Prefeita de Iguaba Grande Grasiela Magalhães é afastada do cargo

Prefeita Grasiella Magalhães. Foto:  Divulgação/Prefeitura de Iguaba Grande

Mais cinco são alvo de operação contra fraude em licitações. Marido da prefeita, Marcelo Natividade Magalhães, de 41 anos, é preso por porte ilegal de arma

Todos são acusados de montar um esquema de pagamento de propina envolvendo uma empresa do ramo de iluminação pública.

O Ministério Público estadual (MPRJ) e a Polícia Civil fizeram, nesta terça-feira, uma operação contra a prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães (PP), de 41 anos, e outras cinco pessoas denunciadas pelos crimes de corrupção e fraude em licitação. Contra eles foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. A ação é mais um desdobramento da Operação Apagão que levou para cadeia o ex-prefeito de Silva Jardim, Wanderson Gimenes. 

Em nota, a assessoria de imprensa iguabense afirmou que "a Polícia levou o celular e o notebook da prefeita e também do responsável pelo Serviço de Iluminação Pública, Adilson dos Santos, e do ex-Secretário de Obras, Luiz Jeronymo". 

Ana Grasiella foi eleita prefeita de Iguaba Grande em 2012 e foi reeleita em 2016, com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. No fim de 2016, o STF permitiu a diplomação da prefeita para exercer o atual mandato. Em maio do ano passado, a Corte suspendeu a liminar concedida a ela, mas em outubro voltou atrás e ela retornou ao cargo. Agora, ela está afastada por decisão do Tribunal de Justiça.

De acordo com o Ministério Público, além da prefeita, foram denunciados o ex-secretário de Governo Mauro Siqueira Gomes; o ex-secretário de Obras Luis Jeronymo de Mesquita; a presidente da Comissão de Licitação, Valéria Santana Herdy; e outras duas pessoas envolvidas nas fraudes. Os agentes estiveram em nove locais, já que alguns dos denunciados, assim como a prefeita, têm mais de um endereço para busca.

Na denúncia, apresentada em 19 de fevereiro, o MPRJ sustenta que a prefeita e os demais denunciados aceitaram montar um esquema de pagamento de propina, arrecadando vantagens ilícitas por meio de pagamentos, para que uma empresa do ramo de iluminação pública vencesse o processo licitatório.

Segundo o site "rc24h", a operação de hoje foi possível graças à uma delação premiada, em que o empresário pivô do esquema entregou a prefeita Grasiella de bandeja ao GAECO.

A investigação está sob sigilo de justiça, decretado pelo TJRJ.

Fonte: "odia"  

Chegando em Búzios: partiu do Rio, passou por Niterói, já chegou em Arraial

Busca e apreensão em Arraial do Cabo

MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Arraial do Cabo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), e a Polícia Civil, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), realizam nesta terça-feira (18/12), a Operação Ressurgência, para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em Arraial do Cabo, inclusive na sede da Prefeitura. O objetivo da operação é a obtenção de provas dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva praticados pela administração pública municipal e por empresários com contratos nas áreas  de alimentação, papelaria, publicações oficiais e locação de máquinas e equipamentos. O cumprimento dos mandados conta com o apoio de aproximadamente 100 policiais civis e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

De acordo com as investigações, diferentes empresas foram contratadas pela Prefeitura para a prestação de serviços e funcionaram como mera fachada, sem a devida execução dos serviços contratados. Nenhuma das sedes das empresas investigadas, por exemplo, tem indicativo claro de funcionamento no local declarado às autoridades tributárias e, em algumas delas, sequer o endereço foi encontrado.

Segundo o pedido de busca e apreensão nas sedes das empresas e de seus sócios, são fartos os indícios de que as pessoas vinculadas à Prefeitura e os verdadeiros beneficiários dos contratos firmados com as empresas, ainda não identificados, constituíram uma organização criminosa voltada a drenar recursos públicos por meio da prática de delitos de peculato, corrupção ativa e passiva, mediante fraude a licitações.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Contra a Fazenda, a Administração Pública e o Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro (DELFAZ),  conseguiu identificar parcialmente o núcleo de funcionários do Município de Arraial do Cabo responsável pela gestão dos contratos, a fim de alcançarem o objetivo ilícito de apropriação criminosa dos recursos públicos. De acordo com estas investigações, há indícios da participação de secretários municipais nas práticas ilícitas em apuração.

