Operação “Máquina de Rapina” em Arraial do Cabo

Operação Máquina de Rapina em Arraial do Cabo. Arte: MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, em parceria com a 132ª DP, realizou nesta quarta-feira (07/10) a operação “Máquina de Rapina”, para cumprir 10 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a seis integrantes de uma organização criminosa responsável pelos crimes de invasão de terras, grilagem e estelionato. Dois dos denunciados, Mauro Cesar Gonçalves da Silva e Aluizo Mendes de Araújo, são funcionários da Prefeitura de Arraial do Cabo, e tiveram o afastamento da função pública decretado pela Vara Única do município, a pedido do MPRJ.

O grupo formado por Mauro, Aluizo, Edson Soares dos Santos, Rogério Paulino Lopes, Lucas Silva dos Santos e Suzana Beatriz Silva dos Santos se organizava para invadir ilegalmente terrenos nos bairros do Sabiá e adjacências, com o objetivo de parcelar o solo e, posteriormente, efetuar a venda de partes dos terrenos para terceiros. Para tanto, utilizavam-se da atuação direta de Mauro, diretor da Guarda Marítima Municipal e coordenador da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e de Aluizo, que trabalhava na administração do município.

As investigações demonstraram que Edson, apontado como o líder do grupo, já figurou nos quadros da administração municipal e demonstrava proximidade com Mauro. O diretor da Guarda Marítima foi identificado em vídeos e imagens durante fiscalização simulada em um terreno localizado no bairro da Prainha e objeto de invasão por parte de Edson, junto a funcionários da Secretaria de Meio Ambiente. Durante o episódio, as vítimas da invasão se dirigem a Mauro e apresentam os documentos de propriedade, momento em que ele os repassa a Rogério e Aluizo, que inclusive tiram fotos dos documentos apresentados.

Processo nº 0011126-32.2020.8.19.0005

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Denúncia do MP na Operação Plastógrafos: 3 - Dos crimes de uso de documento falso e estelionato

 O blog teve acesso à Denúncia do MP. Como é de interesse público, resolvi publicá-la na íntegra. Afinal de contas, o povo buziano tem o direito de saber tudo o que ocorre na Prefeitura de Búzios, principalmente más condutas de seus servidores. O Inquérito por razões óbvias era sigiloso, mas a partir do seu encerramento, com a formalização da Denúncia à 1ª Vara de Búzios, deixa de ser. Registro que tive o cuidado de cobrir com uma tarja branca dados pessoais dos denunciados como os números de CPFs e Identidades. O mesmo fiz com seus endereços. Também cobri com a mesma tarja as suas fotos publicadas na Denúncia. Finalmente, resolvi dividir a publicação em cinco partes devido grande número de páginas da Denúncia. Esta é a terceira parte.

Processo na 1ª Vara de Búzios (Criminal): 0003575-10.2019.8.19.0078 

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Denúncia do MP na Operação Plastógrafos: 2 - Dos crimes de uso de documento falso e estelionato

 O blog teve acesso à Denúncia do MP. Como é de interesse público, resolvi publicá-la na íntegra. Afinal de contas, o povo buziano tem o direito de saber tudo o que ocorre na Prefeitura de Búzios, principalmente más condutas de seus servidores. O Inquérito por razões óbvias era sigiloso, mas a partir do seu encerramento, com a formalização da Denúncia à 1ª Vara de Búzios, deixa de ser. Registro que tive o cuidado de cobrir com uma tarja branca dados pessoais dos denunciados como os números de CPFs e Identidades. O mesmo fiz com seus endereços. Também cobri com a mesma tarja as suas fotos publicadas na Denúncia. Finalmente, resolvi dividir a publicação em cinco partes devido grande número de páginas da Denúncia. Esta é a segunda parte.

Processo na 1ª Vara de Búzios (Criminal): 0003575-10.2019.8.19.0078 

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MPF denuncia 51 por recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo, foto Jornal de Sábado

O Ministério Público Federal ("mpf") em São Pedro da Aldeia apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo. O MPF apurou que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos.

Dentre os 71 beneficiários do seguro defeso no município de Arraial do Cabo, 59 eram beneficiários dos seguro-defeso do caranguejo.

Segundo o ICMBio, não existe relato de nenhuma comunidade pesqueira que tenha o guaiamum (espécie de caranguejo presente na região em comento) como alvo de práticas extrativistas dos pescadores.

Em seu relatório, o ICMBio argumentou que "tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do Caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) – não tendo ocorrência de manguezal e catadores que têm esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamun (cardisoma uannhumi) na restinga de Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para revisão do Plano de Utilização da Resex, não foi revelado por nenhuma comunidade pesqueira o guaiamum como espécie alvo de captura das práticas extrativistas dos pescadores".

Os autores das denúncias são os procuradores da República Leandro Mitidieri e Leandro Botelho.