Dr. Marcelo Villas, ex-Juiz de Búzios, condena 33 por tráfico de drogas em Nova Friburgo

Dr. Marcelo Villas, ex-Juiz de Búzios, atual Juiz de Nova Friburgo

Trinta e três integrantes da facção criminosa Comando Vermelho foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico na tarde desta terça-feira, (14/05). A sentença é do juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.

A ação penal foi resultado da “Operação Mercúrio”, desencadeada pela Polícia Civil para combater o tráfico armado na Região Serrana do Estado.

- “A periculosidade destes homens e mulheres, que se valem do tráfico para viver, sem moral alguma, acometidos pela sua ambição desenfreada e o completo descaso para com a vida humana, é que subsidia e espalha há décadas o terror pela sociedade carioca e fluminense com o escopo de simplesmente ampliar cada vez mais o domínio territorial e nefasto controle sobre o comércio ilícito de drogas” - destacou o magistrado em sua decisão.

Os 33 condenados estão presos. Vailton de Oliveira Cerqueira, o Jogador, está foragido. Ele é apontado na denúncia como dono do movimento do tráfico de drogas nas comunidades do Cantagalo e Pavão/Pavãozinho, em Ipanema e Copacabana, na Zona Sul do Rio, e da Favela do Dique, na Baixada Fluminense.

Processo: 0012845892016.8.19.0037

Fonte: ."Tribunal de Justiça"

Búzios tem novo secretariado

Chefia de gabinete - Robson Mota do Livramento

Secretaria de administração - Messias Carvalho da Silva

Controladoria geral - Rosenildo Avelar de Araújo

Procuradoria geral - Damião José dos Santos (interino)

Secretaria de desenvolvimento social, trabalho e renda - João Rafael Fonteneles Abreu

Secretaria de desenvolvimento urbano - Octávio Raja Gabaglia

Secretaria de educação, ciência e tecnologia - Nelson José Gonçalves Neto – (interino)

Secretaria de esporte e lazer - Arilson da Conceição Costa

Secretaria de meio ambiente -Wallace Alegre da Silva – (interino)

Secretaria de segurança pública - Geraldo Barreiro Borges

Secretaria de planejamento e projetos - Alberto Frederico da Veiga Jordão Cordeiro – (interino)

Secretaria de saúde - Anderson dos Santos Chaves – (interino)

Secretaria de serviços públicos - Geraldo Barreiro Borges – (interino)

Secretarias de turismo, cultura e patrimônio histórico - Chambinho 

Secretaria de Governo e Fazenda - Leonardo Machado Rodrigues 

Obras e saneamento - ?

Mar, ordenamento náutico e pesca- ?.

Fonte: BO Nº 959, de 14 de maio de 2019

Discurso de posse do prefeito Henrique Gomes na Câmara de Vereadores de Búzios

Henrique Gomes discursa no plenário da Câmara já empossado como o novo prefeito de Búzios. Foto: José Carlos Alcãntara

No discurso, o novo prefeito de Búzios Henrique Gomes denunciou que a corrupção existente no governo anterior era utilizada para pagar liminares. Prometeu acabar com a corrupção na cidade. pediu que os vereadores fiscalizem o novo governo. Disse que vai acabar com a venda de alvarás e com a apropriação indevida por parte dos "políticos" de senhas da policlínica para marcação de exames. Prometeu também realizar as licitações na Câmara de Vereadores com transmissão ao vivo. Fica o registro, para futuras cobranças.  

Sexta Turma do STJ julga pedido de liberdade de Temer nesta terça-feira (14)

Logo do STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (14), a partir das 14h, um pedido de liminar em favor do ex-presidente Michel Temer, preso preventivamente desde a última sexta-feira (10) em São Paulo.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Temer é investigado no âmbito da Operação Descontaminação, que apura esquema de corrupção em contratos públicos no setor de energia. Também são apurados crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Nesta terça-feira, o ministro relator do caso no STJ, Antonio Saldanha Palheiro, levará o pedido de liminar em habeas corpus para a análise do colegiado. Além do ministro Saldanha, integram a Sexta Turma a ministra Laurita Vaz e os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz e Nefi Cordeiro (presidente do órgão julgador).

O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participará do julgamento.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Michel Temer alega que o decreto prisional está fundado em afirmações genéricas, sem apresentação de fundamentos concretos que justifiquem a medida.

