Mostrando postagens com marcador limpeza de praia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador limpeza de praia. Mostrar todas as postagens

sábado, 22 de maio de 2021

Praia da Marina imunda!

 

Praia da Marina hoje (22), às 16:42 horas





É incompreensível que a Prefeitura de Búzios (Secretaria de Serviços Públicos) deixe a Praia da Marina nesse estado de imundície! A empresa terceirizada responsável é a ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP. Pelo contrato nº 54/2019 ela recebe a bagatela de R$ 13.238.627,88 para a realização dos SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA QUE COMPREENDE AS ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRAIAS, RUAS, VIELAS, AVENIDAS, TAIS COMO CAPINA MANUAL, MECÂNICA E BIOLÓGICA, ROÇADA MANUAL E MECÂNICA E VARRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO DE DE BOTA FORA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

No dia 09/07/2020, ainda no governo anterior, foi assinado um aditivo prorrogando o contrato até o dia 11/07/2021. 

No governo atual foram empenhados R$ 5.757.774,88 e pagos R$ 2.713.720,97.

Ver datas dos empenhos e dos pagamentos:  

Empenho: 56

12/02/2021

R$1.550.422,27

Pagamento: 24/02/2021

Valor: R$937.861,42

Pagamento: 24/03/2021

R$409.456,14

Empenho: 57

12/02/2021

R$1.272.033,35

Pagamento: 24/03/2021

R$493.425,29

Pagamento: 30/04/2021

R$778.608,06

Empenho: 188

30/04/2021

R$943.868,48

Pagamento: 30/04/2021

R$94.370,06

Empenho: 189

30/04/2021

R$40.000,00

Empenho: 190

30/04/2021

R$1.951.450,78

Observação: será que esse atraso nos pagamentos não influiu na eleição da Câmara de Vereadores?

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Licitações fraudadas, segundo a CPI do BO - 3

Pregão Presencial nº 39/2013 (BO capa dupla nº 589/13)
Contrato nº 62/2013 (Extrato do contrato no BO 597)
Objeto: prestação do serviço de catação, varrição e transporte de lixo de praias.
Valor: R$ 708.000,00 (R$ 118.000,00/mês)
Prazo: 6 meses
Valor anualizado: R$ 1.416.000,00

"A CPI (do BO), confrontando os resultados dos procedimentos de licitação que não foram regularmente publicados, descobriu que, em pelo menos 4 (quatro) julgamentos de propostas nas licitações, os vencedores foram as mesmas e,presas que já vinham prestando o serviço desde o início do ano: Rótulo, Vegeele, EAC Daier e Quadrante. 

Nesse sentido, cumpre esclarecer que o atual Prefeito de Armação dos Búzios, ao iniciar o governo em janeiro de 2013, expediu Decreto cancelando todos os contratos que haviam sido firmados pela gestão anterior e providenciando a contratação direta de outras empresas prescindindo da realização de licitação sob fundamento de se tratar de situação emergencial, tendo em vista o início da alta temporada turística de Búzios. 

Sem examinar a legalidade do ato que permitiu a contratação anterior dessas empresas sem licitação, é fato que as mesmas participaram de certames em que não houve publicidade, tendo sido favorecidas na contratação e na manutenção dos erviços que já vinham sendo prestados, conforme destacado abaixo:

Emergencial 01/2013, objeto: prestação do serviço catação, varrição e transporte de lixo das praias do Município de Armação dos Búzios, com a empresa Quadrante Construções e Serviços Ltda ME, por dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, no valor de R$ 710.757,66 (conforme folhas 4 do BO nº 571).

A CPI obteve provas inequívocas de que houve fraude no procedimento licitatório , não sendo despiciendo afirmar que a mesma ocorreu com a finalidade de controlar os resultados da escolha da proposta mais vantajosa e, por consequência, a contratação de determinadas empresas". (Relatório Final da CPI do BO). 

No dia 22/2/2013, o Secretário Municipal de Serviços Públicos Eraldo Pereira elabora projeto básico com valor estimado em R$ 731.932,80 para a contratação do serviço por mais seis meses (R$ 121.988,80/mês). Reparem que o valor do emergencial (708 mil reais) fica muito próximo do valor estimado pela secretaria de Serviços Públicos. 

