Defensoria Pública de Saúde estima que Búzios terá aumento exponencial de casos de Covid-19 após o carnaval

 

Pandemia ignorada: boate em Búzios foi multada por promover aglomeração na madrugada desta segunda-feira Foto: Reprodução

A fiscalização de estabelecimentos está abaixo do nível necessário

A cidade de Armação dos Búzios está nos holofotes da Região dos Lagos quando o assunto é festas clandestinas durante o carnaval. Através da operação “Stop the Party”, a Guarda Civil tem fiscalizado estabelecimentos com atuações ilegais. No entanto, de acordo com a Defensoria Pública de Saúde do município, as ações não têm dado conta de autuar todos os pontos de aglomeração na cidade — fator que, segundo o órgão, aumentará exponencialmente o número de infectados pela Covid-19.

Para a defensora da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Região dos Lagos, Raphaela Jahra, a atuação policial em Búzios está abaixo do recomendado desde as festas de fim de ano, após a decisão do Tribunal de Justiça de retirada do lockdown na cidade. Segundo ela, o afrouxamento das medidas de segurança impactou o poder de intervenção direto da defensoria, impedindo que a fiscalização ocorresse na medida necessária neste feriado.

A polícia está fiscalizando, mas não está conseguindo inibir as festas clandestinas. Assim, a expectativa é que em 15 dias haja um aumento exponencial do número de casos de Covid-19 — aponta.

Na madrugada da segunda-feira (15), 10 estabelecimentos foram notificados. Entre eles a boate Privilège, maior casa de festas da região. O local recebeu infração grave e foi multado em aproximadamente R$2.334,33.

Segundo dados divulgados pela prefeitura local, entre sábado e domingo, mais de 20 festas foram paralisadas, sendo que três delas receberam infrações graves. Caso os estabelecimentos notificados descumpram novamente as regras públicas, eles receberão multas agravadas e poderão  ter o alvará cassado, como prevê o decreto divulgado pelas autoridades na última semana.

Nas redes sociais, internautas demonstraram indignação, após um final de semana cheio de aglomerações.

— O carnaval foi cancelado? Porque em Búzios não foi, não —  apontou um.

— Do nada carnaval em Búzios, nem parece que existe pandemia — publicou outro.

O Secretário de Segurança Pública da cidade, Sérgio Ferreira, reforçou a necessidade do comprometimento de todos e garantiu que a fiscalização será mantida em toda a cidade.

— Precisamos acatar as determinações dos decretos municipais. É inadmissível que alguns locais não se importem em manter pessoas aglomeradas em seus estabelecimentos — destacou.

Aumento de contágio

De acordo com a última atualização do Painel Covid-19 do Estado do Rio de Janeiro, divulgado no dia 10 de fevereiro, a cidade de Búzios está em bandeira amarela, com baixo risco de contágio. No entanto, com as aglomerações das festas de carnaval, o município pode entrar novamente em bandeira vermelha, como ocorreu em dezembro.

— Neste início de ano houve uma queda nas internações e gerou uma falsa sensação de segurança nas pessoas. Isso tem feito com que elas se aglomerem e pode voltar a impulsionar a sobrecarga do sistema de saúde — afirmou Raphaela.

Atualmente, a taxa de ocupação das UTIs na cidade está em 34,48% e o monitoramento do nível de lotação dos hospitais está sendo realizado pela Defensoria Pública. Caso o número de infectados volte a crescer e nenhuma medida de emergência seja implementada pela prefeitura local, o órgão entrará com ações judiciais solicitando multas pessoais ao secretário de saúde e prefeito de Búzios.

Fonte: "oglobo"

Justiça determina uma série de medidas para o combate ao coronavírus em Búzios

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Entre as determinações expedidas neste domingo (31) estão a aquisição de EPIs e o aumento no número de leitos para atendimento a pacientes com Covid-19.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, siga uma série de obrigações para o combate e a prevenção ao novo coronavírus. A decisão expedida neste domingo (31) pela 2ª Vara Civil da cidade atendeu ao pedido feito pela Defensoria Pública.

Caso o município não cumpra as determinações, a Justiça prevê multas que variam entre R$ 50 mil a R$ 100 mil.

Ao todo, são doze serviços que deverão ser entregues para os munícipes e profissionais da saúde e segurança.

A cidade tem 100 casos de Covid-19 e uma morte pela doença.

Entre as determinações estão:

- Proteger os profissionais de saúde, realizar testagem rápida. Prazo de 5 dias, o descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.

- Fornecer alojamento para os profissionais de saúde para que eles não contaminem outras pessoas e suas famílias. Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil.

- Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Prazo de 5 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.

- Contratação de profissionais pelo período de 180 dias. Prazo de 30 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.

- Aumentar os números de leitos nas unidades. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.

- Implantação do Centro de Triagem. Prazo de 10 dias. O descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.

- Transformação gradativa do pronto-socorro em hospital no bairro Rasa, o mais populoso da cidade. Prazo de transformação 15 dias, para entrega em 60 dias. Multa pode chegar a R$ 200 mil.

- Proteger profissionais da segurança como Guarda Municipal e policiais civis e militares. Prazo de 5 dias ou multa de R$ 100 mil.