Clique na imagem abaixo para assistir ao vivo, a partir das 14h.

Como a imensa maioria dos presos, Temer se diz inocente e que não há provas contra ele. Pouco após o anúncio da revogação do seu habeas corpus, o ex-presidente Michel Temer deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou. (G1, 9/5/2019). 

Como outros presos "inocentes", Temer já coleciona cinco ações na Justiça, além desta.

Fonte: "Superior Tribunal de Justiça"

Corregedoria apura denúncias de irregularidades em registro de imóveis em cartório de Búzios

O Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, é alvo de inspeção judicial da Corregedoria Geral da Justiça, por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez. A equipe da CGJ chegou a local pela manhã de hoje (14) e deve permanecer até o fim da semana para apurar diversas denúncias.

As principais denúncias apontam irregularidades em registros de terras de imóveis que envolvem grandes corporações, condomínios e até resorts. Segundo as denúncias, parte dos registros irregulares foi feito com base em decisões judiciais.

Para apurar as acusações, a equipe da Corregedoria pretende ouvir diversas entidades locais, como a OAB de Búzios, Defensoria Pública, Ministério Público, associações de moradores, associação de corretores de imóveis, entre outros.

Fonte: "Corregedoria Geral da Justiça"

Capítulo final da novela do AFASTAMENTO DO PREFEITO: ANDRÉ GRANADO ESTÁ FORA

O Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Dr Raphael Badinni notificou na sexta-feira última (10) o vice-prefeito Henrique Gomes para que ele assuma o cargo de chefe do executivo municipal. André Granado já tinha sido afastado há mais de um mês, mas aguardava o trânsito em julgado do processo. Henrique deve tomar posse às 9:00 horas da manhã de segunda-feira (13).

DECISÃO: (10/05/2019)

DETERMINAR, NOVAMENTE, EM REGIME DE URGÊNCIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO EXTREMA DO PRINCÍPIO SUBSTANCIAL DO PROCESSO (HAJA VISTA QUE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO DO ÚLTIMO RECURSO PREVISTO FATALMENTE ALCANÇARIA O FIM DO MANDATO ATUAL) o imediato cumprimento do dispositivo de f. 605 (do original - 000221698.2018.8.19.0078) e 735 (dos autos eletrônicos - 0002216-98.2018.8.19.0078) no que tange às providências voltadas a evitar danos à municipalidade de Armação dos Búzios e seus habitantes, da seguinte forma:

(a) a expedição de mandado de intimação pessoal, a ser cumprido por O.J.A. (de plantão, se necessário), voltado ao réu (ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA), para que, DE IMEDIATO, se afaste DA FUNÇÃO PÚBLICA OCUPADA NA DATA DA SENTENÇA (PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ), sob pena de multa pessoal de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, sem prejuízo daquela eventualmente fixada na forma do art. 77, IV, §§1° e 2°, CPC/2015;

(b) a expedição de mandado de intimação pessoal, a ser cumprido por O.J.A. (de plantão, se necessário), voltado ao representante da Câmara Municipal local para que fique ciente da presente decisão (inclusive para os fins do art. 35, XX, Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios);

(c) a expedição de mandado de intimação pessoal, a ser cumprido por O.J.A. (de plantão, se necessário), voltado ao Vice-Prefeito (CARLOS HENRIQUE P. GOMES), para que, DE IMEDIATO, assuma a titularidade da função maior do poder executivo deste município (art. 75 da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios), salvo impedimento legal, hipótese na qual deverá ser observada a ordem sucessória contemplada no art. 76 da Lei Orgânica Municipal de Armação dos Búzios).

(d) a intimação do Ministério Público com atribuição para o caso (Cabo Frio/RJ), excepcionalmente por meio de remessa de cópia desta.

A Corruptocracia Contra-Ataca

A oligarquia política e empresarial corrupta do Brasil, depois de um tempo recolhida, aproveitando a desmobilização geral atual, contra-atacou nesta semana conseguindo quatro importantes vitórias a favor da corrupção, com a ajuda de aliados poderosíssimos que têm no país.

1) Tira COAF de Moro

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. 

O Centrão, composto por muitos deputados multiprocessados, com a ajuda da esquerda e do PT, que também têm deputados processados, aproveita a votação da Medida Provisória 870  para dar duas cacetadas em dois instrumentos importantes de combate à corrupção. Um deles- COAF- tirado do temido Moro e jogado de volta para o o guarda-chuva do Ministério da Economia, onde o órgão estava “esquecido”. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado, mas já dá para cravar o resultado.