Os mandados serão cumpridos para a obtenção de provas da atividade da organização criminosa e dos delitos supostamente praticados, como registros e livros contábeis, recibos, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros, bem como patrimônio em nome próprio ou de terceiros, além de documentos relativos às licitações apuradas, equipamentos e arquivos eletrônicos dos investigados e de suas empresas.

Fonte: "mprj"

F...-.. a UPA!

UPA de São Pedro da Aldeia. Foto: site cliquediário 

Escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça na Operação Calvário, que prendeu onze por desvio na saúde do RJ, revela que os terceirizados e, ao que tudo indica os gestores públicos que terceirizaram o serviço, estão pouco se lixando para a saúde população que deveria ser atendida por essas unidades. 

A Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul está no centro das investigações.

Uma força-tarefa do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil deflagrou nesta sexta-feira (14) a Operação Calvário, contra fraudes na Saúde no Rio de Janeiro. Até as 8h, dez pessoas haviam sido presas. As investigações apontam que houve desvio de R$ 15 milhões e prejuízo a várias unidades da rede pública no estado.

No Rio, a Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul fez contratos no valor de R$ 605 milhões para a gestão de unidades. 

Algumas são:

Hospital Municipal Albert Schweitzer, na Zona Oeste;

Hospital Estadual dos Lagos, em Saquarema;

Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama;

UPA de Botafogo;

UPA de Engenho de Dentro;

UPA de Magalhães Bastos;

UPA de Itaboraí;

UPA de São Pedro da Aldeia.

Fonte: "g1"

Em nova Ação Civil Pública, MPRJ pede mais uma vez o afastamento do prefeito de Búzios do cargo

MP entra com nova ação contra prefeito de Búzios por suspeita de fraude em licitações.  Foto: Divulgação/Inter TV

MPRJ ajuíza nova ação contra prefeito de Búzios por fraudes em licitações de contratos

Segundo Ministério, prejuízo ao município pode chegar a R$26 milhões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou, nesta quinta-feira (29), ação civil pública (ACP) por improbidade administrativa contra o Município de Armação dos Búzios e 23 envolvidos em esquema de fraudes em processos de licitação de contratos, incluindo o prefeito André Granado Nogueira da Gama. Com pedido liminar de indisponibilidade de bens, a fim de ressarcir os cofres públicos, a ação aponta que as práticas ilegais causaram um prejuízo superior a R$ 26 milhões ao erário. Vale lembrar que André Granado já havia sido afastado da função em outras oportunidades, em razão de ACPs ajuizadas pelo MPRJ, destacando-se uma primeira identificação de algumas das fraudes em licitações.

A investigação do caso de que trata a nova ACP, de nº 0020217-92.2018.8.19.0078, distribuída junto à 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, teve início no Inquérito Civil nº 011/14, instaurado em fevereiro de 2014, para apurar irregularidades praticadas nas publicações dos Boletins Oficiais do município, que estariam sendo feitos em duplicidade de edição, sendo que a distribuição com aviso real das licitações ficaria restrita apenas ao âmbito interno da própria prefeitura, impedindo, assim, que outras empresas interessadas em participar da disputa pelos contratos públicos tivessem o devido conhecimento dos certames.

Dessa forma, as empresas que ganharam os contratos emergenciais no início do primeiro mandato de André Granado foram beneficiadas com prorrogações de contratos emergenciais, por três a seis meses, e posteriormente ganharam a licitação, aditivos, sendo certo que algumas até hoje continuam prestando serviços ao município. O prejuízo ao erário, por tais práticas, já somaria a cifra de R$ 26.361.258,26. Segundo o MPRJ, há fortes indícios de que, por trás da circunstância suspeita que permeia as contratações em questão, há motivação de 'gratidão' do prefeito para com os apoiadores de suas campanhas políticas,  incluindo a de reeleição para o cargo, como de fato ocorreu em 2016.

O esquema de beneficiamento a diversas empresas foi alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Búzios, instaurada em 2014 e que concluiu pela veracidade do fato, isto é, a existência de prática irregular de publicar distintos boletins oficiais, com os extratos dos editais de licitação na contracapa da última página apenas das edições internas – e cuidando de fazer circular publicamente aqueles que não traziam os referidos avisos. Segundo os vereadores, as fraudes nas licitações do município não cessaram, mesmo após o término da CPI, e ocorrem até hoje.

