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| MPRJ faz busca e apreensão em Cabo Frio |
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo
de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), e
a Delegacia Fazendária da Polícia Civil, realizam operação, nesta
terça-feira (07/05), para cumprir 17 mandados de busca e apreensão
na capital fluminense e nos municípios de Cabo Frio, Búzios, São
Pedro da Aldeia e Rio Bonito. Entre os alvos estão o ex-prefeito de
Cabo Frio Alair Corrêa e o empresário Osaná Socrates de Araújo
Almeida. A ação conta com apoio da Coordenadoria de Segurança e
Inteligência (CSI/MPRJ).
De
acordo com investigações, há indícios de direcionamento ilegal de
uma licitação realizada em 2015, quando o município de Cabo Frio
estava sob a gestão de Alair Corrêa, para contratação de empresa
para coleta e destinação de lixo na cidade. O valor do serviço foi
de R$ 48 milhões por ano e com um prazo de validade do contrato de
16 anos. No total, o município gastaria com o negócio R$ 768
milhões. A licitação foi suspensa e posteriormente cancelada pela
Justiça a pedido do MPRJ.
Segundo
o inquérito, as irregularidades na coleta de lixo de Cabo Frio e a
formação de um esquema criminoso para obter lucros a partir de
licitações direcionadas teriam começado ainda antes de 2015. Em
2008, o município firmou contrato com a empresa Dois Arcos
Transporte de Resíduos Sólidos LTDA para recebimento e disposição
final de resíduos sólidos provenientes da coleta de lixo em aterro
sanitário, com prazo de 12 meses, no valor estimado de R$ 3,6
milhões. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou uma
série de irregularidades no contrato. Para o TCE, havia indícios
que apontavam que o serviço contratado poderia não estar sendo
prestado da forma como estava acordado. O contrato é objeto de ação
civil pública ajuizada pelo MPRJ por improbidade administrativa.
Apesar
disso, a Dois Arcos continuou seguidamente sendo contratada para
destinação do lixo municipal em aterro sanitário ao longo dos
anos. Segundo as investigações, na nova licitação, realizada em
2015, os dados técnicos utilizados para elaboração do projeto
básico foram fornecidos pela própria Dois Arcos. Após a licitação
fraudulenta, a companhia não ficou de fora do novo contrato.
O
consórcio vencedor do suposto certame, que recebeu o nome de Duna
Forte, foi formado pelas empresas: Construtora Zadar, Engetécnica
Serviços e Construções LTDA e Limpatech Serviços e Construções
LTDA. Após a assinatura do contrato foi constatado pelas
investigações que a Zadar subcontratou as empresas Imariz Locadora
de Veículos LTDA para fornecimento de veículos e a Dois Arcos LTDA
para viabilizar o aterro sanitário. Segundo as investigações,
ficou comprovado, no entanto, que todas estas empresas, exceto a Dois
Arcos, possuem o mesmo quadro societário, composto pelos empresários
Walter Guimarães de Moraes Júnior, Paulo Roberto Lacerda de Moraes
e Norberto Fernandes Neto.
Ainda
segundo o inquérito, o proprietário da Dois Arcos, Osaná Socrates
de Araújo Almeida e Walter Guimarães de Moraes Júnior tem íntima
relação entre si, uma vez que são sócios na empresa Búzios FM
Empreendimentos Imobiliários LTDA. De acordo com o MPRJ, Osaná
possui estreita ligação ainda com o então controlador-geral de
Cabo Frio, Carlos Augusto Cotia, que comprovadamente já trabalhou
como advogado do empresário. Cotia também já atuou na Comissão
Técnica Especial de Licitação do município.
Como
se não bastasse a íntima relação entre os empresários que
controlavam o serviço de coleta e destinação de Lixo na cidade, em
uma busca e apreensão realizada em 2016 o MPRJ encontrou na
Secretaria Municipal de Administração quatro notas de empenho, no
valor total de cerca R$ 11,8 milhões em nome da Construtora Zadar,
emitidas em 31 de maio de 2016. Porém, o consórcio cuja empresa era
líder só foi constituído em 23 de agosto de 2016 e a publicação
do resultado da licitação sequer havia sido feita. Para o
Ministério Público fluminense, as notas de empenho prontas,
pendentes apenas de assinatura do secretário, antes mesmo do
resultado oficial da licitação demonstram fraude deliberada e
conluio entre agentes públicos e empresários.
Fonte: "mprj"
Tem algumas incorreções na notícia. A Dois Arcos é dona do aterro sanitário de São Pedro, o único aterro da região dos lagos. Por isso, é contratada pelas prefeituras dos municípios da região com dispensa de licitação. Logo, não pode ter havido direcionamento da licitação que gerou o contrato da empresa com a prefeitura para o serviço de destinação final do lixo. Para o serviço de coleta é outra coisa. Isso não quer dizer que o preço do serviço contratado (coleta e destinação final) não possa estar superfaturado.
No noticiário do G1, falou-se que o valor do serviço contratado pelo "valor inicial de R$ 48 milhões para 16 anos de prestação de serviço" foi corrigido "dias depois do consórcio vencer a licitação, sem qualquer nova publicação do edital, para R$ 48 milhões anuais, totalizando uma despesa de 768 milhões de reais pelo período, de acordo com o MPRJ". Ou seja, primeiro custaria 3 milhões por ano (48 milhões em 16 anos). Depois foi corrigido para 48 milhões/ano em 16 anos. E o delegado falou ainda em outro preço: 48 milhões por mês!!!