2) Impede a Receita Federal de investigar corrupção/outros crimes

O outro instrumento é a Receita Federal. Com um jabuti colocado na MP, consegui-se afastar os auditores fiscais do Ministério Público. Os primeiros terão que ater-se aos crimes tributários exclusivamente. Os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros correlatos, só poderão ser comunicados aos promotores com autorização judicial. O nome disso é “mordaça”, como bem definiu o secretário da receita Marcos Cintra.

A comissão de deputados e senadores que analisa a reforma ministerial no Congresso manteve no relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por 15 votos a 9 (com votos da esquerda e do PT), a restrição que proíbe a Receita Federal de investigar crimes não tributários.

3) Permite que Assembleias Legislativas Estaduais liberem seus deputados da prisão preventiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira que as assembleias legislativas têm poderes para revogar prisões ou medidas cautelares impostas a deputados estaduais. Por seis votos a cinco, foram mantidos trechos das constituições do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que davam esse benefício aos parlamentares nos estados. O entendimento é válido apenas para os três casos, mas deve nortear as regras para assembleias de todo o país. Ou seja, se a ALERJ assim decidir, Picciani, Paulo Melo, Albertassi e outros, estarão livres. Só falta estender a prerrogativa aos vereadores também. 

4) Autoriza perdão de 80% da pena, inclusive corrupção (decreto de Temer)

O STF validou o decreto de indulto natalino de Michel Temer de 2017. Beneficiários: condenados por corrupção peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, etc. Com perdão de 80% da pena e 100% da multa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 4 declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 que pode beneficiar condenados pela Operação Lava Jato e pelo crime de colarinho branco.

Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto.

Prefeito de Cabo Frio exonera o secretário de Educação Cláudio Leitão e a adjunta Denize Alvarenga

Manchete Folha dos Lagos de hoje, 11/05/2019

Título de artigo de Tomas Baggio na Folha dos Lagos de hoje 

Segundo o professor Chicão, administrador do blog “História, Música e Sociedade”- ao meu modo de ver, o melhor blog da nossa região-, para justificar as exonerações, a prefeitura publica Nota Oficial mentirosa. “O motivo alegado é que os dois se negaram a dar as senhas para pagar os professores. Mas a verdade é que Adriano e o Super (Secretário de Fazenda) queriam pagar só os concursados, deixando os contratados chupando dedo. o que contraria resolução do SEPE” ("josefranciscoartigos").  

Ainda de acordo com o blog, “dezenas de quadros da SEME vão pedir exoneração coletiva em solidariedade às demissões dos secretários hoje. É fogo no parquinho do rouco e do super”. Ontem (10), “apenas seis escolas funcionaram normalmente hoje. As demais ou pararam totalmente ou parcialmente”.  

Hoje (11), “no programa do Dirlei, a cidade vai tremer. A ex Secretária de Educação Denize Alvarenga vai expor as vísceras dos problemas que tiveram com o Super na gestão da SEME”. O professor recomenda que se “prepare o nariz: a coisa é muito mais fedida do que se imagina”. No programa, o presidente do Sinscaf, Olney Viana, também estará presente e “vai revelar coisas estarrecedoras sobre as contas da prefeitura”. ("josefranciscoartigos")

Equipe da Secretaria de Educação de Cabo Frio. Foto: blog do professor Chicão 

Ontem à noite, amigos de Leitão e Denize foram para o bar Kasebre comemorar a exoneração da SEME. Muita gente compareceu. O bar estava lotado. Segundo o blog, “todos cumprimentavam os dois. Pessoas passavam em carros, buzinavam e acenavam. Pareciam dois jogadores do Barcelona..rs..”. No blog, hoje, o professor Chicão diz ter orgulho das pessoas que faziam parte da equipe da SEME por não se curvarem aos desmandos de um governo medíocre. Não conheço todos da foto, mas também sinto orgulho da Denize, Mônica e Leitão. A luta continua companheiros!   

Nas notas “Fresquinhas” do blog de hoje (11), o professor Chicão diz que “a população precisa saber o que ocorreu ontem no final da tarde na Secretaria de Educação. Leitão e Denize estavam reunidos com a equipe para comunicar a decisão do prefeito quando chegam ao prédio da Câmara o coronel da guarda municipal acompanhado da coordenadora de comunicação, do secretário Felipe Araújo (aquele que quer vender os Galpões do Sal) e do senhor Evandro Mureb (marido da sindicalista Denise Teixeira)”.