Além do ex-prefeito e do próprio município, constam como réus da ACP o ex-secretário de Fazenda de Búzios, Renato Jesus; o representante do Conselho Municipal de Turismo, Alberto Jordão; a E.l. Mídia Editora – Diário Costa do Sol, seus sócios Everton Fabio Nunes Paes e Lilian Fernanda Peres; a Casa do Educador Comércio e Serviços; os empresários Rita de Cassia Santos de Castro e Fernando Jorge Santos de Castro; a Quadrante Construtora e Serviços, seu sócio Jordir Faria da Silva e o ex-representante, Leandro Santos Machado; a Difamarco Distribuidora de Medicamentos, Correlatos, Equipamentos Hospitalares e Insumos Laboratoriais; os empresários Manoel dos Santos Barata Jr. e Elisabeth Pereira Principe Vieira Filha; a Kit-top Comercial e Serviços, seu representante Maury Lauria Lima; a Placidos Comercial, suas sócias Márcia Helena Plácido Barreto e Helena P. Barreto; a Leal Porto Empreendimentos e Participações, seu sócio Walmir Leal Porto e a ex-sócia Priscila Vania Soares de Freitas Porto.

A todos os demandados está sendo imputada a prática de atos de improbidade administrativa correspondentes ao art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92, que afirma "constituir ato de improbidade que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente".

Em relação a todos os réus, o MPRJ requer a decretação de indisponibilidade de bens, com fixação de ressarcimento integral do dano, no montante de cada contrato, pagamento de multa civil no equivalente ao dano ao erário e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. Em relação aos três agentes municipais, acrescenta-se pedidos de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Ressalta o Ministério Público fluminense ser necessário o afastamento dos agentes públicos envolvidos, por conta da notícia de que os contratos em xeque seguem sendo renovados, de modo a perpetuar as irregularidades denunciadas, com agravamento do prejuízo aos cofres municipais.

Fonte: "folhadoslagos"

Meu comentário: 

São duas ações civis públicas (ACP):

1) processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078 distribuída em 4/7/2017.

2) processo nº 0020217-92.2018.8.19.0078  distribuída ontem (29).   

Ambas as ações tiveram por base o Inquérito Civil nº 011/14, instaurado pelo MP que, por sua vez, fundamentou sua investigação no relatório final da CPI do Boletim Oficial presidida pelo vereador Felipe Lopes e Gugu de Nair, como membro e, depois, relator. Acredito que esta nova ACP se refere apenas às contratações que, oriundas de licitações fraudadas no primeiro mandato, através de prorrogações sucessivas, se mantiveram até o atual mandato do prefeito André Granado. Por isso, na primeira ACP temos 67 réus e nesta, apenas 23. 

MPF denuncia 51 por recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo, foto Jornal de Sábado

O Ministério Público Federal ("mpf") em São Pedro da Aldeia apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo. O MPF apurou que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos.

Dentre os 71 beneficiários do seguro defeso no município de Arraial do Cabo, 59 eram beneficiários dos seguro-defeso do caranguejo.

Segundo o ICMBio, não existe relato de nenhuma comunidade pesqueira que tenha o guaiamum (espécie de caranguejo presente na região em comento) como alvo de práticas extrativistas dos pescadores.

Em seu relatório, o ICMBio argumentou que "tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do Caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) – não tendo ocorrência de manguezal e catadores que têm esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamun (cardisoma uannhumi) na restinga de Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para revisão do Plano de Utilização da Resex, não foi revelado por nenhuma comunidade pesqueira o guaiamum como espécie alvo de captura das práticas extrativistas dos pescadores".

Os autores das denúncias são os procuradores da República Leandro Mitidieri e Leandro Botelho. 

MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão na casa de ex-prefeito de Cabo Frio e de empresários que atuavam na cidade

MPRJ faz busca e apreensão em Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), e a Delegacia Fazendária da Polícia Civil, realizam operação, nesta terça-feira (07/05), para cumprir 17 mandados de busca e apreensão na capital fluminense e nos municípios de Cabo Frio, Búzios, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito. Entre os alvos estão o ex-prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa e o empresário Osaná Socrates de Araújo Almeida. A ação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

De acordo com investigações, há indícios de direcionamento ilegal de uma licitação realizada em 2015, quando o município de Cabo Frio estava sob a gestão de Alair Corrêa, para contratação de empresa para coleta e destinação de lixo na cidade. O valor do serviço foi de R$ 48 milhões por ano e com um prazo de validade do contrato de 16 anos. No total, o município gastaria com o negócio R$ 768 milhões. A licitação foi suspensa e posteriormente cancelada pela Justiça a pedido do MPRJ.

