentença: 4/11/2013

Dano esimado: R$ 418.580,00 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta reais), que deverá ser atualizado monetariamente desde o ano de 2005 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

O povo de Búzios precisa ficar atento a essas declarações de ex-gestores do município e continuar em sua marcha em busca de mudança. Continuar buscando o novo e nunca mais eleger maus gestores como os que tivemos até aqui. Tampouco eleger vereadores que participaram e deram sustentação a estes desgovernos. 

 

Audiência Pública discute Orçamento 2014 na Câmara de Vereadores de Búzios

Jornal Folha de Búzios registra minha participação

A Audiência Pública realizada ontem na Câmara de Vereadores se deu dois dias depois do grave crime ambiental cometido contra o rio Una e a praia Rasa, quando uma imensa mancha negra apareceu em toda extensão da praia. Imediatamente os moradores da Maria Joaquina saíram às ruas em um verdadeiro levante popular queimando troncos de madeiras e pneus utilizados para fechar a entrada/saída de Búzios protestando contra o crime cometido e exigindo imediata apuração do ocorrido com severa punição dos responsáveis.  

Na audiência pública, muitas entidades civis apresentaram à Comissão Mista de Orçamento da Câmara suas reivindicações para possível inclusão em um substitutivo ao projeto de Lei Orçamentário do governo. As discussões prosseguem. Algumas outras intervenções, como a minha, do Hamber e da Mônica Casarin, ficaram mais a nível teórico, tentando fazer um link entre a questão orçamentária e a questão do saneamento básico. 

Na minha apresentação fiz questão de ressaltar que Búzios é um município riquíssimo. Considerando a receita per capita (receita total dividida pelo número de moradores) Búzios é o sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Com poucos moradores e pequena extensão, e uma previsão orçamentária de mais de 250 milhões de reais para o corrente ano, é de dar inveja aos nossos vizinhos. 

Em 18 anos de existência (1997-2012) tivemos mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais de receitas totais. Mesmo com esta fortuna, não resolvemos nenhum problema estrutural da cidade: saneamento, educação de qualidade, mobilidade urbana, regularização fundiária, trabalho e renda, etc. Por que? Esta é a questão básica que precisa ser colocada em pauta pelas entidades civis e vereadores na discussão atual do projeto de LOA 2014. Ainda mais porque temos a questão do esgoto que se tornou uma questão de vida  ou morte para nossa cidade. Com praias poluídas, nossa Cidade se tornará um destino perdido. Morremos todos juntos abraçados na merda! 

Se somos um município riquíssimo, porque não resolvemos nenhum problema fundamental nosso? A resposta é simples: gastamos mal, mas muito mal mesmo! Para provar a tese, pesquisei dados dos municípios da nossa Região dos Lagos e os confrontei com os dados de Rio das Ostras que, apesar de não pertencer à nossa região dos Lagos, pertence à região maior, das Baixadas Litorâneas, que abarca a primeira. 

Gastamos mal, muito mal, porque de nossas receitas totais estamos comprometendo mais de 90% com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas destinadas à "manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (TCE- RJ). Há muito tempo estamos gastando mais de 50% com folha de pagamento e dos 40%  restantes com gasto de custeio, muitas dessas despesas são com terceirizações caras e desnecessárias. Algumas delas são um verdadeiro escândalo, como o que se gasta com limpeza pública. Resultado, sobra muito pouco para INVESTIMENTO. 

Historicamente, Búzios tem sobrado em torno de 7% para investimentos. Neste ano, investiu apenas 3% de um orçamento de 200 milhões. Ou seja, míseros 6 milhões de reais. O que não dá pra nada. Daí, se explica que nenhum problema fundamental de Búzios tenhas sido resolvido até hoje. Esse grau de investimento nos coloca em 54º lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em compensação, estamos entre os primeiros em média de funcionários por 1.000 habitantes. Somos o 9º. Tínhamos, em 2011, 102 funcionários/1000 habitantes. 

Para efeitos comparativos analisemos os dados de Rio das Ostras. Considerando a receita per capita, Rio das Ostras também é um município riquíssimo. Em 2011, ela foi de R$ 5.431,00, 9ª no estado, atrás de Búzios, que é a 7ª. Em compensação, Rio das Ostras gasta apenas 65% com despesas de custeio. Está em 90º lugar entre os municípios que mais gastam com custeio!.Com pessoal, em 2011, dispendeu apenas 26,38% de suas receitas. Sua média de funcionários por 1.000 habitantes é de apenas 55, a 41ª do estado. O que lhe permitiu investir na cidade 20% das suas receitas: 125,759 milhões de reais. Em 2012, investiu 183,859 milhões de reais.  

Estes dados nos revelam que se Búzios quiser resolver, pelo menos a questão crucial do momento- a questão do esgoto-, terá que mudar o modelo de gestão atual baseado no curral eleitoral e terceirização desenfreada. Solução que tem que ser pra já, porque senão vamos rapidinho afundar na merda. 

Com os dados podemos também provar que essa política baseada no curral eleitoral-terceirização desenfreada é uma política burra, porque ela não serve aos propósitos dos governos: garantir a sua reeleição. A única reeleição que tivemos foi a de Mirinho em 2000. Em seu primeiro governo, Mirinho gastava em torno de 40% com pessoal e investia em média 17%. A partir de seu segundo governo, esse modelo de gestão baseado no curral-terceirização desenfreada foi posto em prática por todos os governos que tivemos e deu no que deu: nenhum governo depois se reelegeu. Podemos concluir que este modelo de gestão não serve para a população porque a priva de novos investimentos e também não serve para os governos porque não lhe dá a reeleição.

Com um modelo de gestão diferente do nosso, Rio das Ostras pode resolver alguns de seus problemas básicos. Os investimentos feitos em educação permitiram que o município pudesse sair das últimas colocações entre os municípios da Região dos Lagos para o 4º lugar no último IDEB. A criação da Zona Especial de Negócios (ZEN), além de contribuir para reduzir a dependência dos royalties, tornou o rendimento médio do trabalhador rio ostrense o maior da região. Nos últimos 10 anos foi o município da região que mais reduziu a pobreza e a extrema pobreza. E o próprio município trata seu esgoto com recursos próprios. Uma empresa pública municipal foi constituída para tal.

Observação 1: ia me esquecendo, Rio das Ostras é o único município da Região que tem ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.

Observação 2:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.