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segunda-feira, 20 de julho de 2020

Transfira o licenciamento do seu veículo para Búzios e ganhe desconto no IPTU

Carro com placa de Búzios



Projeto que trata do benefício fiscal foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Búzios aprovou o projeto de lei que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que transferirem o licenciamento de seus veículos e pagarem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município. Os veículos já licenciados na cidade também terão direito ao benefício fiscal.  O objetivo é incentivar o pagamento do IPTU com a concessão do desconto, além de incrementar a arrecadação do IPVA no município. 

Projeto de Lei 34/2020 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de quinta-feira(16). Conforme a proposta de iniciativa do Poder Executivo, o desconto no IPTU será de 40% do valor do IPVA no ano seguinte ao da transferência do licenciamento do veículo para Búzios e de 20% do valor do IPVA nos próximos anos. Para veículos automotores que já se encontram licenciados no município também serão concedido descontos de 20% do valor do IPVA.

O comprovante do pagamento do IPVA  só poderá contemplar e se vincular a uma única inscrição imobiliária; mas o contribuinte poderá vincular mais de um crédito de IPVA para mesma inscrição imobiliária. O limite máximo de crédito para desconto no IPTU será 50% do valor do IPTU cobrado no mesmo exercício de pagamento do IPVA (apenas no primeiro ano de concessão do benefício fiscal) e 20% nos demais anos. O crédito de IPTU só será efetivado após o IPVA ser integralmente pago e a inscrição imobiliária indicada não possuir débitos.

Por fim, estabelece que para obter o benefício, o proprietário do veículo ou seu representante legal deverá fazer o requerimento no setor de Protocolo ou pelo site da prefeitura de Búzios, com encaminhamento das documentações previstas (Saiba Mais https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/953) . Para que o desconto seja aproveitado no exercício subsequente, o requerimento deverá ser realizado até o dia 31 de outubro. Os créditos recebidos após essa data serão lançados apenas no ano posterior.

O PL segue para sanção do prefeito; e a lei passa a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.


Meu comentário:

Parabéns ao Sr. Leandro de Souza Silva, Secretário Especial de Governo e Fazenda. Quando esteve prestando depoimento aos vereadores em maio, ele prometeu implementar a medida como forma de aumentar a arrecadação de impostos municipais e diminuir um pouco o valor do IPTU. Medida inteligente, pois tanto o município quanto o contribuinte saem ganhando. O município por passar a receber uma parte do IPVA pago pelo morador. E este, que não ganhava nada pagando o IPVA em outro município, passa a ter um desconto ao pagar o imposto do veículo aqui em Búzios.  

Observação 1: o blog está, como sempre esteve, à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer a respeito das postagens publicadas.

Observação 2: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas. E não esqueçam da pizza do meu amigo João Costa. Basta clicar no banner situado na parte superior da coluna lateral direita. Desfrute! 

domingo, 22 de março de 2020

Cabral vai citar empreendimento turístico bilionário em delação premiada



Foto da capa do projeto IDB Brasil complexo Maraey


O blog do Lauro Jardim (ver em "lauro-jardim") informa que "Sérgio Cabral está prestes a botar água no chope do maior empreendimento turístico que está sendo erguido no Rio de Janeiro, resort Maraey, um investimento de R$ 11 bilhões do grupo espanhol IDB. Na complementação de sua delação, dirá que recebeu propina — depositada na conta de um assessor — para fraudar um licenciamento ambiental".

O site "terciotti" descreve o projeto:  

Um resort, três hotéis cinco estrelas e 180 residências de alto padrão, além de campo de golfe de 18 buracos. O projeto do mega empreendimento fica a poucos quilômetros do Rio de Janeiro, mais precisamente numa área de 840 hectares de muito verde em Marica (RJ). 

Lançamento imobiliário da IDB Brasil, o complexo turístico-residencial Maraey receberá investimento de R$ 11 bilhões ao longo de 14 anos. As obras devem começar em 2021.

A IDB Brasil é controlada por empresas espanholas, mas tem também capital norte-americano, chinês e brasileiro. É a primeira aposta do grupo no Brasil.

O lançamento oficial aconteceu durante o Rock In Rio. A data não poderia ter sido mais adequada, uma vez que um dos empreendimentos carregará a marca do festival de música: o Rock In Rio Maraey Resort. O plano é iniciar as operações da propriedade em 2023, informa Emilio Izquierdo Merlo, presidente-executivo da IDB Brasil.

