MPF denuncia 51 por recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo, foto Jornal de Sábado

O Ministério Público Federal ("mpf") em São Pedro da Aldeia apresentou denúncia contra 51 pescadores por estelionato no recebimento indevido de seguro-defeso do caranguejo. O MPF apurou que não existe extração comercial da mencionada espécie em Arraial do Cabo. A pena prevista para o crime é de reclusão, de um a cinco anos.

Dentre os 71 beneficiários do seguro defeso no município de Arraial do Cabo, 59 eram beneficiários dos seguro-defeso do caranguejo.

Segundo o ICMBio, não existe relato de nenhuma comunidade pesqueira que tenha o guaiamum (espécie de caranguejo presente na região em comento) como alvo de práticas extrativistas dos pescadores.

Em seu relatório, o ICMBio argumentou que "tanto na literatura como em nossas observações e trabalhos em campo, não consta que Arraial do Cabo é área de ocorrência do Caranguejo Uçá (Ucides Cordatus) – não tendo ocorrência de manguezal e catadores que têm esta espécie como seu meio de vida. Apesar de existir o Guaiamun (cardisoma uannhumi) na restinga de Massambaba, nos nossos trabalhos de diagnóstico participativo para revisão do Plano de Utilização da Resex, não foi revelado por nenhuma comunidade pesqueira o guaiamum como espécie alvo de captura das práticas extrativistas dos pescadores".

Os autores das denúncias são os procuradores da República Leandro Mitidieri e Leandro Botelho.