“Eles queriam subir para os andares de cima da secretaria. A ASG que estava na porta os impediu dizendo que estavam em reunião. Passaram a tirar fotos como se o local estivesse ocupado por ladrões e traficantes e não por professores. Um dos guardas que acompanhava o coronel disse para que a ASG para que ela anotasse se algum dos presentes saísse com algo de valor. Os professores desceram, mas com aquilo que eles mais odeiam: livros.  O guarda procurou ladrão na secretaria errada. Todos sabem em que prédios estão os ladrões do governo Adriano”. 

De acordo com o professor Chicão, a ida de Adriano ao Banco do Brasil com seus amigos foi apenas uma atitude midiática, uma grande farsa. “Todos sabiam que não podiam fazer pagamento algum do dinheiro do Fundeb pois as senhas estavam com 3 pessoas na SEME que se recusaram a dá-las para que ele pagasse somente concursados e deixasse os contratados chupando dedo. Resolução do SEPE condena tal divisão no pagamento. E a justiça também”.

O professor conclui sua postagem de hoje com a análise política das exonerações de Leitão e Denize:

Os dois grandes vitoriosos com as exonerações foram o secretário da fazenda e os vereadores. “O Super vai conseguir o que sempre almejou: acesso ao dinheiro da educação, algo em torno de 240 milhões por ano. Ele agora vai poder fazer as pedaladas que quiser com a grana dos professores e dos alunos. Pobre cidade!” Os vereadores “agora se vêem livres para encher a secretaria de cabos eleitorais no ano que vem, ano de eleições. O processo seletivo está em risco. Só a justiça pode salvar esta cidade com a obrigatoriedade de um amplo concurso”.

Somando-se os afastamentos de ontem com os de Duca e Elicea, “o governo Adriano vai ficando cada vez mais parecido com os de MM e Alair. Em várias situações, as práticas já são as mesmas. E agora ficarão identicas” ("josefranciscoartigos)"

Meu comentário:

O episódio nos revela que não existe atalho para a esquerda. Não existe caminho fácil. Não se vai conseguir mudar as políticas públicas de desgovernos municipais atrasados sem base social para isso. É preciso que a esquerda persevere em seu trabalho de mobilização, conscientização e organização da população. Um trabalho de formiga, de longo prazo, lançando candidaturas próprias para a prefeitura e câmaras, visando mostrar que existe alternativa aos desgovernos municipais que nos desgovernam há muito tempo. Alianças são possíveis, e devem ser feitas,  mas nunca a reboque de políticos atrasados e, em geral, corruptos.  

República dos Eventos de Arraial do Cabo vai torrar 313 mil reais com apenas 4 shows

Veja os preços pagos pelos shows de cada um dos artistas acima. Foto: Prefeitura de Arraial 

Para a realização de shows artísticos em comemoração ao 34º aniversário de emancipação do município de Arraial do Cabo o prefeito Renatinho Vianna vai torrar 313 mil reais com apenas 4 shows que serão realizados nas areias da Praia Grande entre os dias 10 e 13 deste mês, sempre às 22 horas. Ainda falta publicar os valores dos shows de Léo Barreto, Dr. Law e Ramona Rox. Nesse montante não estão incluídos os gastos com a montagem das estrtuturas para a realização dos shows.

1) BANDA BLITZ

Valor Empenhado: R$ 78.000,00

Data do Empenho: 08/05/2019

Número do Empenho: 419

Credor: GO FEST ENTRETENIMENTOS E MARKETING LTDA

Dia do show: 11/5 (Sábado)

Observação: em Búzios, o show da Blitz custou R$ 60.000,00. E era para o carnaval, quando os shows são sempre mais caros que os realizados em datas comuns. A empresa contratada era a mesma, a GO FEST.