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) elabora a minuta do Edital, publicado no BO (de capa dupla) nº 589, de 4/7/2013, marcando o Pregão Presencial (PP) nº  39/2013 para o dia 23/7/2013 às 11:00 horas. No mesmo dia (4), o Edital também é publicado no jornal Povo do Rio. Este jornal habitualmente é usado por nossos prefeitos, para publicarem editais que não são publicados em nosso Boletim Oficial (BO) como manda Lei municipal. Mirinho já o usou para dar "publicidade" a editais de licitações que não foram publicadas em nosso BO, tais como os editais de licitações de serviços de limpeza de estátuas e de exploração de estacionamento.  

Quatro empresas retiram o edital se credenciando para o certame: Quadrante, no dia 9/07/2013, Vegeele, no dia 12, Club Med Car, no dia 15 e NP, no dia 16. A Vegeele não comparece ao pregão. Abertos os envelopes, propostas iniciais: Club Med, R$ 731.847,40; NP, R$ 722.755,96; e Quadrante, R$ 713.398,20. Depois da fase de lances, a Quadrante sagra-se vencedora com o menor lance de R$ 708.000,00 (118.000,00/ mês).  

No dia 24/07/2013 é assinado o contrato nº 62/2013, processo 3.081/2013. A partir daí o contrato é renovado sucessivamente até os dias de hoje. Já foram feitos 7 termos de prorrogação até o dia 24/01/2017. Na gestão do ex-secretário Eraldo Pereira foi feita uma prorrogação. Na gestão do ex-secretário e atual vereador Miguel Pereira, foram seis renovações. E na gestão do secretário Geraldo Pereira, duas.  

A crise financeira e a queda das receitas dos royalties de petróleo obrigou que o governo fizesse duas supressões (termo de aditamento nº 3): uma de 11,7% no valor do contrato, passando a pagar R$ 628.856,75 (R$ 104.809,46/mês) pelo serviço e outra (termo de aditamento nº 4), passando a pagar R$ 79.143,25 por mês (Valor Global: R$ 474.859,50). 

Conclusão: a empresa Quadrante já embolsou algo em torno de 6 milhões de reais da prefeitura de Búzios sem nunca ter enfrentado uma licitação. Se a licitação foi fraudada como apurou a CPI do BO, então todas as renovações também são fraudes. Na Ação Civil de Improbidade Administrativa (processo nº 0005541-76.2017.8.19.0078) a empresa Quadrante não é citada, mas no Relatório Final da CPI do BO, no qual se baseia a Ação Civil do MPRJ, consta o BO de capa dupla nº 597, onde foi "publicado" o Edital do Pregão Presencial nº 39/2013 "vencido" pela empresa. Talvez os técnicos do TCE-RJ renovado possam levantar de quanto foi o dano causado por esta empresa específica. E chegar aos responsáveis pelo dano. Ou talvez nosso vereadores mesmos, através de uma CPI, das Licitações, possam muito mais rapidamente apurar esse valores e responsabilizar os gestores.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

As terceirizações em Búzios 3 - limpeza das praias

O contrato entre a prefeitura e empresa "Rio Norte Saneamento Ltda" foi prorrogado mais uma vez (Boletim Oficial 449, de 27/08/2010). Valor: R$ 111.412,32. Prazo: 5 meses. O que dá R$ 22.824,64 por mês. Objeto do contrato: "serviços de varrição, catação e remoção diária do lixo das praias do município de Armação dos Búzios".

É importante notar que a legalidade dele está sendo questionada em Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho como mais um fracionamento ilegal do serviço de limpeza do município, com "custos dos mais altos". Este contrato vem sendo prorrogado desde a administração anterior, provando que não existe mesmo muita diferença entre o governo de Toninho e o de Mirinho.

Sobre ele assim se manifestou o Chefe de Gabinete de Orçamento, Planejamento e Gestão, Ruy Borba: este contrato "se arrasta desde o governo passado". "Há lacunas na instrução processual"... "ora faltam certidões negativas que deveriam ter sido apresentadas à prefeitura, por parte da empresa, ora as planilhas de custos destes mesmos terceirizados são pouco transparentes", "tudo isso sem falar na prefixação desses contratos". "Alguns são atropelados por decisões judiciais determinando penhora" (JPH, 14/05/2009). Será que depois de tantas prorrogações a empresa Rio Norte Saneamento Ltda apresentou todas as certidões negativas necessárias? Será que suas planilhas atuais são transparentes? Algum bem da empresa está penhorado?


172