Fonte: "G1"

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HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO: “CHANCE MAIOR DE MORRER DO QUE VIVER”

Reunião da CPI do Hospital da Mulher de Cabo Frio. Foto: Octacílio Barbosa

Diretores de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) afirmaram que o Hospital da Mulher, em Cabo Frio, representa um risco de óbito para o bebê quatro vezes maior do que outra maternidade do mesmo padrão no estado. Essa estatística foi apresentada nesta terça-feira (21/05) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a morte de nascituros e recém-nascidos na unidade, que foi interditada pelo Cremerj na última quinta-feira (16/05).

“A maternidade Alexander Fleming, em Marechal Hermes, por exemplo, realiza muito mais partos - com risco maior - e teve apenas dois óbitos este ano. Enquanto o Hospital da Mulher, uma maternidade de baixo risco, tem uma incidência de morte fetal muito maior do que o esperado. Decidimos interditar eticamente a unidade porque o mínimo não estava sendo oferecido. Manter uma gestante ou um recém-nascido naquele espaço significava uma chance maior de morrer do que de viver”, afirmou Rafaella Leal, diretora da área de fiscalização do Cremerj.

Falta de estrutura

Durante a vistoria feita na maternidade, que precedeu a interdição, foi constatada a falta de médicos plantonistas na UTI neonatal; de um cardiotocógrafo (equipamento que monitora as condições fetais); um desfibrilador, um cilindro de oxigênio, materiais de sutura, gazes e luvas. “Ao todo, foram encontradas 19 irregulares na unidade”, justificou Leal.

Ela ainda frisou que há 30 anos não era feita uma interdição ética pelo Cremerj no estado.“Relutamos em tomar essa medida, mas não tivemos escolha. Fazíamos as fiscalizações, notificávamos o hospital, mas os gestores não tomavam nenhuma providência. Existia a certeza da impunidade”, lamentou. Agora, observou ela, a maternidade terá até o final de maio para regularizar sua situação. “Até lá, a unidade continua interditada. Eles poderão prorrogar o prazo por mais 30 dias, mas no final terão que regularizar a situação do hospital”, informou a diretora.

A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), antecipou que vai ao hospital junto com os demais integrantes da comissão verificar se as providências estão sendo tomadas. “A comissão tem muita preocupação com a paralisação desta unidade. Por isso, solicitamos um trabalho de contingenciamento pelo Cremerj e pela Defensoria Pública para que nenhuma dessas mulheres, que chegam em trabalho de parto, sejam desassistidas. Queremos com essa nova vistoria assegurar o atendimento qualificado para a população de Cabo Frio e redondezas”, afirmou a parlamentar.

Número ainda maior

Segundo dados apresentados pela CPI, de janeiro a abril deste ano, 17 recém-nascidos vieram a óbito no Hospital da Mulher. No entanto, de acordo com o diretor do Cremerj, Luís Guilherme, também integrante do setor de fiscalização, o número divulgado pode ser ainda maior. “Já chegou para mim a informação de 30 a 37 mortes. E, por isso, abrimos este mês uma sindicância para averiguar esse número. O que notamos é que pela ausência das comissões de óbito, de prontuário e de infecção hospitalar, os dados são bem divergentes”, relatou o médico. A criação dessas comissões na unidade também foi uma exigência do Cremerj para o retorno dos médicos à maternidade

Estiveram na reunião também as deputadas Martha Rocha (PDT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Zeidan Lula (PT) e o deputado Sub Tenente Bernardo (PROS).

Fonte: "alerj"

Corregedoria apura denúncias de irregularidades em registro de imóveis em cartório de Búzios

O Cartório do Ofício Único de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, é alvo de inspeção judicial da Corregedoria Geral da Justiça, por determinação do Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez. A equipe da CGJ chegou a local pela manhã de hoje (14) e deve permanecer até o fim da semana para apurar diversas denúncias.

As principais denúncias apontam irregularidades em registros de terras de imóveis que envolvem grandes corporações, condomínios e até resorts. Segundo as denúncias, parte dos registros irregulares foi feito com base em decisões judiciais.

Para apurar as acusações, a equipe da Corregedoria pretende ouvir diversas entidades locais, como a OAB de Búzios, Defensoria Pública, Ministério Público, associações de moradores, associação de corretores de imóveis, entre outros.

Fonte: "Corregedoria Geral da Justiça"

PGJ emite nota sobre possível retorno de presos federais para o Rio de Janeiro

A medida adotada pela Defensoria Pública da União é um despropósito e está totalmente dissociada da atual realidade em que estamos vivendo. Certamente, decorre do desconhecimento da estrutura e da forma de atuação das organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro. 

Não estamos lidando com presos comuns. Estamos falando de líderes de organizações criminosas, de altíssima periculosidade, que geram uma verdadeira desordem urbana, comprometendo a segurança e a paz social. 

Temos que agir de forma responsável e razoável, priorizando o interesse público e da sociedade em geral. 

Líderes de facções criminosas não podem ser tratados da mesma forma que criminosos comuns, do mesmo modo que estes não podem usufruir do tratamento dado ao cidadão de bem. Nas palavras de Aristóteles, “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades".

Eduardo Gussem
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: "mprj"