Segundo o inquérito, as irregularidades na coleta de lixo de Cabo Frio e a formação de um esquema criminoso para obter lucros a partir de licitações direcionadas teriam começado ainda antes de 2015. Em 2008, o município firmou contrato com a empresa Dois Arcos Transporte de Resíduos Sólidos LTDA para recebimento e disposição final de resíduos sólidos provenientes da coleta de lixo em aterro sanitário, com prazo de 12 meses, no valor estimado de R$ 3,6 milhões. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no contrato. Para o TCE, havia indícios que apontavam que o serviço contratado poderia não estar sendo prestado da forma como estava acordado. O contrato é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ por improbidade administrativa.

Apesar disso, a Dois Arcos continuou seguidamente sendo contratada para destinação do lixo municipal em aterro sanitário ao longo dos anos. Segundo as investigações, na nova licitação, realizada em 2015, os dados técnicos utilizados para elaboração do projeto básico foram fornecidos pela própria Dois Arcos. Após a licitação fraudulenta, a companhia não ficou de fora do novo contrato.

O consórcio vencedor do suposto certame, que recebeu o nome de Duna Forte, foi formado pelas empresas: Construtora Zadar, Engetécnica Serviços e Construções LTDA e Limpatech Serviços e Construções LTDA. Após a assinatura do contrato foi constatado pelas investigações que a Zadar subcontratou as empresas Imariz Locadora de Veículos LTDA para fornecimento de veículos e a Dois Arcos LTDA para viabilizar o aterro sanitário. Segundo as investigações, ficou comprovado, no entanto, que todas estas empresas, exceto a Dois Arcos, possuem o mesmo quadro societário, composto pelos empresários Walter Guimarães de Moraes Júnior, Paulo Roberto Lacerda de Moraes e Norberto Fernandes Neto. 

Ainda segundo o inquérito, o proprietário da Dois Arcos, Osaná Socrates de Araújo Almeida e Walter Guimarães de Moraes Júnior tem íntima relação entre si, uma vez que são sócios na empresa Búzios FM Empreendimentos Imobiliários LTDA. De acordo com o MPRJ, Osaná possui estreita ligação ainda com o então controlador-geral de Cabo Frio, Carlos Augusto Cotia, que comprovadamente já trabalhou como advogado do empresário. Cotia também já atuou na Comissão Técnica Especial de Licitação do município.

Como se não bastasse a íntima relação entre os empresários que controlavam o serviço de coleta e destinação de Lixo na cidade, em uma busca e apreensão realizada em 2016 o MPRJ encontrou na Secretaria Municipal de Administração quatro notas de empenho, no valor total de cerca R$ 11,8 milhões em nome da Construtora Zadar, emitidas em 31 de maio de 2016. Porém, o consórcio cuja empresa era líder só foi constituído em 23 de agosto de 2016 e a publicação do resultado da licitação sequer havia sido feita. Para o Ministério Público fluminense, as notas de empenho prontas, pendentes apenas de assinatura do secretário, antes mesmo do resultado oficial da licitação demonstram fraude deliberada e conluio entre agentes públicos e empresários. 

Fonte: "mprj"

Meu comentário: 

Tem algumas incorreções na notícia. A Dois Arcos é dona do aterro sanitário de São Pedro, o único aterro da região dos lagos. Por isso, é contratada pelas prefeituras dos municípios da região com dispensa de licitação. Logo, não pode ter havido direcionamento da licitação que gerou o contrato da empresa com a prefeitura para o serviço de destinação final do lixo. Para o serviço de coleta é outra coisa. Isso não quer dizer que o preço do serviço contratado (coleta e destinação final) não possa estar superfaturado. 

No noticiário do G1, falou-se que o valor do serviço contratado pelo "valor inicial de R$ 48 milhões para 16 anos de prestação de serviço"  foi corrigido "dias depois do consórcio vencer a licitação, sem qualquer nova publicação do edital, para R$ 48 milhões anuais, totalizando uma despesa de 768 milhões de reais pelo período, de acordo com o MPRJ". Ou seja, primeiro custaria 3 milhões por ano (48 milhões em 16 anos). Depois foi corrigido para 48 milhões/ano em 16 anos. E o delegado falou ainda em outro preço: 48 milhões por mês!!! 

Polícia cumpre mandado de busca na casa do ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, em operação contra fraude em licitação

Busca e apreensão na casa de Alair Correa, Foto Marcelo Cristian/Inter TV

São 17 mandados de busca e apreensão por suspeita de favorecimento a empresa de coleta de lixo em licitação fechada em 2016 no município do RJ.