2) CANTORA GABRIELA ROCHA

Valor Empenhado: R$ 55.000,00

Data do Empenho: 07/05/2019

Número do Empenho: 417

Credor: CRIATIVE MUSIC LTDA

Dia do show: 10/05 (Sexta)

3) GRUPO RAÇA NEGRA

Valor Empenhado: R$ 130.000,00

Data do Empenho: 07/05/2019

Número do Empenho: 415

Credor: CRIATIVE MUSIC LTDA

Dia do show: 12/5 (Domingo)

Observação: o site "Números dos famosos" em publicação de 6/11/2018 garante que “é um ótimo momento para os fãs do grupo contratarem um show, isso porque o preço vai desvalorizando conforme o tempo sem músicas de sucesso”. O valor atual é de “100 mil reais”. Ainda de acordo com o site, “qualquer valor acima disso, é mais para valorizar o grupo, pois na realidade, este é o cachê do Raça Negra, negociado entre os empresários”.

4) CANTOR MUMUZINHO

Valor Empenhado: R$ 50.000,00

Data do Empenho: 07/05/2019

Número do Empenho: 416

Credor: INFINIT MUSIC EIRELI EPP

Dia do Show: 13/5 (Segunda)

Fonte: "Contas Públicas de Arraial do Cabo"

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Verificando se os municípios da Região dos Lagos estão cumprindo a Lei de acesso à Informação (LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011)

Sempre quis escrever um post comparando os gastos com limpeza pública dos municípios da nossa Região. Mas tive dificuldade, pois alguns municípios disponibilizavam alguns dados e outros não. Sem todos os dados de todos os municípios não tinha como escrever o post. A Lei de Acesso à Informação é uma oportunidade de obter esses dados de todos. Os pedidos também servirão para verificar se a Lei está sendo cumprida.

Portanto para minha postagem solicitei a cada prefeitura dos municípios da Região dos Lagos que me respondessem ao questionamento abaixo:

“Quanto a prefeitura gastou com coleta de lixo, capina e varrição, disposição final do lixo, aluguel de caçambas, limpeza de praia, prédios públicos, unidades de saúde e escolas no ano passado (2018)? Gostaria que a resposta discriminasse as despesas pelos itens especificados e informasse as empresas responsáveis por cada serviço terceirizado:

Coleta de lixo

Capina e varrição

Disposição final do lixo

Limpeza de praia

Limpeza de prédios públicos (exceto os de Saúde e Educação)

Limpeza das Unidades de saúde

Limpeza das Escolas”

Da mesma forma pretendia saber quantos servidores públicos estão lotados em cada Câmara de Vereadores, para poder estabelecer a proporção entre o número de comissionados e concursados. Por isso perguntei: quantos servidores tem a Casa legislativa, discriminando o número de concursados e comissionados e quanto se gasta com eles?

Vamos aguardar as respostas. Pela lei as prefeituras e as câmaras de vereadores têm 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias.

Em três órgãos não consegui nem mesmo fazer a solicitação das informações: 

1) Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo

2) Câmara de Vereadores de Iguaba Grande

3) Prefeitura de Iguaba Grande

PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO

Link: https://arraial.rj.gov.br/portal/sic

Resposta : Mensagem enviada! Anote seu protocolo: 234639/2019

Assunto: Limpeza pública

Data de Abertura: 07/05/2019 – 10:23:46
Prazo: 27/05/2019

CÂMARA DE VEREADORES DE ARRAIAL DO CABO

Link: https://arraialdocabo.rj.leg.br/sic.php

Resposta: Erro no ReCaptcha!!!

PREFEITURA DE ARARUAMA

Link: https://araruama.rj.gov.br/esiclivre/index/

Resposta: Solicita��o enviada com sucesso!

Solitação cadastrada com sucesso.

Protocolo: 0/0

CÂMARA DE VEREADORES DE ARARUAMA

Link: http://cmararuama.rj.gov.br/sic.html

Resposta: Sua solicitação foi recebida com sucesso. Estaremos entrando em contato!

O E-SIC não precisa de cadastro para acessá-lo. Precisa apenas preencher alguns dados dos solicitante da informação

Observação: o site das câmaras de vereadores são .leg e não .gov. A não ser que sejam câmaras GOVernistas.

PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Link: http://esic.buzios.rj.gov.br/index/

Resposta: Solicita��o enviada com sucesso!