Projeto do hotel-boutique, que ficará em meio à reserva protegida

O complexo prevê um hotel com centro de convenções, voltado para o segmento Mice; um hotel-boutique em meio à reserva natural do terreno; e uma unidade de luxo próximo ao campo do golfe, além do Rock In Rio Maraey Resort e das casas de alto padrão em frente à Lagoa de Maricá.

Observação 1: Você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.
Observação 2: ver esclarecimentos da empresa IDB Brasil em "IPBUZIOS"

domingo, 26 de novembro de 2017

MP analisa o EIA/RIMA do projeto de expansão da Marina Porto Búzios

Ao analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto de expansão do empreendimento Marina Porto Búzios (Projeto Expansão Marina), o corpo técnico (GATE Ambiental) do Ministério Público encontrou omissões e deficiências relevantes (ver Instrução Técnica nº 537/2010): as omissões são resultado de um “diagnóstico ambiental insuficiente para caracterização da fauna” e as deficiências resultam da “ausência de caracterização e demarcação das APPs”. Essas conclusões do MP-CF estão no Inquérito Civil (IC) nº 45/2009.

Fica claro na análise do MP-CF que a questão central é a “caracterização ambiental da área”. Apesar das omissões e deficiências apontadas pelo MP-CF, a equipe técnica do INEA, no Parecer Técnico nº 35/2010 e no Parecer de Licença Prévia CEAM nº 4/2012, reitera a conclusão do EIA, assegurando não ter identificado APPs na área do empreendimento e concluindo pela “viabilidade ambiental para a implantação do empreendimento”. Assim, com base nesses pareceeres, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) concedeu a Licença Prévia em 27/04/2012, aprovando o projeto.

Entretanto, os técnicos do órgão ambiental nem sempre pensaram assim. No Parecer Técnico de Localização de 11/11/2008 e na vistoria SUPLAJ/INEA realizada em 20/06/2009, restou consignado que a área do empreendimento “faz parte do sistema fluviolagunar do Brejo da Malhada, sistema responsável por boa parte da drenagem da região”, “(havendo) também no local lagoas”. Foi com base nessa conclusão que a Presidência do INEA (ofício nº 661/2010) considerou o local “como não edificável, por se tratar de APP”.

O MP conclui esta parte do IC alertando que a “ausência de adequada caracterização da área de influência (direta ou indireta), por óbvio, acarreta uma avaliação deficiente dos impactos negativos da instalação e operação do empreendimento. A subestimação de tais impactos … configura ato ilícito da Administração Pública, notadamente pelo fato de não serem regularmente mitigados ou compensados, podendo gerar danos ambientais e, em consequência, o dever de reparação”.  

OMISSÕES

IC 45/09 do MP-CF, parte 1
 
IC 45/09 do MP-CF, parte 2

DEFICIÊNCIAS


IC 45/09 do MP-CF, parte 3

ESCLARECIMENTO


IC 45/09 do MP-CF, parte 4


IC 45/09 do MP-CF, parte 5
IC 45/09 do MP-CF, parte 6

Comentários no Facebook:
Joao Batista Martins Muito pessimismo da parte de muitos,o esgoto vai continuar a crescer,essa obra nao e culpada por mirinho(ex prefeito) e cia assinarem o acordo com a prolagos(jogar esgoto in natura nas praias)
Acho que o crescimento urbano nos bairros adjacentes sera m
ais regulado e havera valorizacao dos mesmos,fora a questao de empregos gerados durante a construcao e apos as obras concluidas.
Acredito que o projeto tera tratamento de esgoto,pois nao faz sentido construir um mega empreendimento com "cheiro" de MERDA.


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Responder25 de novembro às 23:10Editado
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Denise Morand Rocha Este que é o problema! os empregos vão durar o exato tempo da obra, quando podiam ser gerados empregos para a eternidade, enquanto durassem os pássaros para serem observados pelos turistas por exemplo. Tem a questão do aumento das periferias que certam...Ver mais

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ResponderOntem às 15:43
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Essa conversa fiada de que vão tratar isto ou aquilo é velha.Precisam inventar outra estória.

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Responder9 h
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Búzios não precisa destas merdas.Já não chega o monte de condomínios destruidores da era Mirinho/Toninho?Tem que sair de ré.A cidade precisa de desenvolvimento econômico de verdade.E,isto só acontece com produção.Zona especial de negócios.A juventude precisa de emprego o ano inteiro por muitos anos.Não exploração temporária de ocasião que é o que rende esta merda de turismo e condomínios.CHEGA DE ATRASO!!!!!