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Alair Corrêa, ex-prefeito de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, nesta terça-feira (8). Ao todo, são 17 mandados na operação contra fraude em licitações e contratações de serviço de coleta e destinação de lixo em 2016.

Na casa do ex-prefeito, foram apreendidos computadores, tablets, pen drives, celulares, documentos de movimentações bancárias e registros de imóveis, de acordo com informações da Polícia Civil, que atua em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), responsável pelas investigações, e com a Delegacia Fazendária (DelFaz).

Os mandados são cumpridos em residências e empresas suspeitas de participação no esquema. Um dos endereços é a casa de um sócio da empresa Dois Arcos, responsável pelo aterro sanitário de São Pedro da Aldeia, que recebe o lixo de cidades da Região dos Lagos.

O objetivo da Polícia Civil é cumprir mandados de busca e apreensão em outros pontos do Estado, além de Cabo Frio, como Búzios, São Pedro da Aldeia e Rio Bonito.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o consórcio Duna Forte, composto por três empresas, entre elas a Dois Arcos, venceu a licitação em 2016 para coleta e depósito de lixo de Cabo Frio no valor inicial de R$ 48 milhões para 16 anos de prestação de serviço.

No entanto, dias depois do consórcio vencer a licitação, o valor foi corrigido, sem qualquer nova publicação do edital, para R$ 48 milhões anuais, totalizando uma despesa de 768 milhões de reais pelo período, de acordo com o MPRJ.

Ainda segundo o inquérito, além do valor errado do certame, a suspeita é que, antes mesmo do resultado final, as notas de empenho (pagamento) ao consórcio já estariam prontas, com base em documentos apreendidos pelo MP. O órgão também suspeita que o consórcio vencedor também foi criado depois da licitação.

A licitação de 2016 foi feita durante a administração do então prefeito Alair onde há suspeita de favorecimento a pessoas determinadas.

Diante das suspeitas, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio concedeu liminar para suspender os efeitos da licitação, determinando a realização de nova licitação e contratação emergencial para prestação do serviço. No entanto, a empresa contratada em 2017, por R$ 9 milhões, para três meses, também passou a ser alvo de investigação, de acordo com o MPRJ.

O G1 tenta contato com a assessoria de comunicação de Alair Corrêa e da empresa Dois Arcos. Em nota, a atual administração informou que a Prefeitura "está à disposição para colaborar com a investigação".

Fonte: "g1"

Meu comentário:

O valor inicial da licitação de 48 milhões de reais deve estar errado, porque é igual ao valor dito "corrigido". Ou este é que está errado. A verificar. 

Licitação da merenda em Búzios: coincidência ou fraude?

Vereadora Gladys

Vereadora vê irregularidades na condução do processo

Segundo a vereadora Gladys Costa , dentre as concorrentes, uma é a Alimentação Global Service, empresa que venceu a licitação para fornecer comida ao Hospital de Búzios, o que causou estranheza na legisladora. De acordo com Gladys, “se ela ganhar, ou é muita coincidência, ou muita fraude”. O martelo será batido hoje, às 14h. (Folha dos Lagos, 28/02/2018).

Observação: a vereadora Gladys prestou este depoimento ao Jornal Folha dos Lagos antes da realização da licitação. E a matéria também foi publicada antes, no dia 28/02/2018, às 09:54 horas.

Búzios gasta relativamente mais do que Cabo Frio com iluminação pública, levando-se em conta o tamanho da população

Iluminação Pública, foto prefeitura de Maceió.jpg

O delegado da Polícia Federal Felício Laterça, responsável pela Operação Basura,  ficou impressionado com o valor gasto pela Prefeitura de Cabo Frio com o serviço de iluminação pública. A Comsercaf contratou a empresa Hashimoto Manutenção e Comércio LTDA para cuidar da iluminação pública por seis milhões de reais/ano, ou R$ 508 mil por mês. 

"Não tenho dúvida de que esse valor é um excesso e isso aí é evidente que há desvio", afirmou o delegado ao G1. As investigações da Polícia Federal apuraram que em Guarulhos, em São Paulo, o mesmo contrato de iluminação pública é de R$ 140 mil por mês para 1.349.113 habitantes. Já em Londrina, no Paraná, o valor é de R$ 130 mil para 485.522 pessoas. Cabo Frio tem apenas 186.227 habitantes.