DADOS DA SOLICITA��O
Numero Protocolo   27/2019	Tipo Solicita��o   Inicial	Situa��o   Aberto	Forma Retorno   E-mail
Data da Solicita��o   07/05/2019	Previs�o Retorno	Solicita��o Recebida em   N�o Recebido	Porroga��o   N�o Prorrogado
Solicita��o   “Quanto a prefeitura gastou com coleta de lixo, capina e varrição, disposição final do lixo, aluguel de caçambas, limpeza de praia, prédios públicos, unidades de saúde e escolas no ano passado (2018)? Gostaria que a resposta discriminasse as despesas pelos itens especificados e informasse as empresas responsáveis por cada serviço terceirizado: Coleta de lixo Capina e varrição Disposição final do lixo Limpeza de praia Limpeza de prédios públicos (exceto os de Saúde e Educação) Limpeza das Unidades de saúde Limpeza das Escolas”
Data Resposta

CÂMARA DE VEREADORES DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Link: https://www.armacaodosbuzios.rj.leg.br/esic

O E-SIC não precisa de cadastro para acessá-lo. Precisa apenas preencher alguns dados dos solicitante da informação

Resposta: Item criado

Criada em: 07/05/2019 10h49

Tipo de solicitação: Pedido de Acesso à Informação

Área: Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão

Protocolo:20190507104905

Status atual: Pendente

PREFEITURA DE CABO FRIO

Link: https://cabofrio.aexecutivo.com.br/sic.php

Resposta: Solicitação realizada com sucesso!

Protocolo: 20190507-0062

INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO

Solicitante: Luiz Carlos Gomes da Silva
Órgão competente: COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Forma de recebimento da informação: Pelo sistema
Resumo da solicitação: limpeza pública

DETALHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

?Quanto a prefeitura gastou com coleta de lixo, capina e varrição, disposição final do lixo, aluguel de caçambas, limpeza de praia, prédios públicos, unidades de saúde e escolas no ano passado (2018)? Gostaria que a resposta discriminasse as despesas pelos itens especificados e informasse as empresas responsáveis por cada serviço terceirizado: Coleta de lixo Capina e varrição Disposição final do lixo Limpeza de praia Limpeza de prédios públicos (exceto os de Saúde e Educação) Limpeza das Unidades de saúde Limpeza das Escolas?

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Data	Ação	Observação	Visualizar
07/05/2019 às 13:57:09	Registrado		Visualizar

Observação: o horário está errado. Fiz a solicitação às 10:57

CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO

Link: http://cabofrio.legislativomunicipal.com/SIC.php

Solicitação realizada com sucesso!

Protocolo: 20190507-0014

INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO

Solicitante: Luiz Carlos Gomes da Silva
Órgão competente: DEPARTAMENTO PESSOAL
Forma de recebimento da informação: Pelo sistema
Resumo da solicitação: servidores

DETALHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Quantos servidores tem a Casa legislativa, discriminando o número de concursados e comissionados e quanto se gasta com eles?

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Data	Ação	Observação	Visualizar
07/05/2019 às 14:02:23	Registrado		Visualizar

Observação: o horário está errado. Fiz a solicitação às 11:02

PREFEITURA DE IGUABA GRANDE

Link: http://esic.iguaba.rj.gov.br/index/

Resposta: não fornece o código do captcha

CÃMARA DE VEREADORES DE IGUABA GRANDE

LINK: https://www.iguabagrande.rj.leg.br/ouvidoria

O E-SIC (ou Ouvidoria?) não precisa de cadastro para acessá-lo. Precisa apenas preencher alguns dados dos solicitante da informação

Resposta: Existem alguns erros.

O sistema não pode processar o valor informado.

PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Link: http://transparencia.pmspa.rj.gov.br/?serv=2763

Resposta por e-mail:

Prezado(a) Sr(a) Luiz Carlos Gomes da Silva

O seu pedido realizado em 07/05/2019 11:20:59, foi protocolado no sistema de protocolo do município.

Número do Protocolo: 23/2019 (Utilize este número para acompanhar o seu pedido)

Atenção! O seu processo só ficará visível após o processamento que poderá levar no máximo um dia útil.

CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

Link: https://cmspa.rj.gov.br/sic.php

Observação: mais um site de câmaras de vereadores .gov. Será ato falho dos vereadores governistas?

Resposta: Solicitação realizada com sucesso!

Protocolo: 20190507-0049

INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO

Solicitante: Luiz Carlos Gomes da Silva
Órgão competente: DEPARTAMENTO PESSOAL
Forma de recebimento da informação: Pelo sistema
Resumo da solicitação: servidores

DETALHAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Quantos servidores tem a Casa legislativa, discriminando o número de concursados e comissionados e quanto se gasta com eles?

ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO

Data	Ação	Observação	Visualizar
07/05/2019 às 14:29:48	Registrado		Visualizar