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Ontem às 00:39Editado
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Denise Morand Rocha Fui dar uma palestra sobre Meio Ambiente numa escola da cidade. Fiquei penalizada porque os meninos querem ser pedreiros quando crescerem! Poderiam ser biólogos, geógrafos, paisagistas, farmacêuticos especialistas em fitoterapia, perfumistas utilizando nossas espécies nativas, empresários de pescado beneficiado, tanta coisa! Só que não.... Por mais oferta de oportunidades!
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Jose Figueiredo Sena Sena Denise Morand Rocha e você com sua boa imaginação de CURSOS profissionalizantes para os Jovens de Búzios ,eu até fico um pouco preocupado com os " CURSOS " que eu já venho ministrando a 13 anos aqui em Búzios e só de eu pensar que Búzios esta a 2 horas da Bacia de Campos , ai né .

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2
23 h
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Jose Figueiredo Sena Sena Denise Morand Rocha quem poderia ministrar estes cursos maravilhosos .

Responder23 h
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Denise Morand Rocha Jose Figueiredo Sena Sena Muita gente! Poderíamos ter faculdades instaladas aqui! É meu sonho!

Responder20 h
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Milton Da Silva Pinheiro Filho Denise no governo Toninho quem barrou um polo da UFF aquí na cidade foram os empresários da cidade.Precisamos falar mais o quê?
Alexandre JP Santos balela esse negócio de geração de emprego, Búzios não comporta essa mão de obra, vaõ vir de toda a região, daqui mesmo é tolice, pode sim empregar pessoal de são Pedro, Santo Antonio, na verdade, Cabo Frio vai agradecer enormemente - continuo defendendo "megaempreendimento de degradação ambiental" o que não fizeram no Peró, vão fazer aqui
Denise Morand Rocha Podem compartilhar essa informação? Nos Alagados da Marina tem mais de 300 espécies de pássaros. Alguns raros, outros em extinção e outros que migram da América do Norte. Eles não sobreviverão aos animais domésticos e fugirão do barulho das lanchas que pretendem ocupar sua área!
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Marcia Nogueira da Silva Erros no processo com certeza tem. Documentos, falta de documentos e outras coisa mais.


Denise Morand Rocha E quando será a Audiência Pública para apresentar o projeto e o EIA-RIMA para a população?

Luiz Carlos Gomes Não sei não. Acho que os caras acham que aquela audiência de 2009 basta.


Eduardo C C Maia É verdade. Mais do que apresentar o projeto EIA-RIMA, deveriam apresentar o projeto no sentido mais amplo, com seu escopo, prazos de execução, benefícios diretos e indiretos a população local, pontos de atenção, riscos etc etc... Certamente devem ter isso mapeado. Tornando isso público, evitam ilações e permitem críticas construtivas para que o projeto avance (esse e outros), caso seja benéfico e, caso contrário que seja embargado...

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13 min
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Jorge Armação Buzios KD os defensores do meio ambiente?
Um documento cheio de erros prejudicando o meio ambiente, e o promotor apontando os erros e nada é feito em favor do meio ambiente?
Tayrone FlorestaGladys CostaFlávio MachadoFelipe Lopes, (este como representante do presidente do Inea- André Corrêa, Carlos MunizJosé Carlos AlcântaraDida VieiraJosue Pereira

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Denise Morand Rocha Boa pergunta! Cadê?



Tayrone Floresta Atento amigo Jorge Armação Buzios já me manifestei e agora aguardamos Audiências públicas. E hora de pensarmos na prisão também do Deputado André Correa e alguns Secretários do Meio Ambiente. Vamos solicitar ao CONOMA, Audiência Pública . MPR e MPF dentro do Pacto Federativo e Lei 140 de 2011. Uma avaliação das Licenças que estão sendo assinadas por funcionários do INEARJ. O Grupo Opportunity é a oportunidade.


Ricardo Guterres Já estamos na merda....sem investimentos.. só faltam os ambientalista chiitas para encher o saco.....

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Responder7 h
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Denise Morand Rocha Ricardo Guterres que tal investir num grande parque onde se observa pássaros e tem outras atrações como restaurante e teatro, tipo http://www.inhotim.org.br/blog/ ? Os chatos dos chiitas da especulação precisam só investir em condomínios e lotes?
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Givago Vargas Não hipótese de sua implantação!? Vão achando, vão achando... Sabe aquele termo "Mãos a Obra"? Pois bem... já esta sendo aplicado a tempo...
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Marcelo Moraes Obrigado Luiz! Vc sempre informando bem a população.