Como o site da transparência da Prefeitura de Cabo Frio de transparente não tem nada, não pude confirmar a informação do delegado. Bem que o senhor Marquinho Mendes merecia um processo por não cumprir a Lei de Acesso à Informação. O site da prefeitura de Búzios traz muito mais informação do que o da prefeitura Cabo Frio. Mesmo assim o prefeito de Búzios está sendo processado, entre outras coisas, por levar quase 4 meses para publicar as despesas diárias.

Com o serviço de iluminação pública a prefeitura de Búzios tem dois contratos: 

1) para "aquisição de material de consumo diverso para manutenção da iluminação pública", com a empresa Avant de Araruama Bazar Ltda, no valor de R$ 416.015,55 por ano.

2) para "manutenção preventiva e corretiva do parque aérea e subterrâneo de iluminação pública do município", com a empresa Vegelle Construção e Pavimentação Ltda, no valor de R$ 818.728,60 por ano. 

Somando-se os dois contratos temos um gasto de R$ 1.234.744,15 por ano com iluminação pública, ou R$ 102.895,33 por mês. Se considerarmos a população 33 mil habitantes de Búzios, o gasto do município com iluminação pública é relativamente superior ao gasto de Cabo Fio, que tem uma população seis vezes maior. 

Se a operação Basura constatou que a licitação do serviço de coleta de lixo foi fraudada, tendo saído vitoriosa do certame a mesma empresa contratada emergencialmente com base no pretexto de situação de calamidade financeira deixada por Alair Corrêa, bem que a Polícia Federal poderia dar uma chegadinha em Búzios onde foram fraudadas 21 licitações segundo apurou a CPI do BO (entre elas a ganha pela VEGELLE) e que levou o MPRJ a ingressar com Ação Civil Pública na Comarca de Búzios contra 67 réus, entre eles o Prefeito André Granado. Quatro dessas empresas que ganharam as 21 licitações fraudadas, também haviam sido contratadas emergencialmente. Aqui o pretexto usado para a contratação emergencial foi a alta estação.   

Justiça afasta prefeita de Iguaba Grande por fraude em licitação

Grasiella Magalhães, prefeita de Iguaba, foto site de prefeitura

A Juíza Maira Valéria, em decisão liminar, afastou hoje (4) a prefeita de Iguaba Grande do cargo atendendo pedido do MP na Ação Civil de Improbidade administrativa (Processo N^o 0004427-32.2017.8.19.0069). São réus no processo: 

MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA

DELÍCIAS DA FEIRINHA EIRELI -ME

CÉLIA COSTA MACÁRIO

FRANCISCO CESAR COSTA

ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES

MAURO SIQUEIRA GOMES

AGUINALDO ALVES PIRES

VIVIANE LÚCIA JESUS OLIVEIRA

ROBERTO DE SOUZA PORTO

ADRIANA GARCIA DE SOUZA

JANE CARLA DE JESUS MARINS

COMIDA CASEIRA DE IGUABA LTDA-ME

"Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ajuizada pelo Ministério Público da tutela Coletiva fundado na apuração realizada e nos documentos e suposta provas colhidas no Procedimento Investigatório da Comissão Parlamentar de Inquérito n° 2017/0045 (CPI das Quentinhas) Veio o processo eletrônico conclusos para fins de análise da liminar pretendida. 

É o relatório, 

PASSO A DECIDIR: 

Tendo em vista os fundamentos expostos, que adoto como fundamento da presente decisão, notadamente ante o que consta das peças de informação que instruem a inicial, que demonstram, suficientemente, para esta fase processual onde não houve ainda contraditório a plausibilidade das alegações autorais no que se refere às irregularidades narradas pelo Ministério Público Estadual, bem como considerando o periculum in mora com a manutenção de eventual possibilidade de dano irreparável ao direito da sociedade, considerando as parcas condições financeiras do paupérrimo Município de Iguaba Grande, entendo por deferir a liminar pretendida sem a oitiva da parte contrária. 

Desta forma DETERMINO LIMINARMENTE:

 1) QUE A RÉS COMIDA CASEIRA DE IGUABA LTDA-ME E DELÍCIAS DA FEIRINHA EIRELI -ME PROIBIDAS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DE CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM OS ENTES FEDERATIVOS OU QUALQUER EMPRESA QUE TENHA COMO SÓCIOS OS RÉUS CÉLIA COSTA MACÁRIO, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA e FERNANDO CESAR COSTA 

2) A SUSPENSÃO DOS OS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE QUENTINHAS E CAFÉS DA MANHÃ FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E AS EMPRESAS RÉS COMIDA CASEIRA DE IGUABA LTDA-ME e DELÍCIAS DA FEIRINHA EIRELI -ME, em decorrência do processo licitatórios nº038/2015 e nº 04424/2016, caso ainda em vigor, VEDANDO O PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR ÀS REFERIDAS EMPRESAS. 

