 |
| Ação Civil Pública da propina de empresas de ônibus de Niterói |
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do
Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção
(GAECC/MPRJ), ajuizou nesta terça-feira (11/02) ação civil pública
(ACP) contra o prefeito de
Niterói, Rodrigo Neves (PDT), o
ex-secretário municipal de Obras, Domicio Mascarenhas, dois
empresários, dois consórcios e nove empresas de transporte por atos
de improbidade administrativa, com requerimento de indisponibilidade
de bens dos envolvidos. De acordo com a ACP, o grupo liderado pelo
prefeito recebeu vantagens
financeiras indevidas pagas pelos consórcios de empresas de ônibus
da cidade, em situação similar ao esquema irregular de pagamento de
propinas capitaneado pela Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), durante o governo Sérgio
Cabral.
O
inquérito civil que instruiu a ação foi instaurado em dezembro de
2018 para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por
parte de autoridades municipais de Niterói, em razão da prática de
um esquema de corrupção que arrecadava propina
de 20% sobre os valores arrecadados, a título de gratuidades, nas
passagens do transporte municipal coletivo, modal ônibus.
O esquema criminoso movimentou o pagamento de propina, por parte das
empresas de ônibus aos líderes da organização criminosa, na ordem
de R$ 11 milhões apenas no período entre abril de 2014 a
dezembro de 2018, em valores aferidos à época.
No
decorrer da investigação, o GAECC/MPRJ obteve informações
precisas a respeito do esquema de corrupção instituído no
Município de Niterói, envolvendo empresários de transporte
rodoviário, Rodrigo Neves e Domicio Mascarenhas, que além de
ex-secretário foi conselheiro de Administração da NITTRANS,
empresa responsável pelo planejamento e gerenciamento do sistema de
transporte do sistema viário de Niterói.
A
ação aponta que, nas campanhas eleitorais de 2012 e 2016,
consórcios filiados ao Setrerj fizeram doações não
oficiais para as campanhas de Rodrigo, com os pagamentos
tendo sido entregues pelos presidentes dos Consórcios Transnit e
Transoceânico ao operador do prefeito, Domicio Mascarenhas. De
acordo com informações da ACP, a Prefeitura de Niterói
deveria pagar valores aos consórcios pelas gratuidades, mas somente
efetuava os pagamentos mediante um retorno de 20% destes valores,
a título de propina.
Também
é relatada, na ação, que a intenção de Rodrigo Neves era de que
a campanha de 2016 fosse realizada com a estrutura utilizada na
campanha anterior. Para tanto, segundo apurado, Rodrigo Neves
solicitou a Domício que fossem feitos os ajustes financeiros
necessários, através das empresas de ônibus que operavam em
Niterói, com vistas ao pagamento do valor de R$ 5 milhões ao
responsável pela campanha do prefeito, por meio de caixa dois.
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