3) O AFASTAMENTO CAUTELAR DE TODOS AGENTES PÚBLICOS RÉUS nesta ação dos seus respectivos cargos, inclusive da DEMANDADA Sr.ª GRASIELLA MOREIRA DE FIGUEIREDO MAGALHÃES CUJO CARGO É DE PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE. 

4) A INDISPONIBILIDADE DE BENS DE TODOS RÉUS na forma requerida pelo Ministério Público da Tutela Coletiva, expedindo-se ofício ao Banco Central, ao Detran e aos Registros de Imóveis da Região dos Lagos, Niterói e Capital para efetivação da medida, procedendo-se às averbações e demais anotações pertinentes. 

Notifique-se o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE para os fins do requerido no item ´C´ da inicial, conforme o disposto no art. 17, §3º da Lei 8429/92. Notifiquem-se os requeridos para os fins do disposto no art. 17, §7º da Lei 8429/92. Intime-se, cumpra-se". 

Fonte: "tjrj"

Segundo o G1, o total gasto nas licitações é de R$ 1,7 milhões.

Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 3

Pregão Presencial nº 39/2013 (BO capa dupla nº 589/13)

Contrato nº 62/2013 (Extrato do contrato no BO 597)

Objeto: prestação do serviço de catação, varrição e transporte de lixo de praias.

Valor: R$ 708.000,00 (R$ 118.000,00/mês)

Prazo: 6 meses

Valor anualizado: R$ 1.416.000,00

"A CPI (do BO), confrontando os resultados dos procedimentos de licitação que não foram regularmente publicados, descobriu que, em pelo menos 4 (quatro) julgamentos de propostas nas licitações, os vencedores foram as mesmas e,presas que já vinham prestando o serviço desde o início do ano: Rótulo, Vegeele, EAC Daier e Quadrante. 

Nesse sentido, cumpre esclarecer que o atual Prefeito de Armação dos Búzios, ao iniciar o governo em janeiro de 2013, expediu Decreto cancelando todos os contratos que haviam sido firmados pela gestão anterior e providenciando a contratação direta de outras empresas prescindindo da realização de licitação sob fundamento de se tratar de situação emergencial, tendo em vista o início da alta temporada turística de Búzios. 

Sem examinar a legalidade do ato que permitiu a contratação anterior dessas empresas sem licitação, é fato que as mesmas participaram de certames em que não houve publicidade, tendo sido favorecidas na contratação e na manutenção dos erviços que já vinham sendo prestados, conforme destacado abaixo:

Emergencial 01/2013, objeto: prestação do serviço catação, varrição e transporte de lixo das praias do Município de Armação dos Búzios, com a empresa Quadrante Construções e Serviços Ltda ME, por dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 710.757,66 (conforme folhas 4 do BO nº 571).

A CPI obteve provas inequívocas de que houve fraude no procedimento licitatório , não sendo despiciendo afirmar que a mesma ocorreu com a finalidade de controlar os resultados da escolha da proposta mais vantajosa e, por consequência, a contratação de determinadas empresas". (Relatório Final da CPI do BO). 

No dia 22/2/2013, o Secretário Municipal de Serviços Públicos Eraldo Pereira elabora projeto básico com valor estimado em R$ 731.932,80 para a contratação do serviço por mais seis meses (R$ 121.988,80/mês). Reparem que o valor do emergencial (708 mil reais) fica muito próximo do valor estimado pela secretaria de Serviços Públicos. 

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) elabora a minuta do Edital, publicado no BO (de capa dupla) nº 589, de 4/7/2013, marcando o Pregão Presencial (PP) nº  39/2013 para o dia 23/7/2013 às 11:00 horas. No mesmo dia (4), o Edital também é publicado no jornal Povo do Rio. Este jornal habitualmente é usado por nossos prefeitos, para publicarem editais que não são publicados em nosso Boletim Oficial (BO) como manda Lei municipal. Mirinho já o usou para dar "publicidade" a editais de licitações que não foram publicadas em nosso BO, tais como os editais de licitações de serviços de limpeza de estátuas e de exploração de estacionamento.  

Quatro empresas retiram o edital se credenciando para o certame: Quadrante, no dia 9/07/2013, Vegeele, no dia 12, Club Med Car, no dia 15 e NP, no dia 16. A Vegeele não comparece ao pregão. Abertos os envelopes, propostas iniciais: Club Med, R$ 731.847,40; NP, R$ 722.755,96; e Quadrante, R$ 713.398,20. Depois da fase de lances, a Quadrante sagra-se vencedora com o menor lance de R$ 708.000,00 (118.000,00/ mês).  

No dia 24/07/2013 é assinado o contrato nº 62/2013, processo 3.081/2013. A partir daí o contrato é renovado sucessivamente até os dias de hoje. Já foram feitos 7 termos de prorrogação até o dia 24/01/2017. Na gestão do ex-secretário Eraldo Pereira foi feita uma prorrogação. Na gestão do ex-secretário e atual vereador Miguel Pereira, foram seis renovações. E na gestão do secretário Geraldo Pereira, duas.  

A crise financeira e a queda das receitas dos royalties de petróleo obrigou que o governo fizesse duas supressões (termo de aditamento nº 3): uma de 11,7% no valor do contrato, passando a pagar R$ 628.856,75 (R$ 104.809,46/mês) pelo serviço e outra (termo de aditamento nº 4), passando a pagar R$ 79.143,25 por mês (Valor Global: R$ 474.859,50). 

Conclusão: a empresa Quadrante já embolsou algo em torno de 6 milhões de reais da prefeitura de Búzios sem nunca ter enfrentado uma licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. Na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078) a empresa Quadrante não é citada, mas no Relatório Final da CPI do BO, no qual se baseia a Ação Civil do MPRJ, consta o BO de capa dupla nº 597, onde foi "publicado" o Edital do Pregão Presencial nº 39/2013 "vencido" pela empresa. Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar de quanto foi o dano causado por esta empresa específica. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores.

Deu no Jornal do Totonho

CADERNO DE BÚZIOS

Correndo de braços abertos para o perdão?

Segundo paredes e divisórias, sempre murmurantes, na Câmara de Búzios, o GAECC (Grupo de Atuação Especializada de Combate a Corrupção), órgão criado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pensa em usar o processo das supostas fraudes nos Boletins Oficiais de Buzios que envolve quase 70 pessoas, para fazer uso da famosa delação premiada.

Cabelo em pé!

Esse fato tem deixado gente de proa, de cabelo em pé. Rumores e humores indicam que chegar primeiro no MP e contribuir com informações, terá muita chance de obter o perdão. Segundos, terceiros e quartos terão pouca importância. Nesse caso, os primeiros seriam, verdadeiramente, primeiros e únicos.

A lista é grande!

A fase mais séria do processo das supostas fraudes do Boletim Oficial ainda estar por vir, que será o processo criminal. Por enquanto os citados são o prefeito André Granado, Beto Jordão, Renato de Jesus e mais 67 empresários, mas, certamente, a justiça irá para cima, também, de todos os ordenadores de despesas e a comissão de licitação que ainda não foram citados. A lista vai crescer.

Difícil é a digestão.

Na última sexta feira almoçavam juntos no centro de Búzios, André Granado, Robinho, Joice Costa, Cleber, Joãozinho e Henrique Gomes. O curioso é que o prefeito não estava nada sorridente e com todo cuidado, sentou-se de costas para a parede.

Estancando a sangria.

O vereador Dom tem sofrido todo tipo de pressão de gente do governo, mas o jovem vereador tem se mantido firme no propósito de levar à frente o processo de impeachment do prefeito, pois, segundo ele, é preciso estancar essa sangria que se faz no Município.

Quebra galho!

A empresa MMR que também está sendo investigada no processo dos BOs que não pertence à vereadora Joice e nem a nenhum parente dela e que faturou mais de 6 milhões em 4 anos e meio de governo de André Granado, teve seu contrato renovado recentemente. Recebem 120 mil por mês para, esporadicamente, cortar algumas árvores.

Relação Premiada

Ano passado, sempre acompanhado do empresário Nani Mancini, Felipe Lopes, quase que diariamente, frequentava o Restaurante Buda Beach. O ex-vereador mudou seu refinado gosto, tem feito do Restaurante Jeitinho Buziano, que pertence a Henrique DJ, seu principal point. Depois da eleição, a relação dos dois passou a ser a melhor possível. Sério?

Aguardando Cunha.

O mercado político do interior do Estado do Rio está aguardando ansioso o desfecho da delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). A angústia está tomando de muitos políticos da Região dos Lagos.

Fonte: "jornaldototonho"